Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

PRINCIPAIS POSIÇÕES DO proTEJO ACOLHIDAS NO RELATÓRIO SOBRE "COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM BACIAS PARTILHADAS NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA" DA WETLANDS INTERNATIONAL E DA REDE DOURO VIVO

Nota de Imprensa

Acolhimento das posições do proTEJO quanto às lacunas da Convenção de Albufeira no Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira” da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo

13 de fevereiro de 2021

O proTEJO regozija-se com o total acolhimento das suas posições quanto às lacunas da Convenção de Albufeira no Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira”, da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo.

Este relatório foi produzido no seguimento da participação do proTEJO nas reuniões e no workshop da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo, que teve em conta os contributos dos vários participantes portugueses e espanhóis.

O relatório conclui que “os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

· garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

· a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

· monitorização e partilha de dados,

· avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

· a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.”

Apresentamos um breve sumário das conclusões deste estudo:

“A Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal está orientada para a cooperação nos aspetos da quantidade adicionalmente aos da qualidade da água, mas menos nos aspetos ecológicos da gestão das bacias hidrográficas. A Wetlands International avaliou a cooperação no âmbito desta Convenção para a gestão dos rios transfronteiriços na Península Ibérica. Os grupos ambientalistas aderentes à Rede Douro Vivo estão preocupados com a degradação em curso das qualidades ecológicas e ambientais dos rios e insatisfeitos com as medidas tomadas para travar esta tendência. Consideram que a atual Convenção de Albufeira não está a resolver os problemas existentes e questionam-se se deve realizar-se uma revisão da Convenção para negociar novas disposições ou se devem ser colocados em prática outros acordos para resolver os problemas ecológicos e ambientais dos rios partilhados.

A fim de promover uma melhor gestão integrada dos recursos hídricos, a Wetlands International desenvolveu um estudo exploratório como base para um processo de trabalho no sentido de melhorar a cooperação bilateral entre os países nos quatro principais rios transfronteiriços. A avaliação analisa o que funciona e o que não funciona e se a Convenção de Albufeira é a ferramenta certa para melhorar a cooperação transfronteiriça. Conduzimos várias entrevistas e organizámos um workshop com os principais interessados na gestão das bacias hidrográficas partilhadas. 

Os resultados das entrevistas mostram que, em geral, a Convenção de Albufeira é vista como uma ferramenta útil e bem-sucedida no apoio à cooperação transfronteiriça nas bacias hidrográficas partilhadas. Mas também é reconhecido que há espaço para melhorias, especialmente quando se trata de planos de gestão de bacias hidrográficas harmonizados.

Os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

·     garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

·     a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

·     monitorização e partilha de dados,

·     avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

·     a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.

Ilustramos a cooperação transfronteiriça em duas outras bacias hidrográficas internacionais: o rio Reno e o rio Sava. Finalmente, apresentamos recomendações quanto aos passos para alcançar uma gestão integrada genuína da bacia hidrográfica, considerando a bacia como um corpo não separado como ponto de partida. A nossa recomendação principal não é abolir a Convenção de Albufeira, mas negociar protocolos adicionais através dos quais possam ser criados comités de bacia para cada uma das bacias hidrográficas transfronteiriças. Esses comités devem ser responsáveis por projetar visões abrangentes da bacia para o desenvolvimento futuro dos rios, incluindo como organizar a restauração ecológica.”

O relatório também pode ser acedido aqui, sendo que agradecemos a partilha.

Mais informação: Paulo Constantino +351919061330

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

APRESENTAÇÃO E DEBATE DO MEMORANDO "POR UM TEJO LIVRE" - 5 DE MARÇO DE 2021 - 18 HORAS

A Apresentação e Debate do Memorando "POR UM TEJO LIVRE" pretende difundir a importância de um rio Tejo Livre dos açudes e das barragens do "Projeto Tejo" e lançar o desafio a todos os cidadãos, pescadores, investigadores, organizações não governamentais, autarcas, instituições governamentais e decisores políticos de contribuírem para o debate e aperfeiçoamento deste memorando tendo em vista promover a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.  

Acesso à Videoconferência: https://meet.jit.si/proTEJO20210305


quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - APRESENTAÇÃO DO MEMORANDO "POR UM TEJO LIVRE" - 29 DE JANEIRO DE 2021

Exmos. Senhores da Comunicação Social,

Convidamos-vos a estarem presentes na nossa CONFERÊNCIA DE IMPRENSA de APRESENTAÇÃO DO MEMORANDO "POR UM TEJO LIVRE", no próximo dia 29 de janeiro de 2021, sexta feira, pelas 18 horas por Videoconferência.

O Memorando será facultado antecipadamente por vossa solicitação para o email protejo.movimento@gmail.com ou, alternativamente, no início da conferência de imprensa.

Agradecemos desde já a vossa presença.

CALENDÁRIO DA REDE DO TEJO / TAJO - 2021

Apesar do confinamento e das limitações de movimento com a deterioração abundantemente proporcional em todos os habitats naturais, a Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da água do Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo/Tajo) conseguiu garantir que o concurso fotográfico Rede do Tejo / Red del Tajo / Red Tagus recolhesse, para cada mês, um número suficiente de fotografias para realizar a sua votação e seleção. Portanto, temos vencedores e poderão vê-los na ligação: http://tajotoledo.es/?page_id=3624.

Com as fotos mais votadas foi elaborado o Calendário da Rededo Tejo / Tajo de 2021, em português e espanhol para descarregarem.


E, claro, podem começar a participar do concurso para o Calendário da Rede do Tejo / Tajo de 2022 , enviando fotos de cada mês de 2022.

Agradecemos o esforço e ação dos coordenadores da Rede do Tejo / Tajo.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

proTEJO MOBILIZA-SE “PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO”, ”POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E BARRAGENS E POR CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

22 de janeiro de 2021

proTEJO MOBILIZA-SE “PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO”, ”POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E BARRAGENS E POR CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

O movimento proTEJO centrará a sua atuação durante o ano de 2021 na mobilização e sensibilização dos cidadãos da bacia do Tejo para a despoluição dos afluentes do rio Tejo, para defenderem a biodiversidade de um rio Tejo e afluentes livres de barragens e açudes, com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas, e pela definição de caudais ecológicos nos planos de gestão da região hidrográfica – 2022/2027, nomeadamente, à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilho e na Ponte de Muge, atuais pontos de controlo dos caudais mínimos da Convenção de Albufeira.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo aprovou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 22 de janeiro de 2021, a estratégia e programação de atividades para o ano de 2021, que enunciamos de seguida:


Atividade

Data

Local

 

A – Iniciativas Institucionais

1.  Pedido de informação à APA sobre os resultados das amostras recolhidas em dez 2020 no açude de Abrantes e situação da poluição nos afluentes do Tejo

11/janeiro

NA

 

2.  Elaboração de iniciativa legislativa de cidadãos para a proteção dos cidadãos / ativistas ambientais para subscrição no sitio do Parlamento

março

NA

 

3.  Conferência de imprensa por videoconferência para lançamento do Memorando “Por Um Tejo Livre”

29/janeiro

NA

 

4.  Divulgação do Memorando “Por Um Tejo Livre” junto de pescadores, comunidade científica, associações , empresários regionais, instituições governamentais, organizações não governamentais e autarquias

janeiro a maio

NA

 

5.  Reuniões por videoconferência tendo em vista a divulgação das posições do proTEJO sobre a poluição, os caudais ecológicos e a importância de um rio livre com a divulgação do memorando “Por Um Tejo Livre”

5/março

NA

 

a.      Pescadores do rio Tejo

NA

 

b.     Investigadores – biólogos, eng. Ambiente, hidráulica, florestas

 

c.      Organizações Governamentais e Não Governamentais

 

d.     Autarquias

 

e.      Decisores políticos (governo, autarquias e parlamento)

 

6.  Apresentação de alegações na participação pública do projeto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo a ser apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente em janeiro de 2021

janeiro a junho

NA

 

7.  Campanha de angariação de adesões ao proTEJO

início em janeiro

NA

 

B - Sensibilização Ambiental

8.  Realização de parcerias com movimentos cívicos e ambientalistas (Greve Climática, Climáximo, etc.)

janeiro a dezembro

NA

 

9.  Ação junto da comunidade escolar Educação Ambiental – “Água e Rios” - Teatro infantil / juvenil sobre ecologia e o rio Tejo

janeiro a dezembro

Escolas / Municípios

 

10.      “Vogar Contra a Indiferença” – “Pela despoluição do rio Nabão” – Descida de Canoa do rio Nabão – Sobreirinho/Tomar – 7 km

15/maio

Tomar

 

C - Mobilização Cívica

11.      Demonstração “Por Um Tejo Livre” – 22 de maio de 2021 em frente ao Ministério da Agricultura em Lisboa durante a realização da “2.ª Edição da Cimeira Europeia dos Rios - 2021” (European Rivers Summit 2021 https://riverssummit.org) destinada a ativistas de luta anti barragens

22/maio

Lisboa

Ministério da Agricultura

 

12.    Demonstração por um regime de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

18/setembro

Lisboa Ministério do Ambiente

 

D – Conhecimento Ambiental

13.      Participação na “2.ª Edição da Cimeira Europeia dos Rios - 2021” (European Rivers Summit 2021 https://riverssummit.org) destinada a ativistas de luta anti barragens

22/maio

Lisboa Fundação Gulbenkian

 

14.      “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, sob o tema “A biodiversidade, os ciclos ecológicos e os rios livres”

16/outubro

Vila Nova da Barquinha

 

15.  Encontros com o Tejo e Educação Ambiental – ““Turismo de natureza no Tejo como polo de desenvolvimento regional” - Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

13/novembro

Santarém

Presencial / Online

 

16.    Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados

11/dezembro

A determinar

 

Bacia do Tejo, 22 de janeiro de 2021

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

REUNIÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO - 22 DE JANEIRO DE 2021

CONVITE

REUNIÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO

22 de janeiro de 2021

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião do Conselho Deliberativo que se realizará no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta-feira) pelas 21 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO20210122, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1.º. Apreciação e votação da Estratégia e programação de atividades para 2021 – Anexo nº 1;

2.º. Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

proTEJO E O MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA CONVIDAM A CIDADANIA A REFLETIR SOBRE O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA

NOTA DE IMPRENSA
24 de novembro de 2020
proTEJO E O MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA 
CONVIDAM A CIDADANIA A REFLETIR SOBRE 
O CONTROLO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
12 de dezembro de 2020

O proTEJO – Movimento pelo Tejo e o Município de Vila Franca de Xira convidam os cidadãos e as populações ribeirinhas da bacia do Tejo a participarem no SEMINÁRIO ONLINE (WEBINAR) “TEJO VIVO E VIVIDO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, sob o tema “O controlo e a fiscalização da qualidade da água” no dia 12 de dezembro de 2020 pelas 15 horas, cuja abertura será realizada pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa.

Este seminário tem como finalidade conhecer e refletir sobre o controlo e fiscalização da qualidade da água e sobre a intervenção das instituições para assegurar que as águas residuais tratadas após a sua utilização nas diversas atividades humanas (a agricultura, pecuária, indústria e consumo humano) apresentam uma qualidade que permita uma maior reutilização ou a sua devolução ao meio hídrico em condições que assegurem o bom estado ecológico das massas de água dos rios e ribeiros.

Impõem-se, portanto, saber se seremos capazes de alcançar um equilíbrio entre a satisfação das necessidades humanas e ecológicas.

Pretende-se ainda perspetivar quais os meios de carater instrumental e humanos que importa ainda implementar com vista a alcançar a eficiência e a eficácia do controlo e fiscalização da qualidade da água, nomeadamente, ao nível da legitimidade e capacidade de recolha de amostras e da obtenção de prova.
Participem, a Vida e o Tejo merecem!


Assistam livremente nas seguintes redes sociais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:


Apelamos à mobilização de todos os cidadãos para participarem e divulgarem este seminário pela difusão do convite e dos seguintes elementos de suporte:






proTEJO REQUERE A IDENTIFICAÇÃO DAS ORIGENS DA POLUIÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS COM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE E DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO DE ESPANHA

NOTA DE IMPRENSA
23 de novembro de 2020
proTEJO REQUERE A IDENTIFICAÇÃO DAS ORIGENS DA POLUIÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS COM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE E DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO DE ESPANHA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou junto da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste a sua apreciação das respostas prestadas sobre as recentes ocorrências de poluição no rio Tejo.

A. EUTROFIZAÇÃO NO RIO PÔNSUL E TEJO INTERNACIONAL

No que se refere à eutrofização no rio Pônsul e no Tejo internacional tratam-se de ocorrências recorrentes que se verificam desde 2009 e com mais intensidade desde 2017 até ao corrente ano de 2020.
Como evidenciado na resposta recebida verificam-se valores de fósforo elevados no rio Pônsul e na albufeira de Cedilho cuja origem pode resultar de descarga das ETAR ou da poluição difusa proveniente da agricultura.
É referido ainda que “têm sido realizados vários contactos com a Confederação Hidrográfica do Tejo, em Espanha, tendo em conta a importância da implementação conjunta de medidas preventivas e de controlo”.
Por fim refere-se que “os trabalhos atualmente em curso para a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica” contribuirão para “de forma concertada, para a resolução dos problemas identificados” através da “caraterização das pressões sobre as massas de água e a definição de medidas para a melhoria do estado das massas de água contribuirão”.
No passado mês de maio, o proTEJO já tinha reportado em carta aberta dirigida ao Senhor Ministro do Ambiente que importava que fossem aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constavam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021” da Confederação Hidrográfica do Tejo, de Espanha, como sejam, melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo. Esta posição também já tinha sido requerida na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.
Por outro lado, os planos de gestão da região hidrográfica de 3º ciclo para o período de 2022 a 2027 têm o dia 22 de dezembro de 2021 como data limite para a sua publicação não sendo razoável demorar mais de um ano para resolver este problema.

Neste contexto, importa promover uma atuação com caráter de urgência, por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Confederação Hidrográfica do Tejo, de Espanha, com o objetivo de identificar as origens da poluição e de tomar medidas eficazes que eliminem definitivamente estas ocorrências recorrentes de eutrofização no rio Pônsul e na albufeira de Cedilho / Tejo internacional.


B. POLUIÇÃO NO AÇUDE DE ABRANTES

No que respeita às ocorrências de poluição no açude de Abrantes constatamos que se tratam de situações pontuais e que não têm sido visíveis nem recorrentes em contraste com as situações de poluição que se verificavam no passado.
Consideramos positiva a garantia de que “a APA/ARHTO manterá a monitorização programada assim como a vigilância no sentido de precaver eventuais ocorrências”.

Ainda assim, importa que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, uma vez que “monitoriza o rio Tejo a cada dois dias, em nove estações, desde Perais até Constância”, reforce as ações de identificação das origens da poluição, nomeadamente, pela utilização dessa informação de monitorização, tome as medidas necessárias à sua eliminação e proceda à responsabilização dos agentes poluidores.


Em ambos os casos reservamo-nos sempre o direito de expressar a nossa indignação.

Saúda-se a pronta prestação de informação e resposta às solicitações por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.

Bacia do Tejo, 23 de novembro de 2020