Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 8 de setembro de 2026

proTEJO exige divulgação pública do Plano de Emergência de Castelo de Bode: as sirenes estão instaladas, mas as populações continuam sem saber como agir perante os riscos em causa

 Nota de Imprensa

8 de setembro de 2026 

proTEJO exige divulgação pública do Plano de Emergência de Castelo de Bode: as sirenes estão instaladas, mas as populações continuam sem saber como agir perante os riscos em causa.

Mais de 30 torres com sirenes de alto débito estão a ser instaladas em Abrantes, Chamusca, Constância, Golegã, Tomar e Vila Nova da Barquinha — mas confirma-se que, até hoje, a EDP não realizou uma única sessão de esclarecimento junto das populações.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo vem hoje tornar pública a sua posição sobre a segurança estrutural da Barragem de Castelo de Bode e a segurança das populações que vivem na sua Zona de Autossalvamento (ZAS), após confirmação de que a EDP está a instalar um sistema alargado de torres com sirenes de alto débito em pelo menos seis concelhos influenciados pela barragem: Abrantes, Chamusca, Constância, Golegã, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

E denuncia: o Plano de Emergência Interno da barragem — o documento que define a Zona de Autossalvamento, os cenários de rotura e os procedimentos de aviso — continua fora do escrutínio público, e é admitido que a informação às populações só chegará no futuro, sem calendário conhecido, nem evidência de simulacros de evacuação e de sessões de esclarecimento às populações abrangidas, incluindo durante o período crítico de rebaixamento da albufeira previsto para 2027.

A Universidade das Nações Unidas (UNU) lançou um alerta global detalhado[1] sobre a vetustez (envelhecimento) das grandes barragens mundiais afirmando que a maioria das 58.700 grandes barragens do mundo, tendo sido construídas entre 1930 e 1970, já atingiu ou ultrapassou o limite tempo de vida útil, projetado entre 50 e 100 anos, expondo as populações que vivem a jusante a uma ameaça crescente para a segurança física, hídrica e económica.

Este envelhecimento manifesta-se através do desgaste estrutural (fugas, fissuras profundas, sobrecargas e, no limite, ruturas), do aumento dos orçamentos de reparação, da diminuição da capacidade de armazenamento devido à sedimentação das albufeiras e da redução da eficácia funcional da produção de energia hidroelétrica, no abastecimento público e na rega agrícola.

O impacto dos eventos meteorológicos extremos da crise climática atual cria um cenário de risco agravado em barragens projetadas com base em dados climáticos antigos, sendo que o aumento da frequência e gravidade de tempestades e a alteração nos padrões de precipitação submetem as barragens a pressões e volumes de água superiores aos seus limites originais de segurança, sobrecarregando os descarregadores de cheia e acelerando substancialmente o seu desgaste estrutural. 

A barragem de Castelo de Bode atingiu 75 anos de exploração em 2026 e prepara-se para uma intervenção de manutenção de grande escala em 2027, que implicará o rebaixamento da albufeira em cerca de 16 metros. Estão a ser instaladas mais de 30 postos de sirene — um passo positivo, mas que o Movimento proTEJO considera insuficiente e mal conduzido, uma vez que não foi previamente acompanhado de informação pública clara e sistemática, nem testado um plano de emergência junto das populações abrangidas.

“Uma sirene instalada sem que a população saiba o que fazer quando ela toca, só é medida que baste para quem confia na sorte, para os outros é geradora de sentimentos de insegurança e abandono.

Continuar a evitar a divulgação da informação e do conhecimento quanto aos riscos associados às barragens, só contribui para fazer crescer a falta de confiança nas instituições e o sentimento de abandono das populações à sua sorte.

O dever de acautelar a segurança de uma barragem não se mede só em betão, torres com sirenes e avisos — mede-se também na capacitação das pessoas a jusante para tomarem decisões informadas e para reagirem em minutos.”

O que o proTEJO apoia

O movimento reconhece o mérito das medidas recentes de reforço da segurança física e da capacidade de aviso à população na área da Barragem de Castelo de Bode, cobrindo praticamente toda a área de influência da infraestrutura.

Rede de torres com sirenes confirmada em seis concelhos

• Abrantes — entre 6 e 8 torres, nas freguesias de Martinchel, Rio de Moinhos e Tramagal.

• Chamusca — 6 torres, todas na freguesia de Carregueira, desde a foz do Zêzere e o Arripiado até à Carregueira.

• Constância — 6 torres, distribuídas por Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada.

• Golegã — 1 torre, junto à Quinta da Cardiga.

• Tomar — 12 torres (7 em São Pedro de Tomar, 2 na União de Freguesias de Madalena e Beselga, 2 na União de Freguesias Tomar – São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, 1 na Asseiceira), além das já existentes junto à Barragem do Carril.

• Vila Nova da Barquinha — 4 torres, na Praia do Ribatejo, no Polígono de Tancos, em Tancos e na própria vila.

Cada torre tem 11 metros de altura, painel fotovoltaico próprio e integra o Sistema de Aviso às Populações previsto nos Planos de Emergência Internos das grandes barragens, em articulação com a APA e a ANEPC.

Notícia: Antena Livre “Segurança: EDP está a instalar sistema de alerta relacionado com Barragem do Castelo de Bode”

O que o proTEJO exige que mude

1. Divulgação pública de um resumo acessível do Plano de Emergência Interno

O PEI é hoje um documento técnico aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, distribuído às entidades de proteção civil consideradas relevantes — mas não é, na prática, um documento de fácil acesso ao cidadão comum. O proTEJO exige que a EDP, dona de obra, e a APA disponibilizem publicamente um resumo claro do plano: extensão da ZAS, cenários de risco considerados e procedimentos de autoproteção.

2. Campanhas de informação regulares junto das populações da ZAS

A EDP deve assumir publicamente um calendário vinculativo para a realização de sessões públicas em todas as freguesias abrangidas nos seis concelhos identificados, a distribuição de materiais informativos porta-a-porta e a comunicação nas escolas e juntas de freguesia, explicando também o significado dos sinais sonoros das sirenes, a localização dos pontos de encontro e as rotas de evacuação.

3. Realização e divulgação de simulacros de evacuação

Testes sonoros isolados das sirenes não substituem exercícios de evacuação com participação das populações e das entidades de proteção civil, com resultados publicamente reportados, em todos os seis concelhos agora identificados — prática já comum noutros aproveitamentos hidroelétricos e indispensável para validar a eficácia real do sistema.

4. Reforço temporário da informação pública durante a intervenção de 2027

O rebaixamento de cerca de 16 metros da albufeira, entre junho e outubro de 2027, é uma operação hidráulica atípica. O proTEJO exige um plano de comunicação específico para este período, incluindo calendário público das fases de esvaziamento e enchimento e dos parâmetros de monitorização estrutural.

Riscos identificados

1. Reação desorganizada por desconhecimento dos sinais

Com mais de 30 torres a cobrir seis concelhos, o risco de confusão em caso de ativação real aumenta proporcionalmente ao número de populações que nunca ouviram explicar o que os sinais significam. Sem campanhas de esclarecimento, uma sirene pode gerar confusão em vez de resposta eficaz.

2. Tempo de reação limitado na Zona de Autossalvamento

A própria definição da ZAS pressupõe não haver tempo para intervenção externa — o que torna a autoproteção informada decisiva nos primeiros minutos.

3. Opacidade do Plano de Emergência Interno

A ausência de acesso público facilitado dificulta o escrutínio cívico e a confiança das populações no sistema de segurança.

4. Sistema nunca testado com a população

Sem simulacros reais, não há garantia de que o sistema funcione como previsto numa emergência genuína.

5. Risco acrescido durante a intervenção de 2027

O rebaixamento de 16 metros da albufeira é uma operação atípica que exige comunicação reforçada, ainda não anunciada.

Um movimento, não apenas um documento

Há cerca de dezassete anos que o proTEJO acompanha os processos de política de água na bacia do Tejo. A segurança das populações a jusante de Castelo de Bode junta-se a essa missão: não basta que a infraestrutura seja segura no papel, nem que existam torres — é preciso que as pessoas que vivem à sua sombra saibam, com clareza, a razão das obras e como agir.

“A transparência sobre o risco não é alarmismo — é a condição mínima para que as medidas de reforço da segurança de uma barragem sejam, de facto, entendidas como absolutamente incontornáveis para reduzir os riscos de quem vive perto dela.”

Síntese

O proTEJO saúda a confirmação de que a rede de sirenes de Castelo de Bode cobre todos os seis concelhos, mas exige um calendário vinculativo de informação pública, simulacros testados e acesso facilitado ao Plano de Emergência Interno.

• Posição: apoio à rede de sirenes confirmada em Abrantes, Chamusca, Constância, Golegã, Tomar e Vila Nova da Barquinha

• 4 exigências concretas apresentadas à EDP e à APA

• 5 riscos identificados, incluindo a ausência de informação pública

  Contexto: intervenção de manutenção da barragem prevista para junho–outubro de 2027

Contactos para a imprensa

Ana Silva — Porta-voz do proTEJO — +351 922 273 439

Paulo Constantino — Porta-voz do proTEJO — +351 919 061 330

Email: protejo.movimento@gmail.com

Blog: movimentoprotejo.blogspot.com


[1] Relatório “Ageing Water Infrastructure: An Emerging Global Risk” (Infraestrutura Hídrica Envelhecida: Um Risco Global Emergente), January 2021, United Nations University (UNU) (DOI:10.13140/RG.2.2.29149.44003).

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Água Que Une: Políticas vs. Conservação | WEBINAR | 16 SETEMBRO | 21:15

CONVITE

Água Que Une: Políticas vs. Conservação 

WEBINAR | 16 SETEMBRO | 21:15

Portugal está a entrar numa nova fase na gestão dos recursos hídricos. 

A Estratégia "Água Que Une", recentemente aprovada, procura aumentar a segurança hídrica e preparar o país para situações de maior escassez, mas inclui também entre os seus objetivos a proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade ambiental.

Mas como conciliar as necessidades de segurança hídrica com a conservação dos rios e dos ecossistemas?

No próximo webinar juntamos duas perspetivas para discutir estas e outras questões:

➡️ Macário Correia - Presidente da AdP AQUA, entidade responsável pela gestão, execução e coordenação da Estratégia «Água Que Une»

➡️ Sara Correia - Policy Officer da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

📅 16 de setembro

🕘 21h15

📍 Online

O webinar é uma iniciativa conjunta do #MovRioDouro, Plataforma Água Sustentável - PAS e proTEJO - Movimento Pelo Tejo.

📢 Inscreva-se aqui - a participação é gratuita, mediante inscrição.
 

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

proTEJO apoia o Plano Nacional de Restauro da Natureza — mas exige o fim da contradição entre restaurar e represar a bacia do Tejo, metas vinculativas e mais financiamento

Nota de Imprensa

19 de agosto de 2026 

O Movimento pelo Tejo entregou a participação pública ao Relatório Técnico do Artigo 9.º do PNRN, saudando o maior inventário de barreiras fluviais alguma vez feito em Portugal — 15.584 estruturas — mas alerta que a meta de apenas 386 km até 2030 e um financiamento de 77,6 milhões de euros, o segundo mais baixo de todo o PNRN, ficam muito aquém da dimensão da crise de fragmentação fluvial diagnosticada.

E denuncia: enquanto o Artigo 9.º do PNRN promete proteger a conectividade dos rios portugueses, a estratégia ‘Água que Une’ e o ‘Projeto Tejo’ preparam a construção de novas barreiras de grande escala na bacia do Tejo — incluindo nos últimos 127 km de rio livre entre Abrantes e Lisboa — num investimento de mais de 5.000 milhões de euros.

O proTEJO — Movimento pelo Tejo entregou hoje a sua participação pública ao projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), com foco no Relatório Técnico do Artigo 9.º, relativo à conectividade natural dos rios e das planícies aluviais.

A posição é de concordância com os objetivos do Regulamento (UE) 2024/1991 — e de crítica frontal à contradição estrutural entre o restauro fluvial que o PNRN propõe e as novas barragens que o Estado português continua a planear na bacia do Tejo.

“O PNRN dispõe, pela primeira vez, do conhecimento necessário para restaurar os rios portugueses. 

Mas conhecer o problema não chega — é preciso: financiamento à altura, metas vinculativas e coerência entre o que se promete e o que se autoriza.”

O que o proTEJO apoia no Relatório Técnico do Artigo 9.º

O proTEJO reconhece o mérito técnico do Relatório Técnico do Artigo 9.º do PNRN, que apresenta, pela primeira vez, um inventário nacional exaustivo de barreiras artificiais à conectividade fluvial — 15.584 estruturas, entre transversais, laterais e verticais — construído em articulação com o Programa de Remoção de Infraestruturas Hidráulicas Obsoletas (PRIHO) e com a comunidade científica nacional (MARE-UC, ARNET).

A metodologia de priorização de 77 sub-bacias hidrográficas prioritárias, a identificação do Programa PRO~RIOS 2030 como resposta operacional nacional ao Artigo 9.º, e o processo de auscultação de municípios, especialistas e organizações já iniciado antes da consulta pública formal são elementos de uma base de trabalho sólida, que o proTEJO considera dever ser preservada e reforçada. 

O proTEJO saúda, em particular, o projeto Let Alviela Run

A remoção da barragem de Sourinho no rio Alviela, integrada no PRO~RIOS e em execução desde 2025, é precisamente o tipo de intervenção de alto impacto ecológico que o Artigo 9.º do PNRN deve privilegiar e replicar à escala nacional: restaura a conectividade fluvial, devolve aos rios a passagem de espécies migradoras como a lampreia e o sável, e prova que Portugal pode cumprir as suas obrigações europeias de restauro da natureza.

O que o proTEJO exige que mude

A participação pública do proTEJO identificou 14 recomendações de melhoria organizadas em sete dimensões temáticas, das quais se destacam cinco como prioritárias:

1. Definir uma meta nacional vinculativa — e não apenas uma estimativa indicativa

O Relatório Técnico do Artigo 9.º não fixa uma meta nacional obrigatória, remetendo para uma estimativa indicativa de apenas 386 km até 2030, sem qualquer valor quantificado para 2040 ou 2050. O proTEJO propõe uma meta vinculativa, desagregada por região hidrográfica, proporcional à extensão de barreiras obsoletas identificadas em cada uma.

2. Reforçar um financiamento manifestamente desproporcionado

O Artigo 9.º recebe 77,6 milhões de euros para o período 2024-2032 — apenas 2,3% do envelope total do PNRN, e a segunda dotação mais baixa de entre os oito artigos do Regulamento. É o maior inventário de barreiras de todo o PNRN, e um dos financiamentos mais baixos. Aos custos unitários que o próprio relatório apresenta, este orçamento permite intervir numa pequena fração das 15.019 barreiras transversais identificadas.

3. Proteger a conectividade lateral e vertical, não apenas a longitudinal

A própria Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, consultada no âmbito do relatório, alertou para a “forte dependência da conectividade longitudinal e da ictiofauna” e para a “subvalorização da conectividade lateral e vertical”. O proTEJO subscreve este alerta e exige o reforço metodológico destas duas dimensões, hoje claramente secundarizadas.

4. Criar um regime de licenciamento simplificado para remoção de barreiras obsoletas

A experiência do PRO~RIOS 2030 mostra que os processos de licenciamento e contratação pública, com prazos de 18 a 24 meses, são o principal obstáculo à execução de metas de restauro fluvial. O Relatório Técnico do Artigo 9.º não aborda esta questão, arriscando repetir o mesmo constrangimento.

A contradição que o Relatório Técnico do Artigo 9.º não refere: restaurar o Tejo com uma mão, represá-lo com a outra

Enquanto o Artigo 9.º do PNRN estabelece a obrigação de não construir novas barreiras artificiais à conectividade fluvial, salvo interesse público superior devidamente fundamentado, a estratégia ‘Água que Une’ (março de 2025) e o ‘Projeto Tejo’ planeiam construir, na mesma bacia hidrográfica, um conjunto de novas infraestruturas hidráulicas de grande escala para expansão do regadio: 

Barragem do Alvito, no rio Ocreza (afluente do Tejo) — cerca de 360 milhões de euros.

Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo, açude em ‘Constância Norte’ — cerca de 1.350 milhões de euros.

Quatro açudes e duas barragens nos últimos 127 km de rio Tejo livre, entre Abrantes e Lisboa — cerca de 4.500 milhões de euros.

Custo total: mais de 5.000 milhões de euros — cerca de 64 vezes o financiamento total programado para o Artigo 9.º do PNRN.

Os 127 km de rio Tejo livre entre Abrantes e Lisboa são o único troço de grande rio ibérico sem barragens. Fragmentá-lo inviabilizaria definitivamente a recuperação do sável (Alosa alosa) e da lampreia-marinha (Petromyzon marinus), e comprometeria a Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Paul do Boquilobo (Reserva da Biosfera UNESCO) e múltiplos sítios da Rede Natura 2000 e zonas Ramsar. 

“Não é coerência de política pública apresentar à Comissão Europeia um plano para remover barreiras e, na mesma bacia, avançar com projetos que constroem novas barreiras.”

O proTEJO exige que a versão final do PNRN inclua uma declaração formal de coerência de política pública, sujeitando qualquer nova barreira na bacia do Tejo a Avaliação de Impacte Ambiental Estratégica rigorosa, com análise de alternativas — incluindo eficiência hídrica agrícola e reutilização de águas residuais tratadas — e a parecer prévio da Comissão Europeia.

Os riscos que podem comprometer o Artigo 9.º do PNRN

O proTEJO mapeou 14 riscos e ameaças que podem comprometer os objetivos de conectividade fluvial do PNRN, agrupados em oito categorias. 

Os cinco mais críticos são: 

Risco 1 — Contradição estrutural: as novas barragens na bacia do Tejo podem anular, na prática, os ganhos de conectividade obtidos noutras bacias hidrográficas do país.

Risco 2 — Subfinanciamento crónico: 77,6 M€ não chegam para intervencionar mais do que uma pequena fração das 15.584 barreiras identificadas.

Risco 3 — Ausência de meta vinculativa: sem uma meta obrigatória para 2030, 2040 e 2050, o risco de desmobilização política é elevado.

Risco 4 — Morosidade administrativa: licenciamentos de 18 a 24 meses, já identificados no PRO~RIOS 2030, tendem a repetir-se sem um regime simplificado dedicado.

Risco 5 — Resistência social: proprietários privados de pequenos açudes e produtores de energia hídrica podem bloquear as remoções mais eficazes para a conectividade longitudinal.

Um movimento, não apenas um documento

O proTEJO acompanha há dezassete anos a deterioração do Tejo e dos rios da sua bacia, e sabe que um bom diagnóstico, sem financiamento estável e sem coerência entre políticas públicas, não restaura rios — produz relatórios. O Relatório Técnico do Artigo 9.º do PNRN tem potencial real para transformar a política de conectividade fluvial em Portugal, desde que a versão final submetida à Comissão Europeia seja dotada de meios financeiros à altura do problema diagnosticado, de metas vinculativas, e de coerência com as demais políticas públicas que têm impacto direto sobre os rios portugueses — a começar pelo Tejo.

“Os rios portugueses não precisam de mais um inventário de boas intenções. Precisam de metas que obriguem, de financiamento que chegue, e de um Estado que não represe com uma mão o que promete restaurar com a outra. O proTEJO está na consulta pública porque acredita que isso ainda é possível — sabendo que quanto mais tarde, mais caro nos ficará, em todos os sentidos.” 

Síntese da posição do proTEJO - Consulta Pública do PNRN 

"O proTEJO alega que a versão final do PNRN não pode ser submetida à Comissão Europeia sem resolver a contradição entre o dever de não construir novas barreiras artificiais consagrado no Artigo 9.º e os projetos 'Água que Une'/'Projeto Tejo', que preveem novas barragens e açudes na bacia do Tejo, exigindo uma declaração formal de coerência de política pública antes de qualquer decisão." 

Bacia do Tejo, 19 de agosto de 2026

Ana Silva e Paulo Constantino

Porta-vozes do proTEJO