sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Tejo Cheio de Verdete
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Inaceitáveis perdas de água dos transvases


Imagine que encomenda um garrafão de 5 litros a um supermercado e que a empresa de entregas lhe apresenta 1 copo de água mal cheio (5 l x 5% = 0,25 l = 3 dl = 25 cl).
Continuava a comprar água no mesmo supermercado se a companhia de entregas perde quase toda a água pelo caminho?
O Governo espanhol deve rever os critérios de cálculo dos transvases, sem alteração há 40 anos, visto que o sistema de transferência entre as cabeceiras do Tejo e a bacia do Segura previsto no Convénio Luso-Espanhol de 1968 determina um volume anual a ser transvazado de 1.000 hm3, cerca de 3 vezes superior aos transvases realizados no ano hidrológico 2005/06, em que as barragens de Entrepeñas e Buendía moveram para o rio Segura um caudal de 253 hm³, superior ao vertido pelo próprio Tejo (247,7 hm³).
Por outro lado, temos de dizer ao Governo Português que os transvases acordados na convenção da albufeira são "LEGAIS" mas "EXCESSIVOS", porque apesar de estarem abaixo do limiar máximo votam o Tejo à escassez de água que tem apresentado nos últimos anos.
As instituições europeias promovem campanhas junto dos cidadãos para uma utilização eficiente da água mas mantêm-se passivas enquanto o Governo Espanhol ignora a Directiva Quadro da Água e desperdiça inaceitáveis quantidades de água em transvases ao longo de mais de uma centena de quilómetros cujas perdas por evaporação e infiltração atingem 95%. Alguém acha isto normal?
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Mudar com Acção Ambiental Local
Os ECOs-Locais têm como objectivo promover a c


Estes programas promovem a formação cívica e a participação das populações e dos jovens na preservação dos nossos rios e recursos hídricos, podendo ser articulados com intervenções do Projecto Rios e com os serviços municipais no domínio do ambiente.
Aqui fica mais esta informação sobre o que podemos fazer ao nível da educação ambiental junto das populações ribeirinhas, neste caso, do TEJO e seus afluentes, com prioridade aos temas da água.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Alegações da participação pública do ProTEJO nas Questões significativas da gestão da água na Região Hidrográfica do Tejo
Conscientes da escassez de água e da falta de conservação do rio Tejo, que banha as vilas ribeirinhas portuguesas, e que se constata nas descidas abruptas do nível da água, no acrescido assoreamento do leito do rio, na deterioração acentuada da qualidade da água, no estrago causado em infra-estruturas fluviais que ficam a descoberto, na ausência de condições para a prática de desportos náuticos, na inutilização de captações de água e nas preocupantes alterações do ecossistema face ao aumento da temperatura que resulta dos baixos caudais, como seja, a recente invasão de vegetação que vem eliminando a fauna com efeitos nefastos na pesca, gastronomia e economia local.
Considerando a incompatibilidade da actual gestão da água que está a ser realizada no Alto Tejo e, sobretudo, da gestão do transvase Tejo - Segura com as exigências ambientais e a gestão sustentável da procura estabelecida pela Directiva - Quadro da Água, a par do incumprimento da lei do transvase, que estipula que apenas se pode transferir o excedente do Tejo, uma vez que estejam satisfeitas a 100% as exigências da sua bacia, incluindo os créditos ambientais, visto que na maioria dos anos não se produziram estes excedentes;
Conhecendo que os transvases para as bacias do Segura e do Guadiana transferem actualmente até 80% das águas do Alto Tejo em resultado do efeito adverso da política de transvases visto que a promessa de mais água não fez mais que aumentar a procura para níveis insustentáveis com volumes muito superiores à água disponibilizada pelo transvase;
Antevendo que o projecto de Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo em Espanha, que deve ser aprovado em 2009:
Não fixa caudais ecológicos na secção de Talavera de la Reina, pois a sua fixação implicaria o fim dos transvases do Alto Tejo a outras bacias;
Deixa a porta aberta para um novo transvase de águas do Tejo Médio (rio Tiétar), já solicitado pelo presidente da Região de Múrcia e os regantes da bacia do Segura.
Isto implicaria uma redução do caudal do Tiétar e a consequente e importante redução do caudal do Tejo em Portugal.
Sabendo que a Administração de Região Hidrográfica (ARH) do Tejo encontrou problemas em mais de metade de 437 zonas de água (esgotos não tratados, excesso de nutrientes na agricultura, o problema das cheias, etc), 208 das quais se consideram em risco;
Face ao exposto nos considerandos e à documentação de suporte às questões significativas da água, concluímos que importa ainda:
1. Definir objectivamente as condições necessárias a uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo e estabelecer as medidas necessárias para a sua prossecução;
2. Atribuir prioridade ao planeamento de uma adequada gestão da água na Região Hidrográfica do Tejo, com a consequente eliminação da submissão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do TEJO (PGRHT) à prossecução dos objectivos estratégicos do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)[1], consubstanciados nos aproveitamentos hidroeléctricos de Alvito e Almourol;
3. Estabelecer os caudais mínimos ecológicos diários, semanais e mensais, reflectidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo (rio Tejo e seus afluentes), em Espanha e em Portugal;
4. Garantir uma monitorização do cumprimento permanente dos caudais mínimos à entrada do rio Tejo no território português, com uma actualização permanente e contínua dos dados e a sua automática e imediata disponibilização pública;
5. Identificar eventuais planos de transvases do Tejo, em Espanha ou em Portugal, e definição das medidas a serem tomadas para apoio à adopção de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água, com vista à redução dos caudais actualmente transvasados;
6. Garantir uma monitorização da qualidade da água do rio Tejo, da fronteira até à foz, e seus afluentes, com a imediata disponibilização pública dos dados;
7. Equacionar as medidas necessárias para resolver a problemática do assoreamento do rio Tejo e as limitações existente à sua navegabilidade;
8. Garantir a participação e auscultação das populações ribeirinhas no planeamento da utilização da água e na sua monitorização, com ênfase nos utilizadores directos do curso de água como sejam os sectores económicos ligados ao rio – pescadores, actividades de turismo/lazer e agricultura em leito de cheia;
9. Prever a reestruturação e adequação do funcionamento das estruturas hidráulicas de modo a permitir os fluxos migratórios das espécies piscícolas;
10. Definir acções de gestão das estruturas hidráulicas de modo a compatibilizar os diversos usos da água (v.g. - obrigatoriedade de descargas de barragens com periodicidade e horário pré – estabelecido para suporte das actividades de turismo/lazer);
11. Avaliar o contributo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do TEJO para a valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.
Assim, vimos junto do Instituto da Água, I.P. e da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) solicitar que levem a cabo as diligências adequadas e necessárias no sentido de relevar nas questões significativas da gestão da água na Região Hidrográfica do Tejo os factos vertidos nas presentes alegações.
Pelo PROTEJO – Movimento Pelo Tejo,
Paulo Constantino
Pedro Couteiro
sábado, 25 de julho de 2009
Ministério do Ambiente desconhece novos transvases
Os últimos pescadores do Tejo - Reportagem
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Ecos do ProTEJO chegam a Espanha
ProTEJO - Programa da Reunião

Mesa da Reunião
Paulo Constantino - Moderador
Mendo Henriques - Instituto da Democracia Portuguesa
Pedro Couteiro - COAGRET
Programa
15 horas—Boas Vindas
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
15h10m - Intervenções iniciais da organização - Duração 15 m
1º Paulo Constantino
2º Mendo Henriques
3º Pedro Couteiro
16horas - Intervenções sobre Ordem de Trabalhos - Duração 10 m
19horas - Assinatura do Acto de Adesão
20horas - Encerramento
ProTEJO - Reunião de 18 de Julho
Lista de inscrição de participantes
ProTEJO – Movimento Pelo Tejo
Associações ecologistas e naturalistas
Fundação para a Nova Cultura da Água
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo e seus rios
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
COAGRET – PORTUGAL – Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases
Plataforma em Defesa dos Rios Tejo e Alberche de Talavera de la Reina
ADENEX – Associação para a Defesa da Natureza e dos Recursos da Extremadura
Eco Cartaxo
Associações desportivas, sociais e culturais
AVASOCIAL - Associação Voluntariado e Acção Social do Entroncamento
Associação Amigos das Caneiras
Clube Náutico Barquinhense
Pára Clube Nacional "Os Boinas Verdes"
Associações para o Desenvolvimento
Candidatura Tagus Universalis - Associação dos Amigos do Tejo
TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo
AIDIA – Associação Independente para o Desenvolvimento Integrado de Alpiarça
Instituições
Município de Vila Nova da Barquinha
Município de Santarém
Instituto da Democracia Portuguesa
Organizadores
Paulo Constantino
pauloconstantino@gmail.com - tlm: +351919061330 - blogue "Cá Por Causas": http://caporcausas.blogspot.com
Pedro Couteiro
coagret.pt@gmail.com - tlm:+351969761301 - http://coagret.wordpress.com
Mendo Henriques
idportugal@gmail.com - tlm: +351 92 6720181 – www.democraciaportuguesa.org
segunda-feira, 13 de julho de 2009
ProTEJO! Participe! Sugestões...

Trata-se de um evento com entrada livre para o qual apenas solicitamos o preenchimento da ficha de inscrição por motivo de facilitação da organização e da recepção dos participantes individuais e institucionais.
Agradeço o envio de contributos e sugestões que ajudem a melhorar os elementos aqui apresentados, bem como todo o apoio para fazer chegar esta causa junto dos cidadãos da bacia do Tejo.
Paulo Constantino pauloconstantino@gmail.com - tlm: +351919061330
2 - Anexo dos Princípios da Nova Cultura da Água
3 - Modelo de Organização
5 - Ficha inscrição na Rede de Cidadania
CONVITE
Na sequência do Encontro SALVAR A TERRA E A ÁGUA realizado em Vila Nova da Barquinha em 17 de Maio p.p., organizado pelo Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) e COAGRET e apoio da Câmara Municipal de V.N. da Barquinha, e da participação de uma comitiva de cidadãos do concelho de Vila Nova da Barquinha na acção em defesa do Tejo realizada em 20 de Junho em Talavera de La Reina, vimos contactá-los enquanto cidadãos, autarcas, dirigentes de associações ambientalistas e de desportos náuticos, e membros de organizações ligadas ao ordenamento do território, e à defesa do ambiente e da vida selvagem.
Neste sentido, recebemos da parte de um amplo conjunto de ONG’s (COAGRET, IDP, GEOTA, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza, Fundação para a Nova Cultura da Água, etc) o acolhimento da ideia de criar um movimento de cidadãos em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente ProTEJO) que congregue todas as organizações e os cidadãos da referida Bacia, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.
O principal objectivo deste contacto é criar as condições necessárias a que as organizações ligadas ao Tejo se reúnam e iniciem conversações com vista a definirem objectivos comuns no que respeita à defesa do Tejo e do território da sua bacia hidrográfica, bem como à preparação do lançamento do ProTEJO - Movimento Pelo Tejo. Neste contexto, convidamos-vos a estarem presentes na primeira reunião deste movimento de cidadãos que se realizará pelas 15 horas do dia 18 de Julho de 2009 (sábado), no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
2º Manifesto em Defesa do Tejo;
3º Apelo à participação pública da Bacia Hidrográfica do Tejo;
4º Intercâmbio entre organizações portuguesas e espanholas.
5º Dinamização e divulgação do movimento de cidadãos;
6º Promoção e comunicação social.
7º Modelo organizacional do ProTEJO
8º Conferência de imprensa
Esta iniciativa encontra-se aberta a organizações que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que lhes seja transmitido este convite.
Agradecemos a vossa atenção e aguardamos a vossa resposta, certo de que prosseguimos um objectivo comum.
Os melhores cumprimentos,
Paulo Constantino
pauloconstantino@gmail.com - tlm: +351919061330
Pedro Couteiro
coagret.pt@gmail.com - tlm:+351969761301 - http://coagret.wordpress.com
Mendo Henriques
idportugal@gmail.com - tlm:+351926720181 – www.democraciaportuguesa.org
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Os Presidentes do Tejo...

Todos juntos, Conseguimos!!
Bem hajam!
Agora só resta esperar que devolvam a ficha de inscrição devidamente preenchida e que participem na reunião de preparação do "Movimento Cidadão pelo Tejo" e de mobilização para registo na "Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus rios".
Transvases - Parte II

"Uma vez passada a barragem de Buendía, as possibilidades de recuperar o caudal desviado para o Segura são muito limitadas. Até Aranjuez, não há afluentes de importância, ao que se junta a escassa pluviometria que apresenta a zona sudeste da Guadalajara e sudoeste da Comunidade de Madrid (entre 400 a 500 mm/ano). Os campos situados na borda do rio, que se nutrem das suas águas, incidem ainda mais na perda de caudal.
Quando o Tejo chega a Aranjuez, muitas vezes tem caudal inferior a 6 m³/s, mínimo estabelecido pela normativa que regula o Transvase Tejo-Segura, conhecido como "caudal ecológico". Antes da inauguração do transvase em 1979, o rio levava neste ponto um volume de água de 30 m³/s.
O Tejo recupera parcialmente das contribuições realizadas ao Segura quando conflui com o rio Jarama, que desemboca em Aranjuez. Esta corrente tributa com um caudal médio de 16-20 m³/s, 3 vezes mais que o que leva o próprio Tejo.
Com os afluentes (Algodor, Guadarrama e Alberche) também não recupera plenamente o caudal cedido ao Segura. Por altura de Talavera de la Reina, continua a levar um volume de água muito inferior ao que apresentava antes de haver o Transvase Tejo-Segura. Segundo dados da Confederação Hidrográfica do Tejo (espanhola), o seu caudal diminuiu 40,2% entre 1972 e 2005, ao passar por Talavera."
Transvases - Parte I

O Transvase Tejo-Segura é uma das infraestruturas que mais contribuíram para modificar o regime hidrológico do Tejo, que a partir das barragens de Entrepeñas e Buendía, desvia as águas do rio para a zona sudeste de Espanha.
No ano hidrológico 2005/06, as barragens de Entrepeñas e Buendía moveram para o rio Segura um caudal de 253 hm³, superior ao vertido pelo próprio Tejo (247,7 hm³). Em 1979/80, recém-inaugurado o transvase, a contribuição foi de 36 hm³."
terça-feira, 7 de julho de 2009
O Tejo como o conhecemos: de Albarracín até ao Atlântico
Mas não porque sejam nossos, mas para os cuidarmos e respeitarmos, olhando para além do valor económico e produtivo das suas águas.
Começa-se por dizer que um rio se perde no mar, para em seguida pensar que se perde no país vizinho e, em seguida, na comunidade ou na aldeia que se segue ao mesmo.
Rejeitamos esta abordagem, e nós, como cidadãos unimo-nos para defender o rio Tejo e seus afluentes, na íntegra, a partir do nascimento em Albarracín, até que desemboca em Portugal.
Conhecemos o Tejo já maduro, que ignorando fronteiras, se faz português, recebendo entre as montanhas o Zêzere, para de seguida, sob o olhar do Almourol, se abrir e alargar, a caminho do Mar da Palha, onde o Tejo sábio já ancião e venerável junta as suas águas com as do Atlântico em Lisboa, sabendo que assim cumpre o seu destino.
Por esta razão, as diversas associações e grupos locais de trabalho para a defesa do rio e da natureza, em Espanha e em Portugal, unimo-nos na "Rede Cidadã para uma Nova Cultura da Água na Tajo / Tejo e seus rios.".
Não somos uma esponja....
domingo, 5 de julho de 2009
Rede do Tejo
quinta-feira, 2 de julho de 2009
Convite - Reunião Preparação "Movimento Pelo Tejo"
Neste contexto, convidamos-vos a estarem presentes na primeira reunião deste movimento de cidadãos que se realizará pelas 15 horas do dia 18 de Julho de 2009 (sábado), no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Apresentação das entidades presentes;
2º Manifesto em Defesa do Tejo;
3º Apelo à participação pública da Bacia Hidrográfica do Tejo;
4º Intercâmbio entre organizações portuguesas e espanholas.
5º Dinamização e divulgação do movimento de cidadãos;
7º Promoção e comunicação social.
8º Modelo organizacional da Rede
a) Estrutura organizacional
b) Distribuição de competências
c) Regimento de funcionamento
9º Conferência de imprensa
pauloconstantino@gmail.com - tlm: +351919061330 - blogue "Cá Por Causas": http://caporcausas.blogspot.com
Pedro Couteiro
coagret.pt@gmail.com - tlm:+351969761301 - http://coagret.wordpress.com
Mendo Henriques
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Cidadãos em movimento...
terça-feira, 30 de junho de 2009
As QSiGA da gente do Tejo: Participação Pública até Julho.
Terá a ver com a elevada densidade populacional do Tejo espanhol na zona de Madrid que como se afirma aqui “Parte das águas do Alberche para o abastecimento de Madrid voltam ao Tejo, mas sem serem bem depuradas.”?
Uma esquiva à problemática dos transvases afirmando-se que não se perspectivam nem estão em estudo novos transvases por parte da administração espanhola, a nível oficial e com base num forte entendimento e mútua confiança entre a administração espanhola e portuguesa no seio dos Grupos de Trabalho de Participação Pública e do Regime de Caudais no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) a funcionar no âmbito da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira).
Outra esquiva mencionando que a convenção tem sido cumprida pelas autoridades espanholas visto que não têm sido ultrapassadas as autorizações de transferências.
Estas autorizações não serão excessivas? Se vivessem numa povoação ribeirinha do Tejo perceberiam que sim, que são excessivas, que a bacia do Tejo não tem massas de água suficientes para satisfazer a totalidade das autorizações, da procura de água espanhola.
Agora vejam se não reconhecem as Questões Significativas da Gestão da Água para a Região Hidrográfica do Tejo (RH 5):
A - Pressões e impactos
2 Afluências de Espanha
4 Águas enriquecidas por nitratos e fósforo
10 Contaminação de águas subterrâneas vulneráveis
15 Eutrofização
17 Inundações
18 Poluição com metais
19 Poluição com substâncias perigosas e com substâncias prioritárias
20 Poluição microbiológica
21 Poluição orgânica (CBO5, azoto amoniacal)
B - Ordem normativa, organizacional e económica
30 Conhecimento especializado e actualizado
31 Fiscalização insuficiente e/ou ineficiente
32 Licenciamento insuficiente e/ou ineficiente
33 Monitorização insuficiente e/ou ineficiente das massas de água
35 Medição e auto-controlo insuficiente e/ou ineficiente das captações de água e descargas de águas residuais