Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

O TEJO JUNTA-SE À ALIANÇA “LIVING RIVERS EUROPE” PARA PROTEGER O FUTURO DA ÁGUA NA UNIÃO EUROPEIA

O proTEJO – Movimento pelo Tejo integra a Rede de Cidadania para uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo/Tajo) que, conjuntamente com uma centena de ONGs de toda a Europa, se junta à campanha #ProtegeaAgua que acaba de ser lançada para que os cidadãos europeus decidam sobre o futuro da água na União Europeia. Esta iniciativa é liderada pela WWF, o Gabinete Europeu do Ambiente, a Aliança Europeia das Pescas, a Rede Europeia de Rios e Fundação Zonas Húmidas, as quais integram a aliança europeia Living Rivers Europe.
● A Diretiva Quadro da Água, o instrumento jurídico mais importante a nível europeu para a defesa deste recurso, está em revisão;
● Com o objetivo de não perder as normas de proteção atuais, o proTEJO junta-se à campanha #ProtegeraAgua, em conjunto com uma centena de ONGs de toda a Europa;
●O proTEJO considera de extrema importância que os cidadãos participem na consulta pública.
Participa na consulta pública da União Europeia e defende o bem mais valioso que temos!
Protege a tua água clicando aqui.
A tua cerveja preferida pode ser história em 2027?


proTEJO - REUNIÃO DE TRABALHO - 24 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVITE
REUNIÃO DE TRABALHO
24 de novembro de 2018
Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 24 de novembro de 2018 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Balanço de atividades desde setembro;
2º Solidariedade com ativistas ambientais alvo de processos judiciais;
3º Cooperação com a Rede do Tejo/Tajo - Anexo nº 1 e Anexo nº 2;
4º Programação de ações em defesa do Tejo;
5º Apresentação do proTEJO sobre “Os regimes de caudais e o estado ecológico do Tejo e seus afluentes”;
6º Diversos.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Rotunda do Fogueteiro
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha
(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)
39°27'58.7"N 8°26'43.4"W
39.466306, -8.445389

terça-feira, 30 de outubro de 2018

APRESENTAÇÕES E CONCLUSÕES DO “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”

O seminário “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, promovido pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo em parceria com a Câmara Municipal de Abrantes e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, realizado no passado dia 27 de outubro, contou com a presença de cerca de 80 participantes em representação de instituições governamentais, autarquias locais, organizações ambientais, culturais e sociais, bem como um número significativo de cidadãos.
Neste seminário, pretendeu-se equacionar a problemática da disponibilidade, acessibilidade e escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo que, sendo uma bacia internacional partilhada, envolve a existência de esforços de cooperação internacional no âmbito da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira e que, abrangendo uma área geográfica particularmente sujeita a alterações climáticas e a secas periódicas cada vez mais severas, exige a procura de soluções que sejam capazes de conciliar a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades humanas e ecológicas.
Assim, para conhecimento dos cidadãos disponibilizam-se as apresentações de cada painel temático:
1º Painel – O regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira
António Gonçalves Henriques – Especialista em ambiente e recursos hídricos, professor do Instituto Superior Técnico e membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
Pimenta Machado – Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Paulo Constantino – porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo
2º Painel – A escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações climáticas
Rodrigo Proença de Oliveira - Especialista em hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto Superior Técnico
João Joanaz de Melo – Especialista em impactes ambientais e ecodesign, professor na Universidade Nova de Lisboa e voluntário no Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)
Rui Godinho – Presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)
A final, e considerando as apresentações e o debate, foram retiradas as seguintes conclusões do seminário:
1. A bacia do Tejo foi caracterizada em termos da quantidade de água disponível tendo sido relevada a gestão partilhada dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, bem como as pressões atuais – agricultura, impactes das barragens, poluição industrial, radiação nuclear - e futuras – alterações climáticas e projetos de mais barragens;
2. Apesar dos esforços realizados por Portugal ao nível da monitorização, fiscalização e redução da poluição pontual, estes não têm correspondência na bacia do Tejo espanhola, tendo a Comissão Europeia imposto a Espanha severas multas por incumprimento da Diretiva de Águas Residuais;
3. A revisão da Convenção de Albufeira deve ser equacionada e estudada com vista a incorporar um conceito de caudal ecológico de base científica e as efetivas disponibilidades hídricas da bacia do Tejo em Portugal e Espanha, com especial relevo para a região da Estremadura espanhola;
4. Estas problemáticas, conjuntamente com os adversos cenários de alterações climáticas e possíveis alterações à morfologia do médio e baixo Tejo em Portugal, devem continuar a ser objeto de estudo de todos e de ainda maior ambição.
Um bem-haja a todos aqueles que se mobilizam em defesa do Tejo!
O Tejo merece!!!

terça-feira, 25 de setembro de 2018

O proTEJO ALERTA QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE DEVE INVESTIGAR SE A RECENTE DEGRADAÇÃO DO ESTADO ECOLÓGICO NA ALBUFEIRA DO FRATEL TEM ORIGEM NAS DESCARGAS DE EFLUENTES DA INDÚSTRIA DAS CELULOSES DE VILA VELHA DE RÓDÃO OU NA POLUIÇÃO DAS AFLUÊNCIAS DE ESPANHA

NOTA DE IMPRENSA
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
25 de setembro de 2018
O proTEJO ALERTA QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE DEVE INVESTIGAR SE A RECENTE DEGRADAÇÃO DO ESTADO ECOLÓGICO NA ALBUFEIRA DO FRATEL TEM ORIGEM NAS DESCARGAS DE EFLUENTES DA INDÚSTRIA DAS CELULOSES DE VILA VELHA DE RÓDÃO OU NA POLUIÇÃO DAS AFLUÊNCIAS DE ESPANHA
Nos últimos dias têm surgido notícias nalguma comunicação social de que “O rio Tejo regista valores de oxigénio mínimos, que colocam em risco a fauna piscícola, de acordo com os dados da estação de monitorização da qualidade da água de Perais (Vila Velha de Ródão), a primeira existente em Portugal depois do rio cruzar a fronteira” evidenciando que as “barragens espanholas fazem descargas de água com espuma e algas no Tejo” e que estes “resultados são referentes aos primeiros 20 dias do mês, período em que as barragens espanholas de Alcántara e Cedillo, exploradas pela Iberdrola, efetuaram descargas que provocaram a acumulação de espuma e de algas no rio”.
Além disso, no final do mês de Agosto a Agência Portuguesa do Ambiente já tinha dado conhecimento que “o agravamento da qualidade da água do rio Tejo, na albufeira de Fratel, no troço entre Perais” e Cais do Arneiro” e que “os valores registados para o parâmetro oxigénio dissolvido têm vindo a decrescer para valores inferiores ao limite mínimo de qualidade (5 mg/l) potenciando riscos para a subsistência e a sobrevivência da fauna piscícola” acrescendo que “as previsões de temperaturas elevadas para o distrito de CasteloBranco, poderão determinar a ocorrência de blooms algais e assim também contribuir negativamente para a degradação da qualidade da água”.
Neste contexto, as autoridades portuguesas competentes devem atuar de imediato para evitar danos ambientais e ecológicos na bacia do Tejo, designadamente:
a) a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) devem proceder às análises da qualidade da água do Tejo em Perais e na Albufeira do Fratel com vista a determinar a efetiva origem da recente degradação do estado ecológico na massa de água da Albufeira do Fratel, ou seja, se tem origem nas descargas de efluentes da indústria das celuloses de Vila Velha de Ródão ou na poluição das afluências de Espanha, publicitando os resultados com transparência;
b) a Agência Portuguesa do Ambiente deverá aplicar e controlar a nova licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes da Celtejo de modo a contribuir para o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, divulgando com transparência as medidas tomadas;
c) o Ministério do Ambiente português deve exigir ao Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol que a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de Espanha, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo.
Bacia do Tejo, 25 de setembro de 2018

O MINISTÉRIO DO AMBIENTE NÃO RESPONDE CONCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS CAUSAS DE MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO E A DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE AFIRMA QUE NÃO EXISTIRAM RELATOS NA ÁREA DA SAÚDE RELACIONADOS COM A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS ASSOCIADA AO RIO TEJO

NOTA DE IMPRENSA
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
25 de setembro de 2018
O MINISTÉRIO DO AMBIENTE NÃO RESPONDE CONCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS CAUSAS DE MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO E A DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE AFIRMA QUE NÃO EXISTIRAM RELATOS NA ÁREA DA SAÚDE RELACIONADOS COM A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS ASSOCIADA AO RIO TEJO
Desde 2015 que têm vindo a ocorrer de forma contínua, uma sequência de gravosos incidentes de poluição no rio Tejo, alguns dos quais provocando mortandades de peixes, que são do domínio público e que culminaram num incidente de poluição do rio Tejo em 24 de janeiro de 2018 que apresenta indícios de ter origem nas descargas de empresas da indústria da celulose.
Além disso, no mês de julho de 2018 foram registados diversos episódios de mortandades de peixes ao longo do rio Tejo, nomeadamente, em Abrantes e Santarém, tendo aparecido uma “quantidade significativa" de peixes mortos nas praias dos Moinhos e do Samouco, em Alcochete, no distrito de Setúbal, para além da presença de "espumas muito pouco habituais" que poderão ter origem em descargas a montante do rio Tejo, situação difundida pelo jornal Público do dia 11 de julho de 2018.
Em virtude destes acontecimentos, o proTEJO solicitou a intervenção do Ministério da Saúde, no dia 30 de abril de 2018, no sentido de se apurar se existem riscos na cadeia alimentar na sequência da poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.
Ainda assim, no passado dia 5 de agosto colocámos ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Saúde questões no sentido de conhecer as causas que estiveram na origem das suprarreferidas mortandades de peixes e se existem riscos na cadeia alimentar com origem na poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes.
As respostas do Ministério do Ambiente não foram conclusivas sobre as causas das mortandades de peixes. 
Quanto à existência ou não de riscos na cadeia alimentar provocados pela poluição das águas do Tejo o Ministério do Ambiente apenas afirma que “de acordo com a informação transmitida pelo Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde, não existiram, até ao momento, relatos na área da saúde que possam estar relacionados com a contaminação de alimentos, desta área geográfica, associada ao rio Tejo” e que ”do ponto de vista do controlo dos peixes nas lotas e dos bivalves, o mesmo é efetuado pelo IPIMAR, que proíbe a apanha face aos elementos encontrados na sua avaliação do ponto de vista alimentar, sendo que, até ao momento, não foi emitido nenhum alerta específico para aquela área geográfica”.
Bacia do Tejo, 25 de setembro de 2018

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES - 27 DE OUTUBRO DE 2018

CONVITE
27 DE OUTUBRO DE 2018
Caros cidadãos e populações ribeirinhas da bacia do Tejo,


O proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Município de Abrantes e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo vêm convidá-lo a participar no evento “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, no dia 27 de outubro de 2018 pelas 14h30m no Parque Tejo em Abrantes, que contará com a presença de Sua Ex.ª o Senhor Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.

Neste seminário, pretende-se equacionar a problemática da disponibilidade, acessibilidade e escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo que, sendo uma bacia internacional partilhada, envolve a existência de esforços de cooperação internacional no âmbito da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira e que, abrangendo uma área geográfica particularmente sujeita a alterações climáticas e a secas periódicas cada vez mais severas, exige a procura de soluções que sejam capazes de conciliar a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades humanas e ecológicas.

As inscrições deverão ser enviadas com para protejo.movimento@gmail.com.

Apelamos à mobilização de todos para participarem e divulgarem este seminário pela difusão do convite e dos seguintes elementos de suporte:
- o Cartaz - promoção do seminário - internet e impressão;
- o Convite - conteúdo da problemática a abordar - internet e impressão;
- o Programa (flyer) - participantes e cronologia - internet 1, internet 2 e impressão.

O Tejo merece e agradece!

Cordiais saudações,

Ana Brazão, José Moura e Paulo Constantino
(Os porta vozes do proTEJO)
Parque TEJO - Parque Ribeirinho - Margem Sul
Rossio ao Sul do Tejo - Abrantes
39.448400, -8.194092

domingo, 12 de agosto de 2018

proTEJO - REUNIÃO DE TRABALHO - 1 DE SETEMBRO DE 2018

CONVITE
REUNIÃO DE TRABALHO
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
1 de setembro de 2018
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-lo a estar presente na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 1 de setembro de 2018 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Balanço de atividades desde Abril;
2º Solidariedade com ativistas ambientais alvo de processos judiciais;
3º Estado da qualidade e quantidade de água do rio Tejo e afluentes;
4º Programação de ações em defesa do Tejo;
5º Diversos.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Rotunda do Fogueteiro
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha
(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)
39°27'58.7"N 8°26'43.4"W
39.466306, -8.445389

domingo, 5 de agosto de 2018

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE SOBRE AS MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO


CARTA ABERTA 
AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E 
AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE 
SOBRE AS MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO
5 de agosto de 2018
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes
Exmo. Senhor Ministro da Saúde - Adalberto Campos Fernandes
Com conhecimento
Ao Secretário de Estado do Ambiente
Ao Inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana/Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
Ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Ao Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Ao Presidente da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa
Ao Secretário de Estado da Saúde
À Direção Geral de Saúde
À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
À Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
À Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
Aos delegados de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e de Castelo Branco
O proTEJO – Movimento pelo Tejo é um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Desde 2015 que têm vindo a ocorrer de forma contínua, uma sequência de gravosos incidentes de poluição no rio Tejo, alguns dos quais provocando mortandades de peixes, que são do domínio público e que culminaram num incidente de poluição do rio Tejo em 24 de janeiro de 2018 que apresenta indícios de ter origem nas descargas de empresas da indústria da celulose.
Tendo em vista conhecer da adequação das medidas tomadas para conter esta poluição solicitámos ao Ministério do Ambiente, no dia 30 de abril de 2018, e à Agência Portuguesa do Ambiente, no dia 6 de junho de 2018, a disponibilização das 10 novas licenças definitivas das ETAR para emissão de efluentes rejeitados no rio Tejo, cujo prazo para pronúncia dos interessados terminou no dia 24 de abril de 2018, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.
Além disso, no mês de julho de 2018 foram registados diversos episódios de mortandades de peixes ao longo do rio Tejo, nomeadamente, em Abrantes e Santarém, tendo aparecido uma “quantidade significativa" de peixes mortos nas praias dos Moinhos e do Samouco, em Alcochete, no distrito de Setúbal, para além da presença de "espumas muito pouco habituais" que poderão ter origem em descargas a montante do rio Tejo, situação difundida pelo jornal Público do dia 11 de julho de 2018.
Neste contexto, o proTEJO solicitou a intervenção do Ministério da Saúde, no dia 30 de abril de 2018, no sentido de se apurar se existem riscos na cadeia alimentar na sequência da poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.
Face ao exposto, vimos solicitar as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Saúde:
a) Qual o motivo pelo qual não é facultado acesso à informação das 10 novas licenças definitivas das ETAR para emissão de efluentes rejeitados no rio Tejo, cujo prazo para pronúncia dos interessados terminou no dia 24 de abril de 2018?
Em caso de omissão no fornecimento das novas licenças iremos comunicar esse facto às autoridades competentes no sentido de serem respeitados os normativos de acesso à informação, nomeadamente a Convenção de Aarhus.
b) Que análises foram realizadas à água e aos peixes mortos pelo Ministério do Ambiente e/ou pelo Ministério da Saúde? Quais os seus resultados?
c) Quais as causas que estiveram na origem das suprarreferidas mortandades de peixes e que ações e medidas foram ou vão ser tomadas para evitar novas ocorrências?
d) Existem riscos na cadeia alimentar com origem na poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes? Em caso afirmativo, quais os riscos existentes?
No caso de não serem tomadas medidas para apurar da existência de riscos na cadeia alimentar com origem na poluição do rio Tejo e seus afluentes, nem para informar a população sobre estes eventuais riscos, consideramos que deverá ser imputada a responsabilidade de qualquer impacto negativo que decorra destas omissões.
Bacia do Tejo, 5 de agosto de 2018

O proTEJO APRESENTA RESERVAS E PEDE O CHUMBO AO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CELTEJO

NOTA DE IMPRENSA
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
5 de agosto de 2018
O proTEJO APRESENTA RESERVAS E PEDE O CHUMBO AO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CELTEJO
O movimento “proTEJO – Movimento Pelo Tejo” tomou conhecimento estar em consulta pública o pedido de Licenciamento Ambiental referente ao o processo de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) em nome de CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., doravante CELTEJO, localizada no Concelho e Freguesia de Vila Velha do Rodão, sujeito a tal conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual, e apresentou o seu parecer no passado dia 3 de agosto, conforme edital publicado no website participa.pt, em representação dos aderentes a este movimento.
Em primeiro lugar, torna-se necessário frisar que o processo de emissões de efluentes líquidos pela CELTEJO tem sido motivo de alertas vários por parte do proTEJO, das suas entidades subscritoras e vários membros que a constituem. A forma como têm sido tratadas as várias denúncias e o problema que estas têm evidenciado nos últimos anos exigiria da parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), um cuidado redobrado na divulgação da abertura deste processo. Contudo, lamentamos verificar não terem existido nem esforços numa maior divulgação junto do «Público interessado» (conforme Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua redação atual), nem uma maior tolerância do que diz respeito ao prazo e fase do ano em que este processo é colocado em consulta pública.
A análise dos elementos disponibilizados permitiu-nos concluir que este pedido de Licenciamento Ambiental deve ser chumbado, já que:
1. A capacidade instalada da CELTEJO deveria ser reduzida, e não mantida como “contraproposta” da APA ao pedido de aumento da empresa. 
A CELTEJO propôs um aumento de capacidade instalada de 720 tSA/dia para 849 tSA/dia.
Entendendo-se que a este aumento corresponderia um aumento do volume descarregado no Tejo e um aumento dos problemas de degradação da qualidade da água identificados e, face aos compromissos assumidos no Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do Tejo e Ribeiras do Oeste, a APA refere, no documento “Esclarecimentos”, que “(…) face ao exposto em epígrafe, a capacidade instalada que esteve na base da emissão da nova Licença de Rejeição de Águas Residuais foi de 720 tSA/dia.”
O proTEJO congratula esta decisão, mas considera que, atendendo aos problemas que a própria Autoridade Nacional na matéria levanta, este valor devia ser na realidade reduzido e não mantido. 
A atividade industrial desenvolvida pela CELTEJO tem profundos impactes no meio de descarga, sem aludir aos impactes indiretos que a exploração florestal de base tem sobre os solos e ordenamento florestal, que sabemos não dever ser contabilizada, mas que deve ser contextualizada neste processo. Constitui obrigação da APA assegurar que existe integração de normas legislativas de proteção do ambiente e não isolar processos de um mesmo foco poluidor. As indústrias têm de ser adaptadas ao meio e à sua capacidade de carga. Tendo em conta o fraco desempenho desta empresa no local e as metas impostas pela Diretiva Quadro da Água, transposta para a Lei da Água e integrada no PGRH acima referido, constitui obrigação da APA reconhecer que a atividade da CELTEJO já ultrapassa a capacidade de carga do meio e que, portanto, essa atividade deve ser reduzida face ao atual neste local.
2. A ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) não deve ser justificada pela proposta de aumento de produção no futuro, mas como uma obrigação atual.
Segundo o Anexo I, “O projeto de alteração a implementar na CELTEJO contempla, principalmente, a instalação de uma nova caldeira de recuperação e ampliação da ETARI, assim como dos aterros dedicados aos resíduos produzidos no site industrial.”, ficando assegurado que “Previamente à instalação da caldeira de recuperação, a CELTEJO ampliará a capacidade de tratamento da ETARI e do aterro.” O proTEJO congratula a decisão e priorização da ampliação da ETARI, mas demonstra-se preocupado com o seu enquadramento, já que é enquadrada no aumento de produção proposto de 18 %, já desconsiderado pela APA nos “Esclarecimentos”. 
O proTEJO considera que a ETARI já há muito devia ter sido ampliada e que essa medida não deveria requerer como justificação o aumento de produção, ou seja, é uma responsabilidade do passado e não futura. 
De facto, a CELTEJO justifica no Anexo 3 que “Com o Projeto de Alteração a implementar na CELTEJO haverá um aumento de caudal de efluentes líquidos a descarregar passando para cerca de 17 000 m3/dia. Com esta ampliação da ETARI será possível tratar o acréscimo de caudal de efluente, assim como, cumprir os valores limite de emissão definidos pela APA na Licença de utilização dos recursos hídricos para descarga de efluentes e os valores de emissão associados definidos no BREF setorial.”, ou seja, é através de esta nova implementação que irá conseguir cumprir os Valores Limite de Emissão (VLE) definidos pela APA. Assim, até que esta ETARI esteja finalizada, e tendo em conta que sem ela a empresa admite não cumprir os VLE, a sua atividade deveria ser drasticamente reduzida.
3. Os VLE atribuídos devem ter em conta o estado e capacidade de carga do meio de descarga.
Os VLE atribuídos pela APA devem ter em conta o estado químico e ecológico do meio de descarga, mas também o caudal disponível que varia ao longo do ano. 
Neste contexto, os VLE deverão ser reduzidos face aos atribuídos atualmente, já que, mantendo-se a capacidade instalada como é intenção da APA e com a nova ETARI em funcionamento, existem todas as condições técnicas para que seja exigido um maior rigor nesta matéria. Paralelamente, os VLE devem ser equacionados tendo em conta o pior cenário possível em termos de quantidade e qualidade da água do Rio Tejo.
Além disto, até que a ETARI esteja em funcionamento e que esteja finalizada a alteração de localização do ponto, a quantidade de efluente libertado deve ser reduzida para que não haja continuação do foco poluidor.
4. Obrigatoriedade do Relatório de Base
A CELTEJO solicita a dispensa de apresentação de Relatório de Base: “Atendendo à avaliação apresentada nas tabelas 1, 2 e 3, confirma-se que é muito reduzido ou improvável o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas associado à atividade industrial da Celtejo.”
Tendo em conta o historial de casos de poluição associados a esta instalação industrial, o proTEJO considera que deve ser aplicado o Princípio da Precaução e que não deve ser dada dispensa de apresentação deste elemento. Note-se que, de acordo com o anexo “Avaliação da Necessidade do Relatório de Base”, a maioria (18 em 27) das substâncias perigosas suscetíveis de contaminação do solo e das águas subterrâneas, listadas na Tabela 2, apresenta potencial de provocar contaminação do solo e águas subterrâneas.
5. Os trabalhos de melhoria da instalação industrial devem ser acompanhados de metas ambientais.
O projeto deverá ser acompanhado por metas temporais que permitam uma monitorização do que é prioritário em termos de execução. Neste caso, verifica-se que a prioridade serão quaisquer medidas que visem a melhoria do desempenho ambiental da instalação e, sobretudo, o cumprimento das obrigações legais neste âmbito.
6. Necessário haver mais medidas em curso e um aumento do conhecimento do estado do Rio Tejo antes da emissão, alteração ou revogação de Licenças Ambientais.
Por último, é de frisar que neste momento estão a realizar-se um conjunto de esforços para melhoria da qualidade do rio Tejo, dos quais se destaca o Plano de Ação Tejo Limpo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018 de 16 de julho. 
Este plano foca-se sobretudo em medidas de reforço e melhoria de inspeção e fiscalização e não em medidas a montante que atuem na prevenção de poluição, pelo que os novos pedidos ou alterações de licenças ambientais com impacte no meio hídrico deverão ser analisados com significativa contenção. 
Até que estes esforços estejam em marcha e que exista o devido investimento e atenção à monitorização das massas de água alvo destas medidas, o proTEJO considera que os Valores Limite de Emissão (VLE) aprovados para as indústrias devem ser mais ambiciosos, fazendo-se cumprir o Princípio da Precaução.
Bacia do Tejo, 5 de agosto de 2018

sábado, 19 de maio de 2018

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA - VILA VELHA DE RODÃO - ILHA DA FONTE DAS VIRTUDES - 19 DE MAIO DE 2018

CARTA CONTRA A INDIFERENÇA
ILHA DA FONTE DAS VIRTUDES
19 DE MAIO DE 2018
O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha dorsal e o eixo, das terras e das aldeias por onde passa. 
É com grande felicidade que vemos juntarem-se em defesa do Tejo todos os cidadãos e organizações aqui presentes, representativos de toda a bacia ibérica do Tejo e de todos os sectores da sociedade e áreas de acção, constituindo-se como um exemplo independente de participação e cidadania.
Nas nossas diferenças, o elo que nos une é o Tejo!
O mesmo Tejo que une toda esta bacia de Espanha a Portugal, que une todas as populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecemos e o vivemos da nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário. 
É também significativo que nos encontremos nas Portas de Ródão, Monumento Natural reconhecido pela UNESCO, e que simboliza a comunhão entre o património natural e cultural associado ao rio Tejo com relevância para a geologia e a biodiversidade.
Vogar pelo rio Tejo desde Vila Velha de Ródão até à Ilha da Fonte das Virtudes, remete-nos para um simbolismo histórico quer vislumbrando o Conhal (onde os Romanos exploraram ouro), ou a Fonte das Virtudes cuja “agoa espeçial” foi referida nas memórias paroquiais de 1758, ou ainda no complexo dos moinhos dos Violeiros (hoje submerso).
O rio Tejo que ao longo do seu curso sustentou as atividades agrícolas e comerciais das suas gentes, na área de influência deste percurso constituiu-se como o principal eixo de desenvolvimento da comunidade do Arneiro: agricultores, moleiros, construtores de barcos, artes de pesca, barqueiros, pescadores. Destes teimam uns poucos em tirar do rio o sustento, cada dia mais magro em resultado das alterações na biodiversidade, causada pelos desmandos do Homem.
As populações do Alto Tejo conseguiram sobreviver e prosperar em harmonia com o rio que lhes foi generoso no passado e que será essencial no futuro.
Um futuro onde este laço de natureza e cultura perdure e se reforce com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as actividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.
A preservação do rio Tejo é um tributo que os cidadãos devem oferecer a este património, sendo urgente assegurar que o caudal do Tejo seja o que era antigamente, acabar com a poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas, criar canais de passagem para os peixes nas barragens e nos açudes e acabar definitivamente com a pesca ilegal.
Neste futuro não têm lugar nem o Urânio nem o Nuclear, enquanto recursos energéticos insustentáveis do ponto de vista do desenvolvimento ambiental, social e económico, que colocam em risco a segurança dos cidadãos.
A extracção de urânio tem no consumo e na poluição da água os principais impactos ambientais, conjuntamente com a alteração do território, a afectação da paisagem e a difusão de poeira que pode afectar as povoações mais próximas e a saúde dos seus habitantes.
A contaminação das águas do Tejo por substâncias radioactivas provenientes da Central Nuclear de Almaraz é uma realidade, onde as fugas ocorrem e se misturam com a água, fugas essas cuja ocorrência é escamoteada às populações afectadas.
Conhecemos os males de que o Tejo padece com os transvases, realizados e projetados em território espanhol, num ambiente de total ausência de escrutínio democrático, com o assoreamento, com a poluição, ou seja, com o maltrato que a mão do homem tem vindo a infligir à sua água e aos seus ecossistemas.
Para conter essa mão que o maltrata temos que abrir a outra mão para que o proteja, e essa mão somos nós!
Por isso temos o dever de estender essa mão aberta para criar uma corrente de vontade e de intencionalidade, que seja capaz de esclarecer quem decide e que exija um tratamento ecologicamente sustentável para o rio Tejo.
Devemo-lo a nós próprios, que com o Tejo partilhámos a nossa vida e aceitámos a generosidade das suas águas.
Devemo-lo às gerações futuras para que conheçam um Tejo vivo, como nós o conhecemos, e não um escravo e prisioneiro do egoísmo e da especulação dos humanos.
Se continuarmos neste rumo, as próximas gerações já não conhecerão rios vivos, mas apenas imagens na internet... que serão sombras do que um dia nos foi oferecido com generosidade.
Por tudo isto, devemos unir-nos e reclamar a unidade e integridade do Tejo e da sua bacia, já que o amor e o respeito que por ele sentimos não se esgotam em nenhuma das fronteiras administrativas e artificiais que os homens impõem à natureza.
Para que as nossas mãos o protejam temos que as unir e coordenar, mostrando a união dos cidadãos portugueses e espanhóis na defesa do Tejo, enquanto bacia ibérica e internacional, e afirmar a nossa determinação para combater a indiferença ao maltrato que tem vindo a sofrer.
Assim, com vista a defender o Tejo e seus afluentes, e como cidadãos do rio Tejo, em Portugal e em Espanha, unimo-nos para reivindicar a todas as autoridades competentes, internacionais, nacionais, regionais e locais:
1º. A necessidade de uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo;
2º. O cumprimento da Directiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado das águas do Tejo;
3º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ambientais, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Espanha e em Portugal, que permitam o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio e, consequentemente, dos serviços que prestam à comunidade;
4º. A monitorização do cumprimento permanente do regime de caudais ecológicos;
5º. A informação pública do cumprimento do convénio luso-espanhol relativamente aos rios ibéricos;
6º. A recusa dos transvases do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;
7º. Garantir caudais no rio Tejo e seus afluentes em qualidade e quantidade suficientes para garantir o seu bom estado ecológico e a viabilidade dos diversos usos lúdicos e recreativos;
8º. Acompanhar a monitorização e verificar o cumprimento das licenças de descargas de efluentes das celuloses instaladas em Vila Velha de Ródão, exigindo a tomada de medidas de proteção ambiental;
9º. A realização de acções para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;
10º. A valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.
É isto que defendemos, 
Que as nossas mãos unidas protejam o TEJO. 
E digamos com Miguel Torga, porque os poetas sabem ver o futuro
Recomeça
Se puderes,
Sem angústia e sem pressa.
E os passos que deres
Nesse caminho duro
Do futuro
Dá-os em liberdade.
Enquanto não alcances
Não descanses.
O Tejo merece!

CARTA CONTRA LA INDIFERENCIA
FONTE DAS VIRTUDES (PORTUGAL)
19 MAYO 2018
El río Tajo no es sólo agua, es cultura viva, la columna vertebral y el eje, y las tierras de los pueblos por los que pasa.
Es con gran alegría que vemos en la unión de la defensa del Tajo a todos los ciudadanos y las organizaciones aquí presentes representativos de toda la cuenca del Tajo Ibérica y todos los sectores de la sociedad y los ámbitos de acción, lo que constituye un ejemplo independiente de participación y ciudadanía.
En nuestras diferencias, ¡El lazo que nos une es el Tajo!
Es el mismo Tajo el que une a toda esta cuenca de España a Portugal, el que une a todas las poblaciones ribereñas y sus culturas, el que conocemos y vivimos desde su nacimientoen la sierra de Albarracín hasta la desembocadura del Gran Estuario del Mar de la Paja.
También es significativo que nos reunamos en Portas de Ródão, monumento natural reconocido por la UNESCO, que simboliza la comunión
entre el patrimonio natural y cultural asociado con el río Tajo con relevancia en términos geológicos y de biodiversidad.
Vogar por el río Tajo desde Vila Velha de Ródão hasta la Isla de la Fuente de las Virtudes, es echar una mirada a la simbología histórica de Conhal (donde los romanos explotaron oro), y a la Fuente de las virtudes cuya "AGUA especial" mencionada en las memorias de esta parroquia en el año 1758, y al conjunto de los Molinos llamados de Violeiros (ahora sumergido).
El río Tajo, que a lo largo de su curso da sustento en este tramo a las actividades agrícolas y comerciales de sus habitantes, se estableció como área de influencia y principal eje de desarrollo de la comunidad de Arneiro: agricultores, molineros, los astilleros, las artes de pesca, navegantes, pescadores. De estos algunos pocos insisten en sacar su sustento del río, más delgado éste cada día como resultado de los cambios en la biodiversidad causados por los excesos del hombre.
Las poblaciones del Alto Tajo lograron sobrevivir y prosperar en armonía con el río que les fue generoso en el pasado y que será esencial en el futuro.
Un futuro en el que este lazo de la naturaleza y la cultura perdure y se fortalezca con el regreso a modos de vida vinculados al agua y a las actividades de educación y turismo de naturaleza, cultural y ambientalmente sostenibles.
La preservación del río Tajo es un homenaje que los ciudadanos deben ofrecer a este patrimonio. Hay que trabajar para que el caudal del Tajo sea lo que fue en otro tiempo, detener la contaminación que mata a los peces y envenena al medio ambiente y a las personas, favorecer la creación de canales para peces en presas y azudes y acabar de una vez con la pesca ilegal.
En este futuro no tienen cabida ni la extracción de uranio ni la actividad nuclear por ser recursos energéticos insostenibles desde el punto de vista de los desarrollos ambientales, sociales y económicos y porque ponen en peligro la seguridad de los ciudadanos.
La extracción de uranio tiene sobre el consumo y la contaminación del agua sus principales impactos ambientales, junto con la alteración del territorio y paisaje y la difusión de polvo que puede afectar a las poblaciones más cercanas y la salud de sus habitantes.
La contaminación de las aguas del Tajo por sustancias radiactivas relacionado con la central nuclear de Almaraz es una realidad, donde las fugas se producen y se mezclan con agua, estas fugas se producen con desconocimiento de las poblaciones afectadas.
Sabemos de los males que el Tajo sufre por los desvíos realizados y proyectados en el territorio español, en un ambiente de total ausencia de control democrático, sabemos de la sedimentación y de la contaminación, es decir del maltrato que la mano del hombre ha ido infligiendo a su agua y sus los ecosistemas.
Para para contener esta mano que los abusos tienen que abrir otro lado para protegerlo, y que nosotros la mano!
Así que tenemos el deber de extender la mano abierta para crear una corriente de voluntad e intencionalidad, que sea capaz de aclarar quién decide y qué tratamiento requieren las aguas del río Tajo para que éste sea ecológicamente sostenible.
Nos lo debemos a nosotros mismos, por el Tajo con el que compartimos vida y aceptamos la generosidad de sus aguas.
Se lo debemos a las generaciones futuras para que conozcan un Tajo vivo, y no un esclavo y prisionero del egoísmo y la especulación humana.
Si continuamos en esta dirección, las próximas generaciones conocerán los ríos no vivos, sino sólo sus imágenes en Internet ... que aparecen como las sombras de lo que un día nos ofrecieron generosamente.
Por todo esto, debemos unirnos y recuperar la unidad y la integridad del Tajo y su cuenca. El amor y el respeto que sentimos por él,  no termina en ninguna de las fronteras administrativas artificiales y que los hombres imponen a la naturaleza.
Para que nuestras manos protejan tenemos que unir y coordinar, y mostrando la unión de los ciudadanos españoles y portugueses en defensa del Tajo por cuanto de cuenca ibérica e internacional tiene. Y afirmar nuestra determinación para combatir la indiferencia y el maltrato a que está sometido.
Por lo tanto, con el fin de defender el Tajo y sus afluentes, y como ciudadanos del río Tajo en Portugal y España, nos unimos para reclamar de todas las autoridades pertinentes, internacionales, nacionales, regionales y locales lo siguiente:
1. La necesidad de una gestión sostenible de la cuenca del Tajo;
2. El cumplimiento de la Directiva Marco del Agua, a saber, garantizar un buen estado de las aguas del Tajo;
3. El establecimiento y la cuantificación de un régimen de caudales ambientales, diarios, semanales y mensuales, reflejados en los Planes Hidrológicos de la Demarcación Hidrográfica del Tajo, en España y Portugal, para permitir el buen funcionamiento de los ecosistemas relacionados con el río y, en consecuencia, los servicios que prestan a la comunidad;
4. Verificación del cumplimiento continuo del régimen de caudales ecológicos;
5. Información pública del cumplimiento de los convenios Luso-Españoles respecto de los ríos ibéricos;
6. Rechazo a los trasvases del Tajo y apoyo a la investigación de alternativas sostenibles, basadas en el uso eficiente del agua;
7. Garantizar caudales en el Tajo y sus afluentes en cantidad y calidad suficiente para garantizar su buen estado ecológico y la viabilidad de los distintos usos lúdicos y recreativos.
8. Acompañar la monitorización y verificar el cumplimiento de las licencias de descargas de efluentes de las celulosas instaladas en Vila Velha de Ródão, exigiendo la toma de medidas de protección ambiental;
9. La implementación de medidas para ayudar a restaurar el sistema natural del río y su entorno;
10. El desarrollo y la promoción de la identidad cultural y social de las orillas del río Tajo.
Esto es lo que defendemos,
Nuestras manos juntas protegen el Tajo.
Y digamos con Miguel Torga, porque los poetas saben ver el futuro...
Recomienza,
Si es posible,
Sin ansiedad y sin prisas.
Y los pasos que des
En este camino difícil
En el futuro
Dalos en libertad
Hasta no alcanzarlo
No descanses.
El Tajo merece!