MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO
das Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus
afluentes
26 de setembro de 2015
A situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira,
é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional,
liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores
das águas do transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto
às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas
residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de
irrigação e abastecimento, as centrais hidroelétricas e nucleares, as
extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hídrico, a
proliferação de espécies exótica, etc. No entanto, no Tejo a existência do
Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as
medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado.
Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de
um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira
ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.
A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado
ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura
as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos
últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a
aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no "Mar
de Aral de Castilla") para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3
durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 - 1 outubro 2015), e
autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de
regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.
O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação
está prevista para dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento
irracional, que continua a contemplar o Tejo e os seus afluentes como meros
recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume
servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o
transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei.
Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais
ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os
irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase,
aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus
afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do
Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios,
prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.
Em protesto contra esta situação muitos grupos e comunidades, vilas e
cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania
por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es)
convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas
localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta
bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha
como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS
VIVOS para toda a cidadania.
Como consequência a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:
• Rejeitamos a atual
redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta
proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia
atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos
grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão
Europeia.
• Consideramos que o
transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das
alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já
diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua
para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se
respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos
recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade
de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas
com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço
da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o
agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela
bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.
• O Plano Hidrológico
do Tejo pendente aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação
derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto
Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei
21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento.
Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a
prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim,
distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a
capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o
regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a
normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento
hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos
habitats naturais e das espécies dependentes da água.
• Denunciamos a
situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua
dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroeléctrico
e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugla de caudais muito limitados - acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroeléctrica - e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.
Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de
quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e
Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender
conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:
• O estabelecimento no
Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos
real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos
os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural,
paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o
estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74
m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina,
com uma variação temporal semelhante à do regime natural.
• O encerramento do
transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na
regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo.
Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases
e a recuperação dos volumes de água da cabeceira do Tejo até
níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações
ribeirinhas.
• Melhorar o
tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente,
as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio
Jarama, a jusante de Aranjuez.
• Exigir uma
exploração hidroeléctrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um
regime de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa.
• Melhorar a gestão do
rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo
efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas
residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o
estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios
portugueses da bacia do Tejo.
Bacia do Tejo/ Tajo, 26 de Setembro de 2015
