proTEJO MOBILIZA-SE “POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA

23 de fevereiro de 2020

proTEJO MOBILIZA-SE “POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E

PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NA

CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O movimento proTEJO centrará a sua atuação durante o ano de 2020 na mobilização e sensibilização dos cidadãos da bacia do Tejo para a defesa de um rio Tejo livre de açudes e com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 23 de fevereiro de 2020, as seguintes deliberações:

1º Foram eleitas as seguintes unidades organizacionais do proTEJO:

UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO proTEJO – Movimento pelo Tejo 2020-2021
Conselho Consultivo
Presidente	João Fernando Mexia Machado
Mesa do Conselho Deliberativo
Presidente	José Manuel Sequeira Louza
Vice-Presidente	Pedro Alexandre de Sousa Triguinho
Secretário	Arlindo Manuel Consolado Marques
Porta vozes
	Ana Cristina Silva Brazão
	Ana Maria da Costa Silva
	José Maria Salgueiro Moura
	Paulo Fernando da Graça Constantino

O proTEJO contará a partir de agora com 4 porta vozes com mais ampla distribuição ao longo de toda a bacia do Tejo.

2º A estratégia e programação de atividades para o ano de 2020 tiveram uma ampla reflexão e obtiveram aprovação, sendo enunciadas de seguida:

Estratégia e programação de atividades - 2020
Atividade	Data	Local	Dinamizador
A – Iniciativas Institucionais
1.  Pedido de informação à APA sobre a atual situação de poluição do rio Tejo e afluentes, controlo das licenças de emissão de efluentes e nível de eficiência das ETAR’s da bacia do Tejo	fev.	NA	Ana Brazão / Carla Graça / Paulo Constantino
2.  Elaboração de memorando com vista a proposta de iniciativa legislativa para a proteção dos ativistas ambientais dirigida à Comissão Parlamentar de Ambiente	mar.	NA	Armindo Silveira
3.  Participação / Subscrição de iniciativas relativas à rejeição do projeto de Aeroporto do Montijo, inclusivamente queixa à Convenção de RAMSAR	2020	NA	Ana Brazão / Carla Graça
4.  Reuniões com Municípios que integram ou possam integrar Movimento proTEJO, com vista à divulgação de posições e envolvimento de partes interessadas	2020	NA	Paulo Constantino / Ana Brazão
B - Sensibilização Ambiental
5.  Realização de parcerias com movimentos cívicos e ambientalistas (Greve Climática, Climáximo, etc.)	2020	NA	Ana Silva / José Moura
6.  Ação junto da comunidade escolar Educação Ambiental – “Água e Rios” Teatro infantil / juvenil sobre ecologia e o rio Tejo	2020	Escolas / Municípios	Ana Silva e Rosa Ferreira
7.  “Vogar Contra a Indiferença” – Descida de Canoa     rio Tejo – Caneiras/Valada - 14 km     (+ atividade 9.) Nota: Santarém / Caneiras são + 5 km	16/mai	Santarém / Cartaxo	Paulo Constantino
8.  Participação no II European Rivers Summit, destinada a ativistas de luta anti barragem	19-21/ nov	Lisboa Fundação Gulbenkian	Ana Brazão
C - Mobilização Cívica
9.      Concentração “Por um Tejo livre” - Dia Mundial da Migração de Peixes (+ atividade 7. Vogar)	16/mai	Valada / Cartaxo	Ana Silva / Ana Brazão
10.   Manifestação por um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira	26/set	Ministério do Ambiente	José Moura / Paulo Constantino
11.   Participação em manifestação contra o projeto de Aeroporto do Montijo organizada pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não	A agendar	Plataforma	Ana Brazão / Ana Silva / Carla Graça
D – Conhecimento Ambiental
12.   “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, sob o tema “Controlo da qualidade da água e das licenças de emissão de efluentes”	24/out	Vila Franca de Xira	Paulo Constantino
13.   Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados	26/nov	A determinar	Carla Graça

proTEJO APRESENTA RECURSO HIERÁRQUICO AO SENHOR MINISTO DO AMBIENTE DA DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL COM DECISÃO FAVORÁVEL CONDICIONADA SOBRE O PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO EMITIDA PELA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

NOTA DE IMPRENSA

21 de fevereiro de 2020

proTEJO APRESENTA RECURSO HIERÁRQUICO AO SENHOR MINISTO DO AMBIENTE DA DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL COM DECISÃO FAVORÁVEL CONDICIONADA SOBRE O PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO EMITIDA PELA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou ontem, dia 20 de fevereiro, um recurso hierárquico ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática da Decisão Favorável condicionada relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Projeto “Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades”, com processo de AIA N.º 3280, proferida pela Agência Portuguesa do Ambiente, em que requer que esta decisão seja anulada administrativamente em virtude dos seguintes considerandos:

1º

O processo de Avaliação de Impactes Ambientais apresenta várias desconformidades, nomeadamente a obrigatoriedade de realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente na saúde humana e na conservação da biodiversidade. Tal apenas seria possível mediante o estudo de localizações alternativas, em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo. Haveria várias opções que poderiam ter sido consolidadas e comparadas, até numa perspetiva de complementaridade com a ferrovia a nível nacional e internacional. Essas opções poderiam ser adotadas pelas companhias aéreas como complemento, o que pressuporia a própria existência de uma linha ferroviária.

2º

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deveria ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental que se encontra em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais, destacando-se as Diretivas Aves e Habitats, assim como outros compromissos assumidos pelo estado Português internacionalmente. O Estuário do Tejo é sítio RAMSAR, assim designado pela Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Para além da sua importância para aves migradoras, que serão profundamente afetadas pelas múltiplas aterragens e descolagens de aviões comerciais, a implantação aeroporto do Montijo irá destruir parte dos seus habitats.

3º

Também as infraestruturas de suporte à atividade aeronáutica e o gigantesco aumento da atividade económica levarão a uma especulação imobiliária que potenciará novas zonas edificadas nas imediações do Estuário do Tejo. O distúrbio nos habitats será profundo e a destruição não acontecerá apenas com a construção da infraestrutura, mas com tudo o que a envolve, surgindo com isso os impactes para os quais não haverá mitigação assegurada pela Operadora, a ANA - Aeroportos de Portugal, SA.

4º

A destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível estando em causa a qualidade e o futuro da Reserva Natural do Estuário do Tejo. As zonas húmidas têm elevada importância ao nível da retenção de carbono e de regulação climática, permitindo combater as alterações climáticas. Assim, a decisão de viabilizar este projeto cria uma exceção à implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica visto que o Governo aceita a única opção apresentada pelo Promotor. Estas áreas são ainda essenciais no controlo das inundações e da erosão, através da retenção e absorção da água de grandes chuvadas, sendo que a vegetação reduz a velocidade da corrente; purificam a água pela retenção das substâncias poluentes, que transformam e tornam inofensivas; e alimentam os reservatórios naturais subterrâneos de água doce, que utilizamos para o consumo humano.

Bacia do Tejo, 21 de fevereiro de 2020

CONVITE - REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - 23 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVITE

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO

23 de fevereiro de 2020

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião do Conselho Deliberativo que se realizará no dia 23 de fevereiro de 2020 (domingo) pelas 14h 30m, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Eleição das unidades organizacionais para o biénio de 2020/2021 - DT nº 1;

2º Estratégia e Programação da atividade do proTEJO - DT nº 2;

3º Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Rotunda do Fogueteiro

Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha

(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)

39°27'58.7"N 8°26'43.4"W

39.466306, -8.445389

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