NOTA DE IMPRENSA
“Movimentos cívicos e ecologistas
denunciam a continuidade da poluição do rio Maior, afluente do rio Tejo, pela
agroindústria requerendo a ação da Agência Portuguesa do Ambiente e da IGAMAOT”
29 de agosto de 2023
O Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo
– Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de
Santarém, organizações que integram o proTEJO – Movimento pelo Tejo, vêm
denunciar novas ocorrências de poluição do rio Maior coincidentes com o início
da campanha do tomate, facto que acontece todos anos desde, nada mais nada
menos, 1965, e já diversas vezes denunciado - ver vídeo.
As organizações
supracitadas alertam que na freguesia de S. João da Ribeira, no concelho de Rio
Maior, desde que se iniciou a campanha do tomate, se verificam descargas de
águas residuais para o leito do rio Maior, eventualmente, sem o tratamento
adequado, conforme se depreende do cheiro nauseabundo e da cor vermelha e
pastosa, bem visível nos registos realizados nos passados dias de agosto de
2023 em vídeo (08/08/2023) e em fotografia (14/08/2023)”.
Foto: Ar Puro – Movimento Cívico Ar Puro / rio Maior
Considerando-se que o rio Maior quase não tem caudal neste período de seca extrema, estas descargas têm um severo impacto na qualidade da água que corre pelo seu leito sendo que “as licenças de descarga de águas residuais emitidas pela APA-ARH Tejo e Oeste” deveriam impor limitações para que as descargas de efluentes apenas pudessem ser efetuadas após um adequado tratamento que evite uma maior degradação da qualidade das massas de água do rio Maior.
Esta situação ocorre todos os anos,
fazendo com que o rio Maior a partir desta freguesia, se transforme num rio
morto avermelhado, num esgoto a céu aberto, por mais que “os controlos
analíticos dos parâmetros de qualidade, entregues, não provem a existência de
não conformidades com os requisitos estipulados por licença”, à imagem da
informação que foi remetida pelo IGAMAOT, em 31 de Março de 2016, e que
passamos a transcrever: “... no dia 10 de setembro de 2015, a mesma entidade
efetuou uma ação de fiscalização à empresa, não tendo sido verificada qualquer
situação relacionada com a denúncia.”.
Estes movimentos cívicos consideram que “a
realidade objetiva facilmente observável e recorrente por esta altura do ano
demonstra que, os acima transcritos controlos analíticos, assim como as ações
de fiscalização, não são confiáveis, nem merecedores de credibilidade”, quer
por parte dos responsáveis pelas ocorrências quer por parte das instituições a
quem compete a vigilância, o oportuno sancionamento e o impedimento da
continuidade destes crimes.
Foto: Ar Puro – Movimento Cívico Ar Puro / rio Maior
Denunciam ainda “os graves danos
ecológicos e sociais, associados à laboração contínua, que espalha gases e produz
um forte ruído, provocam distúrbios do sono e graves transtornos de saúde aos
residentes, sendo indiciadores de incumprimento da legislação em vigor para
este sector de atividade.”
Face à continuidade da poluição do rio Maior pela agroindústria, proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, vêm requerer o seguinte:
a) Que a Agência
Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levem a cabo as ações necessárias ao impedimento destas descargas de poluição no rio Maior, bem como à efetiva
responsabilização dos agentes poluidores.
b) Que a Agência Portuguesa
do Ambiente implemente medidas que permitam que as massas de água do rio Maior
alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, que sejam integradas no
Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para
2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias
que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os
diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;
c) Que seja reativada a
“Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018,
com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água dos
afluentes do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa
do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (IGAMAOT), os municípios afetados, bem como as
organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da
atividade piscatória e as instituições de investigação científica.
Bacia do Tejo, 29 de agosto de 2023
Os Porta-Vozes do
proTEJO,
Ana Silva e Paulo Constantino
