Os
movimentos cívicos reunidos no 1º Encontro
Nacional da Cidadania pela Defesa dos Rios e da Água, em Coimbra, a 18 de
maio de 2024, declaram:
- É hoje manifesto que a água é um bem escasso, limitado e, com as alterações climáticas, tornar-se-á no futuro cada vez mais problemático.
- Este facto impõe mudanças profundas nas nossas práticas sociais a nível familiar, urbano, socioeconómico e político.
- Os agentes políticos não podem tomar decisões sem ter em conta que, no futuro, a temperatura vai continuar a subir, a chuva vai ser mais irregular e a tendência geral será dum aumento contínuo do défice hídrico.
- Urge, pois, adotar políticas que promovam um uso sustentável da água e que salvaguardem o estado ecológico das massas de água.
- Não faz sentido planear mais barragens, autoestradas da água e dessalinizadoras na crença de que a água é um bem inesgotável capaz de satisfazer uma procura em constante crescimento.
- A agricultura representa a nível nacional 74% do consumo e é absolutamente insustentável o aumento constante do regadio e de culturas altamente consumidoras de água, especialmente em cenários futuros de escassez.
- Novas fontes de captação e mais obras hidráulicas a reboque do agronegócio, tendentes a aumentar o armazenamento e transferência inter-bacias, só irão agravar os problemas ambientais.
- Devemos, sim, aumentar as taxas de infiltração e a capacidade de retenção através da conservação dos solos e da reflorestação com espécies autóctones, proteger as águas subterrâneas e implementar regimes de caudais ecológicos.
- E salvaguardar a qualidade da água por meio do controlo físico-químico e biológico dos efluentes libertados nos meios hídricos, da redução dos valores limite de emissão de efluentes libertados pelas ETAR e ETARI’s.
- Ao mesmo tempo é necessário implementar planos de eficiência hídrica, desde o nível de bacia hidrográfica ao nível municipal e supramunicipal para fazer face a situações críticas de abastecimento, especialmente urbano.
- São muitos os problemas identificados nas bacias hidrográficas do país:
Douro:
Aumento de cianobactérias, resultante da degradação da qualidade da água, proliferação de espécies exóticas e diminuição das espécies piscícolas nativas.
Mondego:
Poluição resultante dos resíduos uraníferos, poluição industrial de Nelas, Mangualde e Tondela, açudes e barragens, incêndios que deflagraram na Serra da Estrela em agosto de 2022, tentativas de reativação do projeto da barragem de Girabolhos-Bogueira por parte de algumas entidades, contaminação por cianobactérias nos rios Mondego, Dão e Albufeira da Barragem da Aguieira, falta de um Plano de Ordenamento da Albufeira do Açude, em Coimbra, com as consequências previsíveis.
Tejo:
A ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo na fronteira de Portugal e Espanha com as suas implicações ao nível da deterioração da qualidade das massas de água em ambos os países; o risco de proliferação de novas barragens artificializando o curso final do rio Tejo que ainda se mantém livre e com dinâmica fluvial
Almansor:
O Rio Almansor, afluente do Tejo, enfrenta uma grave crise ambiental. O assoreamento intenso de lamas e outros resíduos tóxicos. A situação é exacerbada por descargas ilegais provenientes das indústrias locais, especialmente das suiniculturas, que frequentemente despejam efluentes diretamente no rio, aproveitando-se das chuvas intensas e consequentes cheias para ocultar as suas práticas. A zona industrial e até mesmo o canil municipal não possuem sistemas adequados de esgoto, resultando na contaminação direta do rio. Além disso, a rede de águas pluviais e esgotos da cidade está misturada, com ETARs e estações elevatórias subdimensionadas e inadequadas para lidar com a carga quando chove. Há numerosas ligações ilegais à rede fluvial, o que agrava a situação. A falta da consciência deste problema por parte da população, agrava a situação, resíduos sólidos, mesmo que inadvertidamente lançados nas ruas, terminam inevitavelmente no leito do rio, devido à negligência, ignorância da gravidade da situação e às infra-estruturas deficientes. A gestão da barragem, conhecida como "barragem dos minutos", e o cumprimento do regime do caudal ecológico são deficientes, contribuindo para a deterioração do ecossistema fluvial. A decadência das infra-estruturas, incluindo levadas, pegos e azenhas, reflete o abandono e a falta de manutenção adequada. O cheiro, reflete a visão que a sociedade e o governo local têm do rio, como parte integrada da rede de esgotos.
Guadiana:
As grandes obras de captação de água previstas no Guadiana para reforço da barragem de Odeleite, visando o aumento de culturas de regadio, e a dessalinizadora prevista para Albufeira não constituem soluções sustentáveis porque contribuem para a progressão do processo de desertificação no sul do país. A ter em conta, ainda, o passivo ambiental decorrente das Minas de S. Domingos.
- Este 1º Encontro é o ponto de partida de uma luta nacional em que se pretende consciencializar e mobilizar os cidadãos de forma que se disponham a intervir nas decisões que afectam o ambiente, as suas condições de vida e as gerações futuras. E, ainda, levar os agentes políticos a compreenderem que a resolução dos problemas ambientais implica uma visão de longo prazo, não subordinada a calendários eleitorais e a interesses de multinacionais e sociedades de capital de risco (ex. turismo e agricultura) que têm sido responsáveis pela utilização excessiva de água, incrementando os défices hídricos, ao mesmo tempo que apelam por mais barragens e transvases. No mesmo sentido, a exploração de metais raros pode conduzir igualmente a uma degradação significativa das águas superficiais e subterrâneas.
- Num momento histórico de profunda viragem e quando, no país, os responsáveis políticos parecem dispostos a dar prioridade aos interesses económicos relegando para plano secundário as questões ambientais, estes movimentos cívicos reafirmam a vontade de, em conjunto e de forma concertada, continuarem a lutar pela resolução dos problemas identificados neste Encontro, manifestando a disposição de desencadear todas as formas de luta em defesa dos Rios e da Água enquanto BEM PÚBLICO.
Sem comentários:
Enviar um comentário