Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Mais de 70 organizações reivindicam 15 medidas pelos rios e pela água aos partidos políticos

Comunicado de imprensa

15 de fevereiro de 2024

Mais de 70 organizações reivindicam 15 medidas pelos rios e pela água aos partidos políticos

A poucas semanas das Eleições Legislativas, mais de 70 organizações de seis movimentos, de norte a sul do país, reivindicam medidas urgentes pelos rios e pela água e tomam posições. Entre as 15 reivindicações estão, por exemplo, medidas de combate à seca, de proteção de rios e águas subterrâneas ou contra os transvases e construção de novas barragens, açudes e dessalinizadoras.

“Não aos transvases entre bacias hidrográficas” é a primeira de 15 reivindicações que constam no documento enviado ontem a todos os partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República.

As 15 reivindicações pelos rios e pela água são subscritas por mais de 70 organizações nacionais e locais - que incluem ONGs, ONGAs, associações e municípios-, bem como cidadãos a título individual que fazem parte de seis movimentos com representatividade nas principais bacias hidrográficas do país (AMORA, Mondego Vivo, #MovRioDouro, MUNDA, PAS e proTEJO).

“Irrefletida, deliberada e inconscientemente foram ignorados os avisos fundamentados, sobretudo a partir dos anos setenta do século passado. E assim chegámos à situação que nos coloca no limiar da sobrevivência face à rapidez das alterações climáticas e, em particular, face à degradação da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas e respetivos ecossistemas”, começam por avisar os movimentos aos partidos políticos, no documento de reivindicações que pede aos decisores políticos para se agir prioritariamente sobre as causas como forma de combater os efeitos.

Na lista de 15 reivindicações (e argumentos), as organizações posicionam-se da seguinte forma:

 Não aos transvases entre bacias hidrográficas

 Não ao desperdício de água

●Não aos projetos sustentados num aumento do consumo de água (dessalinizadoras, barragens…)

 Não à construção da dessalinizadora do Algarve

 Não à proliferação de barragens e açudes

 Sim à proteção das águas subterrâneas

●Sim ao cumprimento integral e urgente da legislação comunitária e nacional (Diretiva Quadro da Água, Lei da Água, etc.) e, à implementação urgente das medidas previstas nos Planos de Bacia Hidrográfica (PGRH)

●Sim à definição e implementação rigorosa de regimes de caudais ecológicos

 Sim à implementação de processos de recuperação ecológica

●Sim ao efetivo controlo físico-químico e biológico dos efluentes libertados nos meios hídricos

● Sim à redução dos valores limite de emissão dos efluentes libertados pelas ETAR e ETARI’s

●Sim à definição de políticas eficazes no sentido de regulamentar a proliferação de monoculturas

 Sim à disseminação da informação online de acesso livre

●Sim a uma estratégia de desenvolvimento conduzida por planos nacionais de restauro fluvial, de eliminação de barreiras transversais, de erradicação de invasoras e de eficiência hídrica

●Sim ao desenvolvimento de programas que de uma forma massiva combatam a iliteracia ecológica

Os movimentos ambientalistas reivindicam assim a introdução destas questões na campanha eleitoral, e a observação de um discurso com pensamento estratégico que represente um projeto viável de ação coletiva e individual responsável e com sentido de justiça intergeracional.

O documento completo pode ser consultado aqui.

Estes movimentos encontram-se a preparar o “1º Encontro Nacional de Cidadania em defesa dos rios e da água” que se prevê ser realizado em meados do corrente ano.

Mais informações/esclarecimentos:

NORTE (Porto, Douro e Trás-Os-Montes)

#MovRioDouro

movriodouro@gmail.com

Gustavo Briz (membro fundador) - 912 600 587

CENTRO (Coimbra/Viseu e Mondego)

MUNDA

antonio.minhoto@gmail.com

António Minhoto (porta-voz)  -  966 395 014

SUL (Lisboa e Ribatejo)

proTEJO - Movimento pelo Tejo

protejo.movimento@gmail.com

Paulo Constantino (porta-voz)  -  919 061 330

SUL (Algarve)

PAS - Plataforma Água Sustentável

alice.pisco@gmail.com

Alice Pisco (membro) - 965 015 709

SUL (Montemor-O-Novo / Évora)

AMORA -  Associação de Monitorização e Regeneração do Rio Almansor

almansorriodemontemor@gmail.com

Guilherme Serôdio (membro) - 912 575 776

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Portugal e Espanha não cumprem a Convenção da Água da ONU

Portugal e Espanha 

não cumprem a Convenção da Água da ONU

30 de outubro de 2023

Organizações Ambientais e da Sociedade Civil uniram esforços para incitar os governos português e espanhol a aumentar a cooperação e a elaborar estratégias e planos para enfrentar os problemas de gestão das bacias hidrográficas partilhadas.

Desde que os dois países assinaram a Convenção de Albufeira e a Convenção Internacional da Água da ONU, houve um aumento significativo dos conflitos pela água, devido aos impactos das alterações climáticas e aos consumos crescentes, muitos deles evitáveis e supérfluos. Associado à retirada excessiva de água dos rios e do subsolo houve um declínio da biodiversidade, devido à poluição e à má gestão da água.

As organizações signatárias são da opinião que a Convenção de Albufeira, na sua forma atual, é inadequada para enfrentar os problemas existentes. Nos últimos anos, organizações de ambiente e da sociedade civil têm trabalhado por melhorias na cooperação transfronteiriça entre as autoridades portuguesas e espanholas em matéria de gestão da água.

Em dezembro de 2022, cinco destas organizações decidiram informar o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU sobre as deficiências no planeamento pelos dois países, a falta de transparência e as dificuldades de envolvimento no processo de planeamento. Na opinião das organizações, Portugal e Espanha não cumprem os requisitos da Convenção da Água da ONU. Desde então, surgiu uma viva comunicação entre o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU e os dois países.

Apesar de ter ficado claro que Portugal e Espanha estão em estreita comunicação para sincronizar as respostas ao Comité de Implementação, este ainda não está satisfeito com as mesmas. Numa carta de 14 de março de 2023, o Comité de Implementação concluiu que não existe um plano integrado de gestão das bacias hidrográficas partilhadas, tal como estipulado pela Convenção de Albufeira.

Consequentemente, o Comité coloca as seguintes questões:

• Porque os planos nacionais de gestão de cada uma das bacias hidrográficas partilhadas não são baseados num planeamento integrado ao nível das bacias?

• Porque não existe um secretariado permanente para a Convenção de Albufeira onde cidadãos e organizações possam colocar questões e obter informação?

• Porque não há uma definição clara sobre o papel e as responsabilidades do secretariado permanente da Convenção de Albufeira?

O Comité conclui ainda que faltam opções para a participação pública no trabalho da Convenção de Albufeira.

Os dois países enviaram as suas respostas a 23 de junho (Portugal) e 13 de julho (Espanha) e reiteram novamente que existe coordenação. Porém, de facto, os planos de gestão das bacias hidrográficas não estão bem coordenados entre Portugal e Espanha e não está em funcionamento um secretariado conjunto para a Convenção de Albufeira (tal como aprovado pelos dois Governos há 15 anos, em 2008).

Além disso, o website da Convenção de Albufeira está completamente desatualizado, com a última atualização ocorrida em 2020. A somar a todas estas questões, o regime de caudais acordado em 2008 ao abrigo da Convenção de Albufeira está desatualizado e não garante o cumprimento dos caudais ecológicos (e, por conseguinte, da Diretiva-Quadro da Água). Sendo de destacar o baixo Guadiana, onde nunca foi totalmente estabelecido um regime de caudais e onde ambos os países estão a planear grandes captações de água adicionais (e atualmente

ilegais), e o baixo Tejo, onde estão previstas barragens como Pisão e grandes obras hidráulicas de “regulação”, totalmente desnecessárias.

A próxima reunião do Comité, onde será decidido o plano de ação, terá lugar nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023.

NOTA:

Em 1998, os governos português e espanhol assinaram a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, habitualmente denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. A Convenção foi revista em 2008. Além disso, os dois países assinaram a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige que os dois países cooperem nesses rios transfronteiriços.

Signatários

GEOTA

ANP|WWF

REDE INDUCAR

WETLANDS INTERNATIONAL EUROPE

WWF ESPAÑA

PROTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO

MOVRIODOURO

ZERO

CENTRO IBÉRICO DE RESTAURACIÓN FLUVIAL - CIREF

LPN

SPEA

FAPAS

QUERCUS


PARA MAIS INFORMAÇÕES:

Ana Catarina Miranda (GEOTA)

Tlm: 936 930 013

e-mail: cmiranda@geota.pt

sábado, 23 de setembro de 2023

Os nadadores português, Miguel Arrobas, e espanhol, Alberto Pérez, encontraram-se na defesa de causas sociais e ambientais nadando 20 quilómetros no rio Tejo na ultramaratona internacional “Swim GP” entre Lisboa e Cascais

NOTA DE IMPRENSA

23 de setembro de 2023

Os nadadores português, Miguel Arrobas, e espanhol, Alberto Pérez, encontraram-se na defesa de causas sociais e ambientais nadando 20 quilómetros no rio Tejo na ultramaratona internacional “Swim GP” entre Lisboa e Cascais

Os nadadores português, Miguel Arrobas, e espanhol, Alberto Pérez, encontraram-se na defesa de causas sociais e ambientais, o primeiro para apoiar a associação Mary's Meals, que assegura refeições escolares a milhões de crianças, e o segundo em defesa do rio Tejo, numa travessia de 20 km de Lisboa a Cascais da ultramaratona internacional “Swim GP”, mostrando que todo o desporto tem um papel importante na construção da nossa sociedade.

Alberto Pérez nadou hoje, sábado, em defesa de um rio Tejo vivo e livre, sem poluição e com caudais ecológicos em todo o seu curso da nascente até ao mar - ver Vídeo / Galeria.


Créditos: Alberto Pérez

Alberto Pérez pretende mostrar o descontentamento das populações ribeirinhas de Portugal e Espanha com os níveis elevados de poluição de água residuais urbanas sem adequado tratamento desde Aranjuez, passando por Toledo e Talavera de la Reina, e dos lodos poluídos depositados no fundo das barragens da Estremadura espanhola que potenciam a degradação do estado ecológico das águas do rio Tejo que passam para Portugal.

Poluição em Toledo 

Apela assim aos governos de Portugal e Espanha que tomem urgentemente as medidas necessárias à despoluição do rio Tejo desde a nascente até à sua foz e a alcançar o bom estado ecológico das suas águas, com especial carinho para o rio Tejo em Toledo, zona de onde é natural.

     

Poluição Algas (Cianobactérias) 

Barragem de Alcântara Espanha (esquerda) e Vila Velha de Ródão (direita)

Além da poluição pretende ainda chamar a atenção para o facto do bom estado ecológico das águas do rio Tejo só ser possível com a implementação de caudais ecológicos desde a nascente até à foz e com a manutenção do rio Tejo livre nos últimos 120 km desde Abrantes até Lisboa, mantendo a sua conectividade fluvial.

O proTEJO e a Rede do Tejo / Tajo[1] saúdam o desportista Alberto Pérez pelo apoio à defesa do rio Tejo, pela sua sensibilidade ecológica em defesa das nossas Vidas!

Créditos: Alberto Pérez

Bacia do Tejo, 22 de setembro de 2023

Ana Silva e Paulo Constantino

Os Porta-Vozes do proTEJO

Alejandro Cano e Soledad de la Lama

Coordenadores da Rede do Tejo / Tajo

Mais informações: Paulo Constantino – 919 061 330

[1] Rede de Cidadania Ibérica por Uma Nova Cultura da Água do Tejo / Tajo e seus afluentes

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Espanhol vai nadar 20 quilómetros no Tejo em defesa de um rio Tejo vivo e livre

NOTA DE IMPRENSA

22 de setembro de 2023

Em defesa do rio Tejo, o nadador Alberto Pérez vai fazer a travessia de 20 quilómetros no rio Tejo da ultramaratona internacional “Swim GP” entre Lisboa e Cascais

O nadador espanhol, Alberto Pérez natural de Torrijos (Toledo) à beira Tejo participa, no sábado, na travessia de 20 quilómetros a nado no rio Tejo de Lisboa a Cascais da ultramaratona internacional “Swim GP” em defesa de um rio Tejo vivo e livre, sem poluição e com caudais ecológicos em todo o seu curso da nascente até ao mar.


Créditos: Alberto Pérez

Alberto Pérez pretende mostrar o descontentamento das populações ribeirinhas de Portugal e Espanha com os níveis elevados de poluição de água residuais urbanas sem adequado tratamento desde Aranjuez, passando por Toledo e Talavera de la Reina, e dos lodos poluídos depositados no fundo das barragens da Estremadura espanhola que potenciam a degradação do estado ecológico das águas do rio Tejo que passam para Portugal.

Poluição em Toledo 

Apela assim aos governos de Portugal e Espanha que tomem urgentemente as medidas necessárias à despoluição do rio Tejo desde a nascente até à sua foz e a alcançar o bom estado ecológico das suas águas, com especial carinho para o rio Tejo em Toledo, zona de onde é natural.

     

Poluição Algas (Cianobactérias) 

Barragem de Alcântara Espanha (esquerda) e Vila Velha de Ródão (direita)

Além da poluição pretende ainda chamar a atenção para o facto do bom estado ecológico das águas do rio Tejo só ser possível com a implementação de caudais ecológicos desde a nascente até à foz e com a manutenção do rio Tejo livre nos últimos 120 km desde Abrantes até Lisboa, mantendo a sua conectividade fluvial.

O proTEJO e a Rede do Tejo / Tajo[1] saúdam o desportista Alberto Pérez pelo apoio à defesa do rio Tejo, pela sua sensibilidade ecológica em defesa das nossas Vidas!

Créditos: Alberto Pérez

Bacia do Tejo, 22 de setembro de 2023

Ana Silva e Paulo Constantino

Os Porta-Vozes do proTEJO

Alejandro Cano e Soledad de la Lama

Coordenadores da Rede do Tejo / Tajo


Mais informações: Paulo Constantino – 919 061 330

Conferência de Imprensa com Alberto Pérez das 8h30m às 9h30m Padrão dos Descobrimentos.



[1] Rede de Cidadania Ibérica por Uma Nova Cultura da Água do Tejo / Tajo e seus afluentes

sábado, 9 de setembro de 2023

proTEJO denuncia que a poluição de bloom de algas (cianobactérias) com elevada toxicidade e cheiro putrefacto tendo origem em Espanha invadiu novamente o rio Tejo

NOTA DE IMPRENSA

9 de setembro de 2023

proTEJO denuncia que a poluição de bloom de algas (cianobactérias) com elevada toxicidade e cheiro putrefacto tendo origem em Espanha invadiu novamente o rio Tejo

O proTEJO constatou hoje, à semelhança de anos anteriores, que um novo bloom de algas (cianobactérias que podem produzir cianotoxinas prejudiciais aos seres vivos – ver Caixa) com elevada toxicidade e cheiro putrefacto proveniente de Espanha invadiu o rio Tejo em Vila Velha de Ródão estendendo-se pela albufeira do Fratel e que irá progredir contaminando todo o rio Tejo a montante da barragem do Fratel – ver videos 1, 2, 3, 4, 56 e 7 - galeria de fotos

Bloom de algas na foz de uma linha de água afluente do rio Tejo 
na albufeira do Fratel - 08-09-2023

Este bloom de algas resulta de vários fatores que indicamos de seguida.

Primeiro, a concentração elevada de nutrientes, nomeadamente fósforo, e as substâncias tóxicas depositadas no fundo das albufeiras da Extremadura espanhola, Azutan, Torrejon, Valdecañas, Alcantâra e Cedillo, ao longo de décadas de descargas de águas residuais sem adequado tratamento e das escorrências de fertilizantes agrícolas.

Segundo, a permissão à empresa Iberdrola, por parte dos governos de Portugal e Espanha, de livre gestão das descargas de caudais das suas barragens, uma vez que não se encontram implementados caudais ecológicos entre ambos os países, conduz a uma constante e contínua volatilidade do caudal do rio Tejo com alternância de ausência de caudal e de descargas significativas de água pelas barragens espanholas, que tem como única finalidade maximizar o lucro da produção de energia hidroelétrica fazendo descargas quando o preço da energia no mercado espanhol se encontra em níveis bastante elevados.

Lembramos que, em 2021, o governo espanhol colocou um processo de investigação à empresa concessionária destas barragens, a Iberdrola, pela drástica redução de água para aproveitar o elevado preço para multiplicar a sua produção hidroelétrica, do qual nada se sabe até hoje.

Bloom de algas na Barragem de Alcântara – 14/09/2021

Créditos: El Periódico Extremadura

Terceiro, as condições de temperatura e luminosidade elevadas, que se observam nos meses de Verão em que estas barragens armazenam pouca água em resultado do seu esvaziamento artificial pelas barragens, criam as condições propícias à proliferação deste bloom de algas que também dispõe dos nutrientes necessários.

Neste contexto, o proTEJO considera que o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática deve exigir explicações ao seu congénere espanhol visto que esta situação, que ocorre ano após ano, constitui um agravamento adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo em Portugal em incumprimento da Convenção de Albufeira quanto à obrigatoriedade de garantir o bom estado ecológico das massas fronteiriças e transfronteiriças e em incumprimento da Diretiva Quadro da Água que impõe o objetivo de alcançar um bom estado ecológico das massas de água.

Além disso, o proTEJO considera que se encontram reforçados os fundamentos para apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra os governos de Portugal e Espanha assente no incumprimento da Diretiva Quadro da Água por permitirem uma gestão das barragens para a produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro que causa uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo e impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA ao não assegurar um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.

Demonstração em defesa de caudais ecológicos no rio Tejo
Debate “Os caudais do rio Tejo” em Abrantes – 9/10/2021

O Tejo e os portugueses merecem mais!

Bacia do Tejo, 9 de setembro de 2023

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva e Paulo Constantino

Mais informação: Paulo Constantino - +351919061330


Caixa

O filo Cyanobacteria (cianobactérias), ou divisão Cyanophyta (cianófitas), é um grupo de bactérias que obtêm energia por fotossíntese. O nome "cianobactéria" vem de sua cor (do grego: κυανός (kyanós) = azul). São chamadas também de algas azuis ou algas verde-azuladas, embora alguns autores considerem estes nomes inadequados, uma vez que cianobactérias são procariontes, e algas deveriam ser apenas eucariontes. 

Algumas cianobactérias produzem cianotoxinas, entre as quais anatoxina-a, anatoxina-as, aplisiatoxina, cilindrospermopsina, ácido domoico, microcistina LR, nodularina R e saxitoxina, algumas destas sendo de ação hepatóxica e neurotóxica, podendo ainda causar gastrointerites em mamíferos, inclusive na espécie humana. Isso ocorre apenas quando estão em proliferação, e o ambiente se torna favorável a ela.

Em altas concentrações de cianotoxinas, primeiramente as comunidades aquáticas são afetadas. As florações de cianobactérias tóxicas podem provocar a mortandade de peixes e outros animais, incluindo o homem, que consomem a água ou organismos contaminados. Tais florações muitas vezes são causadas por ações dos homens (como represamento e eutrofização dos corpos d’água).

Diversas cianotoxinas têm importância para a saúde pública. Estas toxinas quando presentes na água utilizada para abastecimento doméstico, pesca ou lazer, podem atingir as populações humanas e provocar efeitos adversos como gastrenterite, hepato-enterite e outras doenças do fígado e rim, câncer, irritações na pele, alergias, conjuntivite, problemas com a visão, fraqueza muscular, problemas respiratórios, asfixia, convulsões e morte, dependendo do tipo da toxina, da concentração e da via de contato.

Wikipédia:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cyanobacteria

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cianotoxina

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Movimentos cívicos e ecologistas denunciam a continuidade da poluição do rio Maior, afluente do rio Tejo, pela agroindústria requerendo a ação da Agência Portuguesa do Ambiente e da IGAMAOT

NOTA DE IMPRENSA

“Movimentos cívicos e ecologistas denunciam a continuidade da poluição do rio Maior, afluente do rio Tejo, pela agroindústria requerendo a ação da Agência Portuguesa do Ambiente e da IGAMAOT”

29 de agosto de 2023

O Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, organizações que integram o proTEJO – Movimento pelo Tejo, vêm denunciar novas ocorrências de poluição do rio Maior coincidentes com o início da campanha do tomate, facto que acontece todos anos desde, nada mais nada menos, 1965, e já diversas vezes denunciado - ver vídeo.

As organizações supracitadas alertam que na freguesia de S. João da Ribeira, no concelho de Rio Maior, desde que se iniciou a campanha do tomate, se verificam descargas de águas residuais para o leito do rio Maior, eventualmente, sem o tratamento adequado, conforme se depreende do cheiro nauseabundo e da cor vermelha e pastosa, bem visível nos registos realizados nos passados dias de agosto de 2023 em vídeo (08/08/2023) e em fotografia (14/08/2023)”.


Foto: Ar Puro – Movimento Cívico Ar Puro / rio Maior


Considerando-se que o rio Maior quase não tem caudal neste período de seca extrema, estas descargas têm um severo impacto na qualidade da água que corre pelo seu leito sendo que “as licenças de descarga de águas residuais emitidas pela APA-ARH Tejo e Oeste” deveriam impor limitações para que as descargas de efluentes apenas pudessem ser efetuadas após um adequado tratamento que evite uma maior degradação da qualidade das massas de água do rio Maior.

Esta situação ocorre todos os anos, fazendo com que o rio Maior a partir desta freguesia, se transforme num rio morto avermelhado, num esgoto a céu aberto, por mais que “os controlos analíticos dos parâmetros de qualidade, entregues, não provem a existência de não conformidades com os requisitos estipulados por licença”, à imagem da informação que foi remetida pelo IGAMAOT, em 31 de Março de 2016, e que passamos a transcrever: “... no dia 10 de setembro de 2015, a mesma entidade efetuou uma ação de fiscalização à empresa, não tendo sido verificada qualquer situação relacionada com a denúncia.”.

Estes movimentos cívicos consideram que “a realidade objetiva facilmente observável e recorrente por esta altura do ano demonstra que, os acima transcritos controlos analíticos, assim como as ações de fiscalização, não são confiáveis, nem merecedores de credibilidade”, quer por parte dos responsáveis pelas ocorrências quer por parte das instituições a quem compete a vigilância, o oportuno sancionamento e o impedimento da continuidade destes crimes.


Foto: Ar Puro – Movimento Cívico Ar Puro / rio Maior


Denunciam ainda “os graves danos ecológicos e sociais, associados à laboração contínua, que espalha gases e produz um forte ruído, provocam distúrbios do sono e graves transtornos de saúde aos residentes, sendo indiciadores de incumprimento da legislação em vigor para este sector de atividade.”

Face à continuidade da poluição do rio Maior pela agroindústria, proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, vêm requerer o seguinte:

a) Que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levem a cabo as ações necessárias ao impedimento destas descargas de poluição no rio Maior, bem como à efetiva responsabilização dos agentes poluidores.

b) Que a Agência Portuguesa do Ambiente implemente medidas que permitam que as massas de água do rio Maior alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, que sejam integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;

c) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água dos afluentes do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.

Bacia do Tejo, 29 de agosto de 2023

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva e Paulo Constantino