Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

PORTUGAL NÃO ASSEGUROU OS CAUDAIS DE CHEGADA À FOZ NO ESTUÁRIO DO TEJO PREVISTOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA
15 de novembro de 2019
PORTUGAL NÃO ASSEGUROU OS CAUDAIS DE CHEGADA À FOZ NO ESTUÁRIO DO TEJO PREVISTOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019
O proTEJO apurou que Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo previstos na Convenção de Albufeira, no passado ano hidrológico de 2018/2019, ao escoar menos 805 hm3 do caudal mínimo anual a cumprir em Ponte de Muge de 4.000 hm3 (1.300 hm3 da sub-bacia entre Cedillo e Ponte de Muge + 2.700 hm3 em Cedillo), com base na estimativa de escoamento de um caudal anual de 3.195 hm3.
                                 Fontes:
                                 Boletim de Escoamento Observado na estação hidrométrica Almourol.
                                 Dados de caudais médios diários (m3/s) do SNIRH da APA.
Estima-se ainda que o incumprimento de Espanha terá sido de 28 hm3 de um caudal mínimo previsto na Convenção de Albufeira de 2.700 hm3, corrigindo-se para 2.662 hm3 o caudal escoado na barragem de Cedillo no ano hidrológico de 2018/2019 comunicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), desta vez com base nos dados do caudal observado em Ponte de Muge (Almourol corrigido do fator 1,02), de 3.195 hm3, ao qual se abateram as afluências do rio Zêzere medidas na barragem de Castelo de Bode, de 751 hm3.
Refira-se que não foram considerados os volumes de afluências de água no rio Tejo com origem na precipitação pluvial, nas escorrências de água ou na contribuição de outros afluentes existentes na sub bacia entre Cedilllo e Ponte de Muge.
Adicionalmente, utilizámos os dados do caudal observado em Ponte de Muge com a finalidade de aferir da coerência dos dados de escoamento em Cedilllo apurados pela APA com base nas afluências à albufeira de Fratel tendo essa análise permitido observar que:
a) terá ocorrido uma retenção de 218 hm3 nas albufeiras portuguesas de Fratel e Belver da sub-bacia portuguesa entre Cedillo e Ponte de Muge que não permitiu que este volume de água contribuísse para o cumprimento do caudal mínimo anual em Ponte de Muge.
Constata-se assim que também a empresa hidroelétrica concessionária destas barragens portuguesas não permitiu que se alcançasse o volume de água que deve chegar à foz no estuário do Tejo, ainda que tenha cumprido o mínimo de caudal médio diário acordado com o Governo português, de 10 m3/s, na barragem de Belver, ficando assim demonstrada a sua insuficiência.
b) foi apurado um consumo líquido de 30 hm3, entre a Barragem de Belver e Ponte de Muge, que ocorreu apenas no último trimestre, de julho a setembro, o que faria pressupor um consumo de água no rio Tejo superior às afluências de água neste troço de rio, o que é incoerente com os 140 hm3 de afluências da barragem de Castelo de Bode, ao que acresce o fato de todos os outros trimestres terem tido significativas afluências de água no troço de rio em análise.
                                 Fontes:
                                 Boletim de Escoamento Observado na estação hidrométrica Almourol.
                                 Dados de caudais médios diários (m3/s) do SNIRH da APA.
A título conclusivo podemos dizer que:
a) Espanha e Portugal encontram-se em incumprimento da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, sendo que Espanha não atingiu o nível acordado de partilha de reservas de água e Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo, colocando em causa o transporte de sedimentos e nutrientes essenciais à sobrevivência dos ecossistemas estuarinos;
b) A empresa hidroelétrica concessionária das barragens portuguesas acumula água sem ter em consideração a necessidade de assegurar um caudal ecológico de chegada à foz no estuário do Tejo, ou seja, presumivelmente, o caudal mínimo definido para Ponte de Muge, com as mesmas consequências que referimos na alínea anterior;
Esta situação é permitida pelo Governo português através do acordo que estabelece um caudal médio diário de 10 m3/s na barragem de Belver (8 horas a 30 m3/s e 16 horas sem caudal), que assim se demonstra ser manifestamente insuficiente para repercutir para jusante um eventual acréscimo dos caudais previstos na Convenção de Albufeira de acordo com a nossa proposta de distribuição da totalidade (100%) do caudal anual pelos trimestres, semanas e dias, num caudal contínuo e regular medido em m3/s.
c) São evidentes as incoerências do caudal estimado pela APA para a estação de controlo de Cedillo como afluências de caudais a Fratel no último trimestre do ano hidrológico de 2018/2019 e os dados de caudais afluentes e efluentes das barragens de Fratel, Belver e Castelo de Bode e de caudais de Ponte de Muge (Almourol aplicando o fator 1.02) registados no Sistema Nacional de Informação de Recursos hídricos.
Foram já solicitados esclarecimentos sobre estes incumprimentos ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática e a validação dos dados apresentados à Agência Portuguesa do Ambiente.
Bacia do Tejo, 15 de novembro de 2019
Nota de Imprensa completa

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

proTEJO AFIRMA QUE ESPANHA VOLTOU A NÃO CUMPRIR O CAUDAL MÍNIMO NAS 2 ÚLTIMAS SEMANA DE OUTUBRO EM INÍCIO DO NOVO ANO HIDROLÓGICO DE 2019/2020

NOTA DE IMPRENSA
11 de novembro de 2019
proTEJO AFIRMA QUE ESPANHA VOLTOU A NÃO CUMPRIR O CAUDAL MÍNIMO NAS 2 ÚLTIMAS SEMANA DE OUTUBRO EM INÍCIO DO NOVO ANO HIDROLÓGICO DE 2019/2020
O proTEJO afirma que Espanha não cumpriu o caudal nas 2 últimas semanas do mês de outubro, entre os dias 14 e 28, mês em que se iniciou o novo ano hidrológico de 2019/2020. 
O caudal em falta é de 1.000.000 m3, volume apurado por terem sido enviados apenas 6.250.000 m3 e 6.750.000, respetivamente, na 3ª e 4ª semana de outubro, dos 7.000.000 m3 semanais acordados na Convenção de Albufeira(1).
Nas restantes semanas foi enviado apenas o caudal mínimo em resultado da ausência de reservas de água na barragem de Cedillo após o vazamento realizado em setembro.
O proTEJO questionou o Senhor Ministro do Ambiente para saber se já foram pedidos esclarecimentos ao seu homólogo espanhol quanto a este incumprimento e que posição pretende tomar para evitar que estes incumprimentos se arrastem ao longo do ano hidrológico de 2019/2020.
“Será que valeu a pena o vazamento da barragem de Cedillo deixando os rios Pônsul e Sever a seco numa tentativa de cumprir burocrática e formalmente a Convenção de Albufeira quando agora Espanha inicia o novo ano hidrológico em situação de incumprimento?” questiona o porta voz do proTEJO.
A catástrofe do Alto Tejo poderia ter sido evitada através da aceitação de um pedido de Espanha para entrar em incumprimento do caudal mínimo anual, a título excecional e face ao problema excecional existente, acordando um conjunto de medidas de compensação integradas, financeiras e de reabilitação fluvial.
Como assim não aconteceu o rio Pônsul e o rio Sever estão a seco, necessitados e dependentes de enormes quantidades de precipitação que venham a repor as reservas de água perdidas, correspondentes a 65% da capacidade de armazenamento da barragem de Cedillo, e que permitam recuperar desta situação catastrófica provocada por Espanha com a anuência de Portugal e do Senhor Ministro do Ambiente.
Lembramos ao Governo português que os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, online e em tempo real, para escrutínio da cidadania com uma total transparência e rigor que neste momento não existe.
Mantemos também a afirmação de que Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, ao contrário da informação veiculada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sua Nota à Comunicação Social n.º 51.
A verdade é que Espanha enviou para Portugal um máximo de 2.695 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público e à cidadania os volumes de escoamento na barragem de Cedillo e estes ainda se encontrarem a ser validados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), este valor foi calculado da seguinte forma: 2.695 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.700 hm3 de escoamento acumulado das afluências na barragem do Fratel, calculado pela APA na Nota à Comunicação Social n.º 51, conforme figura nº 1 abaixo, menos (-) 5 hm3 de entradas de água no troço do rio Tejo em território nacional entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel (a APA não tem estimativas para este valor encontrando-se apenas disponível o volume de escoamento da ribeira de Nisa no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH).
A fonte destes cálculos são o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH e a Nota à Comunicação Social n.º 51 da Agência Portuguesa do Ambiente.
Com efeito, Espanha apenas poderia ter cumprido os 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira se, em todo o ano hidrológico de 2018/2019, não tivesse ocorrido qualquer entrada de água no rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, seja com origem na precipitação pluvial, nas escorrências de água ou na contribuição dos afluentes existentes neste troço do rio, como sejam a ribeira de Nisa(2), a ribeira do Açafal, entre outros, ou seja, se este troço do rio Tejo e os seus afluentes estivessem completamente a “seco” durante o ano hidrológico, o que de certo não aconteceu.
Acrescentamos que a Agência Portuguesa do Ambiente afirma não ser possível obter uma estimativa rigorosa das entradas de água no rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, o que é óbvio se analisarmos a falta de coerência cronológica dos seus valores nos anos hidrológicos de 2004 a 2019, como decorre do quadro seguinte.
Siglas: CADC - Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira.
Notas:
(a) Medida de escoamento na Barragem do Fratel de acordo com Boletim de Escoamento disponível no Sistema Nacional de Informação Nacional de Recursos Hídricos (SNIRH).
(b) Escoamento anual em Cedilho assumido nos Relatórios Hidrometeorológico da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC); Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Ano Hidrológico 2005-2006 e páginas 74 e 75 do Boletim sobre Situação Hidrológica das Bacias de Espanha do Ministério do Ambiente espanhol para jul/ set de 2009.
Bacia do Tejo, 11 de novembro de 2019
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(1) Consideramos altamente improvável a verificação de condições de exceção ao cumprimento do caudal semanal visto que os valores de precipitação verificados já correspondem a cerca de 50% da média do período de referência para o 1º trimestre quando ainda estão por decorrer os meses de inverno de novembro e dezembro o que pronuncia uma elevada probabilidade de atingir o limite de 60% acima do qual não existe exceção ao cumprimento.
Este cálculo tem como fonte as afluências em tempo real à albufeira de Fratel, pelo que devemos evidenciar a reserva destes dados ainda terem de ser validados pela Agência Portuguesa do Ambiente com informação do caudal turbinado comunicado por Espanha.
Por fim, o balanço final entre as partes quanto ao (in)cumprimento da Convenção de Albufeira será realizado no final do 1º trimestre, no final do mês de dezembro de 2019.
(2) A bacia da ribeira de Nisa apresenta um escoamento médio anual de 121 hm3 em ano húmido (80%), 78 em ano médio (50%) e 35 hm3 em ano seco (20%) – fonte: Página 14 do Resumo Não Técnico do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de 2º ciclo – 2016-2021.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA

NOTA DE IMPRENSA
8 de novembro de 2019
proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA
1º A farsa da proposta de caudais diários do Senhor Ministro do Ambiente
“A proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais (7 hm3) pelos 7 dias da semana é uma falsa vitória”, acusa o Porta-Voz do proTEJO. O caudal diário que o Ministro propõe que seja acordado, de 1 hm3, continua a representar apenas 13% do caudal anual que já está previsto na Convenção (7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias / 2.700 hm3). Apesar de ser positivo a definição de um mínimo diário, em nada altera os insuficientes caudais em vigor.
O movimento aconselha o Senhor Ministro do Ambiente a não iludir o povo português com uma proposta parca concedida pela Senhora Ministra do Ambiente de Espanha, que ontem afirmou que seria possível chegar a acordo com Portugal quanto à gestão dos caudais.
Sendo os caudais trimestrais mais exigentes que os semanais, representando cerca de 37% do caudal anual, os restantes 63% continuarão a ficar disponíveis para uso discricionário por parte das empresas hidroelétricas espanholas, que farão as descargas nos picos máximos dos preços no mercado energético de modo a maximizar a rentabilidade da produção hidroelétrica.
“Ainda temos esperança que o Senhor Ministro do Ambiente desça à realidade e aceite a nossa proposta de distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de Verão (quando há mais escassez de água) de 17 m3/s para 45 m3/s”.
Figura nº 1
O movimento acrescenta “Não necessitamos de requerer um maior nível de caudais vindos de Espanha, mas apenas tomar nas nossas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira, aquilo que é nosso e não de empresas hidroelétricas, e sermos nós a ditar como queremos que seja feita a sua distribuição total (100%) ao longo dos trimestres, semanas e dias.” E deixa as perguntas “Afinal quem é o signatário da Convenção de Albufeira que deve usufruir dos seus benefícios, o povo português ou as empresas hidroelétricas espanholas? Será que não temos direito a definir a regularidade do envio da dotação de água anual que nos cabe numa verdadeira gestão partilhada, sustentável e solidária das águas do Tejo?”
É urgente a revisão da Convenção de Albufeira em vigor, que prevê desde sempre a definição de um regime de caudais ecológicos em substituição do regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente que se mantém em vigor há mais de 20 anos (slide nº 7 da apresentação de Paulo Constantino porta voz do proTEJO ao Seminário do proTEJO “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do rio Tejo e seus afluentes” com o tema “O regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira”).
2º A incorreção repetida que nas últimas décadas houve uma redução em 25% dos caudais médios afluentes do Tejo espanhol
A estimativa de redução em 25% dos caudais médios afluentes do Tejo espanhol resulta da incorporação de uma distorção originada numa variação negativa mais ampla da precipitação no Inverno do que aquela que se constata no Verão, de uma maior retenção da água nas barragens espanholas para diversos usos e do desvio de água pelo transvase Tejo-Segura para o Sul de Espanha. Esta razão, contudo, não pode ser utilizada para dizer que é nesta dimensão de 25% que Espanha tem fundamento para requerer a redução dos caudais mínimos a enviar para Portugal numa futura revisão da Convenção de Albufeira, como tem sido veiculado por políticos e comentadores.
Reconhece-se que existe a possibilidade de Espanha fundamentar uma redução de caudais mínimos com base na previsão de redução em 15% das disponibilidades hídricas da bacia do Tejo espanhola devido aos efeitos das alterações climáticas, este sim um verdadeiro indicador. Essas projeções são semelhantes a todo o Sul da Europa, estando prevista uma redução das disponibilidades hídricas que deve ser tida em conta na atribuição de usos permitidos no lado Espanhol, antes de ser utilizada como argumento para reduzir as disponibilidades de água que deixam para Portugal.
Figura nº 2
Figura nº 3
Fonte: Centro de Estudios y Experimentación de Obras Públicas (CEDEX) - slides nº 30 a 32 da apresentação do professor Rodrigo Proença de Oliveira - Especialista em hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto Superior Técnico ao Seminário do proTEJO “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do rio Tejo e seus afluentes” com o tema “A escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações climáticas”.
Mesmo neste cenário de redução poderiam ser duplicados os caudais contínuos e regulares medidos em m3/s se o caudal anual, reduzido de 15% do seu volume, for também distribuído a 100% pelos trimestres, semanas e dias, regra particularmente importante nos meses de Estio (ver supra figura nº 1).
A Estremadura espanhola apresenta uma menor redução da precipitação (1)  pela suas características climáticas (2), com estações húmidas e suaves apesar dos Verões quentes no sul, e orográficas (3), serras (4) com elevada densidade de coberto florestal, representando as suas disponibilidades hídricas (5)  2/3 do total da bacia do Tejo, as quais abastecem os caudais enviados para Portugal, comparativamente com a maior redução de precipitação na cabeceira do Tejo, na província de Cuenca, que se trata de uma área mais árida e cuja água é desviada em 80% para a agricultura intensiva do sul de Espanha pelo transvase Tejo-Segura a partir das barragens de Entrepeñas e Buendia.
Bacia do Tejo, 8 de novembro de 2019
(1) A Precipitação anual oscila entre os 450 e 500 mm (litros por metro quadrado) nas zonas baixas e são muito mais abundantes nas comarcas do Norte, especialmente em Serra de Gata, Vale do Ambroz, Hurdes, Vale do Jerte e La Vera, onde é comum ultrapassarem os 1200 mm anuais. Outras zonas de grande precipitação correspondem a lugares montanhosos, como a serra de Guadalupe e Serra Morena, onde é frequente alcançar os 1000 mm. As zonas onde a precipitação é menor são as de menor altitude — as Vegas Baixas do Guadiana.
A distribuição é muito sazonal, concentrando-se no inverno. Predomina a chuva de rajada, com ocorrências breves e bruscas, mais frequentes que a chuva contínua ou os chuviscos. Há períodos de vários anos em que a precipitação é maior (La Niña) e em que são menores (El Niño), que se sucedem alternadamente.
(2) O clima da Estremadura é do tipo mediterrânico, exceto no Norte, onde é do tipo mediterrânico continentalizado, e no Oeste, onde a influência do Atlântico faz com que o clima seja mais suave.
Em geral, e dado que o clima é mediterrânico, caracteriza-se por verões muito quentes, concentrando-se a precipitação no resto do ano, já que no período estival é muito escassa. Os invernos são extensos e suavizados pela influência oceânica da relativa proximidade da costa atlântica portuguesa.
As temperaturas médias anuais oscilam ente 16 e 17 °C. No Norte a temperatura média é de 13 °C, mais baixa que os 18 °C do Sul — os valores sobem à medida que se avança para sul, até chegar às imediações da Serra Morena, onde voltam a diminuir com a altitude.
Durante o verão a temperatura média do mês de julho ultrapassa os 26 °C, alcançando máximas acima dos 41 °C, acima do que se esperaria em teoria tendo em conta a relativa proximidade do Atlântico. A latitude da região determina que o grau de insolação seja elevado, o que, aliado à influência do anticiclone dos Açores e à reduzida altitude média da região, que oscila entre 200 e 400 m, determina a elevada temperatura média da região.
Os invernos são suaves. As temperaturas mais baixas registam-se nas zonas altas de montanha, como o Sistema Central, a serra de Guadalupe e algumas áreas da Serra Morena, onde a temperatura média no inverno é de 7,5 °C.
(3) Orografia é o estudo das nuances do relevo de alguma região. Efeito orográfico é também chamado de "chuvas de relevo". Quando uma massa de ar encontra uma encosta, ela se eleva, entrando em contato com o ar frio. Isso provoca sua condensação e favorece a ocorrência das precipitações resultando no chamado efeito orográfico.
(4) Na Estremadura a orografia influencia decisivamente o clima em algumas partes da região, criando microclimas muito húmidos nas serras do Norte, particularmente nas comarcas da Serra de Gata, Vale do Ambroz, Hurdes, Vale do Jerte e La Vera, onde as precipitações são muito abundantes.
(5) Tejo, cujos afluentes principais são, na margem direita (norte), o Tiétar e o Alagón, e na margem esquerda (sul), o Almonte, Ibor, o Salor e o Sever (este último fazendo fronteira com Portugal). Os afluentes da margem direita contribuem com maior caudal, dado que se alimentam principalmente das torrentes de montanha do Sistema Central, onde as precipitações são muito abundantes e no inverno se acumulam grandes quantidades de neve.

sábado, 2 de novembro de 2019

proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA
2 de novembro de 2019
proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO 
COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR 
NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo propõe triplicar o caudal do rio Tejo com a mesma quantidade de caudal integral anual (mínimo) em vigor na Convenção de Albufeira, que será alcançado através do estabelecimento de caudais ecológicos contínuos e medidos em m3/segundo que sejam regulares e distribuídos sazonalmente ao longo do ano.
No quadro seguinte, podemos constatar que a Convenção em vigor apenas distribuí pelos caudais trimestrais 37% (995 hm3) do caudal integral anual de 2.700 hm3, sendo que os restantes 63% (1.805 hm3) podem ser enviados por Espanha num único momento, por absurdo podemos imaginar que numa única hora.
Como exemplo recente temos, no qual mais de 1/3 (38%) do caudal integral anual de 2.700 hm3 foi enviado apenas nos 3 últimos meses, em especial, no mês de setembro do ano hidrológico de 2018/2019, provocando um vazamento da barragem de Cedillo e deixando a seco os rios que afluem à sua albufeira, mais propriamente o rio Pônsul e o rio Sever.
Assim, é necessário que o caudal integral anual seja integralmente distribuído pelos trimestres do ano, respeitando a sazonalidade, de modo a que o caudal integral anual seja igual à soma dos caudais dos vários trimestres e que estes caudais trimestrais sejam convertidos em caudais contínuos em metros cúbicos por segundo.
Em resultado disto, no Verão poderíamos triplicar os potenciais 17 m3/s de caudal atual para uns efetivos 45 m3/s a estabelecer na revisão da Convenção, sem mais caudal integral anual do que aquele atualmente em vigor na Convenção de Albufeira, recorrendo apenas à sua distribuição total e regular por cada trimestre ou estação do ano.
De igual modo, podem ser duplicados os potenciais 17 m3/s de caudal atual para uns efetivos 38 m3/s a estabelecer na revisão da Convenção, mesmo que ocorra uma redução de 15% das disponibilidades hídricas que se prevê vir a ocorrer pelo efeito das alterações climáticas.
Estes caudais são caudais mínimos que devem servir de ponto de partida na renegociação da Convenção de Albufeira na qual deve ser previsto um verdadeiro regime de caudais ecológicos, assente num conceito amplo (1) que sirva os ecossistemas aquáticos, bem como a cultura e o bem-estar das populações ribeirinhas.
Este objetivo apenas poderá ser colocado em causa se houver corrupção dos governos e se se deixar em rédea livre a ganância das empresas hidroelétricas que desejam enviar os 63% (1.805 hm3) do caudal anual de 2.700 hm3 em vigor na Convenção quando lhes seja mais rentável produzir energia, ou seja, quando existam picos de preço no mercado de energia.
É esta a razão da falta de água no rio Tejo que o Senhor Ministro do Ambiente não quer ver, ponto!
A grande medida que se exigiria seria a redução da enorme margem de flexibilidade de gestão das reservas de água e dos caudais a enviar para Portugal por parte das empresas hidroelétricas.
É esta a solução que o Senhor Ministro do Ambiente não tem coragem de exigir ao Governo de Espanha, ponto!
A falta de regulamentação da gestão das reservas de água e dos caudais pelas empresas hidroelétricas e a não integração de verdadeiros caudais ecológicos na Convenção de Albufeira têm conduzido a insuficientes caudais no rio Tejo e a impactes negativos muito significativos:
a) Aumenta a dificuldade da migração e reprodução das espécies piscícolas;
b) Acréscimo da extensão da intrusão salina das águas superficiais pelo menor contributo do caudal do rio para a sua contenção;
c) Menor disponibilidade de águas superficiais e dificuldades na sua captação para o regadio agrícola;
d) Deterioração da vegetação ripícola e dos habitats ao longo do rio Tejo;
e) Impossibilidade de prática de desportos náuticos e turismo de natureza;
f) Limitação do usufruto do rio para o bem-estar e lazer das populações ribeirinhas
g) Descontextualização do património cultural das povoações ribeirinhas.
E não nos esquecemos que deveria ser reconhecido que a inadequada gestão das reservas de água pelas empresas hidroelétricas espanholas no ano hidrológico de 2018/2019 conduziu ao vazamento da albufeira do rio Tejo na barragem de Cedillo, deixando os rios Pônsul e Sever a seco, e aos graves impactes ambientais, económicos e sociais para o Parque Nacional do Tejo Internacional e para as populações do Alto Tejo.
Esta catástrofe poderia ter sido evitada através da aceitação de um pedido de Espanha para entrar em incumprimento do caudal mínimo anual, a título excecional e face ao problema excecional existente, acordando um conjunto de medidas de compensação integradas, financeiras e de reabilitação fluvial.
Como assim não aconteceu o rio Pônsul e o rio Sever estão a seco, necessitados e dependentes de enormes quantidades de precipitação que reponham as reservas de água perdidas, correspondentes a 65% da capacidade de armazenamento da barragem de Cedillo, e que permitam recuperar desta situação catastrófica provocada por Espanha com a anuência de Portugal e do seu Ministro do Ambiente.
São estas as cruzes que as populações ribeirinhas têm de carregar por não terem um Ministro do Ambiente exigente consigo e com os seus homólogos espanhóis.
As gentes do Tejo e o Tejo não merecem carregá-lo outra vez, ponto!
Bacia do Tejo, 2 de novembro de 2019
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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

O proTEJO IRÁ ATUAR CASO A ANA-AEROPORTOS NÃO SEJA MAIS SENSATA QUE A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

NOTA DE IMPRENSA
1 de novembro de 2019
O proTEJO IRÁ ATUAR CASO A 
ANA-AEROPORTOS NÃO SEJA MAIS SENSATA QUE A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
O Movimento proTEJO compromete-se a atuar em prol da defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo caso a ANA-AEROPORTOS não seja mais sensata que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), rejeitando a opção pelo aeroporto do Montijo e a sua Declaração de Impacte Ambiental, e estudando as localizações alternativas com menor impacte no ambiente e na saúde humana
O proTEJO foi ontem notificado pela APA quanto à comunicação ao Proponente, a ANA, da decisão favorável condicionada ao projeto do Aeroporto do Montijo.
O movimento já tinha considerado que o processo de Avaliação de Impactes Ambientais apresentava várias desconformidades, nomeadamente, obrigatoriedade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade.
Tal apenas seria possível mediante o estudo de localizações alternativas, em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo.
Segundo porta-voz do proTEJO "Haveria várias opções que poderiam ter sido consolidadas e comparadas, até numa perspetiva de complementaridade com a ferrovia a nível nacional e internacional. Essas opções poderiam ser adotadas pelas companhias aéreas como complemento, mas claro, dependem da existência de uma linha ferroviária para começar".
Na nossa opinião, caberia à APA emitir uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável sobre este Estudo de Impacte Ambiental, visto que está em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais, destacando-se as Diretivas Aves e Habitats, assim como outros compromissos assumidos pelo estado Português internacionalmente.
O Estuário do Tejo é sítio RAMSAR, assim designado pela Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Para além da sua importância para aves migradoras, que serão profundamente afetadas pelas múltiplas aterragens e descolagens de aviões comerciais, a implantação aeroporto do Montijo irá destruir parte dos seus habitats.

Também as infraestruturas de suporte à atividade aeronáutica e o gigantesco aumento da atividade económica levarão a uma especulação imobiliária que potenciará novas zonas edificadas nas imediações do Estuário do Tejo.
"O distúrbio nos habitats será profundo", referem os porta-vozes do movimento e acrescentam que "A destruição não acontecerá apenas com a construção da infraestrutura, mas com tudo o que a envolve, surgindo com isso os impactes para os quais não haverá mitigação assegurada pela Operadora. A destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível."
O Movimento proTEJO nota que estas zonas húmidas têm elevada importância, sobretudo no combate às alterações climáticas, visto que:
a) controlam as inundações e a erosão, através da retenção e absorção da água de grandes chuvadas, sendo que a vegetação reduz a velocidade da corrente;
b) purificam a água pela retenção das substâncias poluentes, que transformam e tornam inofensivas; e
c) alimentam os reservatórios naturais subterrâneos de água doce, que utilizamos para o consumo humano (cf. ICNF).
Por todas estas razões, o proTEJO - Movimento pelo Tejo irá atuar nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais, "Pela defesa de um Tejo que, apesar de tantos problemas, ainda tem joias como a Reserva Natural do Estuário do Tejo".
Bacia do Tejo, 1 de novembro de 2019

terça-feira, 22 de outubro de 2019

proTEJO APONTA DESCONFORMIDADES NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO E REQUER UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

NOTA DE IMPRENSA
CONSELHO DELIBERATIVO
20 de outubro de 2019
proTEJO APONTA DESCONFORMIDADES 
NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 
DO PROJETO DE AEROPORTO DO MONTIJO E 
REQUER UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 20 de outubro de 2019, as seguintes deliberações:
A) Requerer uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa que considere os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade, dos cenários possíveis das localizações alternativas em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização, de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo, e propor que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável sobre o respetivo Estudo de Impacte Ambiental visto que está em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais;
B)  Rejeitar a proposta definitiva de protocolo entre o proTEJO, a APA e a IGAMAOT, visto que não foram acolhidas as sugestões de alteração à proposta inicialmente recebida, que apenas previa a denúncia de casos de poluição através de um email privilegiado, considerando, nomeadamente, o acesso a informação sobre o controlo da qualidade da água e da poluição e a participação ativa na fase de estudo prévio de planos e programas com impacto na qualidade da água da bacia do Tejo, em especial, na conceção e seleção de alternativas a submeter a Avaliação Ambiental Estratégica;
A título de ponto de situação foram abordados diversos assuntos:
1. Lamentou-se o facto da empresa Fabrióleo ter levantado processos judiciais de difamação contra vários cidadãos, nomeadamente, o Arlindo Marques e o Pedro Triguinho, que entendemos não terem tido a intenção de difamar esta empresa, mas sim de exercerem a sua obrigação constitucional de defender o ambiente.
Considerou-se que a absolvição de ambientalistas acusados noutros processos de difamação é a prova de que os cidadãos devem continuar a unir-se e a agir em defesa das causas de preservação ambiental, e que a verdade e a bondade dos seus propósitos prevalecem sobre as práticas de intimidação consubstanciadas na instauração de processos judiciais.
Decidiu-se apresentar uma proposta legislativa aos grupos parlamentares da Assembleia da República com o objetivo de proteger os ativistas ambientais denunciantes da instauração de processos judiciais por parte das entidades agressoras/poluidoras do ambiente.
Irá solicitar-se informação sobre o processo de inquérito em curso no Ministério Público de Castelo Branco sobre o grave episódio de poluição ocorrido em 24 de janeiro de 2018, que cobriu o Tejo com um manto de espuma na zona de Abrantes e em que a Agência Portuguesa do Ambiente afirmou ter detetado um nível de fibras de celulose cinco mil vezes superior ao normal, esperando que se faça justiça, identificando e acusando os responsáveis.
Renovou-se o compromisso do proTEJO com o rio Tejo e seus afluentes, e com as populações ribeirinhas, de que iremos continuar a denunciar os agentes poluidores e a procurar soluções para os problemas de qualidade e quantidade de água na bacia do Tejo, bem como para os problemas criados pelas barreiras à conectividade fluvial (açudes, barragens, travessões, …).
2. Informou-se que ainda não obtivemos resposta aos pedidos de esclarecimentos ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal e à Ministra da Transição Ecológica de Espanha sobre a situação de catástrofe ambiental no Tejo internacional criada pelo vazamento das barragens de Alcântara e Cedillo e falta de água nos rios Sever e Pônsul.
Comunicou-se ainda que será realizada uma reunião com a APA no próximo dia 21 de outubro no sentido de troca de informação sobre o que consideramos ter sido um incumprimento da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, na qual serão também solicitadas informações quanto às causas da catástrofe ambiental no Tejo internacional.
3. Decidiu-se estudar as situações de pressão urbana dos novos projetos imobiliários previstos para o Estuário do Tejo;
4. Participou-se na mesa de debate sobre o “Pojeto Tejo”, debate promovido pelo Conselho Consultivo da Região Hidrográfica do Tejo, tendo sido apresentada a posição do proTEJO de rejeição deste projeto enquanto não existir uma Avaliação Ambiental Estratégica, bem como as alternativas tecnológicas para agir sobre a procura e a oferta no sentido de assegurar as disponibilidades de água necessárias e suficientes;
5. Aceitou-se o convite para participar no Debate Temático "Ambiente, Alterações Climáticas e o rio Tejo e seus afluentes", promovido pela Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha no próximo dia 16 de novembro de 2019, onde realizaremos uma apresentação sobre “A Convenção de Albufeira, o projeto Tejo e a barragem do Alvito”;
6. Realizou-se um ponto de situação sobre a preparação do Seminário “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, que se realizará no Cartaxo, na tarde do próximo dia 7 de dezembro de 2019, sob o tema “A floresta e a agricultura na conservação da água”;
7. Agendou-se para 2020 a realização das Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados.
Bacia do Tejo, 20 de outubro de 2019

Deliberação sobre o projeto de Aeroporto do Montijo

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA
9 de outubro de 2019
proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO 
A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019
Espanha não cumpriu mesmo a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, ao contrário da informação veiculada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sua Nota à Comunicação Social n.º 51.
A verdade é que Espanha enviou para Portugal apenas 2.500 hm3 (93%) dos 2.700 hm3 caudal anual fixado na Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 2.500 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.700 hm3 de escoamento acumulado das afluências na barragem do Fratel, calculado pela APA na Nota à Comunicação Social nº 51 acima referida, conforme figura nº 1 abaixo, menos (-) 200 hm3 de entradas de água no troço do rio Tejo em território nacional entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, de acordo com os cálculos da apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009, conforme figura nº 2 abaixo.
Com efeito, Espanha apenas poderia ter cumprido os 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira se, em todo o ano hidrológico, não tivesse ocorrido qualquer entrada de água no rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, seja com origem na precipitação pluvial, nas escorrências de água ou na contribuição dos afluentes existentes neste troço do rio, como sejam a ribeira de Nisa(1), a ribeira do Açafal, entre outros, ou seja, se este troço do rio Tejo e os seus afluentes estivessem completamente a “seco” durante o ano hidrológico de 2018/2019, o que não aconteceu.
                         Figura nº 1                            Figura nº 2
Lembramos ao Governo português que os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, online e em tempo real, com uma total transparência e rigor que neste momento não existe.
Este incumprimento de 200 hm3 de caudal anual é superior em 94 hm3 aos 106 hm3 que o proTEJO tinha estimado e comunicado na nota de imprensa do passado dia 7 de setembro, demonstrando assim a nossa prudente estimativa do escoamento máximo na barragem de Cedillo.
Com efeito, essa estimativa inicial foi calculada com recurso aos dados do escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH da Agência Portuguesa do Ambiente e de embalses.net com origem em informação do Ministerio para la Transición Ecológica, da AEMET e da SAIH Confederaciones de Espanha.
Assim sendo, desmentimos categoricamente a afirmação atribuída pela imprensa à Agência Portuguesa do Ambiente em como “a informação veiculada na segunda-feira pelo Movimento pelo Tejo refere-se "a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal, nem ao volume da albufeira de Cedillo".
Esta é uma afirmação falsa, que não consta nem coincide com a informação constante da Nota à Comunicação Social n.º 51 da Agência Portuguesa do Ambiente e que não queremos acreditar que tenha sido proferida por um qualquer responsável desta instituição.
Acreditamos também que a atitude mais correta seria uma aclaração pública quanto à veracidade da afirmação que lhe foi atribuída!
Bacia do Tejo, 9 de outubro de 2019
Nota de rodapé
(1) A bacia da ribeira de Nisa apresenta um escoamento médio anual de 121 hm3 em ano húmido (80%), 78 em ano médio (50%) e 35 hm3 em ano seco (20%) – fonte: Página 14 do Resumo Não Técnico do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de 2º ciclo – 2016-2021.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA
proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019
Espanha não terá cumprido a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, apesar das enormes descargas de água que realizou nos meses de agosto e setembro, um terço do caudal anual, na tentativa de alcançar o seu cumprimento, como afirmou a Agência Portuguesa do Ambiente.
Apenas 1.900 hm3 (70%) do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção foi enviado para Portugal de outubro de 2018 até ao final de julho de 2019 pelo que Espanha teria ainda de enviar 800 hm3 nos meses de agosto e setembro de 2019 para assegurar o cumprimento do caudal anual da Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel (1) menos (-) 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional (2) mais (+) 7 hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de agosto e setembro (3).
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Acresce ainda que o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH não disponibiliza os dados de escoamento na barragem do Fratel referentes ao mês de agosto e setembro, meses imprescindíveis para aferir o efetivo nível de incumprimento da Convenção de Albufeira, pelo que utilizámos a plataforma embalses.net (4) para estimar o escoamento máximo da barragem de Cedillo como resultado da acumulação da variação negativa do seu nível de armazenamento, bem como das barragens localizadas a montante, sendo estas Valdecañas (5), Torrejon, Gabriel e Galan e Alcântara, constatando-se que o escoamento máximo na barragem de Cedillo não ultrapassou os 694 hm3 nos meses de agosto e setembro (6).
Conclui-se, portanto, pelo incumprimento em 106 hm3 visto que os caudais afluentes de Espanha no ano hidrológico de 2018/2019 foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de agosto e setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de julho.
Requer-se, portanto, que o Governo português disponibilize a informação de escoamento da barragem do Fratel nos meses de agosto e setembro e informe sobre a extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha que apenas foi menos expressivo pelo súbito vazamento das barragens espanholas durante o mês de setembro, em especial, da barragem de Cedillo, com as consequências negativas ambientais, económicas e sociais que já evidenciámos em carta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética e sem que resultem benefícios para o Estado português pelo envio de um terço do caudal anual em apenas dois meses.
Importa ainda que o Governo português negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afetadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira.
Bacia do Tejo, 7 de outubro de 2019
(1) Fonte: Escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
(2) De acordo com apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009.
(3) O aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver foi de 7,4 hm3 correspondendo, respetivamente, a incrementos de 6,6 hm3 e 0,8 hm3 do volume armazenado mensal no final do mês - a barragem de Fratel aumentou de 76,3 hm3 em julho para 82,9 hm3 em setembro e na barragem de Belver aumentou de 10,8 hm3 em julho para 11,6 em setembro - fonte: SNIRH .
(4) Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.
(5) O nível de armazenamento da barragem de Valdecañas teve uma variação positiva pelo que considerámos não ter contribuído para o escoamento observado na barragem de Cedillo.
(6) Em agosto – 229 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 110 hm3 de Alcântara, 110 hm3 de Gabriel e Galan, 4 hm3 de Torrejon e 5 hm3 de Cedillo; em setembro - 465 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 238 hm3 de Alcântara, 43 hm3 de Gabriel e Galan, 14 hm3 de Torrejon e 170 hm3 de Cedillo - Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

“QUANDO AS BARRAGENS SECARAM O TEJO!” OU “SETEMBRO, ÁGUAS MIL!“ – CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS” - OUTUBRO DE 2019

Porque “seca” o rio Tejo em Portugal? Pela mesma razão que na Estremadura espanhola.
A gestão hidroelétrica discricionária realizada pelas empresas concessionárias, à sua maneira e vontade, faz com que o rio Tejo tanto “seque” como se encha de água.
Temos vindo a afirmá-lo, mas agora são os próprios espanhóis estremenhos a sentir aquilo de que sempre nos queixámos.
A região da Estremadura espanhola tem significativas disponibilidades hídricas, em resultado dos elevados níveis de precipitação, representando aproximadamente 60% (7.867 hm3) das disponibilidades hídricas da bacia do Tejo em Espanha, e dispõe de barragens com capacidade para armazenar 80% destas disponibilidades, a sua quase totalidade.
No entanto, as barragens da Estremadura espanhola, apesar de terem atingido níveis máximos de 78% de capacidade de armazenamento média dos últimos 10 anos, não têm fornecido caudais ecológicos em quantidade e regularidade para garantir a sustentabilidade ambiental, social e económica da utilização dos recursos hídricos, mas sim geridos caudais energéticos em função da maximização do lucro na produção de energia hidroelétrica.
O rio Tejo não pode ser apropriado para lucro destas empresas concessionárias em prejuízo de tantas comunidades ribeirinhas ao longo do Tejo.
Temos que unir esforços para pedir a revisão da Convenção de Albufeira com caudais verdadeiramente ecológicos, porque a água existe.
E tanto existe que, entre junho e setembro, foram atingidos os valores máximos de caudais médios diários que afluíram este ano de Espanha para Portugal, de magnitude semelhante aos verificados no meses de inverno com maiores afluências, em Dezembro e Janeiro, além de que, neste mês de setembro de 2019, foram realizadas volumosas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola, de 239 hm3 em Alcântara, 175 hm3 em Cedillo e 43hm3 em Gabriel e Galan, ou seja, uma descarga da barragem de Cedillo que representa 6,5% dos 2.700 hm3 de caudal anual acordado na Convenção de Albufeira a ser enviado por Espanha.
Este comportamento de vazamento das barragens espanholas de Alcântara e Cedillo está a “secar” a albufeira de Cedillo e os rios Pônsul e Sever que nela confluem (ver vídeo aqui), sendo contraditório com as reduzidas disponibilidades de água verificadas no início de setembro, significativamente inferiores ao registado em 2017 e à média dos últimos 10 anos, de 47,18% em Alcântara e 75,38% em Cedillo, e com um balanço hídrico negativo em termos de precipitação, evapotranspiração e humidade do solo. 
Também não se aceita que esta “seca” da albufeira de Cedillo e dos rios Sever e Pônsul resulte de descargas com a finalidade de Espanha garantir o cumprimento da Convenção de Albufeira.
Com efeito, em maio do ano corrente o nível de armazenamento daquelas barragens era ligeiramente superior ao registado em 2017, na mesma semana, e não consta que nesse ano não tenha sido cumprida a Convenção de Albufeira.
No ano de 2017, ao invés das enormes descargas registadas este ano desde o passado mês de junho, foi realizada uma gestão mais criteriosa e regular dos caudais que permitiu chegar a novembro com níveis de armazenamento nas barragens de Alcântara e Cedillo iguais à média dos últimos 10 anos ao mesmo tempo que Espanha cumpria os regimes de caudais previstos na Convenção de Albufeira, provando assim que tal meta também seria possível de alcançar no ano corrente.
Relembramos ainda que 2018 foi um ano de muita precipitação, o que permitiu entrar no ano hidrológico que agora terminou com níveis de armazenamento ligeiramente superiores à média dos últimos 10 anos.
Na verdade, era possível cumprir a Convenção de Albufeira sem estas intensas descargas das barragens não fosse a já referida inadequada gestão que fazem das reservas de água, meramente assente em critérios de maximização do lucro da produção hidroelétrica.
E caso, antes de setembro, não estivessem asseguradas as condições para Espanha cumprir o caudal anual de 2.700 hm3, não seria mais correto fazer letra-morta da Convenção de Albufeira mediante a negociação de contrapartidas, entre as quais a futura regulamentação da gestão das barragens e a realização de ações de reabilitação de rios, que evitassem “secar” e perpetrar danos ambientais aos rios Pônsul e Sever e à albufeira de Cedillo, bem como causar prejuízos económicos às atividades turísticas e piscatórias, e perdas sociais às suas populações ribeirinhas?
A catástrofe agora criada era evitável, não está convenientemente explicada e dela não havia nenhuma necessidade!
Mais preocupante ainda é a redução do armazenamento da barragem de Cedillo até 30% da sua capacidade, quando o seu nível médio nos últimos 10 anos é de 95%, situação que pode vir a manter-se nos próximos meses se não houver precipitação suficiente para repor a cota habitual.
A aceleração do enchimento da barragem de Cedillo apenas seria possível pela transferência de água entre barragens, hipótese pouco provável, ou pelo encerramento das suas comportas, o que iria por certo afetar o armazenamento da barragem do Fratel e os caudais do rio Tejo a jusante. 
Fonte: embalses.net
Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones
Por outro lado, esta enorme quantidade de água que afluiu a Portugal e manteve caudais significativos no rio Tejo é mais uma prova que a água armazenada nas barragens da Estremadura espanhola é suficiente para fornecer verdadeiros caudais ecológicos de forma regular e estável ao longo do tempo e considerando as variações naturais e sazonais do fluxo.
Com efeito, não fosse a perturbação provocada pela utilização economicista dos caudais do rio Tejo para a produção hidroelétrica e as disponibilidades hídricas existentes no rio Tejo em Espanha permitiriam o fornecimento de caudais ecológicos em maior nível e com regularidade mais benéfica comparativamente com o atualmente estabelecido na Convenção de Albufeira.
Apenas tem faltado iniciativa e vontade de negociação entre o estado português e o estado espanhol para procederem a uma eficaz aplicação e revisão da Convenção de Albufeira e ao estabelecimento de regras de gestão das reservas de água pelas barragens portuguesas e espanholas com vista a assegurar um adequado regime de caudais ecológicos e, consequentemente, o bom estado ecológico do rio Tejo.
Não podemos cruzar os braços e sermos subservientes ao Governo de Espanha, tentando usar esta ficcionada “seca” da barragem de Cedillo e dos rios Pônsul e Sever como argumento para destruir o último troço do rio Tejo que ainda é livre ao autorizar a construção de açudes e barragens para reter e gastar na agricultura a pouca água que o Governo de Espanha e as empresas concessionárias acharem por bem fazer-nos chegar.
Também não é lícito afirmar que a nossa soberania se alcança cá dentro, com estes açudes e barragens, como quer o “projeto Tejo”, quando não se tem a coragem de ser patriota lá fora a negociar com o Governo de Espanha os caudais ecológicos de que o rio Tejo precisa.
Face a tudo isto, importa concretizar a aplicação eficaz e a revisão da Convenção de Albufeira nos seguintes termos:
1. A Convenção de Albufeira deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países.
2. A definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo assentes num conceito amplo, tal que:
a) garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos;
b) assegure a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade;
c) preserve os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural;
d) garantam uma regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais.
3. A gestão das barragens portuguesas e espanholas para assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural;
4. A definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo, o aumento da intrusão da cunha salina nos aquíferos e o grau de salinidade das águas do Tejo na lezíria ribatejana;
5. O estabelecimento de regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos) assente no conceito de seca hidrológica, mas em complementaridade com a seca meteorológica, agrícola e socioeconómica;
6. A supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo;
7. A adaptação aos vários cenários de alterações climáticas deve dar prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis;
8. A instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental.
Está na hora das comunidades ribeirinhas do Tejo de Portugal e Espanha se unirem exigindo a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira.
Os rios Tejo, Pônsul e Sever não merecem “secar” por um qualquer desígnio por revelar!
Paulo Constantino