NOTA DE IMPRENSA
“proTEJO alerta: novas barragens, açudes, transvases e centros de dados no Tejo avançam "às cegas", sem avaliação de impacto na gestão da água"
O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresenta hoje as suas alegações às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) do 4.º ciclo de planeamento hidrológico 2028/2033 da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Este documento sucede às alegações que o proTEJO apresentou em 15 de setembro de 2020 às QSiGA do 3.º ciclo (2022-2027), e retoma explicitamente a sua argumentação de fundo: a de que a gestão da água não pode continuar a ser pensada como um exercício técnico isolado das causas que estão a montante da crise ecológica — os modos de produção e consumo insustentáveis — sob pena de os planos de gestão de bacia hidrográfica se limitarem, ciclo após ciclo, a mitigar efeitos cada vez mais graves e complexos, sem nunca travarem as suas causas. Mantemos, seis anos depois, a mesma convicção: sem ecologia não há biologia, e sem a preservação das condições que sustentam os ecossistemas não há Sustentabilidade da Vida — nem qualquer sustentabilidade económica ou social que a substitua.
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“Sem ecologia não há biologia — e sem caudais ecológicos e conectividade fluvial não há futuro para a bacia do Tejo.” |
O movimento proTEJO recorda que a análise destas questões tem como objetivo principal avaliar as medidas a adotar para atingir o bom estado ecológico de todas as massas de água, objetivo que não tem sido alcançado, uma vez que nos relatórios entre ciclos de planeamento se constata uma deterioração crescente. Por isso constitui para nós um uma obrigação de lançar um alerta sobre os indicadores oficiais agora publicados que confirmam uma bacia hidrográfica sob pressão crítica — precisamente quando é lançado, sem qualquer avaliação, um investimento superior a 5.000 milhões de euros em novas barragens e açudes nos últimos troços livres do rio Tejo.
O QUE O proTEJO OBSERVA E EXIGE
1. Os números divulgados pela própria APA são alarmantes:
a. O estado das águas subterrâneas da bacia degradou-se de forma acentuada: segundo os dados oficiais, a percentagem de massas de água subterrânea em bom estado caiu de cerca de 90% para cerca de 60% entre os dois últimos ciclos de planeamento — e metade das massas de água subterrânea da região está hoje classificada como estando "em risco".
b. 98% das grandes barragens da bacia do Tejo não têm qualquer dispositivo que permita a passagem de peixes, e 93% não têm um regime de caudais ecológicos definido — os dois piores indicadores de toda a análise, revelando valores que não melhoraram desde o ciclo de planeamento anterior.
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“São os piores indicadores desde o ciclo de planeamento anterior. Não é uma estatística. É um rio que perde, ciclo após ciclo, a capacidade de se regenerar a si próprio.” |
2. Nenhum documento oficial das QSiGA do 4.º ciclo menciona o programa "Água Que Une", que prevê a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, do açude de Constância / Praia do Ribatejo, no rio Tejo, e do transvase da bacia do Tejo para a sub-bacia do Caia, na bacia do Guadiana, o Programa Nacional de Regadio, os projetos de dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes — Hyperion, em Alvega, e EDC One, no Pego, e o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Além disso, não existe referência ao “Projeto Tejo” de mais quatro açudes e duas barragens nos últimos 127 quilómetros de rio Tejo ainda livre entre Abrantes e Lisboa.
3. O proTEJO exige que estes programas e projetos sejam formalmente avaliado face às próprias questões significativas da água — caudais ecológicos, conectividade fluvial, escassez de água e alterações do regime hidrológico — antes de qualquer decisão de aprovação, e pede a suspensão cautelar de novas infraestruturas hidráulicas até essa avaliação estar concluída.
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“Não é possível planear como alcançar o bom estado das massas de água, repetindo cegamente soluções que são parte importante do problema, nem planear caudais ecológicos e conectividade fluvial para a bacia do Tejo com base num documento que ignora, por completo, o maior programa de novas barragens e transvases em preparação para esse mesmo rio.” |
O QUE O proTEJO APOIA
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Dois pedidos históricos do proTEJO foram, pela primeira vez, formalmente acolhidos: a APA criou uma QSiGA autónoma dedicada à cooperação transfronteiriça com Espanha — tema que o proTEJO reclamava desde 2020 — e uma nova QSiGA que obriga a articular o Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) com outros instrumentos de planeamento do território. São passos que o movimento saúda expressamente. |
O Que a Europa Já Sabe Fazer
O proTEJO recorda que, em 2025, foram removidas na Europa mais de 600 barreiras fluviais, reabrindo mais de 3.700 km de rios — o quinto ano consecutivo de máximos históricos nesta matéria, alinhado com a meta europeia de 25.000 km de rios livres até 2030 da Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Casos como o do rio Sélune, em França, ou do rio Isar, em Munique, demonstram que a remoção de barragens obsoletas devolve aos rios espécies migradoras, qualidade da água e valor para as populações ribeirinhas.
É essa a direção que o proTEJO pede para a bacia do Tejo — não à construção de novas barreiras no seu último troço ainda livre em Portugal, nem ao esgotamento do seu caudal de água pela computação em centros de dados.
Um movimento, não apenas um documento
Há cerca de dezassete anos que o proTEJO acompanha os processos de planeamento da gestão da água na bacia do Tejo e decidiu apresentar os seus pontos de reconhecimento e de discordância quanto ao documento das Questões Significativas da Água do 4.º ciclo, submetendo as suas alegações formais à Agência Portuguesa do Ambiente por uma questão de responsabilidade cidadã.
A Vida que o Tejo sustenta merece mais do que silêncio!
Ver Alegações do proTEJO às Questões Significativas da Água do 4.º ciclo de planeamento 2028/2033
Contactos para a imprensa
Ana Silva — Porta-voz do proTEJO — +351 922 273 439
Paulo Constantino — Porta-voz do proTEJO — +351 919 061 330
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Blog: movimentoprotejo.blogspot.com
