RESUMO DA REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

RESUMO DA REUNIÃO COM O

SENHOR MINISTRO DO 

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

12 de fevereiro de 2019

Presentes do Movimento proTEJO Porta-Vozes (Paulo Constantino e Ana Brazão-GEOTA), Movimento BASTA! (Pedro Triguinho), Quercus (João Branco), ZERO (Carla Graça), LPN (Inês Cardoso), EcoCartaxo (José Louza), Movimento Cívico Ar Puro (António Costa).

Presentes da Administração Pública: Ministro do Ambiente e Transição energética João Pedro Marques Fernandes (e Assessora), Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Pimenta Machado, Diretora do Departamento Recursos Hídricos da APA Maria Felisbina Lopes Quadrado.

1. Ponto de situação dos 10 casos de poluição apresentados em 2017;

O proTEJO apresentou a situação atual dos 10 casos de poluição apresentados ao Senhor Ministro do Ambiente em 2017 frisando que apenas 3 estariam resolvidos e que os restantes se mantinham na mesma situação.

Foram abordados de forma mais específica os problemas de poluição da Ribeira da Boa Água pelo Movimento “Basta” e da poluição do rio Maior pelo Movimento Cívico “Ar Puro”.

O Ministério do Ambiente e Transição Energética ficou de elaborar um ponto de situação de cada um dos 10 casos e apresentar um documento com as medidas já tomadas para cada um destes casos. Para os casos abordados, não foram transmitidas perspetivas de desenvolvimentos futuros por parte do Ministério.

2. Ponto de situação do protocolo de cooperação entre o Ministério do Ambiente e o proTEJO - Movimento pelo Tejo;

O proTEJO congratulou-se por ter sido apresentada uma proposta de protocolo entre o proTEJO, APA e a IGAMAOT para esta reunião, mas por ter sido apresentada muito próximo da data da reunião. Sendo o proTEJO um movimento com vários signatários teria de se concertar internamente antes de confirmar a assinatura, pelo que apenas será possível dar uma resposta até ao final do mês.

Acresceu-se ainda que o proTEJO pretende aproveitar este momento para apresentar uma proposta que, além da concertação de esforços para a fiscalização, abranja uma contribuição para a prevenção.

O Ministério do Ambiente e Transição Energética aceitou aguardar a proposta do proTEJO.

3. Abordagem da Convenção de Albufeira quanto ao regime de caudais e ao estado ecológico das massas de água transfronteiriças;

O proTEJO apresentou as suas preocupações no sentido de, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e da Convenção de Albufeira, serem definidos efetivos regimes de caudais ecológicos e, além dos caudais trimestrais e semanais, serem determinados caudais ecológicos diários.

O Ministério do Ambiente e Transição Energética referiu que estavam em conversações no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) para, em anos e não em meses, conseguirem ajustar o problema dos caudais, não tendo assumido se tentariam negociar especificamente caudais diários.

A APA explicou como estavam a ser revistas as questões dos caudais ecológicos, assim como a respetiva metodologia de cálculo. Referiu que o principal fator a ter em conta era a cascata do Tejo e que existiam algumas das barragens onde estava em estudo a implementação de dispositivos de libertação de caudal ecológico, que nem sequer existia nalguns dos casos.

4. Alterações à legislação para a proteção dos recursos hídricos;

O proTEJO apresentou algumas questões neste âmbito, como o aviso prévio às instalações industriais sobre as inspeções, tendo o Ministério do Ambiente e Transição Energética considerado que essa questão já tinha sido resolvida na definição das novas licenças de utilização de recursos hídricos.

5. Esclarecimentos e resposta a questões sobre a situação da bacia do Tejo.

a) O Projeto Tejo e a Barragem da Lezíria no Programa Nacional de Regadios aprovado a 20 de setembro de 2018;

O proTEJO manifestou preocupações com a implementação do Projeto Tejo e com o facto de poder estar a dar-se início à construção do conjunto de açudes, que este projeto prevê, com a aprovação da barragem da Lezíria em Vila Franca de Xira no Programa Nacional de Regadios aprovado a 20 de setembro de 2018.

O Ministério do Ambiente e Transição Energética disse desconhecer o Projeto Tejo, e desvirtuou anúncios de planos apenas referidos nos meios de comunicação social e que na prática não existem. Sobre o caso específico da modernização do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria, disse que não implica nenhuma barreira, e que é o Ministério da Agricultura o responsável sobre os investimentos no âmbito do Plano Nacional de Regadios.

b) Estudo de viabilidade à Barragem do Alvito aprovado em Resolução da Assembleia da República e o contrato da EDP para Barragem do Alvito no âmbito do Programa Nacional de Barragens;

Questionado sobre a possibilidade de construção da barragem do Alvito o Ministério do Ambiente e Transição Energética referiu que não tinha existido qualquer decisão nesse sentido, mas que seria um “novo Alvito” diferente do que cancelou em 2016 e que a sua construção permitiria garantir a disponibilidade de água no rio Tejo em Portugal.