VIVER O TEJO - CAMINHADA PEDESTRE ABRANTES- TANCOS

O proTEJO participou na excelente caminhada pedestre "Viver o Tejo" que fez a cobertura do percurso de Abrantes - Rio de Moinhos - Constância - Almourol - Tancos.

Aqui deixamos algumas fotos da mesma.

RESPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA À PERGUNTA ESCRITA DO DEPUTADO JOÃO FERRREIRA DO PCP

Resposta dada por Janez Potočnik em nome da Comissão

A Comissão não tem conhecimento da intenção do governo espanhol de construir um novo sistema de transvases no rio Tejo. As autoridades espanholas devem assegurar o cumprimento das obrigações constantes da Diretiva-Quadro Água(1).

Esta diretiva impõe aos Estados-Membros a elaboração de planos de gestão de bacia hidrográfica que incluam medidas tendentes a prevenir a deterioração e a conseguir um bom estado das águas. Por conseguinte, o caudal ecológico tem de ser suficiente para garantir tal objetivo. A diretiva obriga igualmente os Estados-Membros a coordenarem todos os programas de medidas incluídos nos planos de gestão para toda a região hidrográfica.

Com exceção da Catalunha, a Espanha ainda não comunicou à Comissão os seus planos de gestão de bacias hidrográficas. A Comissão instaurou, pois, um processo por infração contra este Estado-Membro(2), por não ter adotado e comunicado os seus planos de gestão. O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça, aguardando-se um acórdão para breve. Em junho e julho de 2012, o Tribunal condenou a Grécia, Portugal e a Bélgica, que tampouco comunicaram os seus planos de gestão das bacias hidrográficas.

Logo que receba o plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, a Comissão verificará se as obrigações da Diretiva-Quadro Água foram respeitadas.

Além da Diretiva-Quadro Água, a Diretiva 2011/92/UE (conhecida como Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental ou AIA)(3) aplica-se aos projetos públicos ou privados suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente e que requerem a realização de uma avaliação do impacto ambiental antes de ser concedida a autorização de execução. Os sistemas de transvases de água são abrangidos pela Diretiva AIA, que obriga a identificar impactos transfronteiriços potenciais e a realizar consultas com outros Estados-Membros que possam ser significativamente afetados.

(1) Diretiva 2000/60/CE, JO L 327 de 22.12.2000.

(2) Processo 2083/2010.

(3)  JO L 26 de 28.1.2012

O RIBATEJO TEM MENOS TERRAS CULTIVÁVEIS DEVIDO À SUA SALINIZAÇÃO COM ORIGEM NA RETENÇÃO DE ÁGUA NAS BARRAGENS DA ESTREMADURA ESPANHOLA

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

9 de Setembro de 2012

O RIBATEJO TEM MENOS TERRAS CULTIVÁVEIS DEVIDO À SUA SALINIZAÇÃO COM ORIGEM NA RETENÇÃO DE ÁGUA NAS BARRAGENS DA ESTREMADURA ESPANHOLA

A falta de caudal em toda a extensão do rio Tejo tem sido visível desde 2004 mas nunca como no ano corrente de 2012, sendo percetível o consenso que as autoridades portuguesas e espanholas responsáveis pela política da água têm vindo a atribuir “meramente” às condições de seca extremas em Portugal e em Espanha.

Acompanhando estas preocupações, desde as últimas eleições legislativas de 2009, os deputados do BE, do PCP, dos Verdes, do PS, e as autarquias que integram o proTEJO (CIMT, municípios de Abrantes, Chamusca, Golegã, Mação, Vila Nova da Barquinha e suas  freguesias) fizeram perguntas ao governo sobre o atual regime de caudais em vigor e quanto ao seu cumprimento por parte do governo espanhol.

Hoje, esta realidade é mais óbvia com um escasso nível de caudal (ver aqui) que permite uma maior intrusão salina para além das terras de Vila Franca de Xira, tornando incultiváveis cada vez mais terrenos e colocando em risco empresas agrícolas e agroalimentares, bem como os postos de trabalho que defendem em plena crise económica onde estes são de já por si escassos.

A atual situação resulta de um antigo confronto de insuficiências que ninguém foi capaz de cuidar. O confronto entre a inflexibilidade das hidroelétricas para garantir efetivos caudais ecológicos, ou seja, ceder a água suficiente para as procuras necessárias, e a impossibilidade dos recursos hídricos de afluentes do Tejo serem vertidos no seu leito, visto que a barragem do Castelo de Bode armazena a água do rio Zêzere necessária ao abastecimento humano de muitos portugueses, em especial de Lisboa.

Agora é a hora de exigirmos a ambos os governos, português e espanhol, que coloquem a verdade nas respostas que as populações ribeirinhas têm feito e convicção nas soluções para estes problemas, sendo estas:
1º. Existem alternativas para suprir a procura de água para abastecimento humano além da fornecida pela Barragem do Castelo de Bode? Esta barragem fornece os adequados caudais ecológicos durante todo o ano hidrológico?

2º. A Revisão da Convenção de Albufeira introduz os caudais de chegada à foz de forma a evitar uma maior intrusão da cunha salina?

3º. A responsabilidade financeira por uma “excessiva” retenção de água nas barragens da estremadura espanhola (ver aqui) será discutida na próxima reunião Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC)?

As populações ribeirinhas têm direito a estes esclarecimentos e a conhecer o futuro que está reservado ao rio Tejo, um dos maiores rios ibéricos e internacionais, que merece um futuro melhor que aquele que supostamente se avizinhava no horizonte.

O TEJO MERECE!