REDE DE VIGILÂNCIA DO TEJO

Tendo em vista dar execução à decisão de "Criar, através dos cidadãos, uma rede de vigilância dos fenómenos de poluição e da falta de caudais tendo em vista que os infratores sejam denunciados às entidades responsáveis pela fiscalização ambiental e consequentemente penalizados e sancionados" vimos solicitar que nos façam chegar a vossa documentação e registos de fenómenos de poluição e escassez de caudais para o nosso email protejo.movimento@gmail.com e/ou que efetuem a comunicação diretamente às seguintes entidades:

Agência Portuguesa do Ambiente - Serviços Centrais
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 2611-865 Amadora
Tel: (351) 21 472 82 00| Fax: (351) 21 471 90 74
Email: geral@apambiente.pt
Lat: 38º 44' 18,08" N | Lon: 9º 12' 27,59" W
APA – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Email: arht.geral@apambiente.pt
Endereço	Telefone	Fax
Sede: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 2611-865 Amadora	21 472 82 00	21 471 90 74
Pólo das Caldas da Rainha Av. Eng.º Luís Paiva e Sousa, n.º 6 | 2500-329 Caldas da Rainha	262 100 630	262 100 631
Pólo de Santarém Praça Visconde Serra do Pilar, n.º 4, 1º | 2000-093 Santarém	243 109 600	234 109 601
Pólo de Abrantes Rua D. João IV, n.º 33, 1º | 2200-397 Abrantes	241 100 050	241 100 062
Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1, Cave | 7300-076 Portalegre	245 100560	245 100 561
Pólo de Castelo Branco Largo da Sr.ª da Piedade, Rua João Evangelista | 6000-167 Castelo Branco	272 100 510	272 100 511

 

SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Comando Operacional (DSEPNA)
Morada: Largo do Carmo 1200-092 Lisboa
Tel : 213 217 291/2 Fax: 213 217 004
Linha SOS Ambiente e Território:808 200 520
Email: sepna@gnr.pt e co.dsepna@gnr.pt
Comando Territorial	Telefone	Fax	E-mail
Castelo Branco	272 340 900	272 340 908	ct.ctb@gnr.pt
Lisboa	213 252 500	213 252 555	ct.lsb@gnr.pt
Portalegre	245 609 320	245 609 338	ct.ptg@gnr.pt
Santarém	243 304 500	243 304 509	ct.str@gnr.pt
Setúbal	265 540 280	265 220 156	ct.stb@gnr.pt

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Rua de O Século, nº 51, 1200-433 Lisboa

Tel: (351) 21 321 55 00

SOS Ambiente e Território - 800 200 520

Email: igamaot@igamaot.gov.pt

Como denunciar? Envio por email para igamaot@igamaot.gov.pt Formulário de denúncia https://www.igamaot.gov.pt/balcao-eletronico/denunciar/

AGIR EM DEFESA DO TEJO - COMUNICADO

COMUNICADO

5 de Agosto de 2015

AGIR EM DEFESA DO TEJO

Vila Nova da Barquinha

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo realizou, no passado dia 2 de Agosto, a sua Assembleia Geral onde estiveram representados a Câmara Municipal de Abrantes, a Ecocartaxo, o Movimento Cívico Ar Puro, o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, o Observatório Ambiental do rio Tejo, a QUERCUS e cidadãos em nome individual.

Os presentes analisaram a grave situação de poluição que ocorre há largos anos na bacia hidrográfica do Tejo, com particular intensificação nos meses mais recentes, sobretudo a partir de Maio 2015, ainda mais evidente pelo acentuar da escassez de caudais.

Esta poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através da comunicação social.

No entanto, não estão em causa as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

Os trabalhos desta reunião resultaram nas seguintes decisões:

1º Preparar as alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo até 12 de Outubro de 2015 tendo em vista propor medidas que contribuam para a resolução dos problemas ambientais do Tejo;

2º Mostrar indignação ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente pela sistematicamente tardia e ineficaz resposta e pela escassez de meios de fiscalização face aos recorrentes episódios de gravosa poluição e escassez de caudais que têm vindo a assolar a bacia do Tejo;

3º Criar, através dos cidadãos, uma rede de vigilância dos fenómenos de poluição e da falta de caudais tendo em vista que os infratores sejam denunciados às entidades responsáveis pela fiscalização ambiental e consequentemente penalizados e sancionados;

4º Saudar os cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo manifestando a solidariedade perante as situações graves de poluição e escassez de caudais que têm vivido, devido a ações irresponsáveis e ilegais, e que provocam a diminuição da riqueza natural desta vasta região, com repercussões de natureza económica e turística, presente e futura, e a deterioração da qualidade de vida e saúde das populações.