Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

CARTA ABERTA “DENÚNCIA PELO RESSURGIMENTO DA POLUIÇÃO QUE CONTINUA A ASSOLAR O RIO TEJO”

NOTA DE IMPRENSA
1 de junho de 2020
CARTA ABERTA
“DENÚNCIA PELO RESSURGIMENTO DA POLUIÇÃO QUE CONTINUA A ASSOLAR O RIO TEJO”
O proTEJO – Movimento pelo Tejo denunciou hoje, dia 1 de junho de 2020, ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso, ao Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, e ao Senhor Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), José Brito e Silva, a preocupante vaga de poluição que voltou a assolar o troço principal do rio Tejo.
Desde dezembro de 2019 até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão num ressurgimento de focos de poluição que em tudo se assemelham aos incidentes de poluição que ocorreram entre 2015 e 2018, conforme vídeos abaixo em informação adicional, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo várias denúncias aos Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Lembramos que, no seguimento do incidente de poluição ocorrido a 24 de janeiro de 2018 em Abrantes, o Senhor Presidente da APA, Nuno Lacasta, afirmou que a análise das amostras de água recolhidas tinha permitido detetar que “os níveis de fibras de celulose – que representam a totalidade da matéria vegetal presente – estavam 5.000 vezes acima do nível recomendado”.
Conforme noticiou a comunicação social nessa ocasião “Apesar de responsabilizar todas as indústrias da pasta de papel, a montante das albufeiras de Fratel e Belver e a montante de Abrantes, pela situação denunciada no passado dia 24, Nuno Lacasta, presidente da APA, não indica a que empresas se refere. No entanto, confirmou que a Celtejo é responsável por 90% das descargas deste tipo de indústrias que chega ao rio naquela região.”
Neste sentido pretendemos obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes emitidas estão a ser cumpridas, nomeadamente, a da empresa Celtejo, no sentido de adequar as condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade das águas do rio Tejo e, tal como definido nas licenças, utilizando de forma eficaz os três regimes de funcionamento da ETAR: em período de estiagem, em período húmido e em período excecional definido em função das condições meteorológicas e/ou das condicionantes quantitativas e qualitativas do meio recetor.
Conforme já referimos, os efeitos destes incidentes de poluição persistem há mais de uma semana pelo que se observa o requisito necessário para a adoção do período excecional mais restritivo das condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade do meio recetor, que deve ser imposta mediante notificação da Agência Portuguesa do Ambiente.
Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu a estas entidades o seguinte:
a) Ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática que determine à Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT a tomada de medidas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição no rio Tejo que em tudo se assemelham aos incidentes de poluição que ocorreram entre 2015 e 2018;
b) À Comissão Parlamentar do Ambiente que solicite audições com o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, o Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o Senhor Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com objetivo de apurar quais as medidas que estão a ser tomadas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição, que no passado recente o Governo considerou como eliminados, e se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos;
c) À Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;
d) À Agência Portuguesa do Ambiente que informe se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos, nomeadamente, à empresa Celtejo, e que tome medidas para se adequarem as condições de descarga de efluentes às condições de qualidade e quantidade da água do rio Tejo, tal como definido nas licenças, utilizando de forma eficaz os três regimes de funcionamento da ETAR: em período de estiagem, em período húmido e em período excecional definido em função das condições meteorológicas e/ou das condicionantes quantitativas e qualitativas do meio recetor.
Bacia do Tejo, 1 de junho de 2020

Informação adicional:

TEJO COM CAUDAL MUITO REDUZIDO E ÁGUAS ESCURAS - 30 MAIO 2020
https://www.youtube.com/watch?v=jakoB1-BECs
RIO TEJO IMAGENS DO TRAVESSÃO DO PEGO E ORTIGA – MAÇÃO - 28 MAIO 2020
https://www.youtube.com/watch?v=2aEiZsgfM1o
RIO TEJO CONTINUA COM CAUDAL MUITO REDUZIDO E COM ÁGUAS ESCURAS - 24 DE MAIO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=FwQtu2lHjQg
RIO TEJO ÁGUAS CASTANHAS E CAUDAL MUITO REDUZIDO – 22 DE MAIO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=TjBlesJ4aoA
RIO TEJO COM ÁGUAS ESCURAS - 16 DE MAIO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=OAV2NztJRss
TEJO ÁGUAS CASTANHAS - 13 MAIO 2020
https://www.youtube.com/watch?v=KDK9LksQLbk
RIO TEJO COM ÁGUAS SUJAS "CACHÃO CAI BODES" - 12 MAIO 2020
https://www.youtube.com/watch?v=t42x7WGaI_4
RIO TEJO BASTANTE NEGRO - ESTAÇÃO DE ORTIGA - MAÇÃO - 6 DE MAIO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=t5m-M3g1xhI
POLUIÇÃO RIO TEJO - 11 FEVEREIRO 2020
https://www.youtube.com/watch?v=YEDTjyFw9RA
RIO TEJO COM ÁGUAS CASTANHAS - ABRANTES - 13 DE JANEIRO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=PDJYZkKWL6w
RIO TEJO BRANCO EM ABRANTES - 13 DE JANEIRO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=BV5p4pquifQ
RIO TEJO COM CAUDAL MUITO REDUZIDO - 6 DE JANEIRO DE 2020
https://www.youtube.com/watch?v=Gt-gZ1_AWIY

quinta-feira, 21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA
21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática (minuto 03:10:30) e o Bloco de Esquerda (minuto 03:49:30) manifestaram ontem, dia 20 de maio, na audição na Comissão Parlamentar do Ambiente, que acompanham a posição manifestada pelo proTEJO de lamentar dois pontos da recomendação sobre revisão da Convenção Albufeira - aprovada no passado dia 15 de maio - Projeto de Resolução 271/XIV, sendo estes os seguintes:

- "Retirar do âmbito da Convenção de Albufeira a fixação dos caudais a descarregar na zona da secção de ponte de Muge, uma vez que a gestão local dos recursos hídricos realizada em território português não é matéria de interesse ou condicionante do território espanhol", alínea c) do ponto 2;

- "Proceda ao estudo do aproveitamento hidráulico do Rio Tejo para fins múltiplos", ponto 10.

Em nota de imprensa de anteontem, dia 19 de maio, o proTEJO – Movimento pelo Tejo lamentou que estes dois pontos da recomendação abrissem caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste” – vide Nota de Imprensa.

Bacia do Tejo, 21 de maio de 2020

Informação adicional:


terça-feira, 19 de maio de 2020

proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

NOTA DE IMPRENSA
19 de maio de 2020
proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO 
PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E 
CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO
O proTEJO – Movimento pelo Tejo lamenta a recomendação da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República para que seja revista a Convenção de Albufeira, até ao final do ano, que abre caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”.
Com efeito, a retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge (1), próximo do estuário, uma das suas poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar, em conjunto com a construção de 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira.
Esta proposta poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo e apenas surge pelo fato da manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge previsto na Convenção de Albufeira impedir o objetivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo “Projeto Tejo”.
O proTEJO já deliberou há um ano atrás, a 18 de maio de 2019 (2), rejeitar o “Projeto Tejo” que tem como objetivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades (3), e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio.
Consideramos extremamente importante a preservação dos últimos 200 km de um rio Tejo Vivo e Livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, bem como promover um turismo de natureza e regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.
Apelamos a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a todos os municípios ribeirinhos do Tejo e aos investigadores na área do ambiente que se juntem na defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo e de um rio Tejo Vivo e Livre, com dinâmica fluvial, alertando que nesta recomendação foram assentes as primeiras pedras do “Projeto Tejo”.
Ainda assim, o proTEJO tudo fará para evitar a concretização do “Projeto Tejo” em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o fato de implicar o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e requererá a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos.
Em contestação a este projeto apelamos aos cidadãos que, no dia 24 de outubro de 2020, em Valada/ Cartaxo, local previsto para a construção do primeiro açude, celebrem connosco o Dia Mundial da Migração dos Peixes com a concentração ibérica de cidadãos “Por Um Tejo Livre” e a descida de canoa "8º Vogar contra a indiferença" numa demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva, defendendo um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.
Mas existem aspetos bastante positivos nesta recomendação!
É de saudar e felicitar da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República pela proposta de “fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, num base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.
Esta medida deve ser aplicada pela realização de estudos para a determinação científica de caudais ecológicos instantâneos e definidos em m3/s, alertando-se que não nos devemos iludir com a proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais de 7 hm3 pelos 7 dias da semana tendo em vista obter um caudal diário de 1 hm3, o que em nada alteraria os insuficientes caudais em vigor (4), nem os reduzidos caudais que na realidade observamos no rio Tejo.
Bacia do Tejo, 19 de maio de 2020

Notas:
(1) Inclui 1.300 hm3 de caudal mínimo com origem em recursos hídricos nacionais a acrescentar aos 2.700 hm3 de caudal mínimo anual que Espanha tem de cumprir à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilllo.
(3) Os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria do Tejo, mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está a ser apenas parcialmente utilizada, como decorreu da apresentação sobre as disponibilidades hídricas da bacia do Tejo do professor Rodrigo Proença de Oliveira do Instituto Superior Técnico/UL em debate sobre o “Projeto Tejo” na Reunião Extraordinária do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, em 25 de setembro de 2019, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
(4) Continuaria a representar 13% do caudal anual de 2.700 hm3 = 7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias : 2.700 hm3. Vide deliberação “Revisão da Convenção de Albufeira”.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

NOTA DE IMPRENSA
14 de maio de 2020
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CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE
POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ
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O proTEJO – Movimento pelo Tejo enviou ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, carta aberta a manifestar a sua preocupação com a poluição do rio Tejo e seus afluentes e com a decisão de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028.
Desde dia 6 de maio passado até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo uma denúncia ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Neste sentido pretende-se obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes da Celtejo estão a ser cumpridas.
Além disso, os afluentes do rio Tejo, em especial, o rio Nabão, o rio Maior e a ribeira da Boa Água continuam a apresentar fortes descargas de poluição sem que sejam tomadas e/ou comunicadas medidas para obviar a este problema.
Informamos ainda que, a 1 de março do corrente ano, já tínhamos apresentado um “Pedido de informação sobre a qualidade da água e seu controlo e fiscalização na região hidrográfica do Tejo“ à Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao qual ainda não obtivemos resposta.
Acresce agora que, desde dia 28 de abril, à semelhança do que ocorreu em 2019, o rio Tejo e os seus afluentes Ponsul, Sever e Aravil, no Parque Natural do Tejo Internacional, junto à albufeira de Cedillo, se encontram afetados por um manto de plantas exóticas e invasoras - Azolla – que ocupa uma grande parte destes cursos de água. Estas plantas desenvolvem-se devido à convergência de diversos fatores, como sejam, abundantes nutrientes como o fósforo e os nitratos, com origem em fertilizantes agrícolas e na falta de tratamento das águas residuais urbanas por aglomerados urbanos em Espanha, elevadas temperaturas e reduzidos caudais no rio Tejo.
Importa assim que se apliquem as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças nomeadamente aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”, nomeadamente, a melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo, que requeremos na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.
De acordo com notícias recentes, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. 
A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.
Assim, o proTEJO considera errado e de extrema gravidade este parecer favorável do CSN para a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até ao ano de 2028, prolongando a laboração desta central envelhecida e obsoleta que continuará a colocar em risco a bacia do Tejo e toda a Península Ibérica. 
Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu ao Senhor Ministro do Ambiente o seguinte:
a) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente e IGAMAOT acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e seus afluentes e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;
b) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilize aos cidadãos a informação sobre a qualidade da água da bacia do Tejo que solicitámos a 1 de março de 2020;
c) Diligencie junto do Governo espanhol de modo a que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”;
d) Intervenha e tome posição contra o eventual prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz junto do Governo Espanhol, a quem pertence tomar a decisão final, visto que o mesmo terá implicações diretas em território nacional.
Bacia do Tejo, 14 de maio de 2020

quarta-feira, 22 de abril de 2020

CONVITE - REUNIÃO DE TRABALHO - 8 DE MAIO DE 2020

CONVITE
REUNIÃO DE TRABALHO
8 de maio de 2020
Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 8 de maio de 2020 (sexta-feira) pelas 18 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO20200508, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
    1º Definição da organização do proTEJO no contexto da Crise Covid-19;
    2º Estratégia e programação da atividade do proTEJO – DT n.º 1;
    4º Abordagem ao “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”;
    5º Situação da poluição do rio Tejo e seus afluentes;
    6º Diversos.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!

domingo, 1 de março de 2020

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA GESTÃO DA ÁGUA (QSiGA) DO 3º CICLO DE PLANEAMENTO DA GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO - 2022-2027

Apelamos à vossa participação pública através do envio de contributos de análise sobre os documentos das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) (relatório e anexo) do processo de revisão do Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (RH5), que se encontram em consulta pública até 22 de junho de 2020 para integrarem a apresentação de um parecer do proTEJO, a ser remetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelo que solicitamos o preenchimento do "Guião de Análise e Avaliação dos projetos de documentos das Questões Significativas da Gestão da Água" (em anexo), que deverão remeter-nos até dia 1 de junho para o correio eletrónico protejo.movimento@gmail.com ou apresentar diretamente no portal Participa da APA.
Quais são as Questões Significativas de Gestão da Água (QSiGA) e como estão enquadradas no processo de planeamento hidrológico?
No cumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), particularmente no disposto no artigo 29.º, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.
O Despacho n.º 11955/2018, 2.ª série, de 12 de dezembro, determina que, deve a APA assegurar a revisão dos PGRH referentes ao 2.º ciclo de planeamento da DQA num prazo de 36 meses a contar da data da sua publicação.
Neste sentido, os PGRH atualmente em vigor para o período 2016-2021, referentes ao 2.º ciclo de planeamento, começam a ser revistos pelo menos três anos antes do início do período a que se refere o 3.º ciclo (2022-2027), com a publicação de um Calendário e Programa de Trabalhos para a sua elaboração.
O procedimento para a elaboração e revisão dos planos de gestão da bacia hidrográfica para o período 2022-2027 deve seguir uma série de fases, esquematizadas na figura seguinte:

A DQA/LA preconiza três fases principais de participação pública a decorrer durante o período de revisão dos PGRH, com uma duração mínima de 6 meses, durante as quais todos os interessados são convidados e incentivados a participar.


Neste contexto, encontra-se a decorrer o período de participação pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) desde 1 de janeiro de 2020 e até 22 de junho de 2020.
Para além do site da APA, o portal Participa disponibiliza toda a informação necessária sendo o local privilegiado para o envio de contributos e sugestões de todos os interessados.
2.ª Fase – Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
O documento das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.
Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA.
O procedimento de participação pública das QSiGA é promovido pela APA, através dos seus departamentos regionais de Administração da Região Hidrográfica, durante um período de seis meses, entre 22 de dezembro de 2019 e 22 de junho de 2020, nos termos preconizadas pela DQA/LA.
As QSiGA são realmente a primeira etapa na preparação do plano hidrológico, antes da elaboração do esboço do próprio plano hidrológico e após os documentos iniciais que reveem as informações da de base sobre a região hidrográfica. O seu objetivo fundamental é identificar, definir e propor soluções para os principais problemas, atuais e previsíveis, da região hidrográfica relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, bem como com a conservação e melhoria de rios, áreas húmidas e aquíferos.
Uma vez identificadas as questões importantes, as QSiGA devem levantar e avaliar as alternativas possíveis para resolver os problemas. Como resultado dessa reflexão, as QSiGA devem servir para especificar determinadas decisões e diretrizes para desenvolver o plano hidrológico. Portanto, é um dos principais documentos para conhecimento e discussão do público dentro do processo de planeamento.
Em Portugal, o chamado documento das Questões Significativas de Gestão da Água (QSiGA) é submetido a consulta pública, e está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente e no sitío da região hidrográfica correspondente, nas seções dedicadas ao planeamento hidrológico.
A consulta pública das QSiGA’s não se pode limitar à revisão dos documentos preparados pela Agência Portuguesa do Ambiente e ao envio de comentários. É necessário exigir às autoridades que, durante os seis meses regulamentados por esta consulta pública, sejam organizadas reuniões para a discussão de questões importantes com todos os setores e partes interessadas no planeamento hidrológico. A participação facilitada pelos profissionais e ativa nessas discussões, bem como a transposição do resultado dessas discussões e contribuições das partes interessadas, para a decisão e aprovação do documento final das QSiGA, é um requisito inevitável para a correta implementação do Diretiva-Quadro Água e da legislação portuguesa que regula a gestão da água, dos ecossistemas aquáticos e dos aquíferos.
Portanto, este é um momento muito importante para participar e exigir que as autoridades discutam essas questões importantes que devem orientar o desenvolvimento subsequente do plano de gestão da região hidrográfica.
Participem porque o Tejo merece!

APELO DE NÃO REVISÃO DA DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática
João Pedro Matos Fernandes
Antes da troca de pontos de vista entre Ministros sobre a avaliação da legislação da água na reunião do Conselho (Meio Ambiente) em 5 de março de 2020, gostaríamos de chamar a sua atenção quanto à importância do acompanhamento desta avaliação para garantir recursos de água doce saudável na Europa. Atualmente, 60% de nossos rios e lagos na Europa não estão em bom estado.
Em outubro de 2017, a Comissão Europeia anunciou a verificação de adequação das Diretivas Quadro da Água (DQA) e Inundações. Três anos depois, após uma extensa avaliação e busca de evidências, o processo chegou a uma encruzilhada. As conclusões do teste de aptidão declararam claramente "O fato de os objetivos da DQA ainda não terem sido atingidos por completo é em grande parte devido ao financiamento insuficiente, implementação lenta e integração insuficiente dos objetivos ambientais nas políticas setoriais, e não devido a uma deficiência na legislação".
Uma análise recente sobre a DQA conduzida pelo Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce chega às mesmas conclusões que a verificação de aptidão: “As razões para o fraco desempenho não se devem à própria Diretiva-Quadro da Água. De fato, este é um documento de política tecnicamente sólido e oportuno".
A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES) informou que os ecossistemas aquáticos estão entre os mais degradados do mundo. O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial 2020 determinou que a crise da água tem sido um dos 5 principais riscos globais por cinco anos consecutivos (2015-2020). E, de acordo com uma publicação recente da Agência Ambiental Européia (EEA), os principais impactos que as mudanças climáticas terão na Europa são o aumento de secas, chuvas fortes e inundações. Sabemos, portanto, que a próxima década será crucial para combater as alterações climáticas e a proteção ambiental.
Com as conclusões do teste de aptidão destacando que “a Diretiva-Quadro Água é suficientemente prescritiva em relação às pressões a serem enfrentadas e, no entanto, suficientemente flexível para reforçar a sua implementação conforme necessário em relação aos desafios emergentes não mencionados na Diretiva, como alterações climáticas, escassez de água e poluentes de emergente preocupação”, a relevância da Diretiva-Quadro Água não pode continuar a ser questionada.
Apesar dessas evidências, o fato de a Comissão Europeia ainda não ter se comprometido a não abrir a diretiva nem esclarecido o acompanhamento das conclusões do teste de aptidão é inaceitável. Enquanto se caminha para o prazo limite para os 3º Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, em final de 2021, as autoridades da bacia hidrográfica precisam de segurança jurídica para planear e financiar as medidas que realmente ajudarão a obter um bom estado em todas as águas superficiais e subterrâneas, uma meta que todos compartilhamos. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia de Exploração Agrícola e o Plano de Ação para Poluição Zero oferecem enormes oportunidades para enfrentar as pressões hidromorfológicas, de poluição difusas e pontuais sobre os rios e lagos europeus. O Acordo Verde Europeu pode e deve ser aproveitado com o objetivo de alcançar um bom estado da água em 2027, não prejudicado por um debate não resolvido sobre a revisão ou não da Diretiva-Quadro Água.
Convidamo-lo a unir-se a mais de 375.000 cidadãos, cerca de 6.000 cientistas e mais de 130 organizações da sociedade civil e a apoiar firmemente a manutenção da Diretiva-Quadro Água na sua forma atual no debate do Conselho em 5 de março.
Bacia do Tejo, 1 de março de 2020

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DO TEJO À AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Nuno Lacasta
O proTEJO – Movimento pelo Tejo vem junto de V. Ex.ª solicitar informação sobre a qualidade da água e seu controlo e fiscalização na região hidrográfica do Tejo, designadamente:
1º Situação atual e medidas tomadas para obviar os casos de poluição que têm vindo a ocorrer nos afluentes do Tejo, nomeadamente, ribeira da Boa Água, rio Almonda, rio Grande da Pipa, rio Nabão, rio Alviela, rio Maior e rio Trancão;
2º Medidas tomadas e sua programação para a remoção de espécies invasoras – jacintos – no rio Sorraia, rio Almonda e rio Alviela;
3º Situação atual e risco de contaminação por escorrências de minérios das minas da Panasqueira para a ribeira do Bodelhão e para o rio Zêzere;
4º Estado de funcionamento de cada umas das ETAR’s da bacia do Tejo, designadamente:
    a) Identificação dos critérios de rejeição de efluentes;
    b) Identificação do nível de eficiência de remoção de poluentes de registados;
    c) Indicação sobre o cumprimento ou incumprimento dos limites legais;
5º Adequação do alinhamento dos critérios de rejeição de efluentes e de eficiência de remoção definidos para cada ETAR com os objetivos estabelecidos para o estado ecológico das respetivas massas de água.
6º Resultados do controlo e fiscalização do cumprimento de cada uma das licenças de emissão de efluentes para o rio Tejo e afluentes que foram revistas a partir do incidente de poluição registado em 24 de janeiro de 2018.
Agradecemos antecipadamente a vossa colaboração.
Bacia do Tejo, 1 de março de 2020

domingo, 23 de fevereiro de 2020

proTEJO MOBILIZA-SE “POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA
23 de fevereiro de 2020
proTEJO MOBILIZA-SE “POR UM TEJO LIVRE” DE AÇUDES E
PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NA
CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
O movimento proTEJO centrará a sua atuação durante o ano de 2020 na mobilização e sensibilização dos cidadãos da bacia do Tejo para a defesa de um rio Tejo livre de açudes e com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião do seu Conselho Deliberativo de 23 de fevereiro de 2020, as seguintes deliberações:
1º Foram eleitas as seguintes unidades organizacionais do proTEJO:
UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO
proTEJO – Movimento pelo Tejo
2020-2021
Conselho Consultivo
Presidente
João Fernando Mexia Machado
Mesa do Conselho Deliberativo
Presidente
José Manuel Sequeira Louza
Vice-Presidente
Pedro Alexandre de Sousa Triguinho
Secretário
Arlindo Manuel Consolado Marques
Porta vozes

Ana Cristina Silva Brazão
Ana Maria da Costa Silva
José Maria Salgueiro Moura
Paulo Fernando da Graça Constantino
O proTEJO contará a partir de agora com 4 porta vozes com mais ampla distribuição ao longo de toda a bacia do Tejo.
2º A estratégia e programação de atividades para o ano de 2020 tiveram uma ampla reflexão e obtiveram aprovação, sendo enunciadas de seguida:

Estratégia e programação de atividades - 2020
Atividade
Data
Local
Dinamizador
   A – Iniciativas Institucionais
1.  Pedido de informação à APA sobre a atual situação de poluição do rio Tejo e afluentes, controlo das licenças de emissão de efluentes e nível de eficiência das ETAR’s da bacia do Tejo
fev.
NA
      Ana Brazão / Carla Graça / Paulo Constantino
2.  Elaboração de memorando com vista a proposta de iniciativa legislativa para a proteção dos ativistas ambientais dirigida à Comissão Parlamentar de Ambiente
mar.
NA
    Armindo Silveira
3.  Participação / Subscrição de iniciativas relativas à rejeição do projeto de Aeroporto do Montijo, inclusivamente queixa à Convenção de RAMSAR
2020
NA
     Ana Brazão / Carla Graça
4.  Reuniões com Municípios que integram ou possam integrar Movimento proTEJO, com vista à divulgação de posições e envolvimento de partes interessadas
2020
NA
 Paulo Constantino / Ana Brazão
   B - Sensibilização Ambiental
5.  Realização de parcerias com movimentos cívicos e ambientalistas (Greve Climática, Climáximo, etc.)
2020
NA
    Ana Silva / José Moura
6.  Ação junto da comunidade escolar
Educação Ambiental – “Água e Rios”
Teatro infantil / juvenil sobre ecologia e o rio Tejo
2020
    Escolas / Municípios
    Ana Silva e Rosa Ferreira
7.  “Vogar Contra a Indiferença” – Descida de Canoa
    rio Tejo – Caneiras/Valada - 14 km
    (+ atividade 9.)
Nota: Santarém / Caneiras são + 5 km
16/mai
      Santarém / Cartaxo
  Paulo Constantino
8.  Participação no II European Rivers Summit, destinada a ativistas de luta anti barragem
  19-21/ nov
Lisboa Fundação Gulbenkian
Ana Brazão
   C - Mobilização Cívica
9.      Concentração “Por um Tejo livre” - Dia Mundial da Migração de Peixes (+ atividade 7. Vogar)
16/mai
Valada / Cartaxo
     Ana Silva / Ana Brazão
10.   Manifestação por um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira
26/set
Ministério do Ambiente
José Moura / Paulo Constantino
11.   Participação em manifestação contra o projeto de Aeroporto do Montijo organizada pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não
     A agendar
Plataforma
  Ana Brazão / Ana Silva / Carla Graça
   D – Conhecimento Ambiental
12.   “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, sob o tema “Controlo da qualidade da água e das licenças de emissão de efluentes”
24/out
        Vila Franca de Xira
  Paulo Constantino
13.   Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados
26/nov
     A determinar
Carla Graça