Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA
21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática (minuto 03:10:30) e o Bloco de Esquerda (minuto 03:49:30) manifestaram ontem, dia 20 de maio, na audição na Comissão Parlamentar do Ambiente, que acompanham a posição manifestada pelo proTEJO de lamentar dois pontos da recomendação sobre revisão da Convenção Albufeira - aprovada no passado dia 15 de maio - Projeto de Resolução 271/XIV, sendo estes os seguintes:

- "Retirar do âmbito da Convenção de Albufeira a fixação dos caudais a descarregar na zona da secção de ponte de Muge, uma vez que a gestão local dos recursos hídricos realizada em território português não é matéria de interesse ou condicionante do território espanhol", alínea c) do ponto 2;

- "Proceda ao estudo do aproveitamento hidráulico do Rio Tejo para fins múltiplos", ponto 10.

Em nota de imprensa de anteontem, dia 19 de maio, o proTEJO – Movimento pelo Tejo lamentou que estes dois pontos da recomendação abrissem caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste” – vide Nota de Imprensa.

Bacia do Tejo, 21 de maio de 2020

Informação adicional:


terça-feira, 19 de maio de 2020

proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

NOTA DE IMPRENSA
19 de maio de 2020
proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO 
PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E 
CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO
O proTEJO – Movimento pelo Tejo lamenta a recomendação da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República para que seja revista a Convenção de Albufeira, até ao final do ano, que abre caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”.
Com efeito, a retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge (1), próximo do estuário, uma das suas poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar, em conjunto com a construção de 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira.
Esta proposta poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo e apenas surge pelo fato da manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge previsto na Convenção de Albufeira impedir o objetivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo “Projeto Tejo”.
O proTEJO já deliberou há um ano atrás, a 18 de maio de 2019 (2), rejeitar o “Projeto Tejo” que tem como objetivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades (3), e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio.
Consideramos extremamente importante a preservação dos últimos 200 km de um rio Tejo Vivo e Livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, bem como promover um turismo de natureza e regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.
Apelamos a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a todos os municípios ribeirinhos do Tejo e aos investigadores na área do ambiente que se juntem na defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo e de um rio Tejo Vivo e Livre, com dinâmica fluvial, alertando que nesta recomendação foram assentes as primeiras pedras do “Projeto Tejo”.
Ainda assim, o proTEJO tudo fará para evitar a concretização do “Projeto Tejo” em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o fato de implicar o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e requererá a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos.
Em contestação a este projeto apelamos aos cidadãos que, no dia 24 de outubro de 2020, em Valada/ Cartaxo, local previsto para a construção do primeiro açude, celebrem connosco o Dia Mundial da Migração dos Peixes com a concentração ibérica de cidadãos “Por Um Tejo Livre” e a descida de canoa "8º Vogar contra a indiferença" numa demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva, defendendo um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.
Mas existem aspetos bastante positivos nesta recomendação!
É de saudar e felicitar da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República pela proposta de “fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, num base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.
Esta medida deve ser aplicada pela realização de estudos para a determinação científica de caudais ecológicos instantâneos e definidos em m3/s, alertando-se que não nos devemos iludir com a proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais de 7 hm3 pelos 7 dias da semana tendo em vista obter um caudal diário de 1 hm3, o que em nada alteraria os insuficientes caudais em vigor (4), nem os reduzidos caudais que na realidade observamos no rio Tejo.
Bacia do Tejo, 19 de maio de 2020

Notas:
(1) Inclui 1.300 hm3 de caudal mínimo com origem em recursos hídricos nacionais a acrescentar aos 2.700 hm3 de caudal mínimo anual que Espanha tem de cumprir à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilllo.
(3) Os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria do Tejo, mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está a ser apenas parcialmente utilizada, como decorreu da apresentação sobre as disponibilidades hídricas da bacia do Tejo do professor Rodrigo Proença de Oliveira do Instituto Superior Técnico/UL em debate sobre o “Projeto Tejo” na Reunião Extraordinária do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, em 25 de setembro de 2019, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
(4) Continuaria a representar 13% do caudal anual de 2.700 hm3 = 7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias : 2.700 hm3. Vide deliberação “Revisão da Convenção de Albufeira”.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

NOTA DE IMPRENSA
14 de maio de 2020
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CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE
POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ
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O proTEJO – Movimento pelo Tejo enviou ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, carta aberta a manifestar a sua preocupação com a poluição do rio Tejo e seus afluentes e com a decisão de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028.
Desde dia 6 de maio passado até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo uma denúncia ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Neste sentido pretende-se obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes da Celtejo estão a ser cumpridas.
Além disso, os afluentes do rio Tejo, em especial, o rio Nabão, o rio Maior e a ribeira da Boa Água continuam a apresentar fortes descargas de poluição sem que sejam tomadas e/ou comunicadas medidas para obviar a este problema.
Informamos ainda que, a 1 de março do corrente ano, já tínhamos apresentado um “Pedido de informação sobre a qualidade da água e seu controlo e fiscalização na região hidrográfica do Tejo“ à Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao qual ainda não obtivemos resposta.
Acresce agora que, desde dia 28 de abril, à semelhança do que ocorreu em 2019, o rio Tejo e os seus afluentes Ponsul, Sever e Aravil, no Parque Natural do Tejo Internacional, junto à albufeira de Cedillo, se encontram afetados por um manto de plantas exóticas e invasoras - Azolla – que ocupa uma grande parte destes cursos de água. Estas plantas desenvolvem-se devido à convergência de diversos fatores, como sejam, abundantes nutrientes como o fósforo e os nitratos, com origem em fertilizantes agrícolas e na falta de tratamento das águas residuais urbanas por aglomerados urbanos em Espanha, elevadas temperaturas e reduzidos caudais no rio Tejo.
Importa assim que se apliquem as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças nomeadamente aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”, nomeadamente, a melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo, que requeremos na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.
De acordo com notícias recentes, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. 
A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.
Assim, o proTEJO considera errado e de extrema gravidade este parecer favorável do CSN para a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até ao ano de 2028, prolongando a laboração desta central envelhecida e obsoleta que continuará a colocar em risco a bacia do Tejo e toda a Península Ibérica. 
Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu ao Senhor Ministro do Ambiente o seguinte:
a) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente e IGAMAOT acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e seus afluentes e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;
b) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilize aos cidadãos a informação sobre a qualidade da água da bacia do Tejo que solicitámos a 1 de março de 2020;
c) Diligencie junto do Governo espanhol de modo a que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”;
d) Intervenha e tome posição contra o eventual prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz junto do Governo Espanhol, a quem pertence tomar a decisão final, visto que o mesmo terá implicações diretas em território nacional.
Bacia do Tejo, 14 de maio de 2020