O bom estado ecológico do rio Tejo e os seus
afluentes assenta em três pilares: a quantidade de água, a qualidade da água e
a conectividade fluvial.
No primeiro pilar, a quantidade de água, temos
vindo a sentir uma situação de caudais insuficientes no rio Tejo situação que
se deve a diversos fatores, nomeadamente, ao transvase Tejo Segura, à retenção
de água nas barragens espanholas, às reduzidas afluências de Espanha e às
alterações climáticas.
O transvase Tejo-Segura desvia cerca de 80% das
águas do rio Tejo em Espanha para as bacias do Segura e Guadiana que acabam por
desaguar no Mediterrâneo.
O volume de água transvasada no ano de 2015 foi de
498 hm3, um volume equivalente a 1/5 do caudal anual que Espanha acordou passar
para Portugal na Convenção de Albufeira.
As águas para o abastecimento dos 7 milhões de
pessoas que vivem em Madrid e Toledo são retiradas do médio Alberche (cerca de
90%).
Ainda mais preocupante é o facto de, a 11 de
Janeiro de 2016, o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo-Segura
(SCRATS) ter pedido ao governo espanhol um novo transvase do rio Tiétar desde a
barragem de Valdecañas na Estremadura espanhola até ao atual transvase Tejo -
Segura, o que colocaria em causa o abastecimento de água a Portugal e em risco
a possibilidade de estabelecer caudais verdadeiramente ecológicos na Convenção
de Albufeira.
Mas o principal e verdadeiro motivo para os baixos
caudais tem sido a retenção de água nas barragens espanholas da Estremadura,
verificando-se que este verão o seu nível de armazenamento se encontra apenas
em 50% quando em anos anteriores tem sido acima de 70%.
Efetivamente, mesmo em anos em que existe um maior
armazenamento de água, esta água é retida para utilização na agricultura
intensiva e na produção de energia hidroelétrica e não é enviada para Portugal,
uma vez que os concessionários das barragens só enviam água quando é necessário
e rentável produzir energia hidroelétrica.
Assim, a não abertura das barragens espanholas da
Estremadura tem feito com que o rio Tejo apresente caudais baixos e
insuficientes para um bom estado ecológico do rio em Portugal.
Se houver um ano de seca, é óbvio que será mais
difícil fornecer maiores caudais, mas aquilo que se observa é que, sejam ou não
anos de seca, os caudais permanecem baixos e insuficientes.
Com efeito, se forem cumpridos, os caudais mínimos
semanais e trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira correspondem
respetivamente a 12% e 36% do caudal anual acordado, pelo que permitem uma
grande flutuabilidade do nível dos caudais que se verificam no rio Tejo ao
longo de um dia ou mesmo de maiores períodos de tempo.
Assim, o ecossistema aquático, vegetação ripícola e
espécies piscícolas, sofrem com a subida e descida acentuada e, muitas vezes,
repentina do nível do caudal do rio Tejo.
Esta situação ocorre devido à permissividade da
Convenção de Albufeira que estabelece caudais mínimos de forma administrativa e
política em vez de integrar um regime de caudais ecológicos definido de forma
científica.
Também ao aumento da evaporação e evapotranspiração
devido ao aumento das temperaturas em consequência das alterações climáticas
conduz à redução das disponibilidades de recursos hídricos registada nos
últimos anos, reduzidas em cerca de 25%, que não resulta da redução das
precipitações visto que nalguns anos se registaram precipitações acima da
média.
Também o segundo pilar, a qualidade da água, sofre
uma vez que as águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de
contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva,
na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na
descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o
adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear
de Almaraz.
A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo
acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha,
diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo.
A poluição, em território nacional, provém da
agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar,
suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não
tratados, muitas vezes em desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente
ação de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo
a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas
formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.
Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus
afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos
campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do
potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e
desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia
hidrográfica do Tejo.
Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão
elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma
minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.
É assim necessário uma fiscalização contínua e
eficaz dos potenciais focos de poluição e dos alvos com risco de poluição, em
especial os localizados na zona de Vila Velha de Ródão, e a revisão da licença
de descarga de efluentes da Celtejo no rio Tejo para valores que garantam o
objetivo de alcançar o bom estado ecológico das massas de águas do rio Tejo ao
longo de todo o seu curso em território português.
Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades
realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o
que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas
adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem
para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.
E finalmente, como terceiro pilar, temos a
necessidade de manter a conectividade fluvial para garantir a existência de
vida no rio Tejo, quer seja vida animal ou humana, com a possibilidade de
progressão ao longo do curso do rio.
Nesse sentido será importante que as entidades
competentes procurem encontrar formas de garantir que as existentes barreiras à
conectividade fluvial venham a integrar passagens para peixes e embarcações de
pequeno porte ou que considerem mesmo a possibilidade de repor o contínuo
fluvial do rio nas anteriores condições naturais.
Atualmente temos várias barreiras à conectividade
fluvial no rio Tejo, o açude de Abrantes e o açude da PEGOP nas Mouriscas, que
impedem a conectividade fluvial prejudicando a progressão de espécies ao longo
do rio e a passagem de pequenas embarcações, e as barragens de Fratel e Belver
que nunca contemplaram qualquer mecanismo para garantir a conectividade
fluvial.
Temos assim muito a fazer para garantir um bom
estado ecológico do Tejo.
O Tejo merece!
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