O seminário “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, promovido pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo em parceria com a Câmara Municipal de Abrantes e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, realizado no passado dia 27 de outubro, contou com a presença de cerca de 80 participantes em representação de instituições governamentais, autarquias locais, organizações ambientais, culturais e sociais, bem como um número significativo de cidadãos.
Neste seminário,
pretendeu-se equacionar a problemática da disponibilidade, acessibilidade e
escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo que, sendo uma bacia internacional
partilhada, envolve a existência de esforços de cooperação internacional no
âmbito da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira e que, abrangendo uma área
geográfica particularmente sujeita a alterações climáticas e a secas periódicas
cada vez mais severas, exige a procura de soluções que sejam capazes de
conciliar a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades humanas e
ecológicas.
Assim, para
conhecimento dos cidadãos disponibilizam-se as apresentações de cada painel
temático:
1º Painel – O
regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira
António Gonçalves Henriques – Especialista em
ambiente e recursos hídricos, professor do Instituto Superior Técnico e membro
da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
2º Painel – A
escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações
climáticas
Rodrigo Proença de Oliveira - Especialista em
hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto
Superior Técnico
João Joanaz de Melo – Especialista em impactes
ambientais e ecodesign, professor na Universidade Nova de Lisboa e voluntário
no Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)
Rui Godinho – Presidente da Associação Portuguesa
de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)
A final, e considerando
as apresentações e o debate, foram retiradas as seguintes conclusões do
seminário:
1. A bacia do
Tejo foi caracterizada em termos da quantidade de água disponível tendo sido
relevada a gestão partilhada dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha,
bem como as pressões atuais – agricultura, impactes das barragens, poluição
industrial, radiação nuclear - e futuras – alterações climáticas e projetos de
mais barragens;
2. Apesar dos
esforços realizados por Portugal ao nível da monitorização, fiscalização e
redução da poluição pontual, estes não têm correspondência na bacia do Tejo
espanhola, tendo a Comissão Europeia imposto a Espanha severas multas por
incumprimento da Diretiva de Águas Residuais;
3. A revisão da
Convenção de Albufeira deve ser equacionada e estudada com vista a incorporar
um conceito de caudal ecológico de base científica e as efetivas
disponibilidades hídricas da bacia do Tejo em Portugal e Espanha, com especial
relevo para a região da Estremadura espanhola;
4. Estas
problemáticas, conjuntamente com os adversos cenários de alterações climáticas
e possíveis alterações à morfologia do médio e baixo Tejo em Portugal, devem
continuar a ser objeto de estudo de todos e de ainda maior ambição.
Um bem-haja a
todos aqueles que se mobilizam em defesa do Tejo!
O Tejo merece!!!
