21
de outubro de 2021
Os benefícios da biodiversidade dos rios livres, a sua proteção jurídica e
a remoção de barreiras à conectividade fluvial estiveram em foco do Seminário
Tejo Vivo e Vivido 2021 promovido no passado dia 16 de outubro pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Município de Vila Nova da Barquinha e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo sob o tema “A biodiversidade, os ciclos
ecológicos e os rios livres”, cuja abertura foi
realizada pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês do Santos Costa.
Neste seminário foram apresentados os seguintes temas por um conjunto de especialistas:
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O seminário permitiu as seguintes aprendizagens:
- A biodiversidade como base dos
ecossistemas presta serviços de maior importância à sociedade, nomeadamente, a provisão, a regulação e a purificação da água, que devem ser integrados e valorizados na
avaliação ambiental e no bem-estar social.
“Devemos preservar cada pedaço da biodiversidade como
inestimável, enquanto aprendemos a usá-la e compreender o que ela significa
para a humanidade” - Edward O Wilson
- A importância da proteção dos “Rios
livres” como um novo bem jurídico justificada no facto dos Rios com o curso
interrompido por barragens não prestarem os mesmos serviços dos ecossistemas
que são prestados por rios livres. O reconhecimento da personalidade jurídica de um rio tem como vantagens
atribuir uma nova forma de proteção jurídica, legitimidade processual e
procedimental e facilitar a reintegração de danos causados e a prova dos mesmos.
Para este reconhecimento será importante
a sensibilização dos decisores políticos, nomeadamente, o parlamento, para que
seja produzida legislação que atribua personalidade jurídica ao rio, bem como a
mobilização da opinião pública dos cidadãos para apoio à sua adopção.
- O projeto de remoção de barreiras artificiais da Dam Removal Europe e da Associação Natureza Portugal/WWF foi apresentado tendo como objetivo a redução de impactos de barragens nos sistemas fluviais, a restauração ecológica e a melhoria do ciclo da água, contribuindo para objetivo de libertação de 25.000 km de rios com barreiras na Europa como previsto na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e no Pacto Ecológico Europeu, e em linha com o objetivo ambiental de alcançar o bom estado ecológico águas estabelecido na Diretiva Quadro da Água.
Existem mais de 1 milhão e 200 mil barreiras nos rios
da Europa, sendo mais de 150.000 as que se encontram obsoletas e potencialmente
removíveis e pela primeira vez na história da Europa, foi lançado no
passado dia 8 de outubro um novo e dedicado Programa de
Rios Abertos de € 42,5 milhões para restaurar rios por meio da remoção de barragens financiado pelo Fundo ARCADIA sendo necessário deitar mãos à obra no processo de identificação de
barreiras removíveis e seu potencial de reconetividade dos rios e de
identificação de proprietários e trâmites legais.
Desde 1970 perdemos 76% das populações de peixes
migratórios de água doce sendo fundamental existirem mais rios livres pela
remoção de barreiras para permitir a recuperação das suas populações.
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Em resumo, demonstrou-se a importância do papel dos rios livres que contribuem para a salvaguarda e restauração da biodiversidade enquanto elemento fundamental da manutenção dos ciclos ecológicos e da sustentabilidade da Vida pelos serviços que os ecossistemas prestam à sociedade. As barragens
e os açudes adicionam pressões negativas sobre a biodiversidade pelo que se
impõe uma visão ecológica capaz de identificar alternativas de ação sobre a
oferta e procura de água procurando alcançar um equilíbrio entre a
satisfação das necessidades humanas e a conservação da biodiversidade para
assegurar a continuidade do bom funcionamento dos ciclos vitais que sustentam
a Vida. |
Adicionalmente, o proTEJO apresentou ainda a sua posição sobre
a importância de manter os últimos 120 km do rio Tejo livres de açudes e
barragens, apresentando as seguintes alternativas às novas propostas de obras
hidráulicas no rio Tejo:
a) sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e
instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a
sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e
menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados
politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se
concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa
mesma Convenção prevê;
b) seja realizado um investimento de apenas 10 M€[1] na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo
na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de
Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal
de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área
metropolitana de Lisboa.
c) seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve
a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações
agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras
hidráulicas desnecessárias.
Informamos que ainda podem assistir ao Seminário nas seguintes redes sociais
da Câmara Municipal de Vila Nova da
Barquinha:
Bacia do Tejo, 21 de outubro de 2021
[1] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.
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