Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quinta-feira, 20 de maio de 2021

A CPADA E O proTEJO APELAM AO PARLAMENTO PORTUGUÊS QUE SIGA E SUPLANTE O EXEMPLO DO PARLAMENTO EUROPEU E PROSSIGA A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE DEFENDA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS

Nota de Imprensa

A CPADA E O proTEJO APELAM AO PARLAMENTO PORTUGUÊS QUE SIGA E SUPLANTE O EXEMPLO DO PARLAMENTO EUROPEU E PROSSIGA A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE DEFENDA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS

20 de maio de 2021

A CPADA e o proTEJO apelam ao Parlamento Português que siga e suplante o exemplo do Parlamento Europeu prosseguindo na elaboração e aprovação de legislação que defenda os ativistas ambientais.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução para a proteção dos defensores de causas ambientais em todo o mundo, que pede o reconhecimento do #ecocidio como um delito internacional.

A CPADA e o proTEJO emitiram um Manifesto "Em Defesa dos Ativistas Ambientais" subscrito por 28 organizações, já enviado aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Ambiente a 7 de outubro de 2020 (e mail infra ), e solicitaram a realização de reuniões com a finalidade dos deputados da Assembleia da República para importância de produção de legislação neste domínio.

A produção de legislação que defenda os ativistas ambientais de processos sem fundamento que visam apenas a sua intimidação, instaurados por agentes que foram denunciados por más práticas ambientais, é fundamental para que a justiça realize uma apreciação preliminar da malquerença desses processos evitando o seu arrastamento por longos períodos com graves danos morais e materiais para os ativistas ambientais envolvidos.

Atentamente,

José Manuel Caetano

(Presidente da CPADA - 

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente)

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

(Os porta-vozes do proTEJO - Movimento pelo Tejo)



"Defensores do ambiente devem ser protegidos da intimidação e da violência"


RELATÓRIO sobre os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria (2020/2134(INI))


Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2021, sobre os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria (2020/2134(INI))


#DelitosAmbientais

#DelitosAmbientales

terça-feira, 18 de maio de 2021

O proTEJO VAI APRESENTAR À SENHORA MINISTRA DA AGRICULTURA O MEMORANDO “POR UM TEJO LIVRE” PARA MOSTRAR AS ALTERNATIVAS AOS NOVOS AÇUDES E BARRAGENS DO PROJETO TEJO

Nota de Imprensa

O proTEJO vai apresentar à Senhora Ministra da Agricultura o Memorando “POR UM TEJO LIVRE” para mostrar as alternativas aos novos açudes e barragens do Projeto Tejo

18 de maio de 2021

O proTEJO realizará no próximo dia 9 de junho uma demonstração de cidadãos “POR UM TEJO LIVRE” que irá consistir na entrega do Memorando “POR UM TEJO LIVRE” à Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para mostrar a existência de alternativas aos novos açudes e barragens do Projeto Tejo, bem como desmistificar os seus mitos.

Esta ação acontece visto que o ministério da agricultura lançou um concurso público para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais.”, no valor de 400 mil euros, que tem sido propalado pelos promotores do Projeto Tejo como veículo de fundamento do seu projeto.

Esta é uma ação de defesa de rios Vivos sem poluição e Livres de açudes e barragens para assegurar a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos, o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas e os fluxos migratórios das espécies piscícolas.

Os porta vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino



DESCARREGAR O Memorando "POR UM TEJO LIVRE"


O que desejamos

1. Medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.

2. A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;

3. A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todas as alternativas, ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos;

4. Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.

O que nos preocupa

Tendo em conta que a ponderação de projetos alternativos não está a ser assegurada, o proTEJO manifesta preocupação e profundas reticências quanto ao rumo que parece estar a ser tomado com a apresentação do Projeto Tejo como única alternativa e solução definitiva para garantir água ao setor agrícola do Baixo Tejo e Oeste apesar dos graves impactes ambientais negativos que se podem antecipar ao nível da degradação do solo, da qualidade do ar e da água, da conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos e da preservação alargada a toda a biodiversidade, que virão agravar todos os problemas até hoje identificados no rio Tejo e em toda a sua bacia, e acrescentando, por essa via, mais e maiores pressões sobre a sustentabilidade da Vida.

segunda-feira, 17 de maio de 2021

PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO - 9º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - 17 DE JULHO DE 2021

Nota de Imprensa
DEMONSTRAÇÃO DE CIDADÃOS
“PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO”
9º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA
Descida de Canoa
Praia fluvial do Sobreirinho / Parque do Mouchão de Tomar
17 de julho de 2021

O proTEJO celebrará o próximo dia 17 de julho com a descida de canoa "9º Vogar contra a indiferença" e a demonstração ibérica de cidadãos “Pela despoluição do rio Nabão” importante afluente da rede hidrográfica do Tejo.

Esta é uma ação de defesa de rios Vivos sem poluição e Livres de açudes e barragens para assegurar a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos, o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas e os fluxos migratórios das espécies piscícolas.

O "9º Vogar contra a indiferença" inicia-se pela manhã na Praia fluvial do Sobreirinho e continua com um percurso fluvial em canoa pelo rio Nabão até ao Parque do mouchão na cidade de Tomar.

A descida de canoa tem 50 lugares disponíveis em 25 embarcações que irão colorir o rio Nabão de todas as cores, estando as inscrições abertas até ao dia 10 de julho (quarta-feira) para quem desejar descobrir a beleza natural do rio Nabão no percurso fluvial entre a bela Praia Fluvial do Sobreirinho e o encantador Parque do mouchão na cidade de Tomar desfrutando de uma magnífica experiência de defesa de uma causa comum, de comunhão com o rio e de fluviofelicidade.

Entre estes cidadãos conta-se uma participação muito significativa de amigos do Tejo de Espanha pertencentes à Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, esperando-se muitos participantes, como aliás é habitual, provando-se que a defesa da Vida nos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade.

A Demonstração Ibérica de Cidadãos “Pela despoluição do rio Nabão” decorrerá pela tarde no Parque do mouchão da cidade de Tomar com a leitura da “Carta Contra a Indiferença” sobre a importância de exigirmos o desbloqueamento da execução de medidas de melhoria de tratamento das águas residuais urbanas e a fiscalização das atividades poluidoras por parte da Agência Portuguesa do Ambiente que se sabe serem necessárias para eliminar a irresponsabilidade que alimenta os focos de poluição no rio Nabão, que têm vindo a envenenar o ambiente e a afetar a Biodiversidade e a saúde das pessoas. Na origem desta poluição está a falta de tratamento de águas residuais urbanas e de descargas de efluentes não tratados provenientes da agricultura, indústria, suinicultura, entre outras.

Pretende-se ainda consciencializar as populações ribeirinhas para o aumento das pressões negativas que resultam da sobre exploração da água do Tejo: as que se avizinham, com projetos de construção de novos açudes e barragens, e as que já existem, face à gestão economicista das barragens hidroelétricas da Estremadura espanhola, aos transvases de água do Tejo para a agricultura intensiva no sul de Espanha e à agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear. Serão ainda realçados a importância do regresso de modos de vida ligados à água e ao rio e das atividades de educação ambiental e turismo de natureza, cultural e ambiental.
Esta atividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo e conta com o apoio do Município de Tomar, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes, sendo responsável pela descida a Natur Z.

Mais informação: Paulo Constantino +351919061330

sexta-feira, 16 de abril de 2021

POLUIÇÃO DE ESPANHA GERA EUTROFIZAÇÃO NA ALBUFEIRA DE MONTE FIDALGO E NA BARRAGEM DE CEDILHO

CARTA ABERTA

POLUIÇÃO DE ESPANHA GERA EUTROFIZAÇÃO 

NA ALBUFEIRA DE MONTE FIDALGO NA BARRAGEM DE CEDILHO

16 de abril de 2021

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

À poluição do estuário do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes junta-se agora a poluição vinda de Espanha que está a causar eutrofização na albufeira de Monte Fidalgo, onde se localiza a barragem de Cedilho, derivada de elevados valores de fósforo cuja origem pode resultar de descarga das ETAR ou da poluição difusa proveniente da agricultura.

Já a 23 de novembro de 2020 tínhamos requerido "Neste contexto, importa promover uma atuação com caráter de urgência, por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Confederação Hidrográfica do Tejo, de Espanha, com o objetivo de identificar as origens da poluição e de tomar medidas eficazes que eliminem definitivamente estas ocorrências recorrentes de eutrofização no rio Pônsul e na albufeira de Cedilho / Tejo internacional".

É imprescindível que o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática venha apresentar explicações e tomar as devidas medidas sobre o que está a acontecer na bacia do Tejo.

O Tejo merece mais!

Tejo, 14 de abril de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

(Os porta-vozes do proTEJO)

14 de abril de 2021 - CARTA ABERTA "AGRAVAMENTO DAPOLUIÇÃO NO ESTUÁRIO DO TEJO GERA IMPACTOS ECOLÓGICOS NEGATIVOS NA BIODIVERSIDADE, ELEVADOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA E SIGNIFICATIVOS PREJUÍZOSPARA A PESCA DE BIVALVES"

6 de abril de 2021 - CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DOAMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA “PELA DESPOLUIÇÃO DOS AFLUENTES DO RIO TEJO”

Albufeira de Monte Fidalgo – Barragem de Cedilho

15 de abril de 2021







quarta-feira, 14 de abril de 2021

CARTA ABERTA "AGRAVAMENTO DA POLUIÇÃO NO ESTUÁRIO DO TEJO GERA IMPACTOS ECOLÓGICOS NEGATIVOS NA BIODIVERSIDADE, ELEVADOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA E SIGNIFICATIVOS PREJUÍZOS PARA A PESCA DE BIVALVES"

CARTA ABERTA

“AGRAVAMENTO DA POLUIÇÃO NO ESTUÁRIO DO TEJO GERA IMPACTOS ECOLÓGICOS NEGATIVOS NA BIODIVERSIDADE, ELEVADOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA E SIGNIFICATIVOS PREJUÍZOS PARA A PESCA DE BIVALVES”

14 de abril de 2021

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Nuno Lacasta

Exmo. Senhor Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

José Brito e Silva

O proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento de um agravamento da poluição microbiológica que está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo, que pode ter diversas origens:

a)   existência de focos de poluição no troço principal do rio Tejo, onde se têm registado episódios de poluição de espuma abundante desde Chamusca a Valada, nos passados dias 7 e 9 de abril, que acrescem às situações de poluição de montante no açude de Abrantes, nos passivos ambientais das albufeiras de Fratel e Belver, na eutrofização do rio Pônsul e da barragem de Cedillo com origem em Espanha, que temos vindo a comunicar desde junho de 2020[1].

b) ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo, que reportámos no passado dia 6 de abril[2], com origem no insuficiente tratamento de águas residuais das atividades urbanas, pecuárias e industriais;

c) insuficiente tratamento das águas residuais urbanas na área metropolitana de Lisboa, explicação que não se coaduna com os elevados investimentos realizados nas suas ETAR´s; e

d) passivos ambientais da atividade industrial de décadas anteriores na área metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais pesados, em particular o chumbo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem como atribuições a delimitação e a classificação das zonas de produção de bivalves tendo dividido o estuário do Tejo em 2 zonas de produção distintas, uma localizada a jusante da Ponte Vasco da Gama (ETJ1) e a outra a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2), cuja classificação em termos de autorização de apanha e de destino[3] tem apresentado grande variabilidade nos últimos anos devido às significativas alterações dos níveis de contaminação microbiológica.

Apesar das estações de qualidade não terem, aparentemente, dados recentes relativos à qualidade microbiológica no estuário, os dados de monitorização Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves têm mostrado que os resultados das análises microbiológicas em bivalves apresentam um agravamento das concentrações microbiológicas em 2020/2021.

Com efeito, desde 9 de março de 2021 que se encontra “Proibida” a captura de todos os bivalves na do estuário do Tejo a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2), que integra a Reserva Natural do Estuário do Tejo a partir da entrada do rio no estuário, sendo estes a lambujinha devido aos elevados teores em chumbo, e a amêijoa-japonesa e o berbigão devido às elevadas contaminações microbiológicas (Despacho nº 2625/2021, de 9 de março).

Figura. Classificação das zonas de produção de bivalves no estuário do Tejo. 
Fonte: Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Esta contaminação microbiológica é um dos fatores de classificação das zonas de produção que limita a apanha e o destino dos bivalves[4], sendo que os bivalves provenientes de zonas de classe B podem ser entregues em depuradoras e depois vendidos ao consumidor final, após alguns dias de depuração, enquanto que aqueles que são capturados em zonas de classe C só podem ser consumidos após depuração prolongada (transposição) ou transformação industrial (cozedura ou outras similares).

Contudo, em Portugal não existem áreas designadas como zonas de transposição pelo que a comercialização dos bivalves provenientes da zona de classe C está limitada à exportação para zonas de transposição em Espanha visto que em Portugal não existe transformação industrial.

Por estes motivos, a deterioração da qualidade da água no estuário do Tejo está a gerar impactos ecológicos negativos na sua biodiversidade, a acarretar significativos prejuízos para a atividade piscatória, em particular para a apanha de bivalves, e pode conduzir a práticas com elevados riscos para a saúde pública.

A deterioração da qualidade da água no estuário do Tejo está a causar prejuízos económicos a cerca de 1.700 apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo (Ramajal et al., 2017) pelas suas consequências na “Proibição” da captura de todos os bivalves na zona a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2) e nas limitações de apanha e destino na zona a jusante da Ponte Vasco da Gama (ETJ1).

Mais grave ainda, a deterioração da qualidade da água no estuário do Tejo pode conduzir a práticas com elevados riscos para a saúde pública apesar da existência de proibição e de limitações de apanha e destino dos bivalves capturados no estuário do Tejo.

A título de exemplo, as capturas de amêijoa-japonesa efetuadas no estuário do Tejo em zona de produção “Proibida” ou “destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial” (Classe C) podem ser declaradas com origem no estuário do Sado permitindo o seu encaminhamento para depuradoras visto que aí existe uma zona de produção classificada como Classe B (ESD2, Estuário do Sado, Canal de Alcácer).

Mediante a dimensão e a gravidade da poluição do estuário do Tejo e face aos seus impactos ecológicos negativos para a biodiversidade, aos elevados riscos para a saúde pública e aos significativos prejuízos para a atividade de pesca de bivalves, o proTEJO vem requerer o seguinte:

a)    Que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) promovam a identificação das origens da contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores do estuário do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes.

É imprescindível conhecer se esta poluição resulta do insuficiente tratamento de águas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente área metropolitana de Lisboa e/ou de ocorrências de poluição a montante da bacia hidrográfica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes.

b)    Que a Agência Portuguesa do Ambiente informe sobre as medidas previstas para permitir que o estuário do Tejo alcance um bom estado ecológico, nomeadamente, as que serão integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, como sejam, os fins aquícolas e piscícolas;

c)    Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água do estuário do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.

Bacia do Tejo, 14 de abril de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

Valada

rio Tejo

7 de abril

2021




Chamusca – rio Tejo

9 de abril de 2021



[1] Vd. Anexo nº 1 Carta Aberta “DENÚNCIA DO RESSURGIMENTO DA POLUIÇÃO QUE CONTINUA A ASSOLAR O RIO TEJO” – 1 de junho de 2020; Anexo nº 2 - Nota de Imprensa – “proTEJO REQUERE A IDENTIFICAÇÃO DAS ORIGENS DA POLUIÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS COM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE E DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO DE ESPANHA” - 23 de novembro de 2020.

[2] Vd. Anexo nº 3 -CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA - “PELA DESPOLUIÇÃO DOS AFLUENTES DO RIO TEJO” – 6 de abril de 2021

[3] Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a comercialização para consumo humano direto; Classe B - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial; Classe C - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial; Proibida - Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves.

[4] Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a comercialização para consumo humano direto; Classe B - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial; Classe C - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial; Proibida - Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves.

terça-feira, 6 de abril de 2021

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA “PELA DESPOLUIÇÃO DOS AFLUENTES DO RIO TEJO”

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

O proTEJO – Movimento pelo Tejo tem notado um número significativo e crescente de ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, no rio Nabão, no rio Alviela, no rio Maior, na ribeira da Boa Água e nas ribeiras de Nisa e do Açafal, e por esse motivo juntamo-nos às reivindicações destas populações ribeirinhas destes rios e ribeiras que apenas pretendem dispor dos seus cursos de água límpidos e em bom estado ecológico para seu usufruto em consumo próprio, em atividades económicas, em conservação ecológica, natural e paisagística e em práticas de lazer em bom ambiente rural e urbano.

Assim, manifestamos a nossa indignação junto do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, pela insuficiência dos resultados da atuação das autoridades competentes quanto à identificação e à eliminação das origens da poluição, bem como pela continuação de um sentimento de impunidade por parte dos agentes poluidores que continuam perpetuamente por identificar e por sancionar.

Além disso, não tem sido aplicada a revogação temporária da licença de rejeição de efluentes no meio hídrico enquanto os agentes económicos não disponham de sistemas de tratamento que permitam o cumprimento das condições licenciadas, ou seja, enquanto o efluente descarregado no meio hídrico não assegure as condições necessárias e suficientes à manutenção do bom estado ecológico dos afluentes do rio Tejo.

Mediante a dimensão e a gravidade que as situações de poluição dos afluentes do rio Tejo estão a atingir, o proTEJO vem requerer ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática o seguinte:

a) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo” com o objetivo de delinear um “Plano de despoluição dos afluentes do rio Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e os municípios afetados;

b) Que determine à Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores dos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela, o rio Maior, a ribeira da Boa Água e as ribeiras de Nisa e do Açafal;

c) Que a Agência Portuguesa do Ambiente informe se estão a ser cumpridas as licenças de rejeição de águas residuais dos agentes económicos dos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela, o rio Maior, a ribeira da Boa Água e as ribeiras de Nisa e do Açafal.

Bacia do Tejo, 6 de abril de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

 

Poluição no rio Nabão


Foto: CMT


Poluição no rio Alviela

Foto de: Carlos Eduardo Maria


Poluição na ribeira de Nisa


Foto do vídeo: Rádio Portalegre


Poluição na ribeira da Boa Água,

 afluente do rio Almonda


Foto: Movimento Basta


Poluição no rio Maior

 

quarta-feira, 31 de março de 2021

proTEJO CONSIDERA URGENTE DEFINIR CAUDAIS ECOLÓGICOS NO RIO TEJO E DESAFIA O MINISTRO DO AMBIENTE A DESFAZER O TABU SOBRE O PROJETO DE BOMBAGEM PARA MONTANTE NA BARRAGEM ESPANHOLA DE ALCÂNTARA

NOTA DE IMPRENSA
“proTEJO CONSIDERA URGENTE DEFINIR CAUDAIS ECOLÓGICOS NO RIO TEJO E DESAFIA O MINISTRO DO AMBIENTE A DESFAZER O TABU SOBRE O PROJETO DE BOMBAGEM PARA MONTANTE NA BARRAGEM ESPANHOLA DE ALCÂNTARA”

Ao contrário do afirmado pelo Senhor Ministro do Ambiente, o proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo a constatar, desde a sua fundação em 2009, que o rio Tejo parece cada vez mais uma ribeira que se atravessa com água pelo tornozelo em certos dias do ano, quer sejam de inverno ou verão, quer seja ano seco ou húmido.

O proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 22 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê – vd. Anexo nº 1.

Aliás, a Convenção de Albufeira já inclui a sazonalidade nos caudais mínimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o ano hidrológico de 2019/2020 que terminou em final de setembro passado, observamos que o ciclo ecológico da água está completamente invertido e pervertido pelas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola sendo que os caudais que afluem no verão (4º trimestre - julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os níveis de caudal no inverno (2º trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no outono (3º e 1º trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes trimestres.

A razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroelétrica com base na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais ecológicos, mas sim de caudais mínimos:

a) as barragens espanholas apenas estão vinculadas ao caudal mínimo anual fixado política e administrativamente na Convenção de Albufeira;

 

O caudal mínimo anual foi fixado a um nível muito abaixo do que seria adequado e a sua distribuição ao longo dos trimestres e das semanas está diminuída para apenas 37% e 12%, respetivamente, do caudal mínimo anual de 2.700 hm3. Os restantes 63% do caudal mínimo anual não distribuído pelos trimestres pode ser enviado para Portugal ao bel prazer das concessionárias hidroelétricas espanholas, o que, levado ao absurdo, poderia ocorrer numa única hora.

b) as concessionárias das barragens portuguesas apenas acordaram com o Governo, em 2017, a descarga de caudais médios diários em Belver de 10 m3/s que resultam de um mínimo de 2 períodos de 4 horas com caudal de 30 m3/s sendo que nas restantes 16 horas o caudal pode ser nulo.

A variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos ecológicos negativos:

a) a destruição da vegetação ribeirinha (ripícola);
 
b) a destruição das posturas das espécies piscícolas que aqui se reproduzem, nomeadamente, a lampreia, o sável e a saboga.   

A desova ocorre quando os caudais são mais significativos, mas devido à sua descida abrupta ficam expostas ao sol fora de água sendo destruídas, sendo o período crítico de janeiro a julho.

Consideramos importante que seja desfeito o tabu do Senhor Ministro do Ambiente quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara que a Iberdrola, que esteve em consulta publica até 19 de junho de 2020 em Espanha  - vd. Anexo nº 2.

A concretização deste projeto agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha ao limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo.

Pedimos ao Senhor Ministro do Ambiente que não nos tente atirar areia para os olhos com o transvase Tejo-Segura visto que hoje estão armazenados 6.000 hm3 de água nas barragens da estremadura espanhola, enquanto que o volume máximo de água alguma vez desviado para o sul de Espanha foi de 588,950 hm3 no ano hidrológico de 1999/2000 e a média anual nos últimos 10 anos não ultrapassa os 300 hm3. Contudo, o transvase Tejo-Segura constitui um atentado ao principio de unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo e impede a existência de verdadeiros caudais ecológicos no médio Tejo espanhol com amplo prejuízo para as suas populações ribeirinhas com as quais somos plenamente solidários.

É esta a "redução minimizada" de caudais do rio Tejo a que o senhor Ministro do Ambiente se refere?

Mediante as considerações supra e face à crescente variabilidade dos caudais e ao seu impacte negativo na conservação e bom estado ecológico do rio Tejo e no seu pleno usufruto por parte das populações ribeirinhas, o proTEJO requere ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática o seguinte:

a) Que sejam definidos caudais ecológicos determinados cientificamente a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;

b) Que informe as populações ribeirinhas do Tejo quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara, por parte da Iberdrola, e que manifeste a sua oposição ao projeto junto do Governo de Espanha.

Bacia do Tejo, 31 de março de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

Mais informação: Paulo Constantino - +351919061330


Anexos

Anexo nº 1 - “Morra a Convenção de Albufeira, morra! Pim!” – Crónica “Cá por Causas” – Paulo Constantino – jornal online mediotejo.net - Outubro de 2020

Anexo nº 2 - “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO DE ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”

Anexo nº 3 - proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA - 2 de novembro de 2019

Anexo nº 4 - proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA - 8 de novembro de 2019

Anexo nº 5 - proTEJO RECLAMA UM AUMENTO DOS CAUDAIS NA REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA FACE À EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADES HÍDRICAS EM ESPANHA - 27 de novembro de 2019

Anexo nº 6 – POSIÇÃO DO proTEJO - REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA COM AUMENTO DO CAUDAL MÍNIMO E INTEGRAL DISTRIBUIÇÃO AO LONGO DO ANO HIDROLÓGICO - 7 de dezembro de 2019

Anexo nº 7 - “A crónica dos desenganos!” - Crónica “Cá por Causas” – por Paulo Constantino - – jornal online mediotejo.net - novembro de 2019

Anexo nº 8 - proTEJO DISCORDA DA ESTRATÉGIA DO DOCUMENTO DAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA PARA O 3º CICLO DE PLANEAMENTO PARA 2022/2027 - 15 de setembro de 2020