Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 28 de maio de 2024

O Movimento proTEJO apresentou hoje o seu parecer de “Discordância” na consulta pública sobre o projeto de construção de bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio Tejo enquanto não ocorrer a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo

Nota de Imprensa

28 de maio de 2024

O Movimento proTEJO apresentou hoje o seu parecer de “Discordância” na consulta pública sobre o projeto de construção de bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio Tejo enquanto não ocorrer a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo

O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou hoje o seu parecer de “Discordância” na consulta pública sobre o projeto de construção de bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio Tejo enquanto não ocorrer a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, sendo de relevar o seguinte:

 Não foram apresentados os impactos ambientais sobre o regime de caudais do rio Tejo, sendo referido, irrealisticamente, que não existirão impactos ambientais decorrentes da alteração da gestão hídrica inerente à exploração da bombagem reversível na barragem de Alcântara[1], desconsiderando o histórico de danos já causados pela atual gestão hídrica que decorrem da manutenção de um regime de caudais mínimos, ou seja, da ausência de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedilllo na fronteira de Portugal e Espanha que constam da nossa denúncia à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal”;

 Além do regime de caudais do rio Tejo, nada é referido quanto aos impactos ecológicos negativos sobre a qualidade das massas de água do rio Tejo a jusante, nomeadamente, sobre todas as massas de água localizadas em território português, sendo necessário identificar e quantificar os impactos deste projeto quanto à possível intensificação, frequência e agravamento de incidentes de eutrofização e blooms de algas (cianobactérias) que têm vindo a ser usuais com a atual gestão hídrica permissiva às hidroelétricas espanholas com base num regime de caudais mínimos na barragem de Cedillo que não observa a obrigatoriedade legal de, em Espanha, se implementarem regimes de caudais ecológicos em infraestruturas hidráulicas;

 Consequentemente, não foram estudados todos os impactos ecológicos, sobre a flora e a fauna, económicos, sociais e culturais, nos territórios a jusante, nomeadamente, em território português, decorrentes da manutenção de um regime de caudais mínimos, ou seja, da ausência de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedilllo na fronteira de Portugal e Espanha, e do mais que provável agravamento da deterioração da qualidade das massas de água com origem em Espanha.

Fonte: ESTUDIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Proyecto de Aprovechamiento Hidroeléctrico de José María de Oriol II

Este movimento já alertou a Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, em carta aberta, para os riscos associados aos dois projetos de bombagem reversível previstos para as barragens espanholas de Alcântara e Valdecanãs no rio Tejo, bem como para a urgência de exigir a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo.

Estes projetos têm como objetivo estabelecer a bombagem de água para montante após a descarga nas duas maiores barragens, Alcântara e Valdecanãs, instaladas numa cascata de barragens que se localizam uma após a outra no rio Tejo em Espanha, na província de Cáceres.

O proTEJO requereu a prestação de informação às populações ribeirinhas sobre os previsíveis impactos que ambos os projetos aportam sobre o rio Tejo em Portugal.

É da nossa opinião que, enquanto não for assegurada a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, na fronteira de Portugal e Espanha, deve ser manifestada a oposição a ambos os projetos no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira com fundamento na “proteção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles diretamente dependentes e para o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas”.

A concretização destes projetos agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha, não sendo de esperar mais do que o volume limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e talvez mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo (Ver Caixa – Caudais do rio Tejo). Este caudal mínimo anual é comprovadamente um caudal de seca visto que foi possível verificar o seu cumprimento no período contínuo de 16 meses da pior seca que abalou a bacia do Tejo no ano hidrológico de 2021/2022.

Tendo em conta que, de modo geral, de Espanha tem chegado em média mais do dobro do caudal mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira (cerca de 5.500 hm3), considera-se que existe um risco de todos os anos hidrológicos passarem a ser anos de “seca artificial” com envio de apenas 2.700 hm3 de caudal mínimo anual se forem construídos estes projetos de transformação das duas barragens de Alcântara e Valdecanãs, concessionadas à Iberdrola, em hidroelétricas reversíveis.

Assim, o proTEJO tem vindo a defender que, na bacia hidrográfica do Tejo, devem ser estabelecidos para ano de seca, médio e húmido, os respetivos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 25 anos na Convenção de Albufeira sem que nunca se tenha concretizado o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

O não estabelecimento de caudais ecológicos tem permitido uma extrema variabilidade dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água - documento de orientação nº 31 – Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água, motivo pelo qual o proTEJO apresentou, no passado dia 18 de março, uma denúncia à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal”.

Esta denúncia já foi subscrita por um conjunto de 30 organizações portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, e a defesa da implementação de um regime de caudais ecológicos foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa após um apelo lançado às comunidades intermunicipais da bacia do Tejo (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à área metropolitana de Lisboa (AML) para que tomassem uma posição de responsabilidade.

Mediante as considerações supra, o movimento proTEJO dá parecer de “Discordância” quanto ao projeto de construção de bombagem reversível na barragem espanhola de Alcântara no rio Tejo, requerendo o seguinte:

a) Que seja manifestada oposição aos dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas junto do Governo de Espanha enquanto não for assegurada a implementação do regime de caudais ecológicos, conforme exige o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água de acordo com a Recomendação EC 2015 (Ecological flows in the implementation of the Water Framework Directive. Guidance document).

b) Que sejam definidos cientificamente os caudais ecológicos a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027 por Portugal e Espanha nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge.

Bacia do Tejo, 28 de abril de 2024

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva e Paulo Constantino

Mais informação: Paulo Constantino - +351919061330

Anexo nº 1 - “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO DE ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”

Sem comentários:

Enviar um comentário