Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA RECONHECE A EXISTÊNCIA DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE OS TRANSVASES E PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO

O movimento proTEJO felicita o Senhor Embaixador Santa Clara Gomes, presidente da Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, pelo reconhecimento da “existência de um conflito potencial a médio e longo prazo” na gestão ibérica do rio Tejo, afirmando a sua confiança numa possível negociação mas avisando que se assim não for teremos de solicitar a intervenção da Comissão Europeia para que seja aplicada a legislação europeia e internacional.
Relembramos que a Directiva Quadro da Água estipula que ambos os países devem assegurar o bom estado ecológico das massas de água e obriga a uma articulação dos planos de gestão de rios internacionais, sendo esta "falta de transparência" quanto aos transvases e ao plano de gestão da bacia hidrográfica um evidente incumprimento deste norma legal comunitária.
Esperemos agora pela tomada de posição do Governo português quanto às posições já assumidas pelo Governo espanhol, na pessoa do seu Secretário de Estado da Água Josep Puxeu.
Até este momento, apenas o presidente do Instituto Nacional da Água (INAG) admitiu que os caudais minímos definidos na Convenção de Albufeira não são adequados para a bacia do Tejo em Portugal ao afirmar que se "os espanhóis só mantiverem os mínimos, estamos fritos".
Aguardemos agora que o Governo português acompanhe as comunidades ribeirinhas na sua reivindicação de "Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis", não cedendo às negociações entre o Governo espanhol e a IBERDROLA que pretende manter os caudais mínimos actualmente estabelecidos na Convenção.
O Governo ainda está a tempo de não permitir que fiquemos "fritos".
Temos de defender o Tejo em Portugal e em Espanha.
Continuaremos a fazê-lo com a Rede do Tejo (ibérica), porque o Tejo merece.
Notícia - Jornal Expresso - 27 de Novembro de 2010

terça-feira, 23 de novembro de 2010

1º FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA - PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

CONVITE DA ARH TEJO
Nos próximos dias 23 e 25 de Novembro de 2010, terá lugar o 1º Fórum de Participação Pública no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), que se encontra em curso.
O processo de elaboração do PGRHT está a ser objecto de uma cuidada planificação, promovendo o envolvimento de todos, para que nenhuma pergunta fique sem resposta e nenhuma decisão seja tomada sem a participação dos interessados.
Vimos por este meio convidá-lo(a) a estar presente no 1º Fórum de Participação Pública.
O objectivo é que todos, cuja vida e futuro dependem da qualidade e das condições desta Região Hidrográfica, possam participar nas tomadas de decisão.
Participe! Coloque as suas dúvidas e receba respostas... claras como a água. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.
Contamos com a sua presença no dia e local, à sua escolha:
- 23 de Novembro de 2010, às 18:00 h, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- 25 de Novembro de 2010, às 18:00 h, no Complexo Desportivo dos Bombeiros de Almeirim.
Para mais informações, consulte www.planotejo.arhtejo.pt
Com os nossos melhores cumprimentos,
Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

MINISTÉRIO DO AMBIENTE ESPANHOL ASSUME PLANEAMENTO DO TRANSVASE DO MÉDIO TEJO

Acrescentamos as novas notícias que afirmam ter sido o próprio Secretário de Estado da Água do Ministério do Ambiente a afirmar que:
   1º Existem estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas;
   2º A Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo.
O Ministério do Ambiente espanhol assume que a Confederação Hidrográfica do Tejo está a estudar a viabilidade do novo transvase do Médio Tejo Espanhol desde a barragem de Valdecañas, inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha, a qual em bacias de rios internacionais, segundo a Directiva Quadro da Água deve ser realizada com coordenação entre ambos os países.
Se o Ministério do Ambiente português não sabe tinha o direito de saber por comunicação do Ministério do Ambiente espanhol!
Compactuará com o estrangulamento e degradação do rio Tejo em Portugal se continuar a ignorar e a cruzar os braços perante a evidência e a assumpção dos Governantes espanhóis de que está a decorrer um estudo de viabilidade do novo transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecañas inserido no processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo em Espanha.

JORNAL LA OPINIÓN DE MURCIA
Tejo - Segura
O Secretário de Estado da Água, que continua no Ministério do Ambiente após a saída de Espinosa, assegura que há estudos sobre a viabilidade do aqueduto desde Valdecañas. As barragens da cabeceira do Tejo estão a 44,6% da sua capacidade.
D. G. / E. P. - A saída de Elena Espinosa do Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Rural e Marinho pode envolver uma mudança na política da água do Governo da Nação. Ontem, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e da Água, Josep Puxeu - que continua de momento no ministério, com a chegada de Rosa Aguilar - reconheceu que o hipotético transvase desde a barragem cacerenha de Valdecañas até à Região de Múrcia e Valência (que se tornou conhecido como do Médio Tejo) encontra-se actualmente "nas discussões de planeamento" e na elaboração "de um quadro de Questões Significativas de Gestão da Água”. Estas declarações contrastam com aquelas feitas há vários meses por Elena Espinosa, que rejeitou que o Ministério estivesse a estudar novos transvases para o Levante. Ainda assim, as palavras de Puxeu estão em consonância com o Pacto Social da Água que aprovou recentemente o Executivo Federal do PSOE, que deixou a porta aberta para interligações de bacias hidrográficas "desde que sejam sustentáveis".
Puxeu precisou que a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) "está a fazer o seu trabalho" para estudar a viabilidade do transvase do Médio Tejo, mas disse também que, neste momento, "não há nenhuma novidade" no processo do citado transvase desde a barragem de Valdecañas.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural de Água respondia às perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa em Mérida (Badajoz) para assinar assinatura de um protocolo entre a Confederação Hidrográfica do Guadiana (CHG) e a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo. Precisamente, o presidente da Junta de Estremadura, o socialista Guillermo Fernández Vara, que sempre concordou com a escolha do Médio Tejo, em contraste com a atitude de outros presidentes autonómicos como o presidente do executivo castelhano manchego, José María Barreda, também do PSOE, que fez da luta contra o Transvase Tejo - Segura o seu principal objectivo político.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

TRANSVASE DE VALDECAÑAS PRONTO A SAIR APÓS AS ELEIÇÕES REGIONAIS EM ESPANHA

O transvase do Médio Tejo espanhol desde a barragem de Valdecanãs na Estremadura até ao transvase Tejo Segura está planeado e pronto para ser apresentado publicamente logo após as eleições das regiões autónomas em Espanha, segundo escreve um conceituado jornalista espanhol estremenho que cita fontes do Ministério do Ambiente de Espanha.
Será que não há nenhuma fonte do Ministério do Ambiente português para se pronunciar sobre este facto?
Será que também vão esperar para se pronunciarem depois das eleições espanholas?
Não será então demasiado tarde?
Isto o Tejo não merece!

Hoy.es
09.11.10 - 01:18 - M. BUITRAGO/ REDACCIÓN - MURCIA/MÉRIDA.
Está "tudo estudado" em volta do Transvase do Médio Tejo – desde a barragem de Valdecañas até ao Transvase Tejo - Segura, e só falta a decisão política de apresentá-lo publicamente. Isto não acontecerá antes das eleições das regiões autónomas de Maio do próximo ano, de acordo com o relatado por fontes do Ministério do Ambiente.
O Secretário de Estado da Água Rural, Josep Puxeu, disse ontem durante uma visita a Mérida que não há "nenhuma novidade" sobre este hipotético transvase. Realçou que o Ministério está agora envolvido nas discussões do planeamento hidrológico das bacias. No caso da Confederação Hidrográfica do Tejo referiu que essa demarcação "está a fazer o seu trabalho".
PUXEU presidiu à assinatura de um protocolo com a Comunidade Geral de Utilizadores para a gestão do Canal de Montijo, uma mudança que irá criar mais de 40 novos empregos e melhorar a qualidade de vida dos cerca de 5.000 regantes que integram esta instituição, como relata a Europa Press.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

ESPANHA RESTRINGE CAUDAIS AMBIENTAIS EM PORTUGAL AOS MÍNIMOS PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Governo Espanhol restringe os caudais ambientais para Portugal em Cedilho aos mínimos previstos na Convenção de Albufeira conforme documento de enquadramento prévio à elaboração do projecto do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo espanhol - “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas - aprovado no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
A Confederação Hidrográfica do Tejo afirma que está em curso um estudo detalhado dos caudais ambientais em cada troço do rio Tejo e subscreve que as afluências destinadas a Portugal serão determinadas de modo a que os caudais ambientais em Cedilho não excedam os limites mínimos previstos na Convenção de Albufeira, bem como irá restringir os índices de seca da Convenção de Albufeira aos previstos no Plano Especial de Seca, conforme afirmado a páginas 38 da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Esta entidade não faz mais do que cumprir zelosamente as indicações constantes dos comentários da IBERDROLA – EMPRESA HIDROELÉCTRICA ESPANHOLA, a qual “exige” que “na definição dos caudais ambientais em Cedilho, deve procurar-se que não sejam superiores ao acordado na recente revisão da Convenção de Albufeira.” – Vide páginas 93 e seguintes da Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Confirmam apenas aquilo que já sabíamos:
1º. Os caudais mínimos ecológicos negociados pelas autoridades portuguesas na Convenção de Albufeira restringem-se aqueles que são aceites pelas empresas hidroeléctricas espanholas, sendo que os caudais semanais e trimestrais ali previstos são desprezíveis visto que a serem cumpridos representam apenas 20% do caudal anual previsto como já referimos aqui;
2º. A bacia do Tejo em Portugal vai continuar a sofrer pela sobre - exploração que a agricultura intensiva (regadio) e as hidroeléctricas exercem sobre a água do Tejo em Espanha;
3º. A regularização de caudais e as pressões associadas à utilização de água na parte espanhola afectarão o curso principal do rio Tejo com a alteração do regime de escoamento e dos parâmetros de qualidade, confirmando as “Afluências de Espanha”, as “Águas enriquecidas por nitratos” e a “Eutrofização” como as principais pressões sobre a gestão da água do Tejo em Portugal de acordo com o previsto nas “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)” em Portugal aprovadas em Agosto de 2009
Esta posição do Governo espanhol é inadmissível e, como já expressámos aqui, continuaremos a defender que a mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio e a reivindicar, em conjunto com as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, que o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
1º. Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a Directiva Quadro da Água (DQA);
2º. Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
3º. Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
a) Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
b) Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos.
Se nos projectos de plano de gestão da região hidrográfica do Tejo prevalecer a visão minimalista e hidroeléctrica de gestão de caudais iremos reivindicar caudais ambientais no cumprimento da DQA “até que a garganta nos doa”, apresentar uma queixa à Comissão Europeia e solicitar que esta promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha, conforme definido na Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, e se necessário, como bem afirma Miguel Angél Sanchez, recorrer aos tribunais de justiça de Espanha, Portugal e Europeu face a uma clara violação do direito internacional.
Convidamos todos os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal a subscreverem as alegações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo) sobre esta inaceitável proposta de “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas, que devem enviar para participa.plan@chtajo.es.
Participem, manifestem a vossa opinião e deixem-lhes estes comentarios.
O Tejo merece!!

Deixamo-vos ainda as notícias em Espanha que veiculam as apreciações de 3 entidades sobre as Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA) aprovadas no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo:
Da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
ABC.ES
Talavera de la Reina (Toledo), 4 Nov (EFE) - O porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e Alberche de Talavera, Miguel Angel Sanchez disse que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) da demarcação do Tejo, o documento de base para o futuro plano de hidrológico da bacia deste rio "é para atirar ao lixo."
Em declarações à EFE, Sanchez pediu para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) que aprovou ontem o Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT), uma vez na sua opinião trata-se de "um documento pobre que é um insulto".
Segundo Sanchez, o documento "passou pela rama tudo o que dizem os técnicos" e nem sequer acolhe as alegações de plataforma nem de grande parte das organizações que alegaram.
As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) funciona como "um catálogo das principais questões a ter em conta para definir a gestão do Tejo", explicou Sanchez, que foi surpreendido com o facto não reflectir que "o Tejo está seco no seu troço médio", porque "a água está a esgotar-se" e que nem se refira o Transvase Tejo-Segura.
"É como um doente de cancro a quem não tratam nem a doença nem atacam a raiz do tumor", afirmou.
Nesse sentido, definiu todo o processo de elaboração do plano hidrológico da bacia do Tejo como "uma grande mentira" e como "um trabalho mal amanhado e incompleto" que de momento não aponta soluções alternativas a uma “gestão aberrante do rio".
Advertiu que existem "muitos interesses políticos em torno do Tejo" e que há muitos responsáveis políticos "a favor dos transvases" e disse que a presidente do CHT, Mercedes Gómez - como aconteceu com o seu antecessor, "é um fantoche nas mãos do Secretário de Estado ou do Ministério", onde "ninguém se atreve a fechar a torneira do transvase."
Sanchez espera pelo documento fundamental, o projecto do plano de gestão da bacia hidrográfica, que terá um período de seis meses para alegações.
É quando "vamos usar toda a artilharia, coordenando esforços com as organizações portuguesas", adiantou Sanchez, que prevê que "teremos que ir aos tribunais, aos de Espanha, Portugal e Bruxelas, ante uma clara violação do direito internacional".
Pediu ao Município de Talavera para "manter a sua atitude combativa e lutadora” e denunciou que à cidade de Toledo a CHT "está a tapar-lhe a boca com dinheiro."
Do Município de Talavera de la Reina
O alcaide de Talavera de la Reina não dá a sua concordância às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)
TALAVERA de la Reina (Toledo), 04 de novembro (Europa Press)
O alcaide de Talavera de la Reina (Toledo), José Francisco Rivas, disse que não pode aprovar o documento que foi discutido na reunião desta quarta-feira na Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) pelo Comité das Autoridades de Bacia da Hidrográfica, no qual se abordaram as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), um documento sobre o qual se traçaram as linhas do futuro plano de hidrológico do rio.
Rivas participou nessa reunião em representação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias de Castilla-La Mancha e alcaide de Talavera e assinalou que os rios Tejo e Alberche "não estão para tantas imprecisões."
A este respeito, sublinhou numa conferência de imprensa que a sua posição é de não se conformar com estas Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), visto que “é um documento tão denso e extenso como irreal e não define, não concretiza e não lista os problemas que sofrem os dois rios."
Rivas sustem que “não resolve os problemas nem oferece soluções, tudo é muito genérico e em alguns aspectos, um brinde ao sol." "Nem em representação do meu povo posso dizer sim a um documento prévio à elaboração do Plano Hidrológico da Bacia, que não considera prioritário como salvar o Tejo", precisou.
Na sua opinião, a referência ao que sucederá com o transvase Tejo-Segura deveria ser "algo importante e fazer parte destas Questões Significativas, mas não há nenhuma menção a este, nem às reservas de água que do ponto de social e ambiental, deve existir nas barragens da cabeceira nem sequer explicita o que são as massas de água tanto em qualidade como em qualidade, nem os pontos de monitorização."
Segundo Rivas, "continuam a cair no mesmo erro e por isso vamos dar-lhes luta, porque não se entende que neste documento se apontem soluções mínimas de mudança."
O regedor talaverano disse categoricamente que "irá empenhar-se" na defesa do rio, mas com especial ênfase na área de Talavera de la Reina.
Da Junta das Comunidades de Castilla-La Mancha
TOLEDO, 04 de novembro (Europa Press)
O Conselheiro do Ordenamento do Território e Habitação do Governo Regional de Castilha –La Mancha, Julian Sanchez Pingarrón, prezou que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano de Bacia do Rio Tejo reconheça que as contribuições da precipitação anual nas barragens da cabeceira se situem em cerca de 700 hectómetros, e que há um caudal suficiente para permitir que os ecossistemas do rio possam manter-se, e haja reservas de hídricas.
Falando à imprensa no Parlamento, o conselheiro referiu-se desta forma ao conteúdo da reunião do Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo, na qual se analisou as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano Hidrológico do Tejo, reunião na qual o governo regional deixou claro que esta será a sua escolha.
Assim Pingarrón explicou que neste momento se permite transvasar até 600 hectómetros, uma abordagem que se baseia no facto das barragens da cabeceira recolherem cerca de 3.000 hectómetros cúbicos de água por ano. "Mas o plano diz que isto foi analisado e que essa quantidade está em cerca de 700 hectómetros, e se se quiser manter o abastecimento e o caudal ambiental restam muito poucos recursos que são aqueles que se podem transvasar."
É por isso que tem insistido que a exigência de Castilha - La Mancha será a de manutenção dos caudais ambientais, mas sem especificar um número, porque faz parte da negociação do plano. "Deve haver um caudal suficiente para que todos os ecossistemas fluviais sejam mantidos, para garantir a vida do rio, e que haja reservas para os aqueles que estão associados às barragens da cabeceira".
O conselheiro explicou que, embora este documento não seja limitador do planeamento, inclui assuntos e prioridades devem incluir-se no plano hidrológico, assuntos que mais tarde serão parte do projecto do plano, que virá a informação pública antes da sua aprovação final.
Segundo Sanchez Pingarrón, as Questões Significativas que foram discutidas na quarta-feira inclui avanços significativos sobre a posição de Castilha - La Mancha, na definição e prioridade do rio Tejo, bem como a revisão das regras de exploração do aqueduto Tejo - Segura, que consideram absolutamente obsoletas e já não se podem manter por mais tempo".
Pingarrón defendeu estas posições, que não são "viáveis" nestes momento, exigem que o futuro plano regule e estabeleça os caudais ambientais, que é outra das reivindicações do Governo de Castilla-La Mancha para garantir que o caudal do rio Tejo tenha bastante os suficientes metros cúbicos por segundo e se fale de uma reserva da bacia.
"Por parte de Castilla-La Mancha, vamos continuar a exigir que os avanços se vão concretizando e se consiga mais, que o plano garanta todos os usos da bacia", disse o conselheiro, que insistiu que o plano deve assegurar uma reserva suficiente de água nas barragens da cabeceira para usos actuais e futuros.
"Esse espelho de água deve permitir as utilizações recreativas ou turísticas nos municípios ribeirinhos. Nos comentários afirmámos a nossa satisfação pelos progressos realizados, mas também a necessidade de continuar trabalhando", insistiu o conselheiro.