ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRAVESSÃO NO RIO TEJO JUNTO À CENTRAL TERMOELÉTRICA DO PEGO

COMUNICADO

ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRAVESSÃO NO RIO TEJO JUNTO À CENTRAL TERMOELÉTRICA DO PEGO

15 DE DEZEMBRO DE 2015

O proTEJO – Movimento pelo Tejo solicitou, no passado dia 13 de Dezembro de 2015, esclarecimentos à PEGOP – Tejo Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a reparação de um travessão no rio Tejo junto à Central Termoelétrica do Pego.

Na sequência destes pedidos de esclarecimentos obtivemos no final do dia de ontem (14 de Dezembro de 2015) esclarecimentos destas duas entidades que consideramos adequados ao esclarecimento das dúvidas colocadas e que demonstram que ambas estão empenhadas em que a obra realizada minimize os impactos ambientais no rio Tejo, nomeadamente, através da medida cautelar de construção de “um canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que permitam garantir a continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando igualmente a passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca”.

Este movimento em defesa do Tejo irá continuar a acompanhar a execução da obra e avaliar, na sua fase final, do cumprimento da garantia dada, quer pela PEGOP quer pela APA, de que serão minimizados os impactos ambientais sobre o rio Tejo e seus ecossistemas.

Para melhor informação, deixamos os esclarecimentos que nos foram comunicados:

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

“Na sequência da V/ comunicação, que se agradece, considerando informação prontamente recolhida e avaliação no local, remetem-se esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativos à intervenção de reparação do travessão no rio Tejo, junto à Central Termoelétrica do Pego.

Presente ocorrência e medidas encetadas pela APA

A 12 de dezembro, considerando quer informação recebida na APA, quer oportuno pedido de esclarecimento da ProTejo, a APA promoveu uma deslocação ao local, de técnicos da APA/ARH Tejo e Oeste e elementos da GNR/SEPNA, para observação das condições de escoamento com a execução da obra verificando-se que:

a água apenas passa por percolação através do núcleo de pedras considerando os reduzidos caudais no Tejo;

a rampa para peixes já existente, não foi desta vez intervencionada, verificando-se contudo que não existe caudal suficiente para a sua transposição.

Na sequência desta vistoria os técnicos reuniram com o engenheiro responsável pela obra por parte da Tejo Energia, tendo sido acordado efetuar, de imediato, e como medida cautelar, no dia de hoje, 14 de dezembro, um canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que permitam garantir a continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando igualmente a passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca.

A APA, no âmbito das suas competências, irá ter em particular conta, por exemplo, a conectividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de água e as condições de segurança e operacionalidade da infraestrutura. Para o efeito, vai assegurar a realização urgente de uma reunião com a empresa e técnicos responsáveis pelos projetos para que sejam garantidas as condições exigidas nos pareceres e autorizações emitidos por esta Agência e para reavaliação eventual das soluções técnicas adotadas.

Em presença de informação complementar relevante, a mesma será igualmente partilhada.

Enquadramento

A construção da Central Termoelétrica do Pego foi promovida pela EDP – Energias de Portugal, S.A., tendo sido em 1987 constituída a Comissão de Acompanhamento da Central do Pego, através do Despacho conjunto dos Ministros do Plano e da Administração do Território, e da Indústria e do Comércio, integrando representantes da Secretária de Estado da Energia, da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, da Câmara Municipal de Abrantes e da EDP.

Em 1990, a Direção Geral dos Recursos Naturais, através da Direção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo, concede à EDP uma licença para “proceder ao sistema de evacuação de efluentes líquidos, no rio Tejo” e emite o Alvará de Licença n.º 641/1990.

Em 1991, a EDP remete às autoridades o Relatório sobre os Estudos Teórico e em Modelo Reduzido referentes ao Rio Tejo envolvidos pelo sistema de abastecimento de água bruta (SAAB) e sistema de evacuação de efluentes líquidos (SEEL), da autoria da Hidrotécnica Portuguesa e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), através do qual foi proposta a realização de obras complementares para garantir a fiabilidade de funcionamento dos sistemas de captação e rejeição para quaisquer condições de caudal do rio Tejo, obras essas que levaram à construção de um travessão a jusante da tomada de água, bem como do emissário de restituição, do circuito de refrigeração da Central Termoelétrica do Pego.

Em 1992 é emitido pela Direção Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) um parecer favorável aos estudos relativos ao SAAB e ao SEEL da Central do Pego.

O travessão foi construído, no início dos anos 90 do seculo XX, em duas partes laterais apoiadas numa formação mais elevada situada a meio do leito do rio Tejo, formando um mouchão, que ficava a descoberto para os caudais de estiagem. O deslocamento deste mouchão, para jusante do travessão, pôs a descoberto o “intervalo” entre as duas partes do travessão, implicando uma descida do nível da superfície da água para os caudais mais baixos. É ainda de referir a existência na margem direita de uma rampa para peixes que foi executada à data de construção do travessão.

História recente

Em 2011 em consequência da deslocação do mouchão, existente a meio do travessão, foi criada uma abertura no mesmo, tendo sido reportada à APA pelos representantes da Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A (atual proprietária da Central do Pego) que se encontrava em risco a captação de água para o circuito de refrigeração da Central. Esta situação levou a que esta entidade encomendasse um estudo ao LNEC com o objetivo de avaliar o impacto desta alteração na morfologia fluvial e no funcionamento da Central do Pego, e para promoção com carater de urgência do preenchimento da abertura do travessão.

O relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em 2012 e intitulado “Reparação do Açude no Rio Tejo junto à Central Termoeléctrica do Pego”, defendeu a solução que passa pelo preenchimento da abertura do açude, com uma configuração igual à do atual perfil do mesmo.

A APA, conforme cópia do ofício anexo, sancionou as obras de reparação do açude, considerando um conjunto de condicionantes que salvaguardem, por exemplo, a conectividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de água ou as condições de segurança e operacionalidade.”

PEGOP – Tejo Energia

Informação à Comunidade

"No passado fim‐de‐semana foram veiculadas em alguns meios de comunicação, notícias questionando a legalidade e o impacto da obra de reabilitação do travessão do rio Tejo, que a Pegop tem em curso. Levantada a dúvida, a Pegop pretende prestar o seguinte esclarecimento à comunidade:

Simultaneamente à construção da Central Termoeléctrica do Pego em 1991, foi construído no rio Tejo um travessão (estrutura amontoada de rochas e areia) que facilita a armazenagem de água, permitindo o regular funcionamento do equipamento de captação de água para a Central. O projecto inicial deste travessão foi efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil que realizou diversos estudos e simulações da dinâmica do rio e previu a construção, no referido travessão, de uma rampa de escoamento preferencial da água, em

regimes de mais baixo caudal, de forma a facilitar a passagem de peixes.

Assim, há mais de 20 anos que o travessão e respectiva rampa de passagem existem neste local do Tejo, permitindo as regulares migrações da fauna piscícola.

Fotografia retirada do Google Earth em dia de caudal baixa de água – Outubro 2006.

Fotografia retirada do Google Earth em 2009

Sucede que, ao longo do tempo, o travessão foi sofrendo erosão e em 2010/2011 rompeu uma parte do mesmo, esvaziando progressivamente a zona envolvente à tomada de água, necessária ao funcionamento da Central Termoeléctrica do Pego.

Fotografia retirada do Google Earth onde, em 2012, é patente uma falha no travessão.

Assim, a necessidade de reparar a falha no travessão, levou a que a Pegop, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, efectuasse um conjunto de novos estudos relativos ao fluxo do rio. Com base nestes estudos, foi elaborado um projecto de reposição do travessão inicial mantendo a referida rampa na sua localização original.

O projecto de reconstrução do travessão foi elaborado por uma empresa especializada em trabalhos nesta área, tendo sido previamente submetido à aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente. Após as devidas considerações e verificações, nomeadamente a garantia da inalteração da rampa, esta entidade aprovou o projecto que, à data, se encontra em fase de implementação.

Importa esclarecer que, a reparação do travessão se iniciou no final do verão de 2015, e implicou a construção de estruturas de apoio e segurança obrigatórias à progressão da obra, nomeadamente, estaleiro e vias de circulação para camiões (transporte de rocha). Após a conclusão da obra, todas as estruturas de apoio serão removidas e o local será integralmente reposto ao seu estado original.

Travessão antes do início da obra de reabilitação e em fase de reforço na margem Sul para a circulação em segurança de viaturas

A Pegop gostaria ainda de esclarecer que associado ao normal funcionamento da Central Termoeléctrica do Pego é realizada a monitorização constante do rio (caudal e qualidade da água). Os dados relativos a esta monitorização, ao longo dos vários anos, evidenciam que em períodos de caudal regular do rio, as águas se sobrepõem ao travessão, e nos períodos de menor caudal, a passagem das águas do rio Tejo é assegurada através da rampa de peixes.

No entanto, as fotografias veiculadas nos referidos meios de comunicação não evidenciam que a referida rampa continua no seu estado original, ou seja, a mesma não foi bloqueada ou obstruída com as obras em curso.

Água a sobrepor o travessão do rio Tejo junto à Central do Pego durante a construção e, hoje, a passar na rampa de peixes

A Pegop não pode deixar de referir que pauta sempre a sua conduta de acordo com uma atitude de responsabilidade, quer em relação ao ambiente e à biodiversidade na envolvente da Central, quer em relação às populações vizinhas e à comunidade da região. Em conformidade com esta sua conduta, a Pegop tem proactivamente alertado as autoridade competentes sempre que identifica alterações relevantes no rio Tejo.

De referir ainda que a Central Termoeléctrica do Pego tem implementadas boa práticas de gestão ambiental, encontrando‐se certificada de acordo com os requisitos da norma ISO14001.

Pego, 14 de Dezembro de 2015"