Portugal e Espanha
não cumprem a Convenção da Água da ONU
30 de outubro de 2023
Organizações
Ambientais e da Sociedade Civil uniram esforços para incitar os governos
português e espanhol a aumentar a cooperação e a elaborar estratégias e planos
para enfrentar os problemas de gestão das bacias hidrográficas partilhadas.
Desde
que os dois países assinaram a Convenção de Albufeira e a Convenção
Internacional da Água da ONU, houve um aumento significativo dos conflitos
pela água, devido aos impactos das alterações climáticas e aos consumos
crescentes, muitos deles evitáveis e supérfluos. Associado à retirada excessiva
de água dos rios e do subsolo houve um declínio da biodiversidade, devido à
poluição e à má gestão da água.
As
organizações signatárias são da opinião que a Convenção de Albufeira, na sua
forma atual, é inadequada para enfrentar os problemas existentes. Nos últimos anos, organizações de ambiente e
da sociedade civil têm trabalhado por melhorias na cooperação transfronteiriça
entre as autoridades portuguesas e espanholas em matéria de gestão da água.
Em
dezembro de 2022, cinco destas organizações decidiram informar o Comité de
Implementação da Convenção da Água da ONU sobre as deficiências no
planeamento pelos dois países, a falta de transparência e as dificuldades de
envolvimento no processo de planeamento. Na opinião das organizações, Portugal
e Espanha não cumprem os requisitos da Convenção da Água da ONU. Desde então,
surgiu uma viva comunicação entre o Comité de Implementação da Convenção da
Água da ONU e os dois países.
Apesar
de ter ficado claro que Portugal e Espanha estão em estreita comunicação para
sincronizar as respostas ao Comité de Implementação, este ainda não está
satisfeito com as mesmas. Numa carta de 14 de março de 2023, o Comité de
Implementação concluiu que não existe um plano integrado de gestão das bacias
hidrográficas partilhadas, tal como estipulado pela Convenção de Albufeira.
Consequentemente,
o Comité coloca as seguintes questões:
• Porque os planos nacionais de gestão de cada
uma das bacias hidrográficas partilhadas não são baseados num planeamento
integrado ao nível das bacias?
• Porque não existe um secretariado permanente
para a Convenção de Albufeira onde cidadãos e organizações possam colocar
questões e obter informação?
• Porque não há uma definição clara sobre o
papel e as responsabilidades do secretariado permanente da Convenção de
Albufeira?
O
Comité conclui ainda que faltam opções para a participação pública no
trabalho da Convenção de Albufeira.
Os
dois países enviaram as suas respostas a 23 de junho (Portugal) e 13 de julho
(Espanha) e reiteram novamente que existe coordenação. Porém, de facto, os
planos de gestão das bacias hidrográficas não estão bem coordenados entre
Portugal e Espanha e não está em funcionamento um secretariado conjunto para a
Convenção de Albufeira (tal como aprovado pelos dois Governos há 15 anos, em
2008).
Além
disso, o website da Convenção de Albufeira está completamente desatualizado,
com a última atualização ocorrida em 2020. A somar a todas estas questões, o
regime de caudais acordado em 2008 ao abrigo da Convenção de Albufeira está
desatualizado e não garante o cumprimento dos caudais ecológicos (e, por
conseguinte, da Diretiva-Quadro da Água). Sendo de destacar o baixo
Guadiana, onde nunca foi totalmente estabelecido um regime de caudais e
onde ambos os países estão a planear grandes captações de água adicionais (e
atualmente
ilegais),
e o baixo Tejo, onde estão previstas barragens como Pisão e grandes obras
hidráulicas de “regulação”, totalmente desnecessárias.
A
próxima reunião do Comité, onde será decidido o plano de ação, terá lugar nos
dias 11 e 12 de dezembro de 2023.
NOTA:
Em 1998, os governos português e espanhol assinaram a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, habitualmente denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. A Convenção foi revista em 2008. Além disso, os dois países assinaram a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige que os dois países cooperem nesses rios transfronteiriços.
Signatários
GEOTA
ANP|WWF
REDE INDUCAR
WETLANDS INTERNATIONAL EUROPE
WWF ESPAÑA
PROTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO
MOVRIODOURO
ZERO
CENTRO IBÉRICO DE RESTAURACIÓN FLUVIAL - CIREF
LPN
SPEA
FAPAS
QUERCUS
PARA MAIS INFORMAÇÕES:
Ana Catarina Miranda (GEOTA)
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