Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 25 de janeiro de 2022

3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027 - Apreciação da versão provisória do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) 2022/2027

Apelamos à vossa contribuição para a participação pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) 2022/2027!

Enviem os vosso contributos para protejo.movimento@gmail.com ou diretamente no portal https://participa.pt/.

Participem, o Tejo e a Vida merecem!

A 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à apreciação da versão provisória do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) 2022/2027, bem como das restantes bacias, começa hoje, 25 de janeiro de 2022, e decorre até 24 de julho de 2022.


"A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor, consagrado na Lei da Água."



Consultem a documentação na ligação:



Disponibilizamos as alegações do proTEJO às Questões Significativas da Água Tejo e Ribeiras do Oeste na 2ª fase do ciclo de planeamento em 2020:


segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Caravana Global pela Justiça Climática vai percorrer 400 km em Portugal

COMUNICADO DE IMPRENSA

Caravana Global pela Justiça Climática 

vai percorrer 400 km em Portugal

A crise climática e da biodiversidade é o tempo das nossas vidas. Enquanto empresas e governos repetem fórmulas esgotadas para políticas insuficientes, a degradação do clima destrói o nosso futuro coletivo. As cheias, secas, tempestades fora de época, subida do nível médio dos oceanos, incêndios florestais, perda irreversível da biodiversidade e degradação do ar, dos solos e das massas de água são a consequência direta de escolhas deliberadas tomadas nas últimas décadas pelo aparelho produtivo e pelo poder político a nível global.

Perante este estado das coisas, com o nosso futuro nas nossas mãos, a Caravana pela Justiça Climática, em abril, vai percorrer 400km em Portugal, marchando lado a lado com populações locais desde Figueira da Foz para o interior, através de Pedrogão Grande, Oleiros, Vila Velha de Ródão e muitos outros lugares, para depois descer ao lado do Tejo até Lisboa. Neste momento, mais de uma dezena de organizações nacionais e locais já se juntaram à preparação da caravana, que também ocorrerá nível mundial em pelo menos mais cinco países - Uganda, Honduras, Turquia, Nigéria e Bolívia.

A Caravana passará pelas comunidades que já estão mais expostas às consequências da crise climática, assim como por alguns dos principais focos de emissões de gases com efeito de estufa e de poluição do ar, da água e dos solos do país. Os incêndios florestais e a desertificação do país serão também evidentes no percurso, cruzando zonas devastadas pelo fogo em 2017 e em outros anos, assim como as linhas de água da bacia do Tejo afetadas por caudais irregulares e pela poluição, nas quais já existem e se prevê a construção de mais açudes e barragens.

O arranque da Caravana terá lugar no Complexo Industrial da Figueira da Foz, um dos pólos da principal empresa emissora do país, The Navigator Company. De lá até ao fim do percurso, a Caravana passará por vários pontos ligados à crise climática, nomeadamente Pedrógão Grande e Oleiros, epicentros dos mais graves incêndios florestais em território nacional, pela Celtejo, uma das vinte infraestruturas mais emissoras do país, a Central Termoeléctrica do Pego, encerrada em Novembro de 2021 sem garantir condições necessárias para uma transição justa para os trabalhadores, e a fábrica de produção de cimento mais emissora do país, o Centro de Produção de Alhandra, da CIMPOR. A transição energética também não pode passar pelo nuclear e pelo urânio, que alguns pretendem explorar em Nisa.

Iremos descer ao longo do rio Tejo até Lisboa, acompanhando um rio profundamente afectado no seu estado ecológico e biodiversidade. Exporemos, no local, a ausência de uma política capaz de impor a descarga de caudais ecológicos à IBERDROLA na barragem de Cedillo e à EDP nas barragens de Fratel e Belver. Caminharemos ao lado das barreiras à conectividade fluvial já existentes que fragmentam habitats, como o travessão no rio Tejo da Central Termoelétrica do Pego, e os locais onde querem construir novos açudes e barragens como a do Pisão, do Ocreza ou do projeto Tejo da Associação + Tejo e da Quinta da Lagoalva de Cima, em Alpiarça. Testemunharemos as más práticas agrícolas que conduzem à destruição da biodiversidade e à forte emissão de gases, assim como à poluição que entra no Tejo vinda de Espanha, que se agrava com as águas poluídas de afluentes e acaba numa acentuada contaminação do estuário envolvido pela Área Metropolitana de Lisboa.

Para conseguirmos travar a crise climática e a crise ecológica globais, precisamos de um movimento maior do que o mundo alguma vez já viu. Apelamos por isso a todos os movimentos e organizações que se revejam na luta por um futuro digno a que se juntem a nós, transformando a Caravana pela Justiça Climática num momento histórico que, através da força das populações, se insurja contra a irresponsabilidade, a impunidade, a manipulação e a ganância de um sistema capitalista, responsável pela degradação dos ciclos ecológicos que sustentam a vida e que são sustentados por ela.

Mais informações:

caravanaclima.pt

João Camargo (Climáximo) 963367363

Ana Silva (proTEJO) 922273439

As organizações: 

Acréscimo; APAEPG - Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do AE de Pedrógão Grande; AVIPG - Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande; Basta! - de crimes ambientais; Casa de Pedrógão Grande; Climáximo; Colinas do Tejo; EcoCartaxo; Greve Climática Estudantil Lisboa; MIA - Movimento Ibérico Antinuclear; Movimento Ambientalista Vale de Santarém; Movimento Cívico Ar Puro; MUNN - Urânio em Nisa Não; proTEJO - Movimento pelo Tejo

sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

ASSOCIAÇÕES AMBIENTALISTAS ALERTAM PARA A PREOCUPANTE EXPANSÃO DO REGADIO EM PORTUGAL


Associações ambientalistas alertam 

para a preocupante expansão

do regadio em Portugal


GEOTA, ANP|WWF, SPEA, LPN e proTEJO dão parecer negativo ao estudo em Consulta Pública - “Regadio 20/30 - Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”


Lisboa, 14 de janeiro de 2022: Termina hoje a Consulta Pública do Estudo “Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. O GEOTA, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO apresentam o seu parecer negativo, deixando cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao desenvolvimento do regadio em Portugal:


1. O estudo é setorial, com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia, onde é referido que “a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu”.


2. O estudo não considera o trade-off entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos e da biodiversidade, todos essenciais, uma vez que a sobre-exploração destes recursos naturais ameaça a própria agricultura e o meio ambiente.


3. A consideração do património natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000 ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019.


4. Não está fundamentada a substituição de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a atividade agrícola na dependência exclusiva de águas superficiais. A diversificação das origens da água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à seca e às alterações climáticas.


5. O “Projeto Tejo” continua a ser equacionado como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Da mesma forma, o empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos graves impactos ambientais, culturais e sociais, é considerado uma referência e um caso de sucesso, sendo usado como argumento para justificar o investimento na construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e regenerativas alternativas ao regadio.


As cinco Associações Ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo em consulta pública apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens atualmente em funcionamento.


Ainda assim, estes pontos não se apresentam como suficientes, pelo que as Associações apelam para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.