Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

domingo, 16 de junho de 2019

7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA E CONCENTRAÇÃO IBÉRICA DE CIDADÃOS “EM DEFESA DO TEJO”

CONVITE
7º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA
Descida de Canoa da 
Barragem de Ortiga/Belver até às Mouriscas
E
CONCENTRAÇÃO IBÉRICA DE CIDADÃOS
“EM DEFESA DO TEJO”
7 de setembro de 2019
Realizam-se no dia 7 de setembro de 2019, em celebração de uma década de atividade do proTEJO em defesa do Tejo, um conjunto de ações de mobilização de cidadãos Portugal e Espanha em defesa do Tejo.
Na manhã desta iniciativa decorrerá uma descida em canoa para “Vogar contra a indiferença”, com início a jusante da Barragem de Ortiga-Belver e cuja expedição tem como destino as Mouriscas, culminando num almoço em restaurante da Ortiga ou em picnic convívio, à escolha dos participantes.
Durante este percurso fluvial pretende-se realçar a beleza do património natural de um rio Tejo livre com dinâmica fluvial e do património cultural do rio Tejo associado à pesca tradicional no Município de Mação, em especial, as preciosas pesqueiras do rio Tejo, autênticas obras de arte, cuja construção assenta na técnica de execução designada na região por de “pedra ao alto” e de tal eficácia na resistência à natural força das correntes de água que viria a ser utilizada por Juan Bautista Antonelli, em 1583, na construção dos caminhos de sirga e no então criado e ainda hoje existente Canal de Alfanzira, em Mouriscas, no âmbito do projeto de navegabilidade do rio Tejo, no início do reinado de Filipe I.
Às pesqueiras, para serem utilizadas como suporte da pesca à Varela, ao criarem as correntes de água adequadas ao exercício, com sucesso, daquela técnica, junta-se outro equipamento, o barco picareto, construído pelos calafates locais, imprescindível para a pesca com recurso ao tresmalho ou à tarrafa.
E porque não é indiferente à cultura material e imaterial dos ecossistemas e comunidades taganas, bem pelo contrário, manifestar-se-ão igualmente protestos contra a sobre exploração a que o Tejo se encontra submetido.
Neste sentido, irá proceder-se à leitura da Carta Contra a Indiferença na qual se evidencia a necessidade de defender um rio Tejo livre com dinâmica fluvial pela rejeição dos novos projetos de construção de novos açudes e barragens - Projeto Tejo e a Barragem do Alvito - e pela exigência de uma regulamentação daqueles que já existem de modo a garantir: um regime fluvial adequado à prática de atividades náuticas e à migração e reprodução das espécies piscícolas; um estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos; e uma continuidade fluvial proporcionada por passagens para peixes eficazes.
Pretende-se, em especial, consciencializar as populações ribeirinhas para a sobre exploração da água do Tejo que se avizinha com a construção de novos açudes e barragens e que já existe face à gestão economicista das barragens hidroelétricas da estremadura espanhola, aos transvases da água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha e à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear, realçando ainda a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio que as atividades de educação e turismo de natureza, cultural e ambiental permitirão sustentar.
A tarde será dedicada a uma Concentração Ibérica “Em defesa do Tejo”, na praia fluvial da Ortiga, pretendendo apresentar-se um “Manifesto em defesa da bacia do Tejo/Tajo” aos candidatos dos partidos políticos às eleições legislativas de 2019.
Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.
Esta atividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio do Município de Mação, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e da NATURZ.
Participem, Divulguem, Partilhem e Convidem os vossos amigos!
O Tejo merece!!








EVENTO NO FACEBOOK

Mais informações: Paulo Constantino +351919061330

domingo, 19 de maio de 2019

RESUMO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - 18 DE MAIO DE 2019

RESUMO DA REUNIÃO DO 
CONSELHO DELIBERATIVO
18 de maio de 2019
proTEJO REJEITA O “PROJETO TEJO” E A BARRAGEM DO ALVITO E PEDE A REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 18 de maio de 2019, as seguintes deliberações (ver no final):
A) Rejeitar a construção do “Projeto Tejo” e da Barragem do Alvito em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e pela defesa da preservação de um rio Tejo livre – os únicos 200 km – e com dinâmica fluvial, privilegiando o turismo de natureza, as atividades piscatórias tradicionais e a gastronomia de espécies piscícolas regional.
Neste sentido, entendeu-se ainda requerer uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Diretiva Quadro da Água, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos, e aprovar também uma proposta de introdução no Plano Nacional de Energia e Clima do princípio de não construção de novas barragens, privilegiando-se a adaptação das barragens existentes para satisfazer as necessidades atuais.
Tendo em vista dar a conhecer esta posição do proTEJO serão solicitadas reuniões com o Senhor Ministro do Ambiente e com o Senhor Ministro da Agricultura e enviada a deliberação ao Senhor Presidente da República, ao Governo, à Assembleia da República (Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar do Ambiente, Agricultura e de Economia), à Área Metropolitana de Lisboa, às Comunidades Intermunicipais e Municípios da Bacia do Tejo e à Comunicação Social.
Deliberação nº 1
B) Pedir a urgente da revisão da Convenção de Albufeira, que deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países, com o objetivo de definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo assentes num conceito amplo, tal que:
 garanta o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos;
 assegure a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade;
 preserve os aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural;
 garantam uma regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais.
Pretende-se ainda que a revisão da Convenção de Albufeira assegure o seguinte:
a) a gestão das barragens portuguesas e espanholas para assegurar a quantidade e regularidade dos caudais ecológicos, mantendo a variabilidade sazonal do fluxo natural;
b) a definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo, o aumento da intrusão da cunha salina nos aquíferos e o grau de salinidade das águas do Tejo na lezíria ribatejana;
c) o estabelecimento de regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos) assente no conceito de seca hidrológica, mas em complementaridade com a seca meteorológica, agrícola e socioeconómica;
d) a supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo;
e) a adaptação aos vários cenários de alterações climáticas deve dar prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis;
f) a instauração de sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental.
C) Realizar uma contraproposta ao protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) proposto pelo Ministério do Ambiente que garanta, além da proposta inicialmente recebida que previa apenas a denúncia de casos de poluição através de um email privilegiado, o acesso a informação sobre o controlo da qualidade da água e da poluição, e a participação ativa na fase de estudo prévio de planos e programas com impacto na qualidade da água da bacia do Tejo, em especial, na conceção e seleção de alternativas a submeter a Avaliação Ambiental Estratégica.
D) Manter em funções os dois porta-vozes até ao final do atual mandato, em fevereiro de 2020;
E) Congratular-se pela decisão justa, mas tardia, da Celtejo de desistir do processo judicial por difamação contra o Arlindo Marques, que entendemos ser o reconhecimento de que este membro do proTEJO não teve a intenção de difamar esta empresa, mas sim de exercer a obrigação constitucional de defender o ambiente no que respeita ao rio Tejo e aos seus afluentes. O recuo deste gigante empresarial e a absolvição de ambientalistas acusados noutros processos de difamação são a prova de que os cidadãos devem unir-se e agir em defesa das suas causas, neste caso da preservação ambiental do rio Tejo e seus afluentes, e que a verdade e bondade dos seus propósitos prevalece sobre as práticas de intimidação e bullying que vêm sendo praticadas pelos agressores/poluidores e que se consubstanciam neste tipo de processos judiciais.
Aguardamos serenamente que o Ministério Público de Castelo Branco faça justiça no processo de inquérito em curso, identificando e acusando os responsáveis pelo grave incidente de poluição ocorrido em 24 de janeiro de 2018, em que a Agência Portuguesa do Ambiente afirmou ter detetado um nível de fibras de celulose cinco mil vezes superior ao normal quanto ao episódio grave de poluição que cobriu o Tejo com um manto de espuma na zona de Abrantes.
Renovamos ainda o nosso compromisso com o rio Tejo e seus afluentes, e com as populações ribeirinhas, de que iremos continuar a denunciar os agentes poluidores e a procurar soluções para os problemas de qualidade e quantidade de água na bacia do Tejo, bem como para os problemas criados pelas barreiras à conectividade fluvial (açudes, barragens, travessões, …).
F) Aprovar a integração das seguintes atividades no plano de atividades do segundo semestre de 2019:
 Descida de canoa “Vogar contra a indiferença” e Concentração Ibérica “Em defesa do Tejo”, ambos no dia 7 de setembro, no âmbito do 10º aniversário do proTEJO;
Descrição: Descida de canoa num percurso de 8 km entre a Barragem de Belver-Ortiga e Mouriscas, com estacionamento na Barragem de Belver-Ortiga e descida de canoa até à estação de comboio de Mouriscas-A e volta de comboio às 12h18m da estação de Mouriscas-A com chegada às 12h25m à estação de Barragem de Belver-Ortiga, terminando com almoço junto à barragem de Belver-Ortiga.
 “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, no Cartaxo, em outubro de 2019, com os seguintes temas:
1º Painel – Que floresta e que agricultura para mais e melhor água;
2º Painel – Controlo e fiscalização da qualidade da água e de descargas de efluentes.
 Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos”, dirigida a juristas e magistrados, em novembro de 2019;
 Manifestações contra a poluição dos afluentes do Tejo, o rio Maior e o rio Nabão.
Bacia do Tejo, 18 de maio de 2019

Deliberações:
2. Deliberação sobre a revisão da Convenção de Albufeira
3. Proposta de Protocolo entre o proTEJO, a IGAMAOT e a APA

quarta-feira, 15 de maio de 2019

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - 18 DE MAIO DE 2019

CONVITE
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
18 de maio de 2019
Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião do Conselho Deliberativo que se realizará no dia 18 de maio de 2019 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Apreciação e votação da proposta de protocolo entre o proTEJO, a APA e a IGAMAOT - DT nº 1;
Apreciação e votação da posição sobre o “Projeto Tejo” - DT nº 2;
Apreciação e votação da posição sobre a Convenção de Albufeira - DT nº 3;
Eleição de porta voz do movimento proTEJO;
Diversos.
Ponto de Situação
A. Desistência por parte da Celtejo do processo judicial contra Arlindo Marques - DT nº 4;
B. Resultado do processo do Pedro Triguinho
C. Resposta do Ministério do Ambiente sobre os 10 casos específicos de problemas do Tejo - DT nº 5;
Programação de Atividades
D. Vogar contra a indiferença – 7 de setembro de 2019 - DT nº 6;
E. Concentração ibérica “Em defesa dos caudais ecológicos no Tejo/ Tajo” – 7 de setembro de 2019
F. Seminário “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes” – outubro de 2019 - DT nº 7;
G. Concentração ibérica contra a poluição do rio Tejo em Portugal e Espanha e apresentação de reclamação à Comissão Europeia por parte da Rede do Tejo/ Tajo – barragem de Cedillo – novembro de 2019
H. Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados – novembro de 2019
I. Manifestações contra a poluição dos afluentes do Tejo - rio Maior/rio Nabão
J. Projeto “Forúm Ibérico de Cidadania do Tejo/Tajo” - DT nº 8;
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Rotunda do Fogueteiro
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha
(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)
39°27'58.7"N 8°26'43.4"W
39.466306, -8.445389

segunda-feira, 6 de maio de 2019

CONCENTRAÇÃO IBÉRICA ANTINUCLEAR PELO FECHO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ – CEDILLO - 11 DE MAIO DE 2019

O proTEJO – Movimento pelo Tejo integra o Movimento Ibérico Antinuclear que convoca uma Concentração Ibérica Antinuclear pelo Fecho da Central Nuclear de Almaraz na barragem de Cedillo no próximo dia 11 de maio de 2019.
Apelamos à vossa participação considerando os níveis de radioatividade artificial existentes no rio Tejo, superiores aos registados noutros rios que não estão sujeitos à atividade de centrais nucleares, e a ameaça do risco de acidente nuclear que representa a obsolescência da Central Nuclear de Almaraz.
PARTICIPEM O TEJO MERECE!

domingo, 24 de fevereiro de 2019

CENTENAS DE CIDADÃOS PROTESTAM CONTRA A POLUIÇÃO DA RIBEIRA DA BOA ÁGUA E DA RIBEIRA DO SERRADINHO

Cerca de 300 cidadãos, incluindo autarcas e ambientalistas, protestaram no dia 23 de fevereiro de 2019 junto à ribeira da Boa Água, em Torres Novas, Santarém, contra a poluição daquele curso de água e contra o funcionamento de uma fábrica que responsabilizam pela situação.

Nesta manifestação foi aprovada a seguinte recomendação:
"Recomendação do Nicho II"
Por uma vida com qualidade
Juntamo-nos hoje aqui, dia 23 de fevereiro de 2019, para reafirmarmos a nossa vontade e determinação pelo direito a uma vida digna com qualidade e a um ambiente sustentável.
Tal como fizemos no dia 16 de setembro de 2016, reafirmamo-lo hoje novamente, com a mesma determinação e com a convicção de que a razão está do nosso lado.
O caminho percorrido até aqui, tem sido sinuoso, mas determinado e assim vai continuar até que a vitória seja completa.
A Fabrióleo teve ordem de encerramento por parte das instituições credenciadas para tal, o IAPMEI. Esta foi uma grande vitória que o povo obteve. Infelizmente o poder judicial não atendeu ao sofrimento de tanta gente.
Desenganem-se aqueles que julgam que o dinheiro tudo compra, ou que tudo empata.
Assistimos hoje ao seguinte dilema: ou acontece o despovoamento das nossas aldeias ou acontece o encerramento da empresa Fabrióleo.
A nossa convicção é que as aldeias e as suas gentes vão ficar.
Este ajuntamento de pessoas envia daqui este grito de revolta, mas também de esperança: aos poderes políticos e judiciais, às instituições de fiscalização, à opinião pública e à comunicação social.
Nicho de Riachos, 23 de fevereiro de 2019
Movimento “Basta”

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

proTEJO - REUNIÃO DE TRABALHO - 23 DE FEVEREIRO DE 2019

CONVITE
REUNIÃO DE TRABALHO
23 de fevereiro de 2019
Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 23 de fevereiro de 2019 (sábado) pelas 9 horas e 30 minutos, com encontro no Largo do Paço em Torres Novas, com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Análise da passada reunião com o Senhor Ministro do Ambiente;
2º Apreciação de proposta de protocolo entre o proTEJO, a APA e a IGAMAOT;
3º Definição da estratégia de ação do proTEJO;
4º Diversos.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

Na parte da tarde, a partir das 15h01m decorrerá um "AJUNTAMENTO DE GENTE CONSCIENTE" junto à Ribeira da Boa-Água em Nicho-Riachos, promovido pelo "Basta!" e apoiado pelo proTEJO, em defesa deste recurso hídrico e das populações afetadas pela sua poluição e degradação.


PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Largo do Paço em Torres Novas
Perto de: Santiago, Torres Novas
39°28'41.8"N 8°32'23.3"W
39.478263, -8.539816

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

RESUMO DA REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

RESUMO DA REUNIÃO COM O
SENHOR MINISTRO DO 
AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
12 de fevereiro de 2019
Presentes do Movimento proTEJO Porta-Vozes (Paulo Constantino e Ana Brazão-GEOTA), Movimento BASTA! (Pedro Triguinho), Quercus (João Branco), ZERO (Carla Graça), LPN (Inês Cardoso), EcoCartaxo (José Louza), Movimento Cívico Ar Puro (António Costa).
Presentes da Administração Pública: Ministro do Ambiente e Transição energética João Pedro Marques Fernandes (e Assessora), Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Pimenta Machado, Diretora do Departamento Recursos Hídricos da APA Maria Felisbina Lopes Quadrado.
1. Ponto de situação dos 10 casos de poluição apresentados em 2017;
O proTEJO apresentou a situação atual dos 10 casos de poluição apresentados ao Senhor Ministro do Ambiente em 2017 frisando que apenas 3 estariam resolvidos e que os restantes se mantinham na mesma situação.
Foram abordados de forma mais específica os problemas de poluição da Ribeira da Boa Água pelo Movimento “Basta” e da poluição do rio Maior pelo Movimento Cívico “Ar Puro”.
O Ministério do Ambiente e Transição Energética ficou de elaborar um ponto de situação de cada um dos 10 casos e apresentar um documento com as medidas já tomadas para cada um destes casos. Para os casos abordados, não foram transmitidas perspetivas de desenvolvimentos futuros por parte do Ministério.
2. Ponto de situação do protocolo de cooperação entre o Ministério do Ambiente e o proTEJO - Movimento pelo Tejo;
O proTEJO congratulou-se por ter sido apresentada uma proposta de protocolo entre o proTEJO, APA e a IGAMAOT para esta reunião, mas por ter sido apresentada muito próximo da data da reunião. Sendo o proTEJO um movimento com vários signatários teria de se concertar internamente antes de confirmar a assinatura, pelo que apenas será possível dar uma resposta até ao final do mês.
Acresceu-se ainda que o proTEJO pretende aproveitar este momento para apresentar uma proposta que, além da concertação de esforços para a fiscalização, abranja uma contribuição para a prevenção.
O Ministério do Ambiente e Transição Energética aceitou aguardar a proposta do proTEJO.
3. Abordagem da Convenção de Albufeira quanto ao regime de caudais e ao estado ecológico das massas de água transfronteiriças;
O proTEJO apresentou as suas preocupações no sentido de, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e da Convenção de Albufeira, serem definidos efetivos regimes de caudais ecológicos e, além dos caudais trimestrais e semanais, serem determinados caudais ecológicos diários.
O Ministério do Ambiente e Transição Energética referiu que estavam em conversações no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) para, em anos e não em meses, conseguirem ajustar o problema dos caudais, não tendo assumido se tentariam negociar especificamente caudais diários.
A APA explicou como estavam a ser revistas as questões dos caudais ecológicos, assim como a respetiva metodologia de cálculo. Referiu que o principal fator a ter em conta era a cascata do Tejo e que existiam algumas das barragens onde estava em estudo a implementação de dispositivos de libertação de caudal ecológico, que nem sequer existia nalguns dos casos.
4. Alterações à legislação para a proteção dos recursos hídricos;
O proTEJO apresentou algumas questões neste âmbito, como o aviso prévio às instalações industriais sobre as inspeções, tendo o Ministério do Ambiente e Transição Energética considerado que essa questão já tinha sido resolvida na definição das novas licenças de utilização de recursos hídricos.
5. Esclarecimentos e resposta a questões sobre a situação da bacia do Tejo.
a) O Projeto Tejo e a Barragem da Lezíria no Programa Nacional de Regadios aprovado a 20 de setembro de 2018;
O proTEJO manifestou preocupações com a implementação do Projeto Tejo e com o facto de poder estar a dar-se início à construção do conjunto de açudes, que este projeto prevê, com a aprovação da barragem da Lezíria em Vila Franca de Xira no Programa Nacional de Regadios aprovado a 20 de setembro de 2018.
O Ministério do Ambiente e Transição Energética disse desconhecer o Projeto Tejo, e desvirtuou anúncios de planos apenas referidos nos meios de comunicação social e que na prática não existem. Sobre o caso específico da modernização do aproveitamento hidroagrícola da Lezíria, disse que não implica nenhuma barreira, e que é o Ministério da Agricultura o responsável sobre os investimentos no âmbito do Plano Nacional de Regadios.
b) Estudo de viabilidade à Barragem do Alvito aprovado em Resolução da Assembleia da República e o contrato da EDP para Barragem do Alvito no âmbito do Programa Nacional de Barragens;
Questionado sobre a possibilidade de construção da barragem do Alvito o Ministério do Ambiente e Transição Energética referiu que não tinha existido qualquer decisão nesse sentido, mas que seria um “novo Alvito” diferente do que cancelou em 2016 e que a sua construção permitiria garantir a disponibilidade de água no rio Tejo em Portugal.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

proTEJO NO 3 FÓRUM IBÉRICO DO TEJO

O proTEJO – Movimento pelo Tejo participou no 3º Fórum Ibérico do Tejo, nos dias 7 e 8 de fevereiro, organizado pelo município de Toledo em colaboração com a Confraria Ibérica do Tejo, a Universidade de Castilla La Mancha e a Tagus Facsa adc UTE, tendo ainda participado um número significativo de outras entidades entres as quais o Município de Azambuja, o Município de Aranjuez, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederátion Hidrográfica del Tajo, a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo e seus afluentes, entre outras.

Abaixo apresentamos-vos o Manifesto de compromisso conjunto das comunidades do Tejo em defesa do património fluvial comum aprovado e assinado nesse encontro.
Manifesto em defesa de um Tejo Vivo (português e espanhol)

3º Fórum Ibérico do Tejo Trabalhando juntos pelo Tejo
MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO
Toledo, 8 de fevereiro de 2019
O rio Tejo, no seu eixo central e em muitos dos seus afluentes, está à beira do colapso ambiental.
Na parte espanhola da bacia, esta situação deriva de muitos anos de gestão irracional, condicionada pelas regras de exploração do transvase Tejo-Segura, que respondem às exigências dos beneficiários do transvase e acrescentam um impacto incomportável às próprias pressões que a bacia do Tejo já sofre: descargas de águas residuais insuficientemente depuradas da Comunidade de Madrid e outros aglomerados urbanos, descargas ilegais, regulação de leitos, alteração de regimes de caudais, ocupação do domínio público hidráulico, destruição de bosques-galeria, colonização de espécies invasoras ou poluição difusa proveniente de atividades agrícolas.
Na parte portuguesa, a falta de caudais por excesso de regulação e a limitação de água proveniente de Espanha resultou na sedimentação do leito do Tejo, na alteração da dinâmica fluvial e estuarina e na salinização das águas subterrâneas. A falta de controle das descargas, tanto legais quanto ilegais, também afetou negativamente a qualidade da água.
Esta gestão condicionou e limitou todas as comunidades ribeirinhas do Tejo e dos seus afluentes para o usufruto de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira grandeza.
Os planos de gestão da bacia hidrográfica aprovados por Espanha e Portugal não abordaram eficazmente estes desafios. Na parte espanhola, o último Plano assume a perda da prioridade da bacia do Tejo e das suas comunidades ribeirinhas face ao transvase Tejo-Segura, apesar de esta prioridade estar reconhecida por lei. Assume também que o Tejo e os seus afluentes não terão um regime de caudais ecológicos obrigatórios até 2027 (na melhor das hipóteses). Não se cumpre a Diretiva-quadro da Água para a demarcação do Tejo, nem se aplica a nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica ancorada em postulados do século XIX.
Os cenários de alterações climáticas prognosticam uma redução acentuada dos caudais na demarcação do Tejo em épocas de verão nas próximas décadas, o que afetará os atuais usos, o abastecimento urbano, a produção hidroelétrica, os regadios e acentuará a degradação ambiental do rio se não mudarem as políticas e os planos que determinam a sua gestão. A capacidade dos países ibéricos para cumprirem a Convenção de Albufeira em vigor também será afetada.
Para reverter esta situação, grupos sociais, municípios e cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo, de Espanha e Portugal, apoiam este manifesto e denunciam:
  O atual Plano Hidrológico para a parte espanhola da demarcação hidrográfica do Tejo (2015-2021), que considera o transvase Tejo-Segura e o regulamento derivado do Memorando do Tejo (Lei 21/2013 sobre avaliação ambiental, Lei 21/2015 de Montes e o Decreto Real 773/2014, que aprova as normas regulamentadoras do transvase pelo aqueduto Tejo-Segura) como pré-condições ao processo de planificação. Desta forma, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes confere sobre qualquer eventual transvase. O processo de planeamento e gestão hidrológica no Tejo é assim distorcido e condicionado, tornando vulnerável a diretiva europeia e estatal.
  A perda de oportunidades de desenvolvimento nos municípios ribeirinhos do Tejo e a alteração da dinâmica fluvial do rio, que afeta as comunidades fluviais e a vegetação ripícola que dela dependem, como consequência das regras de exploração do transvase Tejo-Segura atualmente vigentes e derivadas do acordo político do Memorando do Tejo.
  A presença de altos níveis de poluição, como resultado de descargas de águas residuais insuficientemente depuradas ou por depurar, e descargas descontroladas ou ilegais provenientes de indústrias ou de outras atividades económicas.
  A situação do Tejo na Extremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar sujeito a um intenso aproveitamento hidroelétrico e à gestão da central nuclear de Almaraz.
  Na parte portuguesa, a falta de caudais por regulamentação nacional excessiva e a limitação de caudais provenientes de Espanha resultou numa maciça sedimentação a partir da barragem de Belver e até Vila Franca de Xira. A qualidade da água também é muito fraca, como resultado de descargas de diferentes indústrias, especialmente fábricas de papel, bem como de centros urbanos.
  A falta de caudal no estuário alterou-lhe a dinâmica pelo que as marés vivas chegam já até Santarém, afetando as comunidades biológicas do estuário e do rio, mas também causando efeitos de salinização de aquíferos. Assim, as captações de águas subterrâneas evidenciam níveis de salinidade que impedem a sua utilização para abastecimento ou para irrigação. A cunha salina já atingiu os campos da lezíria de Vila Franca de Xira até Salvaterra de Magos.
  Em todos os municípios ribeirinhos portugueses são detetados problemas de poluição, acentuados por descargas ilegais ou descontroladas de queijarias, lagares e adegas, instalações de pecuária intensiva, etc. Essas descargas ocorrem regularmente e sem controle oficial.
Por todas estas razões, cidades, povoados e coletivos de cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo de Espanha e Portugal unem-se para defender o Rio Tejo e a sua bacia hidrográfica, e exigem:
 A criação e implementação, no Tejo e em todos os seus afluentes da bacia hidrográfica, de um regime de caudais ecológicos que permita recuperá-los como rios vivos e retomarem o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que devem desempenhar. No trecho médio do Tejo em Espanha exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo de, pelo menos, 11,74 m3/s em Aranjuez, 23 m3/s em Toledo e 27,82 m3/s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural. No troço Português o estabelecimento de um regime de caudais adequado para o estuário, a fim de fazer recuar a cunha salina, proteger e reforçar as margens e combater a sedimentação.
  A revisão do Acordo de Albufeira, de modo a permitir a chegada a Portugal de um regime adequado de caudais ambientais em Cedillo e em condições adequadas de qualidade.
  O fim do transvase Tejo-Segura, cuja permanência e novo regime de exploração não permitem a recuperação do rio. Exigimos o fim da atual política de transvases e a recuperação dos volumes de água na cabeceira do Tejo para níveis que garantem as necessidades sociais e ambientais das populações ribeirinhas, assim como a imediata revogação da limitação das descargas máximas mensais e anuais de Entrepeñas e Buendía para o rio Tejo.
  A melhoria nos sistemas que garantem uma depuração ótima, contínua e eficiente das descargas em toda a bacia do Tejo, especialmente as da Comunidade de Madrid, cujos volumes, devido à sua elevada população, têm um impacto especialmente no troço médio do eixo central do Tejo.
  A redução e eliminação da poluição de todos os tipos no rio Tejo, através do controle efetivo dos resíduos industriais, urbanos e agropecuários.
  Um levantamento dos obstáculos que impedem a dinâmica natural do Tejo e dos seus afluentes, e uma proposta de adequação compatível com essa dinâmica natural e com as necessidades das diferentes comunidades biológicas autóctones, bem como com os seus valores patrimoniais ou paisagísticos.
  Uma política ambiental rigorosa que combate a proliferação de espécies alóctones e invasoras.
Com a finalidade de restabelecer a vida e a dignidade do Tejo - um rio vivo - cidades, vilas e grupos de cidadãos da bacia do Tejo em Espanha e Portugal, também propõem aos governos dos seus países que trabalhem em conjunto e adotem as seguintes medidas:
 Definir e implementar uma política de reflorestamento dos terrenos de domínio público, com a finalidade de aumentar os caudais dos rios da bacia hidrográfica e contrariar os efeitos das alterações climáticas.
  Definir e implementar uma política agro-silvo-pastorícia para promover a recuperação e melhoria dos solos, bem como para aumentar o nível das águas subterrâneas e reduzir a impacto negativo das alterações climáticas.
 Criar um grupo ibérico trabalhando em conjunto, aberto, inclusivo e plural, que integre, além dos representantes oficiais, as comunidades empresariais, académicas e civis, com o fim de contribuir para a implementação deste conjunto de medidas.
Finalmente, devido à magnitude dos problemas acumulados na bacia do Tejo, propõe-se que o trabalho conjunto deve ser seguido pela União Europeia, em conformidade com o Artigos 5.º, 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e do Protocolo (n.º 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Em suma, a cidadania do Tejo exige uma gestão dos rios da bacia que tem como objetivo evitar a sua deterioração, recuperá-los como rios vivos para toda a cidadania e valorizar os valores patrimonial, ambiental e social associados.
Aprovado e assinado em Toledo, 8 de fevereiro de 2019

sábado, 9 de fevereiro de 2019

"AJUNTAMENTO DE GENTE CONSCIENTE" CONTRA A POLUIÇÃO DA RIBEIRA DA BOA-ÁGUA E DA RIBEIRA DO SERRADINHO

COMUNICADO
"AJUNTAMENTO DE GENTE CONSCIENTE"
CONTRA A POLUIÇÃO DA
RIBEIRA DA BOA-ÁGUA E DA RIBEIRA DO SERRADINHO
23 de fevereiro de 2019
No próximo Sábado, dia 23 de fevereiro, às 15h01m, a população do Concelho de Torres Novas vai sair à rua num protesto a que se resolveu chamar de "AJUNTAMENTO DE GENTE CONSCIENTE", junto à Ribeira da Boa-Água no Largo do Nicho-Riachos (perto do Torreshopping em Torres Novas), organizado pelo BASTA - Movimento informal de cidadãos com o apoio do proTEJO – Movimento pelo Tejo, em defesa destes recursos hídricos e das populações afetadas pela sua poluição e degradação.
O movimento BASTA surgiu devido aos graves níveis de poluição provocados por uma empresa situada em Carreiro da Areia, concelho de Torres Novas, cujo historial todos conhecem.

O motivo deste "AJUNTAMENTO DE GENTE CONSCIENTE" prende-se com o fato dos problemas ambientais na Ribeira da Boa-Água e na Ribeira do Serradinho terem vindo a agravar-se, apesar do IAPMEI ter dado ordem de encerramento àquela empresa em março de 2018, processo que ainda decorre nos tribunais.
Relembramos que a Ribeira da Boa-Água desagua no Rio Almonda, que atravessa a meio a Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, primeira classificação da UNESCO de Reserva da Biosfera em Portugal, acabando o Rio Almonda por desaguar no Rio Tejo.
Vamos elevar a nossa voz e chamar a atenção dos órgãos de soberania e das autoridades competentes para os graves problemas ambientais e de saúde pública causados pela poluição destas Ribeiras.
O mote mantém-se:
"Queremos viver com dignidade, deixem-nos respirar."
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES!
A PARTICIPAÇÃO E O ENVOLVIMENTO DOS CIDADÃOS É UM IMPORTANTE CONTRIBUTO!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Largo do Nicho-Riachos
2350-292 Torres Novas
Torres Novas, Santarém
39°27'53.9"N 8°31'23.8"W
39.464960, -8.523282
Perto de: Torreshoping, Torres Novas

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

PROCESSO DE DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA POR “CATÁSTROFE AMBIENTAL E PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR POLUIÇÃO DO RIO TEJO”

O proTEJO - Movimento pelo Tejo apresentou uma Denúncia à Comissão Europeia por “Catástrofe Ambiental e problema de saúde pública por poluição do rio Tejo”, tendo recebido a resposta da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia relativamente à qual apresentou o seu contraditório.