Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019

NOTA DE IMPRENSA
9 de outubro de 2019
proTEJO REAFIRMA QUE ESPANHA NÃO CUMPRIU MESMO 
A CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019
Espanha não cumpriu mesmo a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, ao contrário da informação veiculada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sua Nota à Comunicação Social n.º 51.
A verdade é que Espanha enviou para Portugal apenas 2.500 hm3 (93%) dos 2.700 hm3 caudal anual fixado na Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 2.500 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.700 hm3 de escoamento acumulado das afluências na barragem do Fratel, calculado pela APA na Nota à Comunicação Social nº 51 acima referida, conforme figura nº 1 abaixo, menos (-) 200 hm3 de entradas de água no troço do rio Tejo em território nacional entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, de acordo com os cálculos da apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009, conforme figura nº 2 abaixo.
Com efeito, Espanha apenas poderia ter cumprido os 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira se, em todo o ano hidrológico, não tivesse ocorrido qualquer entrada de água no rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, seja com origem na precipitação pluvial, nas escorrências de água ou na contribuição dos afluentes existentes neste troço do rio, como sejam a ribeira de Nisa(1), a ribeira do Açafal, entre outros, ou seja, se este troço do rio Tejo e os seus afluentes estivessem completamente a “seco” durante o ano hidrológico de 2018/2019, o que não aconteceu.
                         Figura nº 1                            Figura nº 2
Lembramos ao Governo português que os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, online e em tempo real, com uma total transparência e rigor que neste momento não existe.
Este incumprimento de 200 hm3 de caudal anual é superior em 94 hm3 aos 106 hm3 que o proTEJO tinha estimado e comunicado na nota de imprensa do passado dia 7 de setembro, demonstrando assim a nossa prudente estimativa do escoamento máximo na barragem de Cedillo.
Com efeito, essa estimativa inicial foi calculada com recurso aos dados do escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH da Agência Portuguesa do Ambiente e de embalses.net com origem em informação do Ministerio para la Transición Ecológica, da AEMET e da SAIH Confederaciones de Espanha.
Assim sendo, desmentimos categoricamente a afirmação atribuída pela imprensa à Agência Portuguesa do Ambiente em como “a informação veiculada na segunda-feira pelo Movimento pelo Tejo refere-se "a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal, nem ao volume da albufeira de Cedillo".
Esta é uma afirmação falsa, que não consta nem coincide com a informação constante da Nota à Comunicação Social n.º 51 da Agência Portuguesa do Ambiente e que não queremos acreditar que tenha sido proferida por um qualquer responsável desta instituição.
Acreditamos também que a atitude mais correta seria uma aclaração pública quanto à veracidade da afirmação que lhe foi atribuída!
Bacia do Tejo, 9 de outubro de 2019
Nota de rodapé
(1) A bacia da ribeira de Nisa apresenta um escoamento médio anual de 121 hm3 em ano húmido (80%), 78 em ano médio (50%) e 35 hm3 em ano seco (20%) – fonte: Página 14 do Resumo Não Técnico do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de 2º ciclo – 2016-2021.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019


NOTA DE IMPRENSA
proTEJO ESTIMA UM INCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA POR PARTE DE ESPANHA NO ANO HIDROLÓGICO DE 2018/2019
Espanha não terá cumprido a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, apesar das enormes descargas de água que realizou nos meses de agosto e setembro, um terço do caudal anual, na tentativa de alcançar o seu cumprimento, como afirmou a Agência Portuguesa do Ambiente.
Apenas 1.900 hm3 (70%) do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção foi enviado para Portugal de outubro de 2018 até ao final de julho de 2019 pelo que Espanha teria ainda de enviar 800 hm3 nos meses de agosto e setembro de 2019 para assegurar o cumprimento do caudal anual da Convenção de Albufeira.
Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado da seguinte forma: 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel (1) menos (-) 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional (2) mais (+) 7 hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de agosto e setembro (3).
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Acresce ainda que o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH não disponibiliza os dados de escoamento na barragem do Fratel referentes ao mês de agosto e setembro, meses imprescindíveis para aferir o efetivo nível de incumprimento da Convenção de Albufeira, pelo que utilizámos a plataforma embalses.net (4) para estimar o escoamento máximo da barragem de Cedillo como resultado da acumulação da variação negativa do seu nível de armazenamento, bem como das barragens localizadas a montante, sendo estas Valdecañas (5), Torrejon, Gabriel e Galan e Alcântara, constatando-se que o escoamento máximo na barragem de Cedillo não ultrapassou os 694 hm3 nos meses de agosto e setembro (6).
Conclui-se, portanto, pelo incumprimento em 106 hm3 visto que os caudais afluentes de Espanha no ano hidrológico de 2018/2019 foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de agosto e setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de julho.
Requer-se, portanto, que o Governo português disponibilize a informação de escoamento da barragem do Fratel nos meses de agosto e setembro e informe sobre a extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha que apenas foi menos expressivo pelo súbito vazamento das barragens espanholas durante o mês de setembro, em especial, da barragem de Cedillo, com as consequências negativas ambientais, económicas e sociais que já evidenciámos em carta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética e sem que resultem benefícios para o Estado português pelo envio de um terço do caudal anual em apenas dois meses.
Importa ainda que o Governo português negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afetadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira.
Bacia do Tejo, 7 de outubro de 2019
(1) Fonte: Escoamento observado na barragem do Fratel do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
(2) De acordo com apresentação de Orlando Borges, ex – presidente do INAG, realizada na reunião do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo de 10 de novembro de 2009.
(3) O aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver foi de 7,4 hm3 correspondendo, respetivamente, a incrementos de 6,6 hm3 e 0,8 hm3 do volume armazenado mensal no final do mês - a barragem de Fratel aumentou de 76,3 hm3 em julho para 82,9 hm3 em setembro e na barragem de Belver aumentou de 10,8 hm3 em julho para 11,6 em setembro - fonte: SNIRH .
(4) Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.
(5) O nível de armazenamento da barragem de Valdecañas teve uma variação positiva pelo que considerámos não ter contribuído para o escoamento observado na barragem de Cedillo.
(6) Em agosto – 229 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 110 hm3 de Alcântara, 110 hm3 de Gabriel e Galan, 4 hm3 de Torrejon e 5 hm3 de Cedillo; em setembro - 465 hm3 pela variação negativa do armazenamento de 238 hm3 de Alcântara, 43 hm3 de Gabriel e Galan, 14 hm3 de Torrejon e 170 hm3 de Cedillo - Fonte: embalses.net - Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

“QUANDO AS BARRAGENS SECARAM O TEJO!” OU “SETEMBRO, ÁGUAS MIL!“ – CRÓNICA “CÁ POR CAUSAS” - OUTUBRO DE 2019

Porque “seca” o rio Tejo em Portugal? Pela mesma razão que na Estremadura espanhola.
A gestão hidroelétrica discricionária realizada pelas empresas concessionárias, à sua maneira e vontade, faz com que o rio Tejo tanto “seque” como se encha de água.
Temos vindo a afirmá-lo, mas agora são os próprios espanhóis estremenhos a sentir aquilo de que sempre nos queixámos.
A região da Estremadura espanhola tem significativas disponibilidades hídricas, em resultado dos elevados níveis de precipitação, representando aproximadamente 60% (7.867 hm3) das disponibilidades hídricas da bacia do Tejo em Espanha, e dispõe de barragens com capacidade para armazenar 80% destas disponibilidades, a sua quase totalidade.
No entanto, as barragens da Estremadura espanhola, apesar de terem atingido níveis máximos de 78% de capacidade de armazenamento média dos últimos 10 anos, não têm fornecido caudais ecológicos em quantidade e regularidade para garantir a sustentabilidade ambiental, social e económica da utilização dos recursos hídricos, mas sim geridos caudais energéticos em função da maximização do lucro na produção de energia hidroelétrica.
O rio Tejo não pode ser apropriado para lucro destas empresas concessionárias em prejuízo de tantas comunidades ribeirinhas ao longo do Tejo.
Temos que unir esforços para pedir a revisão da Convenção de Albufeira com caudais verdadeiramente ecológicos, porque a água existe.
E tanto existe que, entre junho e setembro, foram atingidos os valores máximos de caudais médios diários que afluíram este ano de Espanha para Portugal, de magnitude semelhante aos verificados no meses de inverno com maiores afluências, em Dezembro e Janeiro, além de que, neste mês de setembro de 2019, foram realizadas volumosas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola, de 239 hm3 em Alcântara, 175 hm3 em Cedillo e 43hm3 em Gabriel e Galan, ou seja, uma descarga da barragem de Cedillo que representa 6,5% dos 2.700 hm3 de caudal anual acordado na Convenção de Albufeira a ser enviado por Espanha.
Este comportamento de vazamento das barragens espanholas de Alcântara e Cedillo está a “secar” a albufeira de Cedillo e os rios Pônsul e Sever que nela confluem (ver vídeo aqui), sendo contraditório com as reduzidas disponibilidades de água verificadas no início de setembro, significativamente inferiores ao registado em 2017 e à média dos últimos 10 anos, de 47,18% em Alcântara e 75,38% em Cedillo, e com um balanço hídrico negativo em termos de precipitação, evapotranspiração e humidade do solo. 
Também não se aceita que esta “seca” da albufeira de Cedillo e dos rios Sever e Pônsul resulte de descargas com a finalidade de Espanha garantir o cumprimento da Convenção de Albufeira.
Com efeito, em maio do ano corrente o nível de armazenamento daquelas barragens era ligeiramente superior ao registado em 2017, na mesma semana, e não consta que nesse ano não tenha sido cumprida a Convenção de Albufeira.
No ano de 2017, ao invés das enormes descargas registadas este ano desde o passado mês de junho, foi realizada uma gestão mais criteriosa e regular dos caudais que permitiu chegar a novembro com níveis de armazenamento nas barragens de Alcântara e Cedillo iguais à média dos últimos 10 anos ao mesmo tempo que Espanha cumpria os regimes de caudais previstos na Convenção de Albufeira, provando assim que tal meta também seria possível de alcançar no ano corrente.
Relembramos ainda que 2018 foi um ano de muita precipitação, o que permitiu entrar no ano hidrológico que agora terminou com níveis de armazenamento ligeiramente superiores à média dos últimos 10 anos.
Na verdade, era possível cumprir a Convenção de Albufeira sem estas intensas descargas das barragens não fosse a já referida inadequada gestão que fazem das reservas de água, meramente assente em critérios de maximização do lucro da produção hidroelétrica.
E caso, antes de setembro, não estivessem asseguradas as condições para Espanha cumprir o caudal anual de 2.700 hm3, não seria mais correto fazer letra-morta da Convenção de Albufeira mediante a negociação de contrapartidas, entre as quais a futura regulamentação da gestão das barragens e a realização de ações de reabilitação de rios, que evitassem “secar” e perpetrar danos ambientais aos rios Pônsul e Sever e à albufeira de Cedillo, bem como causar prejuízos económicos às atividades turísticas e piscatórias, e perdas sociais às suas populações ribeirinhas?
A catástrofe agora criada era evitável, não está convenientemente explicada e dela não havia nenhuma necessidade!
Mais preocupante ainda é a redução do armazenamento da barragem de Cedillo até 30% da sua capacidade, quando o seu nível médio nos últimos 10 anos é de 95%, situação que pode vir a manter-se nos próximos meses se não houver precipitação suficiente para repor a cota habitual.
A aceleração do enchimento da barragem de Cedillo apenas seria possível pela transferência de água entre barragens, hipótese pouco provável, ou pelo encerramento das suas comportas, o que iria por certo afetar o armazenamento da barragem do Fratel e os caudais do rio Tejo a jusante. 
Fonte: embalses.net
Ministerio para la Transición Ecológica, AEMET, SAIH Confederaciones
Por outro lado, esta enorme quantidade de água que afluiu a Portugal e manteve caudais significativos no rio Tejo é mais uma prova que a água armazenada nas barragens da Estremadura espanhola é suficiente para fornecer verdadeiros caudais ecológicos de forma regular e estável ao longo do tempo e considerando as variações naturais e sazonais do fluxo.
Com efeito, não fosse a perturbação provocada pela utilização economicista dos caudais do rio Tejo para a produção hidroelétrica e as disponibilidades hídricas existentes no rio Tejo em Espanha permitiriam o fornecimento de caudais ecológicos em maior nível e com regularidade mais benéfica comparativamente com o atualmente estabelecido na Convenção de Albufeira.
Apenas tem faltado iniciativa e vontade de negociação entre o estado português e o estado espanhol para procederem a uma eficaz aplicação e revisão da Convenção de Albufeira e ao estabelecimento de regras de gestão das reservas de água pelas barragens portuguesas e espanholas com vista a assegurar um adequado regime de caudais ecológicos e, consequentemente, o bom estado ecológico do rio Tejo.
Não podemos cruzar os braços e sermos subservientes ao Governo de Espanha, tentando usar esta ficcionada “seca” da barragem de Cedillo e dos rios Pônsul e Sever como argumento para destruir o último troço do rio Tejo que ainda é livre ao autorizar a construção de açudes e barragens para reter e gastar na agricultura a pouca água que o Governo de Espanha e as empresas concessionárias acharem por bem fazer-nos chegar.
Também não é lícito afirmar que a nossa soberania se alcança cá dentro, com estes açudes e barragens, como quer o “projeto Tejo”, quando não se tem a coragem de ser patriota lá fora a negociar com o Governo de Espanha os caudais ecológicos de que o rio Tejo precisa.
Face a tudo isto, importa concretizar a aplicação eficaz e a revisão da Convenção de Albufeira nos seguintes termos:
1. A Convenção de Albufeira deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países.
2. A definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo assentes num conceito amplo, tal que:
a) garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos;
b) assegure a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade;
c) preserve os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural;
d) garantam uma regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais.
3. A gestão das barragens portuguesas e espanholas para assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural;
4. A definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo, o aumento da intrusão da cunha salina nos aquíferos e o grau de salinidade das águas do Tejo na lezíria ribatejana;
5. O estabelecimento de regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos) assente no conceito de seca hidrológica, mas em complementaridade com a seca meteorológica, agrícola e socioeconómica;
6. A supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo;
7. A adaptação aos vários cenários de alterações climáticas deve dar prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis;
8. A instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental.
Está na hora das comunidades ribeirinhas do Tejo de Portugal e Espanha se unirem exigindo a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira.
Os rios Tejo, Pônsul e Sever não merecem “secar” por um qualquer desígnio por revelar!
Paulo Constantino

terça-feira, 1 de outubro de 2019

CARTA A LA SEÑORA MINISTRA DE TRANSICIÓN ECOLÓGICA - DESCARGAS DE LAS PRESAS DE CEDILLO Y ALCANTARA

Distinguida Señora Ministra en funciones de Transición Ecológica
Dña. Teresa Ribera Rodríguez,
El Grupo portugués “proTEJO - Movimento pelo Tejo” por este medio busca aclaraciones sobre las causas de la descarga de las presas españolas de Cedillo y Alcântara con consecuencias ambientales negativas en los respectivos embalses y en los ríos Pônsul y Sever que desembocan en el embalse de Cedillo, así como daños en actividades económicas turísticas y pesqueras, como puede ver en el siguiente enlace de video (mira aquí). 
Mediante consulta del Sistema Nacional de Información de Recursos Hídricos de la Agencia de Medio Ambiente de Portugal se constató que los flujos diarios promedio que fluyeron a Portugal desde junio hasta la fecha actual son significativamente más altos y presentan volúmenes idénticos a los más altos de invierno, en diciembre y enero, y han alcanzado su punto máximo en septiembre.
Además, los datos sobre los niveles de almacenamiento en los embalses de Cedillo y Alcántara permitieron verificar que, durante septiembre, estas presas realizaron descargas masivas de agua:
a) desde principios de septiembre hasta el 9 de septiembre, el nivel de almacenamiento se redujo en 109 hm3 en Alcântara y 53 hm3 en Cedillo;
b) en las dos semanas del 9 al 23 de septiembre, las presas de Alcántara y Cedillo descargaron unas 150 hm3 cada una;
c) entre el 23 y el 28 de septiembre, la presa de Cedillo descargó otros 30 hm3, mientras que la presa de Alcántara aumentaba ligeramente su almacenamiento con 18 hm3 adicionales.
La presa de Cedillo se encuentra actualmente, a 28 de septiembre, a 1/3 (1 tercio, aproximadamente el 33%) de su capacidad, es decir, a 84.4 hm3, cuando generalmente está en el nivel más alto alrededor del 95%, es decir, 248 hm3 (promedio de los últimos 10 años).
Este comportamiento de descarga de las presas de Alcántara y Cedillo está en contradicción: 
• con la disponibilidad reducida de agua habida en este período (jun - sept 2019), significativamente menor que en 2017 y que en el promedio de los últimos 10 años (47.18% en Alcántara y 75.38% en Cedillo);
• con un balance hídrico negativo en términos de precipitación, evapotranspiración y humedad del suelo;
• con el hecho de que España solo está obligada a enviar 7 hm3 por semana en virtud de la Convención de Albufeira.
Teniendo en cuenta estos datos, no entendemos que la falta de agua en las presas de Alcântara y Cedillo, así como en los ríos Sever y Ponsul, sea el resultado de descargas con el propósito de España de garantizar el cumplimiento de la Convención de Albufeira.
De hecho, en mayo del año en curso, el nivel de almacenamiento de estos embalses fue ligeramente mayor que en la misma semana del 2017 y no consta que la Convención de Albufeira fuera incumplida entonces.
En 2017, en lugar de las grandes descargas acontecidas este año desde junio, se llevó a cabo una gestión de flujos más cuidadosa y regular, lo que permitió llegar a noviembre con niveles de almacenamiento en los embalses de Alcântara y Cedillo iguales al promedio de los últimos 10 años, al mismo tiempo que España cumplía con los regímenes de flujo previstos en la Convención de Albufeira, lo que demuestra que ese objetivo también podría lograrse en el año en curso.
También recordamos que 2018 fue un año de fuertes lluvias, lo que permitió comenzar el año hidrológico 2018/2019 con niveles de almacenamiento ligeramente superiores al promedio de los últimos 10 años.
De ello se deduce que la situación creada era evitable y no necesaria.
Por otro lado, la enorme cantidad de agua que ha estado llegando a Portugal y que ha permitido mantener flujos significativos en el río Tajo, sólo demostró que el agua que existe en los embalses de Extremadura es suficiente para proporcionar verdaderos caudales ecológicos estables y regulares en el tiempo y capaces de atender a las variaciones naturales y estacionales del flujo.
Sólo ha faltado la iniciativa y la voluntad de negociar entre el estado portugués y el español para implementar efectivamente la Convención de Albufeira y establecer reglas para el manejo de las reservas de agua en las presas portuguesas y españolas para asegurar un régimen adecuado de caudales ecológicos y, en consecuencia, el buen estado ecológico del río Tajo.
Con el propósito de conocer los impactos de la falta de agua en la presa de Cedillo, así como en los ríos Sever y Ponsul, el Grupo proTEJO se trasladó con una delegación al río Ponsul, más específicamente al muelle del río en Lentiscais, en el municipio de Castelo Branco. Se intercambiaron impresiones con más de cincuenta ciudadanos y asociaciones, y se descubrió que el río se había filtrado más de una docena de metros hacia una zona de agua estancada donde existe el riesgo de que se produzca mortandad de peces en charcos y donde el amarre del barco turístico se ha desplazado hacia la orilla a muchos metros sobre el nivel del agua.
En el intercambio de puntos de vista con pescadores, operadores turísticos y otros empresarios que operan en el área de Tajo International, nos dijeron que a ellos se les exige cumplir una serie de responsabilidades ambientales y de otro tipo y que consideran que no están disfrutando de los derechos de las licencias que pagaron para el ejercicio de sus actividades y no entienden por qué no fueron informados a tiempo de la descarga de los embalses para que pudieran tomar medidas para minimizar las pérdidas que ahora se acumulan a diario. Estos empresarios locales también expresaron particular preocupación a que la situación se mantenga así durante las próximas semanas, ya que sus empresas se basan en actividades que dependen del río Pônsul.
Para transmitir la preocupación de quienes viven en el río y obtener las aclaraciones necesarias, fuimos a la delegación de la Agencia Portuguesa de Medio Ambiente de Castelo Branco, desde donde se nos informó que estaban haciendo un seguimiento de la situación y que pronto emitirían un comunicado. El Grupo proTEJO ha sugerido que impriman celeridad a este procedimiento informativo, al igual que lo ha hecho el Ayuntamiento de Castelo Branco, que también declaró que el evento le estaba perjudicando, pero éste aún está esperando la aclaración de las autoridades competentes.
También en la presa de Fratel, en el distrito de Portalegre, el muelle colgaba a más de una docena de metros sobre un nivel de agua inusualmente bajo (por lo que el barco turístico estaba amarrado en medio del río Tajo) por lo que aquí había varios barcos atrapados en el barro y otros colgando de cuerdas en las orillas formando un paisaje desolador.
Por el momento, nuestra preocupación se centra en cómo se llevará a cabo la reposición a los niveles de almacenamiento anteriores, lo que no puede ocurrir con una reducción exagerada de las descargas en vista de un llenado más rápido de la presa Cedillo, ya que tal procedimiento continuaría ciertamente afectando el nivel de almacenamiento de la presa Fratel y el nivel de caudales aguas abajo del río Tajo.
En conclusión, parece que las descargas intensas registradas no estaban destinadas a cumplir con la Convención de Albufeira y que el manejo inadecuado de las reservas de agua desde las presas españolas está causando un gran daño ambiental, económico y social a las poblaciones ribereñas del río Pônsul y Sever, así como a los usuarios de la presa Cedillo.
En vista de lo anterior, el Grupo proTEJO se dirige a Ud. para:
1. Solicitar aclaraciones sobre el motivo de la descarga de agua de las presas españolas de Alcântara y Cedillo, que está causando la falta de agua en los ríos Pônsul y Sever;
2. Proponer un encuentro del Gobierno portugués y español con carácter de urgencia y con miras a encontrar una solución equilibrada para superar el problema de la falta de agua en la presa de Cedillo, así como en los ríos Sever y Pônsul;
3. Requerir la implementación efectiva de la Convención de Albufeira y la regulación del manejo adecuado de las reservas de agua desde las presas portuguesas y españolas con miras a garantizar un régimen de flujo ecológico adecuado y, en consecuencia, el buen estado ecológico del río Tajo.
Saludos cordiales,
Ana Brazão y Paulo Constantino
(Los portavoces del Grupo proTEJO)

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

CARTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - VAZAMENTO DAS BARRAGENS DE ALCÂNTARA E CEDILLO E FALTA DE ÁGUA NOS RIOS SEVER E PÔNSUL

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e Transição Energética
Eng.º João Pedro Matos Fernandes,
O proTEJO – Movimento pelo Tejo vem por este meio solicitar esclarecimentos quanto às causas do vazamento das barragens espanholas de Cedillo e de Alcântara com consequências negativas a nível ambiental nas respetivas albufeiras e nos rios Pônsul e Sever que confluem na albufeira de Cedillo, bem como prejuízos nas atividades económicas turísticas e piscatórias, como pode observar no vídeo da seguinte ligação (ver aqui).
Constatou-se, da consulta ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente, que os caudais médios diários que afluem a Portugal desde Junho até à presente data apresentam níveis significativamente elevados com volumes idênticos aos mais elevados verificados no inverno, em Dezembro e Janeiro, atingindo os seus máximos no corrente mês de setembro.
Além disso, os dados dos níveis de armazenamento das barragens de Cedillo e Alcântara permitiram verificar que, durante o mês de setembro, estas barragens procederam as descargas de água volumosas:
a) desde o início de setembro e até ao dia 9 de setembro, o nível de armazenamento reduziu-se 109 hm3 em Alcântara e 53 hm3 em Cedillo;
b) nas duas semanas de 9 a 23 de setembro as barragens de Alcântara e Cedillo descarregaram cerca de 150 hm3, cada uma;
c) nos dias 12 e 13 de setembro registaram-se também significativas descargas de água com Alcântara a descarregar 36 hm3 e Cedillo a descarregar 12,5 hm3.
Este comportamento de vazamento das barragens de Alcântara e Cedillo é contraditório com as reduzidas disponibilidades de água verificadas neste período, significativamente inferiores ao registado em 2017 e à média dos últimos 10 anos, registando 47,18% em Alcântara e 75,38% em Cedillo, e paralelamente a um balanço hídrico negativo em termos de precipitação, evapotranspiração e humidade do solo, e com o facto de Espanha apenas estar obrigada ao envio de 7 hm3 por semana, nos termos da Convenção de Albufeira.
Não entendemos que a falta de água nas barragens de Alcântara e Cedillo, bem como nos rios Sever e Pônsul resulte de descargas com a finalidade de Espanha garantir o cumprimento da Convenção de Albufeira.
Com efeito, em maio do ano corrente o nível de armazenamento daquelas barragens era ligeiramente superior ao registado em 2017, na mesma semana, e não consta que nesse ano não tenha sido cumprida a Convenção de Albufeira.
No ano de 2017, ao invés das enormes descargas registadas este ano desde o mês de junho, foi realizada uma gestão mais criteriosa e regular dos caudais que permitiu chegar a novembro com níveis de armazenamento nas barragens de Alcântara e Cedillo iguais à média dos últimos 10 anos ao mesmo tempo que Espanha cumpria os regimes de caudais previstos na Convenção de Albufeira, provando assim que tal meta também seria possível de alcançar no ano corrente.
Relembramos ainda que 2018 foi um ano de muita precipitação, o que permitiu entrar no ano hidrológico de 2018/2019 com níveis de armazenamento ligeiramente superiores à média dos últimos 10 anos.
Conclui-se assim que a situação criada era evitável e não havia nenhuma necessidade dela.
Por outro lado, a enorme quantidade de água que tem vindo a chegar a Portugal e que tem permitido manter caudais significativos no rio Tejo apenas veio demonstrar que a água que existe nas barragens da Estremadura espanhola é suficiente para fornecer verdadeiros caudais ecológicos de forma regular e estável ao longo do tempo e considerando as variações naturais e sazonais do fluxo.
Apenas tem faltado iniciativa e vontade de negociação entre o estado português e o estado espanhol para proceder a uma eficaz aplicação da Convenção de Albufeira e ao estabelecimento de regras de gestão das reservas de água pelas barragens portuguesas e espanholas com vista a assegurar um adequado regime de caudais ecológicos e, consequentemente, o bom estado ecológico do rio Tejo.
Com a finalidade de conhecer os impactes da falta de água na barragem de Cedillo, bem como nos rios Sever e Pônsul, o proTEJO deslocou uma delegação ao rio Pônsul, mais propriamente ao caís fluvial dos Lentiscais, no Concelho de Castelo Branco, onde se foram trocadas impressões com mais de cinquenta cidadãos e associações, e se verificou que o rio vazou mais de uma dezena de metros, encontrando-se transformado num riacho com cheiro a lamas, no qual existe risco de ocorrência de uma mortandade de peixes que se encontram acumulados em poças, onde o ancoradouro de embarcações turísticas está pendurado na margem muitos metros acima do nível da água.
Na troca de impressões com pescadores, operadores turísticos e outros empresários que operam na zona do Tejo Internacional foi-nos transmitido que lhes é exigido o cumprimento de inúmeras responsabilidades, de caráter ambiental e outras, e que consideram que não estão a usufruir dos direitos das licenças que pagaram para o exercício das suas atividades, para além de não entenderem o motivo pelo qual não foram oportunamente informados do vazamento das barragens de modo a que pudessem adotar medidas que minimizassem os prejuízos que estão agora a acumular diariamente. Estes empresários locais manifestaram ainda especial preocupação com a possibilidade de manutenção desta situação durante as próximas semanas visto que as suas empresas assentam em atividades dependentes do rio Pônsul.
Tendo em vista transmitir a preocupação de quem vive do rio e obter os necessários esclarecimentos dirigimo-nos à delegação da Agencia Portuguesa do Ambiente de Castelo Branco que informou estarem a fazer o acompanhamento da situação e que em breve iriam emitir um comunicado, tendo o proTEJO sugerido a celeridade nesse procedimento informativo, e também à Câmara Municipal de Castelo Branco que manifestou também estar a ser lesada com o ocorrido e que ainda aguardavam esclarecimentos por parte das autoridades competentes.
Também na barragem do Fratel, já no distrito de Portalegre, o cais encontrava-se pendurado a mais de uma dúzia de metros acima de um nível de água anormalmente baixo e a embarcação turística encontrava-se ancorada no meio do rio Tejo, a que se somavam vários barcos encravados na lama e outros pendurados por cordas nas margens, numa paisagem desoladora.
Neste momento, a nossa preocupação centra-se no modo como vai ocorrer a reposição a níveis de armazenamento anteriores, que não poderá ocorrer com uma redução exagerada das descargas tendo em vista um enchimento mais rápido da barragem de Cedillo uma vez que esse procedimento iria por certo afetar o nível de armazenamento da barragem do Fratel e o nível de caudais do rio Tejo a jusante.
Em termos conclusivos, constata-se que as intensas descargas registadas não tiveram como finalidade cumprir a Convenção de Albufeira e que é notória uma inadequada gestão das reservas de água pelas barragens espanholas que está a causar enormes prejuízos ambientais, económicos e sociais para as populações ribeirinhas do rio Pônsul e Sever, bem como para os utilizadores da barragem de Cedillo.
Face ao exposto o proTEJO vem junto de V. Ex.ª:
1. Solicitar o esclarecimento quanto ao motivo que levou ao vazamento das barragens espanholas de Alcântara e Cedillo, que está na origem da falta de água nos rios Pônsul e Sever;
2. Propor a articulação do Governo português e espanhol tendo em vista, com caráter de urgência, encontrar uma solução equilibrada para ultrapassar o problema de falta de água na barragem de Cedillo, bem como nos rios Sever e Pônsul;
3. Requerer uma eficaz aplicação da Convenção de Albufeira e a regulamentação de uma adequada gestão das reservas de água pelas barragens portuguesas e espanholas com vista a assegurar um adequado regime de caudais ecológicos e, consequentemente, o bom estado ecológico do rio Tejo.
Atenciosamente,
Ana Brazão e Paulo Constantino
(Os porta vozes do proTEJO)



sábado, 7 de setembro de 2019

CARTA DE COMPROMISSO PARA CANDIDATOS A DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2019

CARTA DE COMPROMISSO PARA 
CANDIDATOS A DEPUTADOS DA 
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS 
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2019
O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha dorsal e o eixo das terras e das aldeias por onde passa, unindo toda esta bacia de Espanha a Portugal, todas as suas populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecem e o vivem da nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário.
Mas o que foi outrora um jardim de peixe, é hoje infelizmente uma promessa de fóssil, caso não se tomem medidas urgentes para o salvar, tanto em Portugal como em Espanha.
Considerando que existe atualmente uma necessidade premente de defender uma gestão razoável, sustentável, transparente, transfronteiriça e participativa da bacia hidrográfica do Tejo, para garantir o cumprimento da regulamentação comunitária em vigor e a proteção do rio Tejo e seus afluentes, a fim de assegurar a disponibilidade de água em quantidade suficiente e de qualidade, conforme previsto na Constituição Portuguesa e exigido pela Diretiva Quadro da Água, tanto para nós como para as gerações futuras, bem como a possibilidade de desfrutar das suas águas e praias limpas e de alta qualidade.
A mão humana tem vindo a infligir ao rio Tejo e seus afluentes a deterioração acentuada da qualidade da água devido à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear; o acrescido assoreamento do leito do rio; os reduzidos caudais e as variações abruptas do seu nível devido à retenção de água em açudes e barragens e aos transvases de água para a agricultura intensiva no sul de Espanha, provocando alterações aos seus ecossistemas. 
Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes impede o aproveitamento do seu potencial uso para práticas de lazer, de turismo de natureza e fluvial, e de desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo. Exemplo disso é exemplo a recente invasão de vegetação no rio Sorraia que elimina a fauna e tem efeitos nefastos na pesca, gastronomia e economia local.
É urgente assegurar que o caudal do rio Tejo seja aproximado ao que a Natureza requere para assegurar a manutenção dos ecossistemas aquáticos, acabar com a crescente poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas, e repor a sua conectividade fluvial através da adaptação ou remoção de barragens sem uso.
A preservação de um rio Tejo ainda parcialmente livre e com dinâmica fluvial e sedimentar está hoje ameaçada pelos projetos de construção de novos açudes e barragens - Projeto Tejo e a Barragem do Alvito – destinados a fornecer água à agricultura intensiva na Lezíria do Tejo e a promover navegabilidade no Médio e Baixo Tejo.
Com vista a assumir o compromisso de defesa do rio Tejo e seus afluentes, desafiamos que os/as candidatos/as a deputados às eleições legislativas de 2019 se comprometam com as seguintes reivindicações e medidas:
A. A revisão da Convenção de Albufeira entre Portugal e Espanha nos seguintes termos:
1. A Convenção de Albufeira deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países;
2. A definição e aplicação de um verdadeiro regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo de 2021/2027 de Portugal e Espanha assentes num conceito amplo, tal que:
a) garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos;
b) assegure a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade;
c) preserve os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural;
d) garanta uma regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais.
3. A definição de regras de gestão das barragens portuguesas e espanholas para assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural;
4. A definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo;
5. A adaptação aos vários cenários de alterações climáticas, devendo ser dada prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis;
6. O estabelecimento de um regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos) assente no conceito de seca hidrológica, mas em complementaridade com a seca meteorológica, agrícola e socioeconómica;
7. A supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo;
8. A instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental.
B. A rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens - Projeto Tejo e a Barragem do Alvito em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e da necessidade de preservação de um rio Tejo livre e com dinâmica fluvial (os únicos 200 km), privilegiando o turismo de natureza, as atividades piscatórias tradicionais e a gastronomia de espécies piscícolas regional, adotando as seguintes medidas:
1. O requerimento de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o estudo comparativo de projetos alternativos, melhores do ponto de vista ambiental e financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma política de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos. 
Neste, devem ser tidos em conta as 2 234 barreiras à conectividade fluvial contabilizadas para a RH4 - Tejo e ribeiras do Oeste, identificadas pelo Conselho Nacional da Água, numa perspetiva de complementaridade com barragens existentes, mas também de comparação e avaliação de ganhos e perdas a longo prazo tendo em conta os impactes dessas. Ou seja, que não se permita a edificação de novas barragens sem se compreenderem os reais usos e reais benefícios das que já existem.
A AAE deve ainda permitir que a decisão de implementar qualquer um desses projetos seja tomada com base em critérios de minimização do impacte ambiental e em cenários de procura de água e de captação de investimento produtivo realistas, bem como de utilização das melhores tecnologias disponíveis para garantir a competitividade económica das explorações agrícolas, nomeadamente, de eficiência hídrica e a de recuperação de barragens já existentes em detrimento de novos projetos que acresçam impactes negativos à bacia do Tejo;
2. A introdução do princípio de não construção de novas barragens no Plano Nacional de Energia e Clima, privilegiando-se a adaptação das barragens existentes para satisfazer as necessidades atuais.
C. A recusa dos transvases do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;
D. A conceção de um projeto com vista ao desassoreamento do rio Tejo e à sua navegabilidade;
E. A gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo que assegure a qualidade e quantidade de água do rio Tejo e dos seus afluentes, no sentido de garantir os diversos usos, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, promovendo:
1. A adoção de medidas que contribuam para um bom estado das águas do Tejo, nomeadamente, através de ação rigorosa e consequente contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e os seus afluentes;
2. A definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo e seus afluentes com expressão no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de 2021/2027 e assente num conceito amplo acima referido no item 2 do ponto A;
F. O apoio a ações para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente:
1. A proteção das fontes e nascentes existentes em toda esta região hidrográfica do Tejo;
2. A proteção e reposição dos corredores ecológicos e galerias ripícolas ao longo de todos os cursos de água;
3. A implementação e desenvolvimento de uma agricultura com espécies adaptadas ao clima e às condições locais, e o desmantelamento da agricultura intensiva e química, que degrada a água subterrânea e aumenta a salinização dos solos;
4. A substituição das plantações florestais de monocultura e reflorestar com espécies autóctones, diversificadas e adequadas às temperaturas, humidades e condições dos solos, que garantam a conservação da água e da biodiversidade;
5. A promoção de um projeto de adaptação da agricultura às alterações climáticas, com o recuo da área agrícola na lezíria do Tejo face à linha de costa, de modo a salvaguardar atempadamente as culturas do efeito da subida do nível médio das águas do mar e do avanço da cunha salina.
G. A valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA - ORTIGA/MAÇÃO - 2019

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA
ORTIGA/MAÇÃO – 7 DE SETEMBRO DE 2019
O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha dorsal e o eixo, das terras e das aldeias por onde passa. 
É com grande felicidade que vemos juntarem-se em defesa do Tejo todos os cidadãos e organizações aqui presentes, representativos de toda a bacia ibérica do Tejo e de todos os sectores da sociedade e áreas de ação, constituindo-se como um exemplo independente de participação e cidadania.
Nas nossas diferenças, o elo que nos une é o Tejo!
O mesmo Tejo que une toda esta bacia de Espanha a Portugal, que une todas as populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecemos e o vivemos da nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário. 
É também significativo que nos encontremos na freguesia de Ortiga no município de Mação onde se pretende realçar a beleza do património natural de um rio Tejo livre com dinâmica fluvial e do património cultural do rio Tejo associado à pesca tradicional no Município de Mação, em especial, as preciosas pesqueiras do rio Tejo, autênticas obras de arte, cuja construção assenta na técnica de execução designada na região por de “pedra ao alto” e de tal eficácia na resistência à natural força das correntes de água que viria a ser utilizada por Juan Bautista Antonelli, em 1583, na construção dos caminhos de sirga e no então criado e ainda hoje existente Canal de Alfanzira, em Mouriscas, no âmbito do projeto de navegabilidade do rio Tejo, no início do reinado de Filipe I.
Às pesqueiras, para serem utilizadas como suporte da pesca à Varela, ao criarem as correntes de água adequadas ao exercício, com sucesso, daquela técnica, junta-se outro equipamento, o barco picareto, construído pelos calafates locais, imprescindível para a pesca com recurso ao tresmalho ou à tarrafa.
O rio Tejo que ao longo do seu curso sustentou as atividades agrícolas e comerciais das suas gentes constituiu-se como o principal eixo de desenvolvimento da comunidade da Ortiga: agricultores, moleiros, construtores de barcos, artes de pesca, barqueiros, pescadores. Destes teimam uns poucos em tirar do rio o sustento, cada dia mais magro em resultado das alterações na biodiversidade, causada pelos desmandos do ser humano.
As populações do Alto Tejo sempre conseguiram sobreviver e prosperar em harmonia com o rio, que lhes foi generoso no passado e que será essencial no futuro.
Um futuro onde este laço de natureza e cultura perdure e se reforce com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, que as atividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.
A preservação do rio Tejo é um tributo que os cidadãos devem oferecer a este património, sendo hoje urgente defender um rio Tejo livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens - Projeto Tejo e a Barragem do Alvito - e pela exigência de uma regulamentação daqueles que já existem de modo a garantir: o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; um regime fluvial adequado à prática de atividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas; e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações.
Continuaremos a combater a sobre exploração da água do Tejo que já existe face à gestão economicista das barragens hidroelétricas da estremadura espanhola, aos transvases da água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha e à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear.
Conhecemos os males de que o Tejo padece e o maltrato que a mão dos humanos tem vindo a infligir à sua água e aos seus ecossistemas.
Para conter essa mão que o maltrata temos que abrir a outra mão para que o proteja, e essa mão somos nós!
Por isso temos o dever de estender essa mão aberta para criar uma corrente de vontade e de intencionalidade, que seja capaz de esclarecer quem decide e que exija um tratamento ecologicamente sustentável para o rio Tejo.
Devemo-lo a nós próprios, que com o Tejo partilhámos a nossa vida e aceitámos a generosidade das suas águas.
Devemo-lo às gerações futuras para que conheçam um Tejo vivo, como nós o conhecemos, e não um escravo e prisioneiro do egoísmo e da especulação dos humanos.
Se continuarmos neste rumo, as próximas gerações já não conhecerão rios vivos, mas apenas imagens na internet... que serão sombras do que um dia nos foi oferecido com generosidade, e não terão incentivo a reconhecer o valor destes rios de que nunca tiveram a possibilidade de desfrutar.
Por tudo isto, devemos unir-nos e reclamar a unidade e integridade do Tejo e da sua bacia, já que o amor e o respeito que por ele sentimos não se esgotam em nenhuma das fronteiras administrativas e artificiais que os homens impõem à natureza.
Para que as nossas mãos o protejam temos que as unir e coordenar, mostrando a união dos cidadãos e cidadãs portugueses e espanhóis na defesa do Tejo, enquanto bacia ibérica internacional, e afirmar a nossa determinação para combater a indiferença ao maltrato que tem vindo a sofrer.
Assim, com vista a defender o Tejo e seus afluentes, e como cidadãos do rio Tejo, em Portugal e em Espanha, unimo-nos para reivindicar a todas as autoridades competentes, internacionais, nacionais, regionais e locais:
1º. A necessidade de uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo com base no princípio da unidade da sua gestão;
2º. O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, nomeadamente a garantia de um bom estado das águas do Tejo;
3º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Espanha e em Portugal, e na atualização da Convenção de Albufeira, que permitam o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio e, consequentemente, dos serviços que prestam à comunidade;
4º. A monitorização do cumprimento permanente do regime de caudais ecológicos aí definidos;
5º. A informação pública do cumprimento do convénio luso-espanhol relativamente aos rios ibéricos;
6º. A recusa dos transvases do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;
7º. Garantir caudais no rio Tejo e seus afluentes em qualidade e quantidade suficientes para garantir o bom estado das massas de água e a viabilidade dos diversos usos lúdicos e recreativos;
8º. Acompanhar a monitorização e verificar o cumprimento das licenças de descargas de efluentes das indústrias, como as celuloses instaladas em Vila Velha de Ródão, exigindo a tomada de medidas de proteção ambiental com base no princípio da precaução;
9º. A realização de acções para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;
10º. A valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.
É isto que defendemos, 
Que as nossas mãos unidas protejam o TEJO. 
E digamos com Miguel Torga, porque os poetas sabem ver o futuro
Recomeça
Se puderes,
Sem angústia e sem pressa.
E os passos que deres
Nesse caminho duro
Do futuro
Dá-os em liberdade.
Enquanto não alcances
Não descanses.
O Tejo merece!


CARTA CONTRA LA INDIFERENCIA
ORTIGA/MAÇÃO – 7 SEPTIEMBRE 2019
El río Tajo no es sólo agua, es cultura viva, la columna vertebral y el eje, y las tierras de los pueblos por los que pasa.
Es con gran alegría que vemos en la unión de la defensa del Tajo a todos los ciudadanos y las organizaciones aquí presentes representativos de toda la cuenca del Tajo Ibérica y todos los sectores de la sociedad y los ámbitos de acción, lo que constituye un ejemplo independiente de participación y ciudadanía.
En nuestras diferencias, ¡El lazo que nos une es el Tajo!
Es el mismo Tajo el que une a toda esta cuenca de España a Portugal, el que une a todas las poblaciones ribereñas y sus culturas, el que conocemos y vivimos desde su nacimiento en la sierra de Albarracín hasta la desembocadura del Gran Estuario del Mar de la Paja.
También es significativo que nos reunamos en el distrito de Ortiga, donde queremos resaltar la belleza del patrimonio natural de un río libre con dinámica de río y el patrimonio cultural del río Tajo asociado con la pesca tradicional en el ayuntamiento de Mação, en particular, Los preciosos barcos de pesca del río Tajo, auténticas obras de arte, cuya construcción se basa en la técnica de ejecución designada en la región como "piedra alta” y de tal efectividad para resistir la fuerza natural de las corrientes de agua que sería utilizado por Juan Bautista. Antonelli, en 1583, en la construcción de los caminos de sirga y el entonces creado Canal Alfanzira en Mouriscas, como parte del proyecto de navegabilidad del río Tajo, al comienzo del reinado de Felipe I.
A los botes de pesca, que se utilizarán como apoyo para la pesca de Varela, para crear las corrientes de agua apropiadas para ejercer con éxito esa técnica, se agrega otro equipo, el bote “picareto”, construido por los calafateadores locales, esencial para pescar con recurso al "trasmallo" o a la "red".
El río Tajo, que a lo largo de su curso da sustento en este tramo a las actividades agrícolas y comerciales de sus habitantes, se estableció como área de influencia y principal eje de desarrollo de la comunidad de Ortiga: agricultores, molineros, los astilleros, las artes de pesca, navegantes, pescadores. De estos algunos pocos insisten en sacar su sustento del río, más delgado éste cada día como resultado de los cambios en la biodiversidad causados por los excesos del ser humano.
Las poblaciones del Alto Tajo lograron sobrevivir y prosperar en armonía con el río que les fue generoso en el pasado y que será esencial en el futuro.
Un futuro en el que este lazo de la naturaleza y la cultura perdure y se fortalezca con el regreso a modos de vida vinculados al agua y a las actividades de educación y turismo de naturaleza, cultural y ambientalmente sostenibles.
La preservación del río Tajo es un homenaje que los ciudadanos deben ofrecer a este patrimonio, siendo hoy urgente defender un río Tajo libre con dinámica fluvial por el rechazo de los proyectos de construcción de nuevas presas y embalses - Proyecto Tajo y la Presa Alvito - y por la demanda de una regulación de las que ya existen para garantizar: el establecimiento de verdaderos caudales ecológicos ; un régimen fluvial adecuado para actividades náuticas y la migración y reproducción de especies de peces; y la conectividad del río proporcionada por efectivas pasajes para peces y pequeñas embarcaciones.
Continuaremos combatiendo la sobreexplotación del agua del Tajo que ya existe frente a la gestión economista de las represas hidroeléctricas de la Extremadura española, al trasvase del agua del Tajo a la agricultura intensiva en el sur de España y a la agresión de la contaminación agrícola, industrial y nuclear.
Sabemos de los males que el Tajo sufre y el maltrato que la mano del los humanos ha ido infligiendo a su agua y sus los ecosistemas.
¡Para contener esta mano que le maltrata tenemos que abrir la otra para protegerlo, y esta mano somos nosotros!
Así que tenemos el deber de extender la mano abierta para crear una corriente de voluntad e intencionalidad, que sea capaz de aclarar quién decide y qué tratamiento requieren las aguas del río Tajo para que éste sea ecológicamente sostenible.
Nos lo debemos a nosotros mismos, por el Tajo con el que compartimos vida y aceptamos la generosidad de sus aguas.
Se lo debemos a las generaciones futuras para que conozcan un Tajo vivo, y no un esclavo y prisionero del egoísmo y la especulación humana.
Si continuamos en esta dirección, las próximas generaciones no conocerán ríos vivos, sino sólo sus imágenes en Internet ... que aparecen como las sombras de lo que un día nos ofrecieron generosamente, y no tendrán ningún incentivo para reconocer el valor de estos ríos que nunca pudieron disfrutar.
Por todo esto, debemos unirnos y recuperar la unidad y la integridad del Tajo y su cuenca. El amor y el respeto que sentimos por él, no termina en ninguna de las fronteras administrativas artificiales y que los seres humanos imponen a la naturaleza.
Para que nuestras manos protejan tenemos que unir y coordinar, y mostrando la unión de los ciudadanos e ciudadanas españoles y portugueses en defensa del Tajo por cuanto de cuenca ibérica internacional tiene. Y afirmar nuestra determinación para combatir la indiferencia y el maltrato a que está sometido.
Por lo tanto, con el fin de defender el Tajo y sus afluentes, y como ciudadanos del río Tajo en Portugal y España, nos unimos para reclamar de todas las autoridades pertinentes, internacionales, nacionales, regionales y locales lo siguiente:
1. La necesidad de una gestión sostenible de la cuenca del Tajo basado en el principio de unidad de su gestión;
2. El cumplimiento de la Directiva Marco del Agua, a saber, garantizar un buen estado de las aguas del Tajo;
3. El establecimiento y la cuantificación de un régimen de caudales ecológicos, diarios, semanales y mensuales, reflejados en los Planes Hidrológicos de la Demarcación Hidrográfica del Tajo, en España y Portugal, para permitir el buen funcionamiento de los ecosistemas relacionados con el río y, en consecuencia, los servicios que prestan a la comunidad;
4. Verificación del cumplimiento continuo del régimen de caudales ecológicos allí definidos;
5. Información pública del cumplimiento de los convenios Luso-Españoles respecto de los ríos ibéricos;
6. Rechazo a los trasvases del Tajo y apoyo a la investigación de alternativas sostenibles, basadas en el uso eficiente del agua;
7. Garantizar caudales en el Tajo y sus afluentes en cantidad y calidad suficiente para garantizar el buen estado de las masas de agua y la viabilidad de los distintos usos lúdicos y recreativos.
8. Acompañar la monitorización y verificar el cumplimiento de las licencias de descargas de efluentes industriales, como las celulosas instaladas en Vila Velha de Ródão, exigiendo la toma de medidas de protección ambiental basado en el principio de la precaución;
9. La implementación de medidas para ayudar a restaurar el sistema natural del río y su entorno;
10. El desarrollo y la promoción de la identidad cultural y social de las orillas del río Tajo.
Esto es lo que defendemos,
Nuestras manos juntas protegen el Tajo.
Y digamos con Miguel Torga, porque los poetas saben ver el futuro...
Recomienza,
Si es posible,
Sin ansiedad y sin prisas.
Y los pasos que des
En este camino difícil
En el futuro
Dalos en libertad
Hasta no alcanzarlo
No descanses.
El Tajo merece!