COMUNICADO
ESCLARECIMENTOS
SOBRE O TRAVESSÃO NO RIO TEJO JUNTO À CENTRAL TERMOELÉTRICA DO PEGO
15 DE DEZEMBRO DE
2015
O proTEJO –
Movimento pelo Tejo solicitou, no passado dia 13 de Dezembro de 2015,
esclarecimentos à PEGOP – Tejo Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
sobre a reparação de um travessão no rio Tejo junto à Central Termoelétrica do
Pego.
Na sequência destes
pedidos de esclarecimentos obtivemos no final do dia de ontem (14 de Dezembro
de 2015) esclarecimentos destas duas entidades que consideramos adequados ao
esclarecimento das dúvidas colocadas e que demonstram que ambas estão
empenhadas em que a obra realizada minimize os impactos ambientais no rio Tejo,
nomeadamente, através da medida cautelar
de construção de “um canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que
permitam garantir a continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando
igualmente a passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca”.
Este movimento em
defesa do Tejo irá continuar a acompanhar a execução da obra e avaliar, na sua fase
final, do cumprimento da garantia dada, quer pela PEGOP quer pela APA, de que serão
minimizados os impactos ambientais sobre o rio Tejo e seus ecossistemas.
Para melhor
informação, deixamos os esclarecimentos que nos foram comunicados:
AGÊNCIA PORTUGUESA
DO AMBIENTE
“Na sequência da V/
comunicação, que se agradece, considerando informação prontamente recolhida e
avaliação no local, remetem-se esclarecimentos da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) relativos à intervenção de reparação do travessão no rio Tejo,
junto à Central Termoelétrica do Pego.
Presente ocorrência
e medidas encetadas pela APA
A 12 de dezembro,
considerando quer informação recebida na APA, quer oportuno pedido de
esclarecimento da ProTejo, a APA promoveu uma deslocação ao local, de técnicos
da APA/ARH Tejo e Oeste e elementos da GNR/SEPNA, para observação das condições
de escoamento com a execução da obra verificando-se que:
a água apenas passa
por percolação através do núcleo de pedras considerando os reduzidos caudais no
Tejo;
a rampa para peixes
já existente, não foi desta vez intervencionada, verificando-se contudo que não
existe caudal suficiente para a sua transposição.
Na sequência desta
vistoria os técnicos reuniram com o engenheiro responsável pela obra por parte
da Tejo Energia, tendo sido acordado
efetuar, de imediato, e como medida cautelar, no dia de hoje, 14 de dezembro, um
canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que permitam garantir a
continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando igualmente a
passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca.
A APA, no âmbito
das suas competências, irá ter em particular conta, por exemplo, a
conectividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento
natural da linha de água e as condições de segurança e operacionalidade da
infraestrutura. Para o efeito, vai assegurar a realização urgente de uma reunião
com a empresa e técnicos responsáveis pelos projetos para que sejam garantidas
as condições exigidas nos pareceres e autorizações emitidos por esta Agência e
para reavaliação eventual das soluções técnicas adotadas.
Em presença de
informação complementar relevante, a mesma será igualmente partilhada.
Enquadramento
A construção da
Central Termoelétrica do Pego foi promovida pela EDP – Energias de Portugal,
S.A., tendo sido em 1987 constituída a Comissão de Acompanhamento da Central do
Pego, através do Despacho conjunto dos Ministros do Plano e da Administração do
Território, e da Indústria e do Comércio, integrando representantes da
Secretária de Estado da Energia, da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos
Naturais, da Câmara Municipal de Abrantes e da EDP.
Em 1990, a Direção
Geral dos Recursos Naturais, através da Direção dos Serviços Regionais de
Hidráulica do Tejo, concede à EDP uma licença para “proceder ao sistema de
evacuação de efluentes líquidos, no rio Tejo” e emite o Alvará de Licença n.º
641/1990.
Em 1991, a EDP
remete às autoridades o Relatório sobre os Estudos Teórico e em Modelo Reduzido
referentes ao Rio Tejo envolvidos pelo sistema de abastecimento de água bruta
(SAAB) e sistema de evacuação de efluentes líquidos (SEEL), da autoria da
Hidrotécnica Portuguesa e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),
através do qual foi proposta a realização de obras complementares para garantir
a fiabilidade de funcionamento dos sistemas de captação e rejeição para
quaisquer condições de caudal do rio Tejo, obras essas que levaram à construção
de um travessão a jusante da tomada de água, bem como do emissário de
restituição, do circuito de refrigeração da Central Termoelétrica do Pego.
Em 1992 é emitido
pela Direção Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) um parecer favorável aos
estudos relativos ao SAAB e ao SEEL da Central do Pego.
O travessão foi
construído, no início dos anos 90 do seculo XX, em duas partes laterais
apoiadas numa formação mais elevada situada a meio do leito do rio Tejo,
formando um mouchão, que ficava a descoberto para os caudais de estiagem. O
deslocamento deste mouchão, para jusante do travessão, pôs a descoberto o
“intervalo” entre as duas partes do travessão, implicando uma descida do nível
da superfície da água para os caudais mais baixos. É ainda de referir a
existência na margem direita de uma rampa para peixes que foi executada à data
de construção do travessão.
História recente
Em 2011 em
consequência da deslocação do mouchão, existente a meio do travessão, foi
criada uma abertura no mesmo, tendo sido reportada à APA pelos representantes
da Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A (atual
proprietária da Central do Pego) que se encontrava em risco a captação de água
para o circuito de refrigeração da Central. Esta situação levou a que esta
entidade encomendasse um estudo ao LNEC com o objetivo de avaliar o impacto
desta alteração na morfologia fluvial e no funcionamento da Central do Pego, e
para promoção com carater de urgência do preenchimento da abertura do
travessão.
O relatório
elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em 2012 e
intitulado “Reparação do Açude no Rio Tejo junto à Central Termoeléctrica do
Pego”, defendeu a solução que passa pelo preenchimento da abertura do açude,
com uma configuração igual à do atual perfil do mesmo.
A APA, conforme
cópia do ofício anexo, sancionou as obras de reparação do açude, considerando
um conjunto de condicionantes que salvaguardem, por exemplo, a conectividade
fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de
água ou as condições de segurança e operacionalidade.”
PEGOP – Tejo
Energia
Informação à
Comunidade
"No
passado fim‐de‐semana foram
veiculadas em alguns meios de comunicação, notícias
questionando a legalidade e o impacto da obra de reabilitação do travessão do rio
Tejo, que a Pegop tem em curso. Levantada a dúvida, a Pegop pretende prestar o
seguinte esclarecimento à comunidade:
Simultaneamente
à construção da Central Termoeléctrica do Pego em 1991, foi construído no rio
Tejo um travessão (estrutura amontoada de rochas e areia) que facilita a
armazenagem de água, permitindo o regular funcionamento do equipamento de
captação de água para a Central. O projecto inicial deste travessão foi
efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil que realizou diversos estudos
e simulações da dinâmica do rio e previu a construção, no referido travessão,
de uma rampa de escoamento preferencial da água, em
regimes
de mais baixo caudal, de forma a facilitar a passagem de peixes.
Assim,
há mais de 20 anos que o travessão e respectiva rampa de passagem existem neste
local do Tejo, permitindo as regulares migrações da fauna piscícola.
Fotografia
retirada do Google Earth em dia de caudal baixa de água – Outubro 2006.
Fotografia
retirada do Google Earth em 2009
Sucede
que, ao longo do tempo, o travessão foi sofrendo erosão e em 2010/2011 rompeu
uma parte do mesmo, esvaziando progressivamente a zona envolvente à tomada de
água, necessária ao funcionamento da Central Termoeléctrica do Pego.
Fotografia
retirada do Google Earth onde, em 2012, é patente uma falha no travessão.
Assim,
a necessidade de reparar a falha no travessão, levou a que a Pegop, em
colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, efectuasse um
conjunto de novos estudos relativos ao fluxo do rio. Com base nestes estudos,
foi elaborado um projecto de reposição do travessão inicial mantendo a referida
rampa na sua localização original.
O
projecto de reconstrução do travessão foi elaborado por uma empresa
especializada em trabalhos nesta área, tendo sido previamente submetido à
aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente. Após as devidas considerações e
verificações, nomeadamente a garantia da inalteração da rampa, esta entidade
aprovou o projecto que, à data, se encontra em fase de implementação.
Importa
esclarecer que, a reparação do travessão se iniciou no final do verão de 2015,
e implicou a construção de estruturas de apoio e segurança obrigatórias à
progressão da obra, nomeadamente, estaleiro e vias de circulação para camiões
(transporte de rocha). Após a conclusão da obra, todas as estruturas de apoio
serão removidas e o local será integralmente reposto ao seu estado original.
Travessão antes do início da obra de
reabilitação e em fase de reforço na margem Sul para a circulação em segurança
de viaturas
A
Pegop gostaria ainda de esclarecer que associado ao normal funcionamento da
Central Termoeléctrica do Pego é realizada a monitorização constante do rio
(caudal e qualidade da água). Os dados relativos a esta monitorização, ao longo
dos vários anos, evidenciam que em períodos de caudal regular do rio, as águas
se sobrepõem ao travessão, e nos períodos de menor caudal, a passagem das águas
do rio Tejo é assegurada através da rampa de peixes.
No
entanto, as fotografias veiculadas nos referidos meios de comunicação não
evidenciam que a referida rampa continua no seu estado original, ou seja, a
mesma não foi bloqueada ou obstruída com as obras em curso.
Água a sobrepor o
travessão do rio Tejo junto à Central do Pego durante a construção e, hoje, a
passar na rampa de peixes
A
Pegop não pode deixar de referir que pauta sempre a sua conduta de acordo com
uma atitude de responsabilidade, quer em relação ao ambiente e à biodiversidade
na envolvente da Central, quer em relação às populações vizinhas e à comunidade
da região. Em conformidade com esta sua conduta, a Pegop tem proactivamente
alertado as autoridade competentes sempre que identifica alterações relevantes
no rio Tejo.
De
referir ainda que a Central Termoeléctrica do Pego tem implementadas boa
práticas de gestão ambiental, encontrando‐se certificada de
acordo com os requisitos da norma ISO14001.
Pego, 14 de Dezembro de 2015"
