proTEJO - Movimento Pelo TEJO: março 2026

terça-feira, 31 de março de 2026

proTEJO denuncia à Provedora Europeia encerramento "inaceitável" de queixa contra a Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva Quadro da Água no rio Tejo

31 de março de 2026

“proTEJO denuncia à Provedora Europeia o encerramento "inaceitável" de queixa contra a Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva Quadro da Água no rio Tejo”

O proTEJO – Movimento pelo Tejo comunicou hoje à Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, na sequência da queixa apresentada em 18 de março de 2026, a inaceitável decisão de encerramento emitida na resposta definitiva da Comissão Europeia (CE) (vide Anexo 9) sobre a denúncia relativa ao incumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA) no rio Tejo por Espanha e Portugal (CPLT(2024)00534), tendo, com base nos factos supervenientes (vide Anexo 10), apresentado os seguintes fundamentos:

1. Consideramos que esta decisão de encerramento é inaceitável, uma vez que a CE continua sem apresentar uma resposta substantiva, completa e devidamente fundamentada às questões de facto e de direito invocadas na Denúncia (vide Anexo 1) e na Pronúncia (vide Anexo 3).

2. A CE limitou-se a remeter a resolução dos graves problemas de deterioração ecológica e ausência de caudais ecológicos para "diálogos bilaterais" genéricos em 2025-2026, falhando totalmente em responder às questões concretas sobre a ilegalidade do regime da Convenção de Albufeira e o incumprimento dos objetivos ambientais do Artigo 4.º da DQA nas massas de água transfronteiriças.

3. É paradoxal que os próprios relatórios publicados pela CE em 4 de fevereiro de 2025 admitam que os rios europeus estão em estado crítico, que a definição dos caudais ecológicos carece de coerência e que a sua implementação pelas entidades responsáveis é insuficiente, mas que a CE decida encerrar um processo onde estas falhas foram cabalmente demonstradas com evidências concretas e dados científicos.

4. Este procedimento configura a inobservância do princípio da boa administração e o incumprimento do dever de proteção dos ecossistemas da Rede Natura 2000, cuja degradação foi ignorada pela CE na sua decisão final.

Neste contexto foi solicitado à Provedora de Justiça Europeia que não aceite o encerramento desta denúncia e inste a Comissão Europeia a emitir uma resposta que aprecie individualmente os fundamentos apresentados, em vez de se escudar em avaliações políticas agregadas que não resolvem a situação crítica do rio Tejo.

Bacia do Tejo, 31 de março de 2026

Ana Silva e Paulo Constantino

porta-vozes do proTEJO – Movimento pelo Tejo

+ informações: Paulo Constantino – 919 061 330

Anexos

Anexo 1	Denúncia à Comissão Europeia “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal” - CPLT (2024)00534
Anexo 2	Resposta à Queixa CPLT (2024)00534 pela Unidade de Implementação ambiental da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia
Anexo 3	Pronúncia do proTEJO sobre a Resposta à Queixa CPLT (2024)00534 pela Unidade de Implementação ambiental da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia
Anexo 4	Gmail - 1 ano depois - Pedido de Ponto de Situação - Pronúncia sobre a resposta da CE à Queixa CPLT(2024)00534 de 18 de março de 2024
Anexo 5	Gmail – Insistência - 1 ano e meio depois - Pedido de Ponto de Situação - Pronúncia sobre a resposta da CE à Queixa CPLT(2024)00534 de 18 de março de 2024
Anexo 6	Cronologia da Queixa à Comissão Europeia (CPLT2024(00534))
Anexo 7	Lista das 31 Organizações portuguesas e espanholas que subscrevem a Queixa à Comissão Europeia “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”
Anexo 8	Notícias na imprensa sobre a Denúncia à CE
Anexo 9	Resposta Definitiva à Queixa CPLT (2024)00534 pela Unidade de Implementação ambiental da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia
Anexo 10	Apreciação da Intervenção da Comissão Europeia sobre a Denúncia

sexta-feira, 20 de março de 2026

Participe nas Questões Significativas da Gestão da Água da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste

Participem na gestão da água da bacia do Tejo!

Encontra-se aberto o 4.º Ciclo de Planeamento do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Submeta a apreciação no Portal Participa - QSiGA RH Tejo e Oeste RH5.

Até 20 de setembro de 2026 estarão em consulta pública as "Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)".

"A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado. Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA."

Assista ao WEBINAR "Cheias: serão as barragens solução?" | 18 de março 2026

"Cheias: serão as barragens solução?"

WEBINAR | 18 março 2026

Foram muitos os participantes que se juntaram, ontem à noite, a mais um webinar do #MovRioDouro, desta vez dedicado ao tema “Cheias: Serão as barragens solução?”.

Se não teve oportunidade de assistir, veja aqui a sessão completa.

Num momento em que as cheias voltam a marcar o debate público, este webinar trouxe uma análise técnica e crítica sobre o papel das barragens na prevenção e gestão do risco, com a participação de Jorge Froes, da Associação +Tejo, e João Joanaz de Melo, professor da Universidade Nova de Lisboa.

A discussão destacou diferentes perspetivas sobre a eficácia destas infraestruturas, os seus impactos ambientais e o enquadramento das políticas de gestão da água em Portugal, sublinhando a necessidade de abordagens mais integradas e sustentáveis.

Conheça os oradores:

Esta sessão assinala a parceria do #MovRioDouro, da PAS - Plataforma Água Sustentável e do proTEJO - Movimento pelo Tejo, reforçando o empenhamento desta rede de organizações em reforçar a importância de um debate informado e plural sobre o futuro da gestão da água no país.

quarta-feira, 18 de março de 2026

O proTEJO recorreu para a Provedora de Justiça da União Europeia, Teresa Anjinho, para obter uma resposta adequada da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia à queixa sobre o “Incumprimento da Diretiva-Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, cuja ausência considera uma inobservância do princípio da boa administração

Nota de Imprensa

18 de março de 2026

“O proTEJO recorreu para a Provedora de Justiça da União Europeia, Teresa Anjinho, para obter uma resposta adequada da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia à queixa sobre o “Incumprimento da Diretiva-Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, cuja ausência considera uma inobservância do princípio da boa administração”

O proTEJO – Movimento pelo Tejo recorreu hoje para a Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, nos termos do artigo 228.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativamente ao tratamento dado pela Comissão Europeia - Direção-Geral do Ambiente (DG ENV) à sua queixa - CPLT(2024)00534 por “Incumprimento da Diretiva-Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, apresentada em 18 de março de 2024, e à sua pronúncia sobre a resposta sumária da Comissão Europeia à queixa (Referência Ares (2024)8062636), emitida em 6 de dezembro de 2024.

Até à presente data, a Comissão Europeia, através da sua Direção-Geral do Ambiente (DG ENV), não apresentou uma resposta substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva.

Consideramos que esta ausência de resposta adequada configura um atraso excessivo e injustificado, o incumprimento do dever de diligência, a falta de fundamentação adequada e a inobservância do princípio da boa administração, consagrado no artigo 41.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A queixa foi apresentada em 18 de março de 2024 (Anexo 1).

Em 13 de novembro de 2025, a DG ENV emitiu uma resposta sumária (Anexo 2), que não apreciou adequadamente os fundamentos de facto e de direito invocados.

Em 6 de dezembro de 2024, os reclamantes apresentaram uma pronúncia detalhada, solicitando esclarecimentos concretos (Anexo 3).

Posteriormente, foram apresentados pedidos formais de informação sobre o ponto de situação, em 18 de março de 2025 (Anexo 4) e em 27 de setembro de 2025 (Anexo 5).

As respostas recebidas limitaram-se a simples acusações de receção e a reencaminhamentos internos, sem qualquer apreciação substantiva ou resposta às questões colocadas.

Decorridos mais de dois anos sobre a apresentação da queixa, continua a não existir uma resposta substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva por parte da DG ENV (Anexo 6).

Face ao exposto, o proTEJO considera que a atuação da Comissão Europeia neste caso configura a inobservância do princípio da boa administração, nos termos do artigo 228.º do TFUE.

Assim, o proTEJO solicitou respeitosamente que a Provedora de Justiça da União Europeia:

examine a atuação da Comissão Europeia no tratamento da queixa CPLT(2024)00534;
avalie se o atraso e a ausência de uma resposta substantiva constituem má administração;
recomende à Comissão Europeia a emissão de uma resposta substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva à queixa e à pronúncia sobre a resposta sumária (referência Ares (2024)8062636).

A queixa foi subscrita por 31 organizações portuguesas e espanholas (Anexo 7) e mereceu uma atenção pública significativa, refletida em 218 publicações na comunicação social, entre março e outubro de 2024 (Anexo 8), abordando a própria queixa, o apoio dos municípios, as posições assumidas por governos e decisores políticos, o incumprimento da Diretiva-Quadro da Água pelo acordo ibérico, análises sobre a partilha de água nos rios ibéricos e diversos pareceres de especialistas.

Bacia do Tejo, 18 de março de 2026,