O proTEJO – Movimento pelo Tejo participou no 3º
Fórum Ibérico do Tejo, nos dias 7 e 8 de fevereiro, organizado pelo município
de Toledo em colaboração com a Confraria Ibérica do Tejo, a Universidade de
Castilla La Mancha e a Tagus Facsa adc UTE, tendo ainda participado um número
significativo de outras entidades entres as quais o Município de Azambuja, o Município de Aranjuez, a
Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederátion Hidrográfica del Tajo, a Rede
de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo e seus afluentes, entre
outras.
Abaixo apresentamos-vos o Manifesto de compromisso
conjunto das comunidades do Tejo em defesa do património fluvial comum aprovado
e assinado nesse encontro.
3º Fórum Ibérico do Tejo Trabalhando juntos pelo
Tejo
MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO
Toledo, 8 de fevereiro de 2019
O rio Tejo, no seu eixo central e em muitos dos
seus afluentes, está à beira do colapso ambiental.
Na parte espanhola da bacia, esta situação deriva
de muitos anos de gestão irracional, condicionada pelas regras de exploração do
transvase Tejo-Segura, que respondem às exigências dos beneficiários do
transvase e acrescentam um impacto incomportável às próprias pressões que a
bacia do Tejo já sofre: descargas de águas residuais insuficientemente
depuradas da Comunidade de Madrid e outros aglomerados urbanos, descargas
ilegais, regulação de leitos, alteração de regimes de caudais, ocupação do
domínio público hidráulico, destruição de bosques-galeria, colonização de
espécies invasoras ou poluição difusa proveniente de atividades agrícolas.
Na parte portuguesa, a falta de caudais por excesso
de regulação e a limitação de água proveniente de Espanha resultou na
sedimentação do leito do Tejo, na alteração da dinâmica fluvial e estuarina e
na salinização das águas subterrâneas. A falta de controle das descargas, tanto
legais quanto ilegais, também afetou negativamente a qualidade da água.
Esta gestão condicionou e limitou todas as
comunidades ribeirinhas do Tejo e dos seus afluentes para o usufruto de um
património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira
grandeza.
Os planos de gestão da bacia hidrográfica aprovados
por Espanha e Portugal não abordaram eficazmente estes desafios. Na parte
espanhola, o último Plano assume a perda da prioridade da bacia do Tejo e das
suas comunidades ribeirinhas face ao transvase Tejo-Segura, apesar de esta
prioridade estar reconhecida por lei. Assume também que o Tejo e os seus
afluentes não terão um regime de caudais ecológicos obrigatórios até 2027 (na
melhor das hipóteses). Não se cumpre a Diretiva-quadro da Água para a
demarcação do Tejo, nem se aplica a nova política europeia da água aos nossos
rios, prisioneiros de uma gestão hídrica ancorada em postulados do século XIX.
Os cenários de alterações climáticas prognosticam
uma redução acentuada dos caudais na demarcação do Tejo em épocas de verão nas
próximas décadas, o que afetará os atuais usos, o abastecimento urbano, a
produção hidroelétrica, os regadios e acentuará a degradação ambiental do rio
se não mudarem as políticas e os planos que determinam a sua gestão. A
capacidade dos países ibéricos para cumprirem a Convenção de Albufeira em vigor
também será afetada.
Para reverter esta situação, grupos sociais,
municípios e cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo, de Espanha e Portugal,
apoiam este manifesto e denunciam:
• O atual Plano
Hidrológico para a parte espanhola da demarcação hidrográfica do Tejo
(2015-2021), que considera o transvase Tejo-Segura e o regulamento derivado do
Memorando do Tejo (Lei 21/2013 sobre avaliação ambiental, Lei 21/2015 de Montes
e o Decreto Real 773/2014, que aprova as normas regulamentadoras do transvase
pelo aqueduto Tejo-Segura) como pré-condições ao processo de planificação.
Desta forma, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam
a prioridade que a lei lhes confere sobre qualquer eventual transvase. O
processo de planeamento e gestão hidrológica no Tejo é assim distorcido e
condicionado, tornando vulnerável a diretiva europeia e estatal.
• A perda de
oportunidades de desenvolvimento nos municípios ribeirinhos do Tejo e a
alteração da dinâmica fluvial do rio, que afeta as comunidades fluviais e a
vegetação ripícola que dela dependem, como consequência das regras de
exploração do transvase Tejo-Segura atualmente vigentes e derivadas do acordo
político do Memorando do Tejo.
• A presença de
altos níveis de poluição, como resultado de descargas de águas residuais
insuficientemente depuradas ou por depurar, e descargas descontroladas ou
ilegais provenientes de indústrias ou de outras atividades económicas.
• A situação do
Tejo na Extremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural
por estar sujeito a um intenso aproveitamento hidroelétrico e à gestão da
central nuclear de Almaraz.
• Na parte
portuguesa, a falta de caudais por regulamentação nacional excessiva e a
limitação de caudais provenientes de Espanha resultou numa maciça sedimentação
a partir da barragem de Belver e até Vila Franca de Xira. A qualidade da água
também é muito fraca, como resultado de descargas de diferentes indústrias,
especialmente fábricas de papel, bem como de centros urbanos.
• A falta de caudal
no estuário alterou-lhe a dinâmica pelo que as marés vivas chegam já até
Santarém, afetando as comunidades biológicas do estuário e do rio, mas também
causando efeitos de salinização de aquíferos. Assim, as captações de águas
subterrâneas evidenciam níveis de salinidade que impedem a sua utilização para
abastecimento ou para irrigação. A cunha salina já atingiu os campos da lezíria
de Vila Franca de Xira até Salvaterra de Magos.
• Em todos os
municípios ribeirinhos portugueses são detetados problemas de poluição,
acentuados por descargas ilegais ou descontroladas de queijarias, lagares e
adegas, instalações de pecuária intensiva, etc. Essas descargas ocorrem
regularmente e sem controle oficial.
Por todas estas razões, cidades, povoados e
coletivos de cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo de Espanha e Portugal
unem-se para defender o Rio Tejo e a sua bacia hidrográfica, e exigem:
• A criação e
implementação, no Tejo e em todos os seus afluentes da bacia hidrográfica, de
um regime de caudais ecológicos que permita recuperá-los como rios vivos e
retomarem o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e
social que devem desempenhar. No trecho médio do Tejo em Espanha exigimos o
estabelecimento de um caudal mínimo de, pelo menos, 11,74 m3/s em Aranjuez, 23
m3/s em Toledo e 27,82 m3/s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal
semelhante à do regime natural. No troço Português o estabelecimento de um
regime de caudais adequado para o estuário, a fim de fazer recuar a cunha
salina, proteger e reforçar as margens e combater a sedimentação.
• A revisão do
Acordo de Albufeira, de modo a permitir a chegada a Portugal de um regime
adequado de caudais ambientais em Cedillo e em condições adequadas de
qualidade.
• O fim do
transvase Tejo-Segura, cuja permanência e novo regime de exploração não
permitem a recuperação do rio. Exigimos o fim da atual política de transvases e
a recuperação dos volumes de água na cabeceira do Tejo para níveis que garantem
as necessidades sociais e ambientais das populações ribeirinhas, assim como a
imediata revogação da limitação das descargas máximas mensais e anuais de
Entrepeñas e Buendía para o rio Tejo.
• A melhoria nos
sistemas que garantem uma depuração ótima, contínua e eficiente das descargas
em toda a bacia do Tejo, especialmente as da Comunidade de Madrid, cujos
volumes, devido à sua elevada população, têm um impacto especialmente no troço
médio do eixo central do Tejo.
• A redução e
eliminação da poluição de todos os tipos no rio Tejo, através do controle
efetivo dos resíduos industriais, urbanos e agropecuários.
• Um levantamento
dos obstáculos que impedem a dinâmica natural do Tejo e dos seus afluentes, e
uma proposta de adequação compatível com essa dinâmica natural e com as
necessidades das diferentes comunidades biológicas autóctones, bem como com os
seus valores patrimoniais ou paisagísticos.
• Uma política
ambiental rigorosa que combate a proliferação de espécies alóctones e
invasoras.
Com a finalidade de restabelecer a vida e a
dignidade do Tejo - um rio vivo - cidades, vilas e grupos de cidadãos da bacia
do Tejo em Espanha e Portugal, também propõem aos governos dos seus países que
trabalhem em conjunto e adotem as seguintes medidas:
• Definir e
implementar uma política de reflorestamento dos terrenos de domínio público,
com a finalidade de aumentar os caudais dos rios da bacia hidrográfica e
contrariar os efeitos das alterações climáticas.
• Definir e
implementar uma política agro-silvo-pastorícia para promover a recuperação e
melhoria dos solos, bem como para aumentar o nível das águas subterrâneas e
reduzir a impacto negativo das alterações climáticas.
• Criar um grupo
ibérico trabalhando em conjunto, aberto, inclusivo e plural, que integre, além
dos representantes oficiais, as comunidades empresariais, académicas e civis,
com o fim de contribuir para a implementação deste conjunto de medidas.
Finalmente, devido à magnitude dos problemas
acumulados na bacia do Tejo, propõe-se que o trabalho conjunto deve ser seguido
pela União Europeia, em conformidade com o Artigos 5.º, 3.º do Tratado da União
Europeia (TUE) e do Protocolo (n.º 2) relativo à aplicação dos princípios da
subsidiariedade e da proporcionalidade.
Em suma, a cidadania do Tejo exige uma gestão dos
rios da bacia que tem como objetivo evitar a sua deterioração, recuperá-los
como rios vivos para toda a cidadania e valorizar os valores patrimonial,
ambiental e social associados.
Aprovado e assinado em Toledo, 8 de fevereiro de
2019
