Crónica «Cá por Causas» | «O Ministério do Ambiente não existe» – Paulo Constantino – outubro de 2026

Crónica «Cá por Causas» – Paulo Constantino – outubro de 2026

 

O Ministério do Ambiente não existe.

Existe o Ministério da Energia e da Agricultura.

E o rio Tejo paga a diferença.

* * *

Há uma pergunta que ninguém faz em voz alta: quem defende o rio? Não o rio como recurso, não como reservatório de energia, nem como fonte de água para o regadio intensivo, nem como linha de fronteira entre dois países que negoceiam mínimos em salas fechadas, mas o rio como ecossistema, como habitat, como Vida. A resposta oficial seria o Ministério do Ambiente e Energia, mas é precisamente aí que reside a contradição que o rio Tejo carrega atualmente nas suas margens: o ministério que devia defender o rio é o mesmo que tutela a produção hidroelétrica que o impede de fluir e que supervisiona a estratégia hídrica que distribui a água do rio pela agricultura intensiva antes de a oferecer ao ecossistema. Isto tem um nome, chama-se conflito de interesses estrutural, e não é uma acusação, é uma descrição.

O Ministério que não é do Ambiente

Em Portugal, o Ministério do Ambiente e Energia tem, materialmente, um centro de gravidade deslocado para longe do ambiente: a energia é o eixo dominante das suas medidas — eletrificação, reforço de redes, armazenamento, segurança de abastecimento —, a água constitui o segundo eixo, com forte ligação a objetivos de segurança hídrica e de suporte ao regadio, e a conservação ecológica, a biodiversidade fluvial, o bom estado ecológico das massas de água exigido pela lei europeia surgem na linguagem oficial, mas raramente com instrumentos concretos de implementação: estão na retórica, não estão no orçamento.

O resultado é previsível, tendo aliás sido previsto pela própria Comissão Europeia que, em maio de 2026, admitiu por escrito que a não definição de caudais ecológicos «conduz previsivelmente ao incumprimento do Bom Potencial Ecológico» — previsivelmente, a palavra está escrita numa carta oficial, a Comissão sabe, o ministério sabe, e o incumprimento continua, porque o que isto significa em termos concretos é que a Iberdrola decide quando a água do Tejo flui e que o preço da energia no mercado ibérico é o que dita, na prática, o regime hidrológico do maior rio da Península Ibérica.

Os Números que o Rio Regista

Não é uma teoria, são dados registados pela Agência Portuguesa do Ambiente na albufeira do Fratel, o primeiro ponto de monitorização em território português a jusante da barragem de Cedillo: no ano hidrológico de 2025/2026, registaram-se cinco dias de caudal zero proveniente de Espanha, catorze dias com caudal médio diário abaixo de um hectómetro cúbico — o mínimo diário acordado na revisão de 2024 da Convenção de Albufeira — e um caudal máximo de 4.863 metros cúbicos por segundo, o mais elevado de toda a série histórica. Num único ano hidrológico: caudal zero e caudal máximo histórico, o que não é uma anomalia climática, mas o retrato fiel da gestão.

As consequências humanas deste padrão têm rosto: em maio de 2022, uma jovem de 16 anos desapareceu no rio Tejo em Abrantes depois da subida repentina do nível das águas enquanto se banhava, e em junho de 2026, um homem de 38 anos teve de ser resgatado pelos Bombeiros de Abrantes depois de adormecer num banco de areia no meio do rio com o caudal baixo e acordar rodeado de água, sem forma de regressar a terra. A ocorrência foi descrita como evidenciando os perigos dos caudais variáveis, acrescentando-se que, na zona de Abrantes, o nível da água pode sofrer alterações significativas em curtos períodos devido às descargas efetuadas pelas barragens a montante — e esta é precisamente a descrição de um fenómeno ao qual a ciência e o direito europeu deram nome e solução há vinte e seis anos.

Os dados históricos confirmam que este não é um problema novo nem episódico: desde 1998 registaram-se 650 dias com caudal abaixo de um hectómetro cúbico e 59 dias de caudal zero, numa média de 24 dias por ano em que o rio internacional simplesmente não flui, sendo que no ano hidrológico de 2025/2026, que acabou de terminar, se observa um agravamento da tendência com os dias de caudal zero e os dias abaixo do mínimo a triplicarem face ao ano anterior, respetivamente, +150% e +180%, o que demonstra que a revisão de 2024 da Convenção de Albufeira, que introduziu um caudal mínimo diário, chegou tarde e já não chega.

A Convenção que Chegou Tarde e Já Não Chega

A Convenção de Albufeira foi assinada em 1998, dois anos antes da Diretiva-Quadro da Água, e os caudais mínimos que estabeleceu foram fixados com critérios político-administrativos e não científicos — representam o resultado de uma negociação diplomática entre dois Estados que queriam minimizar as obrigações mútuas e não responder às necessidades do ecossistema —, pelo que, vinte e oito anos depois ainda está em vigor o regime transitório que deveria ter durado apenas até à implementação de caudais ecológicos. A revisão de 2024 introduziu um caudal mínimo diário — um passo que à época afirmámos que não resolvia o problema da variabilidade de caudais ao longo do dia —, sendo que esse mínimo não foi cumprido catorze vezes em menos de doze meses, mantendo-se a estrutura profunda do problema: a Convenção permite que 63% do caudal anual seja descarregado com total liberdade temporal, o que significa que a barragem pode cumprir a letra do acordo e ao mesmo tempo gerir essa água exclusivamente em função do preço da energia.

A incoerência científica está documentada e é grave: no Plano Hidrológico de Espanha de 2022/2027, os «caudais ecológicos» definidos para Cedillo são uma réplica exata dos caudais mínimos da Convenção de Albufeira de 1998 — fixados por critérios políticos, sem qualquer aplicação dos procedimentos científicos exigidos pelo Documento de Orientação n.º 37 da Comissão Europeia, que estabelece oito passos obrigatórios para a definição do Bom Potencial Ecológico em massas de água fortemente modificadas. A Comissão não verificou esta incongruência ao apreciar a denúncia, mas o proTEJO documentou-a e, ainda assim, a Comissão encerrou a denúncia, num padrão que se repete com uma regularidade que tem tanto de burocrático como de revelador.

A Estratégia «Água que Une» e a Água que Divide

Ao mesmo tempo que o rio Tejo regista dias de caudal zero e o ecossistema se degrada, o Governo português apresenta a estratégia «Água que Une» como resposta à crise hídrica — novas barragens, novos transvases ou interligações entre bacias, reforço da disponibilidade hídrica —, mas a pergunta que esta estratégia não responde é: disponibilidade para quê? A análise dos documentos técnicos é clara: para usos consumptivos e reforço do regadio. A barragem do Alvito e o projeto de açude no rio Tejo em Constância/Praia do Ribatejo propostos pelo Governo — cerca de dois mil milhões de euros — e os novos açudes de Abrantes a Lisboa pretendidos pelo “Projeto Tejo” — cinco mil milhões de euros — representam enormes verbas a serem pagas pelos contribuintes que vão ser desperdiçadas em obras para regularizar com água portuguesa os caudais que chegam de Espanha de forma irregular, isto é, milhares de milhões para compensar o que a implementação de caudais ecológicos em Cedillo resolveria sem custo adicional.

A lógica é perversa: em vez de implementar caudais ecológicos numa barragem já existente — medida tecnicamente viável, juridicamente obrigatória e sem significativo custo público adicional —, propõe-se gastar milhares de milhões em obras que servem a agricultura intensiva e aprofundam a fragmentação do rio que se diz querer proteger.

Quem beneficia com isto não é o rio Tejo, não são as populações ribeirinhas que perderam a lampreia e os festivais gastronómicos, não são os agricultores de Abrantes e Constância que continuam dependentes dos humores da Iberdrola, mas os grandes utilizadores agrícolas da Lezíria e do Oeste e as concessionárias hidroelétricas que continuam a gerir a água como mercadoria, ou seja, os beneficiários de curto prazo, porque no longo prazo ninguém vai ganhar com isto, pelo que a estratégia «Água que Une» é, na sua estrutura, a continuação do mesmo modelo que produziu os 59 dias de caudal zero, apenas com mais betão e mais gastos públicos.

O Conflito que Não Se Nomeia

Há uma palavra que raramente aparece no debate público sobre o rio Tejo — conflito de interesses —, não como acusação de corrupção nem como julgamento de intenções, mas como descrição rigorosa de uma arquitetura institucional: o mesmo ministério que tutela o ambiente tutela a energia, e a produção hidroelétrica paga impostos, contribui para as metas europeias de energias renováveis e tem lobbies com acesso direto ao poder, enquanto os caudais ecológicos reduzem a flexibilidade operacional das barragens e diminuem a produção nos picos de preço, pelo que, quando as duas lógicas se confrontam no mesmo despacho ministerial, o resultado tem sido sistemático e documentado ao longo de vinte e oito anos: ganha a energia.

«A classificação global mais robusta é a de uma tutela predominantemente orientada para energia e gestão da água, com incidência agrícola indireta, mas relevante, e com uma componente ambiental que tende a ser funcionalizada por objetivos de transição, segurança de recursos e infraestrutura.»

Esta descrição da tutela do ambiente, com uma frieza que a comunicação política nunca ousaria fazer, expressa de forma elegante que o ambiente existe para justificar outras prioridades, não como fim em si mesmo.

O Que Podia Ser Diferente

Há uma opção que não figura na agenda, não porque seja tecnicamente impossível, mas porque contraria simultaneamente os interesses da Iberdrola e os interesses do regadio intensivo: implementar caudais ecológicos na barragem de Cedillo. Não é uma proposta nova, visto que integra a Diretiva-Quadro da Água desde o ano 2000, a Convenção de Albufeira desde 1998 no regime transitório que nunca acabou e os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo como objetivo formalmente assumido e sistematicamente adiado, sendo tecnicamente viável, os próprios planos confirmam que não existe inviabilidade técnica nem impacto socioeconómico negativo identificado, e não exigindo fundos públicos, mas apenas vontade política e a disposição de contrariar quem da ausência de caudais ecológicos retira lucro.

A implementação de caudais ecológicos evitaria milhares de milhões de euros em obras, evitaria os 650 dias de caudal insuficiente, evitaria o desaparecimento da lampreia e o cancelamento dos festivais de peixe do rio em Mação e Vila Nova da Barquinha, evitaria os blooms de cianobactérias que fecham praias fluviais e produzem toxinas prejudiciais à saúde pública e evitaria resgates de bombeiros em bancos de areia subitamente inundados pois a opção existe, a solução é conhecida e a lei europeia exige-a há vinte e seis anos, pelo que o facto de não ter sido implementada não é uma falha de conhecimento técnico, mas uma escolha política.

Uma Última Pergunta

Vinte e oito anos de Convenção de Albufeira e vinte e seis anos de Diretiva-Quadro da Água, dois ciclos completos de planos de gestão de bacia, trinta e uma organizações portuguesas e espanholas a assinar uma denúncia formal à Comissão Europeia, duzentas e cinquenta e sete notícias na comunicação social ibérica, uma resposta da Comissão que admite o problema e recusa atuar, e ainda assim: cinco dias de caudal zero em dozes meses, um máximo histórico de 4.863 metros cúbicos por segundo e um homem resgatado de um banco de areia no rio Tejo em junho de 2026 — quando as variáveis são estas e os resultados se repetem, há uma pergunta que não pode continuar sem resposta.

Quem defende o rio? Enquanto o Ministério do Ambiente continuar a ser, materialmente, o Ministério da Energia e da Agricultura, a resposta é a mesma de há vinte e oito anos: somos nós — as organizações, os cidadãos, as populações ribeirinhas, os pescadores sem lampreia, os agricultores dependentes da boa vontade da Iberdrola —, nós que temos a lei do nosso lado e estamos dispostos a usá-la até ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tejo merece um Ministério que seja mesmo do Ambiente!

 * * *

Bacia do Tejo, outubro2026

Apresentação "O Ministério do Ambiente não existe" 

Dia Nacional da Água: dois anos após o fim anunciado do caudal zero, Tejo continua a ter dias sem água

                                 

comunicado de imprensa
1 de outubro de 2026

Dia Nacional da Água: dois anos após o fim anunciado do caudal zero, Tejo continua a ter dias sem água

proTEJO e ZERO exigem que o Governo faça cumprir o caudal mínimo diário acordado com Espanha

“Acabaram os dias de caudal zero no rio Tejo.” A frase é da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e foi proferida a 27 de setembro de 2024, em Aranjuez, no anúncio do compromisso entre Portugal e Espanha para garantir caudais diários no Tejo a partir da barragem de Cedilho.

Dois anos depois, no Dia Nacional da Água, que assinala o início de um novo ano hidrológico, o proTEJO – Movimento pelo Tejo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável demonstram, com base em dados públicos, que essa garantia não se concretizou.

A série de caudal médio diário afluente à albufeira do Fratel, disponibilizada pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), regista, entre 1  de outubro de 2025 e 28 de setembro de 2026, 14 dias com caudal inferior ao mínimo diário de 1 hm³ acordado entre os dois países, o equivalente a cerca de 47,01 m³/s, incluindo 5 dias com caudal médio diário nulo. A 21 de agosto, em pleno verão, o rio chegou ao Fratel com apenas 0,68 m³/s, cerca de 6% do mínimo acordado, e entre 30 de junho e 1 de julho o caudal caiu de 197,05 m³/s para 9,69 m³/s de um dia para o outro.

 Volumes acumulados escondem os dias sem água

O regime de caudais da Convenção de Albufeira assenta sobretudo em volumes anuais, trimestrais e semanais, que podem ser cumpridos através de descargas concentradas em poucos dias, deixando o rio praticamente sem água nos restantes. O compromisso de 2024 pretendia corrigir essa falha, mas enquanto os volumes acumulados continuarem a ser apresentados como prova de cumprimento, quando os dados diários mostram o contrário, esse compromisso ficará apenas no papel.

Um caudal mínimo diário é um limiar de sobrevivência. A Diretiva-Quadro da Água faz do regime hidrológico um elemento de suporte à avaliação do estado ecológico e o artigo 16.º da Convenção de Albufeira prevê a definição do regime de caudais necessário para garantir o bom estado das águas. Quase 28 anos depois da assinatura da Convenção, esse regime continua por definir no Tejo e a degradação é visível: a massa de água Albufeira de Monte Fidalgo, associada à barragem de Cedilho, passou de estado “Razoável” no 2.º ciclo de planeamento para “Mau” no 3.º. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica do 4.º ciclo (2028-2033), agora em elaboração e os primeiros a vigorar depois do prazo-limite de 2027 fixado pela Diretiva-Quadro da Água, são a oportunidade para corrigir esta situação.

“Água que Une” aposta em novas obras antes de garantir água nos rios

A ausência de resposta a incumprimentos já identificados contrasta com a dimensão da estratégia nacional “Água que Une”, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, que integra cerca de 300 medidas e um investimento global de cerca de 5 mil milhões de euros até 2035, incluindo novas infraestruturas de armazenamento, transferência e regularização de água. A estratégia, aprovada sem Avaliação Ambiental Estratégica e que nem sequer é mencionada nos documentos sobre as Questões Significativas da Gestão da Água recentemente sujeitos a consulta pública, prevê para a bacia do Tejo projetos como a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e o açude de Constância Norte.

Para o proTEJO e a ZERO, preparar o país para um futuro com menos água é indispensável, mas não pode significar continuar a investir em novas infraestruturas sem garantir primeiro a proteção e recuperação dos rios. A prioridade deve ser assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, proteger as massas de água e reduzir as pressões sobre os rios, em vez de perpetuar uma lógica centrada no aumento da oferta.

O proTEJO e a ZERO exigem que o Governo:

• reconheça publicamente os dias de caudal nulo ou inferior ao mínimo diário no Fratel e exija a Espanha, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), o cumprimento efetivo do caudal mínimo diário de 1 hm³;

• avance, em conjunto com Espanha, para a definição de um verdadeiro regime de caudais ecológicos para o Tejo, cientificamente fundamentado, monitorizado diariamente e integrado nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do 4.º ciclo das duas partes;

• garanta que os novos projetos previstos para a bacia do Tejo não comprometem os objetivos ambientais da Diretiva-Quadro da Água nem agravam as pressões sobre um rio cujo regime hidrológico se encontra já fortemente alterado.

Contactos

proTEJO – Movimento pelo Tejo  ·  Ana Silva e Paulo Constantino, porta-vozes  ·  +351 919 061 330

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável  ·  Sara Correia  ·  sara.correia@zero.ong  ·  +351 967 802 753

proTEJO exige lei para impedir que centros de dados sequem o rio Tejo

 

NOTA DE IMPRENSA

 22 de setembro de 2026

proTEJO exige lei para impedir que centros de dados sequem o rio Tejo

Dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes — Hyperion, em Alvega, e EDC One, junto ao Pego — podem consumir em conjunto até 4.380 GWh de eletricidade por ano: quase 29 vezes o consumo de todo o concelho. Consoante a tecnologia de arrefecimento escolhida — que nenhum dos dois promotores revelou até hoje —, o consumo de água pode variar entre 3,6 e 22,2 milhões de litros por dia.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo vem tomar posição pública sobre os dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes. O movimento reconhece o valor da modernização digital e da atração de investimento para o Médio Tejo, mas exige que a autorização de qualquer um dos dois projetos — Hyperion, em Alvega, e EDC One, no Pego — fique condicionada à realização de um Estudo de Impacte Ambiental cumulativo, prévio a qualquer decisão de licenciamento.

E denuncia: nenhum dos dois projetos apresentou, até hoje, um Estudo de Impacte Ambiental — a Agência Portuguesa do Ambiente remeteu essa exigência para depois da decisão de viabilidade urbanística, já tomada. E a Zona Livre Tecnológica do Pego, criada por lei para testar tecnologias-piloto de energias renováveis, está a servir de base legal a duas das maiores infraestruturas industriais alguma vez propostas para o Médio Tejo. Os centros de dados chegam, além disso, numa altura em que o rio Tejo já enfrenta outras pressões que se agravam e que raramente chegam à agenda política — de Espanha a Portugal, da energia à agricultura, como esta nota também documenta.

"O Tejo já não tem margem para ser a torre de arrefecimento da inteligência artificial europeia. Quem quiser instalar-se na sua bacia tem de provar, primeiro, que não vai precisar da sua água."

  O QUE O proTEJO APOIA

O proTEJO reconhece o valor da reconversão energética da antiga Central do Pego — hoje a dar lugar a projetos de energia solar, eólica e armazenamento em baterias — uma região historicamente penalizada pelo despovoamento e pela falta de investimento qualificado.

 

  O QUE O proTEJO EXIGE QUE MUDE

1. Divulgação pública da tecnologia de arrefecimento e do WUE de projeto

A Hyperion e a EDC One devem revelar, antes de qualquer licenciamento, que sistema de arrefecimento vão usar e qual o consumo de água esperado por unidade de energia (WUE), tal como a Start Campus já fez em Sines.

2. Estudo de Impacte Ambiental cumulativo de todas as novas pressões sobre a bacia do Tejo, prévia ao licenciamento

Os dois projetos partilham o mesmo ponto de ligação à rede e a mesma bacia hidrográfica; têm de ser avaliados em conjunto, e antes — não depois — de qualquer decisão de viabilidade.

Nenhuma autorização — para os centros de dados de Abrantes, para a bombagem reversível em Espanha, para o açude de Constância / Praia do Ribatejo, a barragem do Alvito ou para o transvase da bacia do Tejo a partir da albufeira do Fratel para a sub-bacia do Caia, na bacia do Guadiana — deve avançar isoladamente. O rio Tejo não pode continuar a ser gerido projeto a projeto com avaliação isolada das pressões.

3. Reavaliação da escala territorial da Zona Livre Tecnológica do Pego

Um regime concebido para testes-piloto de energias renováveis não pode servir de enquadramento legal a infraestrutura industrial de milhares de milhões de euros, sob pena de se tornar um precedente replicável em todo o país.

4. Sessões públicas de esclarecimento em Alvega e na Concavada

As populações diretamente afetadas têm direito a sessões presenciais dedicadas e a um mecanismo vinculativo de partilha de benefícios — não apenas a promessas genéricas de emprego.

5. Legislar limites máximos vinculativos de consumo

Portugal deve seguir o exemplo espanhol e fixar, por decreto-lei, valores máximos de PUE (Power Usage Effectiveness ou Eficácia no Uso da Energia). e de WUE (Water Usage Effectiveness ou Eficácia no Uso da Água) — e não apenas indicadores de reporte —, acompanhados de um limite ao consumo de solo por MW instalado.

6. Publicação por defeito dos dados de desempenho, por centro de dados

Com a confidencialidade sujeita a justificação fundamentada perante a entidade reguladora — e não invocável de forma genérica.

7. Regime de penalizações graduadas ligado ao desempenho ambiental

Substituir a coima genérica por incumprimento de reporte por um sistema de taxas escalonadas e pela possibilidade de perda da licença de ligação em caso de incumprimento grave e reiterado.

8. Salvaguarda expressa da autonomia municipal

Uma lei nacional que fixe níveis mínimos de exigência ambiental, mas que reconheça explicitamente o direito de cada município impor condições mais restritivas — travando qualquer leitura de que estatutos como o PIN ou regimes como a ZLT esvaziam essa competência.

A ESCOLHA QUE NINGUÉM REVELOU: ENTRE 1 E 22 MILHÕES DE LITROS DE ÁGUA POR DIA

A diferença entre um centro de dados hidricamente responsável e um centro de dados hidricamente insustentável não está na escala do investimento — está numa escolha de engenharia. Aplicando à potência conjunta dos dois projetos de Abrantes (500 MW) os indicadores internacionais de eficiência hídrica (WUE), o proTEJO estima que o consumo de água, a plena capacidade, pode variar entre 3,6 milhões de litros por dia — com arrefecimento em circuito fechado ou liquid-to-chip — e 22,2 milhões de litros por dia, com o arrefecimento evaporativo convencional, ainda hoje o mais comum no setor. É uma diferença de mais de seis vezes, para exatamente a mesma capacidade de computação.

Esta amplitude não é uma curiosidade técnica: instala-se numa bacia hidrográfica que a própria Agência Portuguesa do Ambiente apurou um índice de escassez elevado, de 48%, quando se prevê que os dois centros de dados entrem em funcionamento —, e onde 60% das massas de água superficiais e 40% das subterrâneas já se encontram abaixo do "Bom Estado". Alternativas tecnológicas existem e já são usadas em Portugal: a Covilhã arrefece a ar, sem consumo de água relevante; Sines está a construir um circuito fechado a água do mar.

Mesmo assim, o cenário mais favorável de consumo de água em plena capacidade dos dois centros de dados - 3,6 milhões de litros por dia — corresponde a 1.314 hm3 por ano, ou seja, cerca de metade de 2.700 hm3 que é o atual caudal mínimo anual afluente de Espanha nos termos da Convenção de Albufeira.

  PORTUGAL PRECISA DE UMA LEI — NÃO APENAS DE UM PLANO

Enquanto Espanha avança para um decreto que impõe, por lei, um teto máximo de 0,1 litros de água por quilowatt-hora e de 1,15 no indicador de eficiência energética a qualquer centro de dados que queira ligar-se à rede elétrica — com penalizações em caso de incumprimento grave, e perda do direito de ligação em caso de reincidência —, Portugal continua sem qualquer limite numérico vinculativo. O Plano Nacional de Centros de Dados é, na sua essência, um plano de atração de investimento e de simplificação processual: define prazos máximos para licenciar, não consumos máximos para autorizar. Esta assimetria não é uma questão técnica menor. Se o limite espanhol de WUE fosse aplicado aos centros de dados de Abrantes, nenhum dos três cenários de arrefecimento identificados nesta análise — nem sequer o mais eficiente — cumpriria o requisito. O proTEJO defende que Portugal siga o exemplo espanhol e vá mais além: · fixando limites máximos vinculativos ao consumo de água, de eletricidade e de solo por unidade de capacidade instalada; · obrigando à publicação por defeito — e não apenas mediante pedido — dos dados de desempenho hídrico e energético de cada centro de dados individualmente identificado, com a confidencialidade como exceção fundamentada e não como regra; · salvaguardando explicitamente a autonomia dos municípios para impor condições ambientais mais exigentes do que as fixadas a nível nacional; e ·  substituindo o regime de coima genérica do Decreto-Lei n.º 84/2024 — hoje limitado a punir a falta de reporte — por um regime de penalizações graduadas e cumulativas semelhante ao espanhol, que puna o efetivo incumprimento do desempenho ambiental. Nenhuma destas exigências é uma inovação regulatória extrema: são, na sua maioria, transposições diretas de mecanismos que o próprio Governo espanhol já desenhou, testou em consulta pública e está prestes a aprovar num país vizinho, com condições climáticas e hídricas comparáveis às do Médio Tejo. Não legislar com o mesmo rigor não é uma escolha neutra — é, na prática, escolher que os centros de dados que Espanha torna mais caros e mais condicionados encontrem em Portugal, e no rio Tejo, o destino mais barato e menos escrutinado.

NÃO É SÓ A MODERNIZAÇÃO DIGITAL: QUATRO PRESSÕES JÁ PESAM SOBRE O RIO TEJO

Os centros de dados de Abrantes não pedem água a um rio de recursos abundantes, mas a um rio que, neste preciso momento, enfrenta pelo menos mais quatro pressões quantitativas em curso ou em estudo — três delas avançadas pelo próprio Estado português, uma por Espanha — e que raramente chegam à agenda política hoje concentrada na modernização digital.

1. Ausência de um regime de caudais ecológicos — e a bombagem reversível em Espanha

Portugal e Espanha nunca definiram cientificamente os caudais ecológicos para os pontos de controlo da Convenção de Albufeira (Cedillo e Ponte de Muge), como a Diretiva Quadro da Água exige desde 2000 — e, na parte portuguesa da bacia, 93% das grandes barragens não têm sequer um regime de caudal ecológico definido. Este vazio ganhou urgência com o anúncio, pela Iberdrola, de dois sistemas de bombagem hidroelétrica reversível nas barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, que devolvem a água turbinada para montante em circuito parcialmente fechado. Segundo o Movimento proTEJO, o resultado seria Portugal deixar de receber, como acontece hoje, mais do dobro do caudal mínimo anual da Convenção — passando a receber apenas os 2.700 hectómetros cúbicos de caudal mínimo, um valor que o movimento qualifica como "caudal de ano de seca", fixado na Convenção de Albufeira com base em estudos anteriores à própria Diretiva Quadro da Água. O proTEJO deu parecer negativo ao projeto de Alcântara e apresentou junto da Comissão Europeia uma queixa denunciando a não implementação de caudais ecológicos, subscrita por 31 organizações portuguesas e espanholas.

2. Novas barragens e açudes para regadio em Portugal — o caso de Constância

A Estratégia Nacional "Água Que Une" (aprovada em Conselho de Ministros em junho de 2026) inclui o Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo — cerca de 1.350 milhões de euros —, que prevê um novo açude entre Constância e a Praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha. Os próprios documentos técnicos do projeto admitem cenários de caudal "praticamente nulo" junto ao Castelo de Almourol em julho e agosto, sem avaliação de impacto sobre espécies migratórias como o sável e a lampreia.

3. Um rio cada vez mais fragmentado

Ao açude de Constância somam-se a barragem do Alvito no rio Ocreza (≈360 milhões de euros, para expansão da rega no Ribatejo) e mais quatro açudes e duas barragens — em média um a cada 20 km — nos últimos 127 quilómetros de rio Tejo ainda livre entre Abrantes e Lisboa (≈4.500 milhões de euros) promovidos pelo “Projeto Tejo”. No total, mais de 5.000 milhões de euros em novas barreiras fluviais — cerca de 26 vezes o investimento do programa nacional de restauro PRO~RIOS —, numa bacia onde 98% das grandes barragens não têm qualquer dispositivo de passagem para peixes.

4. Um transvase para fora da bacia — do Tejo para o Guadiana

A mesma estratégia contempla um estudo de viabilidade para a construção de um transvase desde a bacia do Tejo, a partir da barragem do Fratel localizada no Alto Tejo, até à sub-bacia do rio Caia, na bacia do Guadiana — uma adução Nisa–Caia que a CCDR Alentejo estima poder transferir cerca de 150 hectómetros cúbicos de água por ano, para expandir em mais de 50 mil hectares o regadio associado a Alqueva. O projeto está, para já, em fase de estudo, mas junta-se a transvases já em funcionamento do lado espanhol — incluindo o Tejo-Segura, que desvia 80% do caudal da cabeceira do Tejo —, aprofundando um padrão de décadas de retirada de água da bacia do Tejo para outras regiões.

“Nenhuma destas quatro pressões foi avaliada em conjunto com o impacto dos centros de dados de Abrantes — nem entre si. É essa ausência de visão de conjunto que o proTEJO também aqui denuncia: um rio não se gere pressão a pressão, projeto a projeto.”

OS 8 RISCOS MAIS CRÍTICOS

Zero avaliação prévia — a decisão de viabilidade urbanística de ambos os projetos foi tomada sem qualquer Estudo de Impacte Ambiental.

Zero avaliação conjunta — nenhuma entidade avaliou, até hoje, o efeito cumulativo dos dois centros de dados sobre a mesma bacia e a mesma rede elétrica.

Tecnologia por revelar — a variável que mais pesa na fatura de consumo de água do rio Tejo continua desconhecida do público, meses depois da aprovação do primeiro projeto.

Calendário coincidente com a seca — a entrada em funcionamento dos dois projetos (2028-2030) sobrepõe-se exatamente ao pico de escassez hídrica previsto pela APA para a bacia do Tejo.

Um regime-piloto ao serviço de fins industriais — a Zona Livre Tecnológica do Pego, pensada para pequena escala experimental, está a enquadrar dois dos maiores investimentos industriais alguma vez propostos para a região.

Ausência de limites máximos legais de consumo em Portugal — ao contrário de Espanha, nenhum diploma português fixa um valor máximo de PUE ou de WUE; a decisão fica, na prática, ao critério de cada promotor.

Regime de penalizações português limitado ao reporte, não ao desempenho — o Decreto-Lei n.º 84/2024 pune a falta de comunicação de dados, não o incumprimento de metas ambientais.

Pressões que se somam sem avaliação conjunta — bombagem reversível em Espanha, novas barragens e açudes no rio Tejo em Portugal e um transvase da bacia do Tejo para a bacia do Guadiana avançam em paralelo aos centros de dados, sem que nenhuma entidade tenha avaliado o efeito cumulativo destes projetos sobre o rio Tejo.

UM MOVIMENTO, NÃO APENAS UM DOCUMENTO

Esta tomada de posição soma-se aos cerca de dezassete anos de trabalho do proTEJO sobre os caudais ecológicos do Tejo e avaliação do cumprimento da Convenção de Albufeira. Um rio que já hoje regista incumprimentos persistentes dos caudais mínimos no seu troço internacional não pode, ao mesmo tempo, ser chamado a arrefecer, em silêncio, a inteligência artificial da Europa. O rio Tejo não é uma infraestrutura de reserva: é um rio vivo, com comunidades, ecossistemas e obrigações internacionais que têm de ser respeitadas antes de qualquer infraestrutura avançar — seja ela uma barragem, uma fábrica ou um centro de dados.

«Cada litro de água gasto a arrefecer um servidor é um litro que não chega ao rio Tejo. O proTEJO vai continuar a exigir que essa conta seja feita às claras e com responsabilidade — e antes, não depois, dos factos consumados.»

Em síntese, o proTEJO reconhece o valor da modernização digital do Médio Tejo, mas recusa que essa modernização avance às custas do rio.

· Posicionamento: exigência de Estudo de Impacte Ambiental cumulativo de todas as novas pressões sobre a bacia do Tejo, prévia ao licenciamento.

· 8 exigências centrais e 8 riscos prioritários identificados nesta nota.

proTEJO — Movimento pelo Tejo

Porta-vozes: Ana Silva (+351 922 273 439) e Paulo Constantino (+351 919 061 330)

Email:protejo.movimento@gmail.com | movimentoprotejo.blogspot.com