RESULTADO DA REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E CONVITE PARA REUNIÃO DO proTEJO

Convite

Reunião de Trabalho

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-lo a estar presente na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 2 de Setembro de 2017 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Apresentação dos resultados da reunião de 30 de Agosto de 2017 com o Senhor Ministro do Ambiente;

A reunião realizada neste dia 30 de Agosto de 2017 com o Senhor Ministro do Ambiente sobre a situação da bacia hidrográfica do Tejo entroncou numa vontade mútua de encontrar entendimentos e pontos de convergência para alcançarmos o objetivo de vermos um Tejo mais vivo e vivido.

O seu principal foco foi a problemática da poluição do rio Tejo e seus afluentes, mas incidiu ainda sobre diversas outras preocupações e temáticas, tendo sido apresentados os seguintes tópicos que se consideraram de relevo para apreciação e esclarecimento:

Tópicos da Reunião

1. A poluição no rio Tejo e seus afluentes: qualidade das massas de água transfronteiriças, ponto de situação da campanha de monitorização, eficácia da fiscalização, situação da Celtejo, rio Almonda, ribeira da Boa Água e rio Maior, albufeira de Santa Águeda, Estações de Tratamento de Efluentes Suinícolas

2. A revisão da Convenção de Albufeira e os caudais ecológicos do rio Tejo: redefinição de caudais ecológicos, também para regime de seca, a articulação entre barragens espanholas e portuguesas para garantia da manutenção dos caudais

3. Os caudais ecológicos das barragens de Belver e Fratel

4. A reposição da conectividade fluvial

5. A poluição radiológica e a central nuclear de Almaraz

6. A valorização do património humano e edificado para o desenvolvimento das populações e regiões ribeirinhas

7. O acompanhamento do PGRHT de 2015/2021 e o 3º Ciclo de Planeamento

8. O risco de contaminação da bacia do Tejo pelas cinzas dos grandes incêndios

9. A construção do novo aeroporto no Montijo e a afetação dos ecossistemas estuarinos e da Reserva Natural do Estuário do Tejo

10. O colapso do Mouchão da Póvoa

A reunião foi proveitosa em termos de troca de informação, conhecimento e de posições sobre a situação e problemas do rio Tejo e seus afluentes e permitiu chegar ao seguinte acordo entre as partes envolvidas:

1º A prestação de resposta pelo Ministério do Ambiente às questões remetidas pelo proTEJO para cada tópico supra referido, em anexo;

2º A apresentação de 10 casos específicos de problemas da bacia do Tejo que o proTEJO considere que sejam passíveis de análise e resolução pelo Ministério do Ambiente;

3º Estabelecimento de um protocolo de cooperação entre o proTEJO e o Ministério do Ambiente tendo em vista regular uma continuada troca de informação e conhecimento, bem como a definição de áreas de colaboração.

2º Análise das propostas apresentadas pelo Senhor Ministro do Ambiente;

3º Preparação da Manifestação Contra a Poluição do rio Tejo;

4º Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha

(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)

39°27'58.7"N 8°26'43.4"W
Ver mapa

Noticias:
Movimento proTEJO apresenta ao ministro do Ambiente 10 medidas para o Tejo - Lusa
Movimento proTEJO apresenta ao ministro do Ambiente 10 medidas para o Tejo e seus afluentes – mediotejo.net 
Movimento proTEJO apresenta ao ministro do Ambiente 10 medidas para o Tejo e seus afluentes - Diário de Notícias
Tejo. Apresentadas 10 medidas ao Ministro do Ambiente - Rádio Renascença

O proTEJO TEM REUNIÃO AGENDADA COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE PARA 30 DE AGOSTO

Caros amigos do Tejo

O proTEJO – Movimento pelo Tejo foi convidado a participar numa reunião com o Senhor Ministro do Ambiente, no próximo dia 30 de agosto (quarta-feira), pelas 17h 30m em Lisboa, tendo a finalidade de estabelecer um diálogo sobre a situação do rio Tejo e seus afluentes.

Neste sentido vimos apelar aos amigos do Tejo que nos façam chegar o vosso contributo quanto aos tópicos ou questões que possam vir a ser abordados, os quais seria desejável serem enviados até ao próximo dia 25 de agosto (sexta-feira) para o seguinte endereço de correio eletrónico protejo.movimento@gmail.com.

A vossa participação é a força que defende o Tejo!

O Tejo merece!

OS TRÊS PILARES DA VIDA DO TEJO - CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS” – MÉDIO TEJO ONLINE

O bom estado ecológico do rio Tejo e os seus afluentes assenta em três pilares: a quantidade de água, a qualidade da água e a conectividade fluvial.

No primeiro pilar, a quantidade de água, temos vindo a sentir uma situação de caudais insuficientes no rio Tejo situação que se deve a diversos fatores, nomeadamente, ao transvase Tejo Segura, à retenção de água nas barragens espanholas, às reduzidas afluências de Espanha e às alterações climáticas.

O transvase Tejo-Segura desvia cerca de 80% das águas do rio Tejo em Espanha para as bacias do Segura e Guadiana que acabam por desaguar no Mediterrâneo.

O volume de água transvasada no ano de 2015 foi de 498 hm3, um volume equivalente a 1/5 do caudal anual que Espanha acordou passar para Portugal na Convenção de Albufeira.

As águas para o abastecimento dos 7 milhões de pessoas que vivem em Madrid e Toledo são retiradas do médio Alberche (cerca de 90%).

Ainda mais preocupante é o facto de, a 11 de Janeiro de 2016, o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura (SCRATS) ter pedido ao governo espanhol um novo transvase do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas na Estremadura espanhola até ao atual transvase Tejo - Segura, o que colocaria em causa o abastecimento de água a Portugal e em risco a possibilidade de estabelecer caudais verdadeiramente ecológicos na Convenção de Albufeira.

Mas o principal e verdadeiro motivo para os baixos caudais tem sido a retenção de água nas barragens espanholas da Estremadura, verificando-se que este verão o seu nível de armazenamento se encontra apenas em 50% quando em anos anteriores tem sido acima de 70%.

Efetivamente, mesmo em anos em que existe um maior armazenamento de água, esta água é retida para utilização na agricultura intensiva e na produção de energia hidroelétrica e não é enviada para Portugal, uma vez que os concessionários das barragens só enviam água quando é necessário e rentável produzir energia hidroelétrica.

Assim, a não abertura das barragens espanholas da Estremadura tem feito com que o rio Tejo apresente caudais baixos e insuficientes para um bom estado ecológico do rio em Portugal.

Se houver um ano de seca, é óbvio que será mais difícil fornecer maiores caudais, mas aquilo que se observa é que, sejam ou não anos de seca, os caudais permanecem baixos e insuficientes.

Com efeito, se forem cumpridos, os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira correspondem respetivamente a 12% e 36% do caudal anual acordado, pelo que permitem uma grande flutuabilidade do nível dos caudais que se verificam no rio Tejo ao longo de um dia ou mesmo de maiores períodos de tempo.

Assim, o ecossistema aquático, vegetação ripícola e espécies piscícolas, sofrem com a subida e descida acentuada e, muitas vezes, repentina do nível do caudal do rio Tejo.

Esta situação ocorre devido à permissividade da Convenção de Albufeira que estabelece caudais mínimos de forma administrativa e política em vez de integrar um regime de caudais ecológicos definido de forma científica.

Também ao aumento da evaporação e evapotranspiração devido ao aumento das temperaturas em consequência das alterações climáticas conduz à redução das disponibilidades de recursos hídricos registada nos últimos anos, reduzidas em cerca de 25%, que não resulta da redução das precipitações visto que nalguns anos se registaram precipitações acima da média.

Também o segundo pilar, a qualidade da água, sofre uma vez que as águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.

A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo.

A poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, muitas vezes em desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.

Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.

É assim necessário uma fiscalização contínua e eficaz dos potenciais focos de poluição e dos alvos com risco de poluição, em especial os localizados na zona de Vila Velha de Ródão, e a revisão da licença de descarga de efluentes da Celtejo no rio Tejo para valores que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico das massas de águas do rio Tejo ao longo de todo o seu curso em território português.

Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

E finalmente, como terceiro pilar, temos a necessidade de manter a conectividade fluvial para garantir a existência de vida no rio Tejo, quer seja vida animal ou humana, com a possibilidade de progressão ao longo do curso do rio.

Nesse sentido será importante que as entidades competentes procurem encontrar formas de garantir que as existentes barreiras à conectividade fluvial venham a integrar passagens para peixes e embarcações de pequeno porte ou que considerem mesmo a possibilidade de repor o contínuo fluvial do rio nas anteriores condições naturais.

Atualmente temos várias barreiras à conectividade fluvial no rio Tejo, o açude de Abrantes e o açude da PEGOP nas Mouriscas, que impedem a conectividade fluvial prejudicando a progressão de espécies ao longo do rio e a passagem de pequenas embarcações, e as barragens de Fratel e Belver que nunca contemplaram qualquer mecanismo para garantir a conectividade fluvial.

Temos assim muito a fazer para garantir um bom estado ecológico do Tejo.

O Tejo merece!

proTEJO MARCA NOVA MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO E A PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES SERÁ DISCUTIDA NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO INÍCIO DA LEGISLATURA

COMUNICADO

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

12 de Agosto de 2017

proTEJO MARCA NOVA MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO E A PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES SERÁ DISCUTIDA NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO INÍCIO DA LEGISLATURA

O Movimento proTEJO realizou uma reunião de trabalho no dia 12 de agosto de 2017 para informar a situação da Petição contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes, avaliar a proposta de projeto de monitorização da qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes, analisar a situação da bacia da poluição do rio Tejo e programar atividades a realizar no período de 2017/18, tendo desta resultado as seguintes apreciações e decisões:

1º A realização de uma 3ª manifestação contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes, no dia 14 de Outubro de 2017, pelas 15 horas, junto ao Ministério do Ambiente em Lisboa na Rua de “O Século”, nº 51 -1200-433 Lisboa (38.712472, -9.147583).

Esta manifestação irá realizar-se face à continuidade dos episódios de poluição extrema no rio Tejo, com principal origem em Vila Velha de Ródão, apesar do Senhor Ministro do Ambiente ter anunciado que a nova ETAR da Celtejo estaria concluída e em funcionamento no passado mês de Maio.

Tem como objetivo apelar ao governo para agir com eficácia e determinação na contenção dos agentes poluidores uma vez que a medida de criação de uma brigada de intervenção rápida de fiscalização do IGAMAOT, que estaria disponível a todo o tempo, 24 horas por dia 7 dias por semana e equipada com drones, não está a obter os resultados pretendidos.

Além disso, pretendemos ainda que o Governo proceda à revisão da licença de descarga de efluentes da Celtejo no rio Tejo para valores que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico das massas de águas do rio Tejo ao longo de todo o seu curso em território português.

2º A Petição contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes foi aceite pela Comissão Parlamentar do Ambiente e será levada a discussão no plenário da Assembleia da República no início da próxima legislatura, em Setembro.

3º Quanto ao projeto de monitorização do rio Tejo e seus afluentes foi realizada uma reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente tendo esta manifestado que promoverá a colaboração com as entidades da Administração Local e Central e com as Comunidades Intermunicipais, quer no âmbito do 3º ciclo de planeamento, quer ao nível da monitorização, responsabilizando-se por assegurar a necessária articulação entre a monitorização de que atualmente é responsável com a monitorização que as diferentes entidades venham a manifestar interesse em realizar.

4º A programação de um debate sobre “O regime de caudais ecológicos e a Convenção de Albufeira” e uma atividade “Vogar contra a indiferença”, em Maio de 2018, tendo como possível percurso Barca da Amieira – Barragem de Belver-Ortiga, sendo um percurso de 16 km com estacionamento na Ortiga e ida de comboio às 8h43m da estação de Barragem de Belver com chegada às 9h à estação da Barca da Ameira e volta de canoa para a Ortiga, com paragem na praia do Alamal.

Apelamos assim ao apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos rios.

O TEJO MERECE!