Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A PESCA E A GASTRONOMIA TRADICIONAL EM RISCO DE DESAPARECEREM DO TEJO

A notícia de hoje no Jornal Público "Estudo alerta que poluição no rio Tejo ameaça pesca e gastronomia regional" - Lusa 28.12.2010 - Ecosfera - Público alerta para o facto da "gastronomia regional, com base no peixe do rio Tejo, pode estar em risco dado que a poluição, o assoreamento e as barragens ameaçam a sustentabilidade da pesca e a viabilidade das espécies do Tejo”, com base num estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro.
Seguem-se nos diversos jornais as notícias de alerta, de que devemos destacar também “Sável: Uma delícia em risco de desaparecer” por JOANA CAPUCHO no Diário de Notícias - Ciência de 28 Março 2010, quanto ao facto da poluição, do assoreamento e das barragens conduzirem à degradação ecológica do rio Tejo e estarem a ameaçar a sustentabilidade da pesca tradicional e a viabilidade das espécies do Tejo colocando em causa a gastronomia regional, que destas faz fabulosos repastos.
É verdade que estes são factores extremamente contundentes para a sustentabilidade da pesca e para a viabilidade das espécies piscícolas, mas a estes podemos juntar outros que nos têm vindo a ser comunicados por pescadores e cidadãos que vivem o rio Tejo todos os dias.
A pesca tradicional está em claro declínio, sendo cada vez mais substituída por barcos de fibra de vidro e motores de combustão a quatro tempos, pelo que de tradicional já tem muito pouco.
Apenas subsistem poucos pescadores assumidos enquanto o número de clandestinos e ocasionais está em franco crescimento, sendo que estes últimos, embora façam uma pesca do género tradicional com redes, normalmente não cumprem os prazos de defeso reprodutivo das espécies nem as distâncias de máximas pescáveis em troços pequenos visto que o objectivo é pescar muito em pouco tempo.
A pesca no período reprodutivo é bastante praticada devido à concentração de peixes nos açudes, o que permite uma pesca rápida e proveitosa, onde a falta de fiscalização, por ausência de meios quer humanos quer materiais, permite que simplesmente fiquem impunes por estas acções.
O desaparecimento de espécies tradicionais, como a boga e o barbo, parecem estar a contribuir para o declínio da pesca tradicional.
As espécies exóticas como o achigã e mais recentemente a lúcio-perca, com mais interesse gastronómico que as espécies tradicionais e/ou económico como o lagostim vermelho, criam de alguma forma um contraponto ao desaparecimento das actividades piscatórias tradicionais.
Além disso, os pescadores de rede têm como objectivo a captura de peixes (alguns constantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, com a classificação de “Criticamente em Perigo” ou “Vulnerável”) para mais tarde servirem de isco para as armadilhas de lagostins.
Resumindo, a pesca tradicional já pouco ou nada tem de tradicional, estando em regressão a quantidade de pescadores que praticam esta actividade como forma de subsistência exclusiva.
Em boa parte, os motivos expostos na exposição anterior são também aplicáveis à pesca desportiva que tem vindo a ser desmotivada, designadamente, no Alto Tejo com a interdição de navegação em Cedillo durante seis meses, pelos € 150 para obtenção de um “Parecer” do ICNB, a crescente eutrofização do rio com os habituais cenários de infestações de micro algas e cianobactérias e os maus cheiros que afastam facilmente qualquer pescador desportivo.
Esta actividade, que poderia ser catalisadora de actividade económica ligada a uma actividade amiga da Natureza, está em declínio e é evidente a quantidade de pescadores que abandonou definitivamente o rio Tejo como destino de pesca.
Em simultâneo, num grande número de municípios ribeirinhos têm vindo a intensificarem-se os festivais de gastronomia regional do sável e da lampreia que, pelo seu valor económico, são das espécies mais atingidas pela degradação ecológica do rio Tejo e pelos nefastos comportamentos dos pescadores clandestinos e daqueles que não respeitam as regras de conservação das espécies que os sustentam.
Como é que isto é possível no maior rio Português onde as populações sempre viveram do peixe que o rio lhes dava?
Neste contexto consideramos que importa responder a algumas questões que lançamos em desafio a quem quiser contribuir para a sua resposta.
- Seremos capazes de motivar à participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, garantindo o seu envolvimento na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos?
Para envolver as populações, as autarquias, as forças vivas da sociedade é necessário que o rio seja também encarado como fonte de proveito que desperte o interesse destas entidades.
Em primeiro lugar, devemos ter água de qualidade e uma gestão piscícola correcta que permita a criação e desenvolvimento de peixes em quantidade e qualidade.
Devem ainda ser criadas infra-estruturas de apoio, cais de atracagem, parques de lazer, junto ou envolvendo o rio, parques de campismo, zonas ribeirinhas com restauração, pistas de pesca.
Por outro lado, infelizmente, o associativismo parece estar em desuso no nosso país, salvo raras excepções, e sem organizações que concentrem a vontade dos interessados sendo mais difícil um envolvimento das populações nas decisões em causa.
- Será possível a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa?
Será possível se essas comunidades se interessarem pelos valores associados ao rio e os venham a preservar e a potenciar.
No entanto, boa parte das pessoas que lidam diariamente com o rio apenas estão interessadas em retirar o máximo de proveito, muitas vezes sem olhar a meios.
Por exemplo, existem pescadores que tapam frequentemente troços de menor dimensão de um extremo ao outro, impedindo qualquer fuga por parte dos peixes.
Devemos perguntarmo-nos se fazem isto por falta de peixe, que os leva a tomar medidas drásticas, ou apenas pela ganância de apanhar mais.
Assim, independentemente dos objectivos prejudicam a preservação das espécies piscícolas.
Serão estas pessoas, com este tipo de comportamento, que darão origem a comunidades que preservem e potenciem o desenvolvimento de actividades ligadas ao rio?
Por outro lado, a população do rio desapareceu quase toda tendo optado pelo trabalho a horas certas com salário certo ao fim do mês em detrimento de um trabalho com poucas garantias e limitações em períodos de invernada, que não permitia a pesca e logo, o sustento.
- Será possível definir e implementar um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos que congregue os esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água?
Temos ainda que nos questionar se ainda existem comunidades ribeirinhas visto que as populações ribeirinhas, apesar de estarem junto ao rio, não mantêm com a água qualquer actividade constante.
A preservação das comunidades ribeirinhas apenas será possível com a recuperação e recriação de actividades que liguem de forma constante e permanente as populações ribeirinhas ao rio, visto que actualmente existem apenas alguns pescadores tradicionais, com idade já avançada, mas cuja quantidade se encontra em franco declínio.
O Tejo merece esta reflexão!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

CONSELHO DA ÁGUA DO SEGURA REJEITA A DESSALINIZAÇÃO E A REDUÇÃO DOS TRANSVASES DO TEJO

O Conselho da Água, em reunião realizada em 18 de Novembro, de forma completamente inesperada, votou maioritariamente contra as Questões Significativas da Água (QSIGA).
O voto contra foi liderado pelo presidente do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura, José Manuel Claver, que foi seguido e apoiado por todos ou quase todos os regantes, bem como pelo vice-presidente do Conselho da Água e Conselheiro da Agricultura e Água da Comunidade Autónoma de Múrcia, Antonio Cerda, cujas exaltadas intervenções tiveram o apoio entusiástico dos representantes da Comunidade Autónoma Valenciana.
O voto contra representa uma rejeição frontal à inclusão, nos cenários das QSIGA, sem colocar a hipótese de estudo e avaliação, de qualquer alternativa que implique uma redução nos volumes de água fornecidos pelo Transvase Tejo-Segura e que considere a possibilidade da dessalinização marinha contribuir para reduzir ou eliminar o défice hídrico.
Os discursos traduziram-se em variadas versões do "Água para Todos" e numa desautorização das QSIGA visto que a colocação de cenários que examinam os efeitos de menores transvases e atribuem um papel importante à dessalinização marinha pode significar uma cedência à natureza com uma possível substituição parcial ou total do transvase pela dessalinização marinha.
A Comunidade Autónoma de Múrcia e Valência e os regantes do Segura argumentaram que apenas votariam a favor das QSIGA se a dessalinização marinha for completamente eliminada de todos os cenários planeados.
Também se pronunciaram contra, por razões muito diferentes, a representante de Castilla-La Mancha, que, entre outras questões, considerou que diversas alegações importantes colocadas relativamente ao atendimento da procura de água de Castilla-La Mancha não tinham sido devidamente acolhidas.
O resultado final foi uma votação contra maciça, com excepção da representante de Castilla-La Mancha, consistente com a posição pró-transvasista e anti-dessalinização da "água para todos".
Sendo as QSIGA um documento prévio à apresentação pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH), este voto contra também deve ser interpretado como um ataque frontal ao processo de planeamento no âmbito da Directiva Quadro da Água.
Dos 60 membros do Conselho de Água, apenas cinco ou seis votaram favorávelmente (do Governo e da Comunidade de Canales del Taibilla) e cinco ou seis abstenções dos representantes ambientalistas algo incomuns comparado com o que aconteceu nos Conselhos da Água das restantes Regiões, onde têm vindo a votar contra.
Esta imprevista abstenção ambientalista foi forçada pela necessidade de não alinharem com um voto contra da estratégia de "água para todos" do processo de anti - planeamento das comunidades de regantes de Valência e Múrcia, apesar das evidentes insuficiências ambientais das QSIGA do Segura.
A verdade é que as QSIGA do Segura foram rejeitadas no Conselho da Água e ainda que inicialmente o presidente tenha declarado que o resultado não era vinculativo e que o próximo passo seria a sua ratificação pelo Comité das Autoridades Competentes, a verdade é que a Directora Geral da Água, Marta Morén, adiou a reunião do Comité das Autoridades Competentes.
Resumidamente, não haverá reunião do Comité das Autoridades Competentes e, por isso, nem QSIGA definitivamente aprovadas e, consequentemente, não existe uma calendarização para a apresentação pública do projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Segura.
Na bacia do Tejo, como no Segura, existe uma desincronização do processo de planeamento previsto na Directiva Quadro da Água, com diferente calendarização da elaboração e da apresentação das QSIGA, bem como da apresentação pública dos projectos de Plano de Gestão da Região Hidrográfica, que evidenciam a falta de coordenação entre Portugal e Espanha neste processo de planeamento, contrariando aquele normativo comunitário.
Por outro lado, a posição tomada no Conselho da Água de Múrcia, pró transvasista e anti - dessalinização, encerra uma estratégia que contraria e impede o cumprimento dos objectivos da Directiva Quadro da Água na bacia do Tejo.
Da nossa parte não deixaremos que a sofreguidão dos regantes e dos políticos espanhóis coloquem em causa a sobrevivência e existência do Tejo tal como o chegámos a conhecer, um rio vivo e com vida.
Apoiem esta causa "Por Um Tejo Vivo"!
O Tejo merece!

El plan de cuenca del Segura cree "vitales" los caudales del Tajo - Europa Press - La Voz Libre - 18 de Novembro de 2010

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO À VISTA

A Administração da Região Hidrográfica apresentou o processo de elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), na 5ª reunião do Conselho da Região Hidrográfica realizado em 28 de Outubro de 2010, sendo de relevar o Ponto de Situação dos trabalhos, o Processo de Participação Pública, os Factores Críticos para a Avaliação Ambiental Estratégica e a Cenarização prospectiva para os diversos sectores, a que podem aceder através das ligações à página da ARH Tejo.
A este respeito, consideramos importante relevar e dar conhecimento aos seguintes aspectos do processo de elaboração do PGRHT:
                          
1º Ponto de situação dos trabalhos

2º Objectivos do processo de planeamento

3º Calendarização da elaboração do plano

Realçamos ainda que as V Jornadas “Por Um Tejo Vivo” serão realizadas em Portugal, pela primeira vez, no Município da Azambuja de 13 a 15 de Maio de 2011, acolhendo como participantes os representantes de mais de 100 organizações de cidadãos e ecologistas de Espanha e Portugal, reunidas na Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo.
Será um momento crucial para o Tejo/ Tajo e seus afluentes face à calendarização apresentada para a finalização e publicação dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, que contêm as directrizes de gestão e utilização da bacia do Tejo até 2015.

APELAMOS A QUE PARTICIPEM E CONTRIBUAM COM AS VOSSAS PERSPECTIVAS PARA UM ADEQUADO PLANEAMENTO NOS FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA QUE A ARH TEJO IRÁ REALIZAR AO LONGO DESTE PROCESSO.
DEÊM O VOSSO CONTRIBUTO PARA A CONSERVAÇÃO DA BACIA DO TEJO!

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DE CIDADANIA PELO RIO ALAGÓN

O rio Alagón é um dos principais afluentes do rio Tejo em Espanha. Atravessa Castela e Leão e Estremadura, banhando Coria, Garcibuey e Ceclavín. Desagua no Tejo perto de Alcántara (fonte:Wikipédia)
O movimento proTEJO felicita a nova Plataforma de Cidadania Pelo Rio Alagón que agora se constituiu na Região da Estremadura, que assim se junta aos movimentos ibéricos em defesa do rio Tejo e seus afluentes.
Estamos solidários com a sua causa e fazemos votos que prossigam e alcancem os seus objectivos.
Bem hajam na defesa da bacia do Tejo!

MANIFESTO

Um grupo de cidadãos de Coria liderado por uma profunda preocupação que nos provoca o mau estado em que se encontra uma grande parte da bacia do rio Alagón, em especial na sua passagem pela nossa cidade, constatando que as administrações, fechadas nas suas prórpias problemáticas, não prestam a uma manutenção mínima, dirigindo sempre a sua acção a colossais e improváveis planos para o futuro, de discutível validade, e que, em qualquer caso, nunca resolvem nada se não resolver o problema subjacente, que é a qualidade da água do rio, e muito preocupados com uma série de consequências negativas que tem associadas:
- Forte diminuição, abandono e perda de valor dos usos tradicionais;
- Desperdício de valor acrescentado, de forma significativa, do seu potencial turístico. Estamos todos conscientes de que a construção deixou de ser o motor da economia. Acabaram-se os empregos bem pagos em Madrid e outros destinos para os nossos trabalhadores. A situação geral é muito complexa e sabemos que temos de encontrar novas fontes de riqueza, e rapidamente, caso contrário temos problemas muito mais graves do que os actuais. Na Estremadura, é evidente que o turismo pode ter uma participação relevante como um gerador de riqueza e empregos.
- Imersa na sua capacidade de gerar riqueza com os actuais sistemas e travando novas formas de manutenção e desenvolvimento socioeconómico. A agricultura e a pecuária são conceitos inseparáveis e indispensáveis da Estremadura e têm de se adaptar aos tempos. A agricultura e a pecuária têm como desafio melhorar em qualidade e exclusividade, ecologia, agilidade para se adaptar às novas preferências dos mercados e capacidade de comercialização. Um cenário fluvial e rural em bom estado de conservação, uma paisagem respeitada e amada, limpa e pura, que nos afaste das barracas rurais, da sujidade e do abandono, com uma aposta no valor da sua agricultura e pecuária por meio da recuperação de valores, usos, conhecimento, raças, espécies, sementes, etc. tradicionais e a incorporação de valores modernos e tradicionais como a agricultura biológica são outro caminho adicional para a salvação do nosso futuro.
- A poluição e os detritos que prejudicam os nossos preciosos ecossistemas, a maior riqueza que possuímos hoje, sendo a Estremadura um dos últimos redutos naturais da Europa desenvolvida, com valores ambientais, históricos e tradicionais que são património de toda a humanidade. É importante que todos compreendamos que sempre que temos um comportamento inapropriado para a conservação do nosso património natural, estamos a condenarmo-nos a nós mesmos e, mais importante, aos nossos filhos e demais descendentes, ao desemprego, à pobreza e à emigração com todas as suas lamentáveis consequências: abandono e falta de desenvolvimento rural, a ruptura dos agregados familiares, a solidão de uns e outros, a perda de contacto com o seu meio natural, familiar e cultural das gerações seguintes, a perda de memória histórica, etc.
Para resolver estes problemas, que identificamos como:
- Falta de nível de eficiência suficiente no desempenho das funções que lhes foram outorgadas, das suas obrigações ao abrigo da legislação espanhola e europeia, e falta de sensibilidade suficiente para estes problemas, às várias autoridades envolvidas: Administração Central, Confederação da Bacia Hidrográfica do Tejo, Junta de Estremadura, Departamento de Cáceres, SEPRONA, Associação de Regantes, Associações, Conselhos, Grupos de Acção Local, etc.
- Casos de inadequados usos agrícolas de ganadeiros e industriais: águas residuais que retornam dos regadios para o rio carregadas de terra em suspensão, fertilizantes e pesticidas das explorações agrícolas com más práticas de irrigação, águas residuais que retornam ao rio carregadas de terra em suspensão ou dejectos de gado por parte dos ganadeiros pela mesma razão, as descargas ilegais no canal de um moinho e extracção de inertes sem controlo e com técnicas e em zonas inadequadas por algum areeiro. E nalguns casos específicos por alguma outra indústria em geral.
- Descarga de águas residuais provenientes de alguns municípios sem depuração, e estações de tratamento de água de alguns municípios em mau estado, mal dimensionadas ou simplesmente fora de funcionamento.
- Algumas construções ilegais com fossas sépticas inadequadas que contaminam o lençol freático.
- Inadequado Uso Social: usar o rio como vala para despejo de entulho, pneus, óleos, baterias, aparelhos velhos, sucata, plásticos, metais, vidros, animais mortos e lixo e resíduos abandonados por alguns usuários de lazer na natureza com o comportamento pouco cívico....
E que têm como resultado: a má qualidade da água do rio Alagón e da sua bacia hidrográfica, a falta de conservação, limpeza, cuidado, beleza... na bacia e na sua envolvente e uma deficiente qualidade, mau estado de conservação e carências nas infra-estruturas do sistema fluvial das comarcas de Valle del Alagón, Sierra de Gata, Hurdes, Ambroz e Jerte. Mais uma vez, a pobreza, o desemprego e a emigração.

Propomos, como instrumento para alcançar os nossos objectivos, a criação de uma PLATAFORMA DE CIDADANIA DA ALTA ESTREMADURA PELA BANDEIRA AZUL EUROPEIA DA PRAIA FLUVIAL DO RIO ALAGÓN NA SUA PASSAGEM POR CORIA E O RESTO DAS ZONAS TRADICIONAIS DE BANHO DA SUA BACIA. A atribuição de Bandeira Azul da Europa é em si uma garantia de que todos os problemas estão resolvidos. Acreditamos que para resolver as circunstâncias negativas descritas acima temos de trabalhar seriamente e numa boa direcção. E para isso, a Plataforma pela Bandeira Azul pode ser um instrumento útil. Resumidamente, criámos e convidamos-vos a participar e a integrar a:
PLATAFORMA PRO BANDEIRA AZUL NAS PRAIAS FLUVIAIS DA BACIA DO ALAGÓN

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.
A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

FORTE DESCARGA POLUENTE NO RIO TEJO JUNTO ÀS PORTAS DE RÓDÃO

Hugo Sabino, jovem barqueiro no Tejo, na aldeia do Monte do Arneiro a 4km das Portas de Ródão. Já o pai tinha desempenhado a função. Agora é ele que ás 9:15, 10:45, 13:15, 15:00 e 19:00 de todos os dias tem que estar alerta, no caís, olha para o apeadeiro do Fratel na margem oposta vendo se avista algum passageiro para transportar.
O pagamento é €1/pessoa para atravessar o Tejo. Se estiver por perto pode utilizar a travessia a estas horas, ou, pode combinar uma visita ás Portas de Ródão! Há dias, foi o bispo da diocese de Portalegre e Castelo Branco. É a Junta de Freguesia de Santana que assegura o serviço.
Nasceu no seio desta comunidade de pescadores, agora ainda são uns 12 ou 13 que mantêm actividade neste lugar. Mas agora, não pescam o tradicional peixe do rio. Oferecem diariamente dezenas de kilogramas de peixe do mar ao rio, dentro de gaiolas de rede, a que os lagostins se agarram esfomeados.
Mas agora nem lagostins, estão com um prejuízo enorme diz ele, são centenas de kilogramas de lagostim meio atordoado que morre rapidamente, para deitar fora, «os espanhois só os compram vivos".
Aproveitando as fortes chuvadas foi feita mais uma descarga no Tejo.
Diz o Hugo Sabino apontando, «os lagostins vão para as margens, estão envenenados, querem é respirar».
José Moura
Associação Ambiente em Zonas Uraníferas


Descargas poluentes no rio Tejo - Jornal Reconquista - 16 de Dezembro de 2010
Bloco de Esquerda questiona ministério do Ambiente
Rita Calvário, deputada do Bloco de Esquerda, apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre uma alegada “forte descarga poluente no rio Tejo, junto a Vila Velha de Ródão”, ocorrida dia 3 de Dezembro.
Segundo o documento apresentado, esta descarga terá deixado “a água castanha e com espuma espessa branca, provocando a morte de milhares de lagostins e peixes, o que consubstancia um grave atentado ambiental”.
Esta situação foi relatada ao Bloco de Esquerda, segundo Rita Calvário, por um dos treze pescadores de lagostim que costumam exercer a sua actividade económica nesta área, tendo sido duramente afectados por esta descarga.
Há cerca de dois meses, recorde-se, esta situação ter-se-á repetido, apresentando “as mesmas características, desconhecendo-se, tanto nessa altura como agora, qualquer iniciativa das autoridades para o apuramento e responsabilização dos infractores, bem como de reforço da vigilância e fiscalização preventiva para evitar que esta situação se volte a repetir”.
Rita Calvário afirma que “a inacção das autoridades e a impunidade da infracção está a criar um grande sentimento de revolta na população. Não só está a afectar a actividade dos pescadores que tiram o seu sustento dos recursos existentes nesta área, como degrada o ambiente de uma área classificada para protecção”, uma vez que isto acontece junto às Portas de Ródão, classificado como Monumento Natural.
O Bloco avança ainda que “estão identificadas nesta zona algumas espécies piscícolas em risco de extinção, como é o caso do Escalo (Squalius pyrenaicus), em perigo de extinção, e o Bordalo (Squalius alburnoide), em situação vulnerável, conforme aponta o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal”.
Assim, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, se “tem conhecimento da existência de descargas poluentes no rio Tejo, junto a Vila Velha de Ródão, a última das quais teve lugar no passado dia 3 de Dezembro; que medidas foram tomadas, ou irá o Ministério tomar, para identificar a fonte de poluição e responsabilizar o infractor, aplicando o regime contra-ordenacional e sancionatório vigente; se vai o Ministério avaliar os impactes ambientais e para os pescadores de lagostins da ocorrência destas descargas; que medidas tomará para que se proceda à recuperação ambiental das áreas afectadas e as perdas económicas dos pescadores sejam compensadas; e se pretende tomar medidas para que seja feito um reforço das acções de vigilância e fiscalização da zona onde se verificaram as descargas e em toda a área classificada como Monumento Natural”.
Recorde-se que, em 26 de Fevereiro deste ano, o rio Tejo, a montante de Vila Velha de Ródão, acordou com um manto de espuma branca, atingindo, em alguns sítios, um metro de altura. Na época, a denúncia chegou à Quercus que informou de imediato as diversas entidades interessadas na situação, como a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, tendo esta última entidade concluído, após investigação, não ter havido, naquele caso, crime ambiental, nem qualquer situação que impusesse o levantamento de algum auto de contra-ordenação. A espuma teve origem nas descargas da Barragem de Cedillo-Monte Fidalgo.