Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

domingo, 31 de janeiro de 2010

DOSSIER INFORMATIVO DO proTEJO

O dossier informativo do proTEJO é um projecto em curso (work in progress) que pretende dar uma melhor informação ao cidadão sobre as condições ambientais, o património e cultura, a mobilização e defesa do Tejo, e dar a conhecer as organizações envolvidas na defesa do Tejo.
Agradecemos que enviem os vossos contributos para este projecto.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

CONHECER A NOVA CULTURA DA ÁGUA DO TEJO NA TSF

Pedro Arrojo 19 JAN 09
Pessoal... e Transmissível - TSF
Os rios não são só reservatórios de H2O. O professor universitário espanhol Pedro Arrojo, fundador da Fundação para a Nova Cultura da Água, é o convidado de Carlos Vaz Marques, ao fim da tarde.

A DRAGONA IBÉRICA EM DEFESA DO TEJO

O proTEJO foi agraciado com a modalidade “Coletivo” do Prémio Dragona Ibérica da Nova Cultura da Água / 2010 atribuído pela Fundação Nova Cultura da Água ao colectivo social que se tenha destacado por um amplo percurso em defesa dos valores da Nova Cultura da Água, na defesa de um rio ou de um ecossistema particular, contra ameaças da sua degradação.
Boletim Electrónico da FNCA - Nº 61 - Janeiro de 2010

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

PORQUE O TEJO MERECE E PRECISA!

Há milhões de anos que o rio Tejo alimenta e estrutura ecologicamente grande parte do território da Península Ibérica. Há milhares de anos que, generosamente, permite um constante e crescente povoamento humano até aos nossos dias…a retribuição impõe-se.
Artigo de Sara Cura
Actualmente estamos perante mudanças climáticas irreversíveis cujas consequências estão cada vez mais fora do nosso controlo (por motivos naturais, mas sobretudo humanos, veja-se o falhanço tremendo de Copenhaga). A escassez de água é uma das muitas consequências e vai seguramente agravar-se no futuro. Perante o inevitável sobressai a necessidade de encontrar uma justa e equilibrada gestão dos recursos hídricos. Esta deve, em primeiro lugar, respeitar a biosfera em torno dos rios e depois as populações que dos seus imensos e variados recursos dependem e/ou usufruem.
Ninguém pense as águas agora repentinamente elevadas que dão por resolvido o problema da progressiva diminuição dos caudais e degradação bacia hidrográfica do Tejo, que se reflecte em descidas abruptas do nível da água (durante o período estival, e não só), na proliferação de espécies invasivas que eliminam a fauna autóctone, no excessivo assoreamento no leito do rio, na inutilização de captações de água…a lista continua, infelizmente.
As chuvas das últimas semanas não resolvem os imensos problemas do Tejo, tal como não são as águas artificialmente inseridas, por meio de um transvase aprovado pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo - Segura que vão recuperar o Parque de las Tablas de Daimiel (Ciudad Real). Várias ONG Ambientalistas de Espanha já questionaram tamanha inversão de água a partir do Tejo para um parque que, a ser recuperado, deveria ser com água do Guadiana? Questiona-se, aliás, a viabilidade ecológica da sua recuperação, mas o certo é que do Tejo foi aprovado o desvio de 20 hectómetros cúbicos de água.
O problema da escassez da água em importantes rios Ibéricos é um facto e é fundamental encontrar soluções eficazes e pragmáticas de distribuição e gestão dos recursos hídricos. Todavia estas não são de forma alguma os sistemáticos transvases para as bacias do Segura e do Guadiana. A política de transvases aplicada pelas autoridades espanholas, em larga medida, mais não é do que o desvio de água do Tejo para favorecimento de regiões a sul e manutenção das respectivas actividades económicas (agricultura, lazer e turismo, entre outras), em detrimento daquelas que do Tejo dependem directamente. Isto é feito sacrificando o ecossistema da bacia hidrográfica e as populações ribeirinhas do Tejo, em Espanha, mas sobretudo em Portugal. Isto é visível e foi sendo denunciado por várias vias e vozes a autoridades competentes e ao estado português, no entanto aguarda-se uma tomada de posição e questiona-se a passividade…
Perante a gravosa situação e falta de actuação governamental surgiu em 2009 o proTejo-movimento pelo Tejo, um movimento cívico que junta mais de duas dezenas de instituições e cerca de meio milhar de cidadãos. O proTejo insurge-se claramente contra os transvases, contra o incumprimento da Directiva - Quadro da Água e pretende a aplicação de políticas transparentes (por exemplo, é pouco o conhecimento que temos do estudo que serviu de base à determinação do regime de caudais nos termos do Convénio de Albufeira), com ampla discussão pública, que salvaguardem a bacia hidrográfica do Tejo e que justamente garantam a gestão sustentável dos recursos. A 17 de Janeiro de 2010 o proTejo e o movimento espanhol Red del Tajo, contrariando uma histórica de fraca cooperação entre movimentos cívicos dois países e inaugurando uma discussão e acção estratégica de conjunto, anunciaram a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo. Esta carta reivindica que se faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, idêntica àquela feita ao plano de barragens de Portugal e exige um plano de financiamento para a criação de alternativas de gestão da água sustentáveis e que permitam que cada bacia hidrográfica se baste a si própria. Mas esta carta pretende também «Apresentar uma queixa à Comissão Europeia por considerar que não foi avaliado o impacto do Transvase Tejo – Segura sobre o estado ecológico do rio Tejo e que a política de transvases do Tejo em Espanha conduz a uma deterioração do bom estado das águas e coloca em risco o cumprimento da legislação comunitária na bacia hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha».
A experiência nestas matérias diz-nos infelizmente que queixas de teor ambiental versus interesses instalados, ou se suportam solidamente do ponto de vista jurídico e se baseiam no maior número possível de pareceres técnico e científicos, ou correm o risco de serem arquivadas.
Cabe aos movimentos, ao empenho dos seus membros, apelar a quem possa auxiliar na fundamentação jurídica, técnica e científica. Fica aqui o apelo…Em todo caso, isso não pode, nem deve, ser impeditivo da apresentação de queixa.Porque esta parte de um movimento de cidadãos preocupados, atentos e críticos e que de diversas formas demonstraram já a sua indignação (algo que não é muito frequentemente no nosso país, onde há um enorme défice de participação e discussão pública destas e de outras matérias).Porque esta Carta Ibérica resulta dum processo que se vai construindo ao sabor da energia dos seus membros e, com ou sem uma fundamentação fortíssima, a reivindicação por si só já é transformadora da actual situação ao ser claramente contra o sistema vigente.
Porque é urgente que as decisões sejam publicamente discutidas e participadas, pois sabemos que uma transformação da sociedade e respectiva actuação só é verdadeira se for feita de forma ajustada entre todos os interlocutores, suplantando a nefasta e excessiva promiscuidade entre alguns interesses, particularmente os económicos, e os principais núcleos de decisão política na hora de discutir aquilo que é de todos e todas (não humanos incluídos).

domingo, 24 de janeiro de 2010

A EUTROFIZAÇÃO É UM PROBLEMA?

Esta é a pergunta que deveria ser respondida pela ARH Tejo de modo a transmitir às populações as ameaças que a eutrofização representa e aquilo que pode e deve ser feito para a contenção ou eliminação dos seus efeitos nocivos.
Encontrei um documento sobre
Lagos eutróficos do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que pode perfeitamente cumprir esta função:
Ameaças
- Invasão de flora alóctone (espécie exótica e infestantes que não tem suas origens no lugar onde existe).
- Alterações do uso do solo com repercussões na qualidade da água.
- Eutrofização dos meios aquáticos devido à actividade antrópica.
A eutrofização é um fenómeno que afecta inúmeros lagos, albufeiras, rios e mesmo zonas marinhas costeiras de todo o mundo, alterando o equilíbrio do ecossistema e deteriorando a qualidade da água o que limita a sua utilização.
A eutrofização pode ser definida como um aumento da quantidade de nutrientes e/ou matéria orgânica num ecossistema aquático, resultando numa maior produtividade primária e, geralmente, na diminuição do volume total do ecossistema. Devido a um aumento de nutrientes disponíveis, originam-se blooms (aumentos de grande magnitude) de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis) que podem ter efeitos nocivos. São estes blooms que acabam por provocar o aumento da produtividade primária.
O excessivo enriquecimento em nutrientes das massas de água e a consequente degradação dos sistemas aquáticos é um fenómeno cada vez mais comum, maioritariamente induzido directa ou indirectamente por actividades humanas.
Orientações de Gestão
- Controlo de espécies exoticas infestantes.
- Controlo do despejo de efluentes não tratados.
- Incrementar a qualidade e extensão do tratamento dos efluentes agrícolas, urbanos e industriais.
- Condicionar alterações ao uso do solo indutoras de alterações na qualidade da água, em zonas limitrofes à área de ocupação do habitat.
Plantas infestantes invadem Tejo no Fratel
23.01.2010

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1476792
Plantas infestantes Azolla e Lemna estão a aparecer nas águas do rio Tejo, na zona da albufeira de Fratel, desde quinta- -feira, mas "não representam qualquer tipo de perigo para a saúde", soube o DN junto da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Segundo a mesma fonte, "a situação já está a ser acompanhada" por esta entidade, que mobilizou técnicos para recolherem amostras de água no local. Adiantou que essas amostras foram ontem "entregues para análise no laboratório da ARH do Tejo e no Instituto Superior Técnico, no sentido de identificar as causas do seu aparecimento".
Salienta que "estas plantas existem naturalmente na Península Ibérica, sendo utilizadas como fertilizante azotado, nomeadamente na cultura do arroz e ainda para tratamento de efluentes.
Não representam perigo para a saúde, quer por ingestão ou por contacto directo". A mesma fonte refere que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo "vai manter-se em contacto com a Confederación Hidrográfica del Tajo, dado que a ocorrência foi detectada inicialmente na albufeira espanhola de Cedillo".

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

INEFICACIA DOS TRANSVASES PALIATIVOS PARA TABLAS DE DAIMIEL

Mais um transvase de 20 hectómetros cúbicos de água aprovado pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo - Segura desde a cabeceira do rio Tejo até ao Parque de las Tablas de Daimiel, que já foi considerado como "ineficaz" pelas ONG Ambientalistas de Espanha e que Confederação Hidrográfica do Guadiana reconheceu, de acordo com a Europa Press, que não será necessário transvasar nem metade do volume previsto desde o aqueduto Tejo-Segura.

MADRID, 20 Ene. (EUROPA PRESS) -
Las ONG Ecologistas en Acción, Greenpeace, Seo/Birdlife y WWF explicaron hoy al secretario federal de Medio Ambiente y Desarrollo Rural del PSOE, Hugo Morán, la "inutilidad de la enorme inversión realizada" para transferir agua a este espacio mediante la 'tubería manchega' y su oposición a los trasvases para recuperar un parque nacional.
En una visita realizada esta mañana a Las Tablas de Daimiel, los ecologistas señalaron a Morán la "ineficacia de los trasvases" a este espacio y la "necesidad" de recuperar el Parque Nacional con agua del río Guadiana.
Además, los representantes de estas organizaciones visitaron la toma de agua y el azud del río Cigüela, desde donde parte el tubo del trasvase hacia Las Tablas de Daimiel, donde comprobaron los daños sobre el río Cigüela provocados por esta obra, que según denuncian, no ha pasado el procedimiento de impacto ambiental y han dudado de su efectividad para resolver los problemas de sequía estructural que sufre este espacio.
Según un comunicado conjunto de estas organizaciones, a pesar de la "enorme" inversión de nueve millones de euros para realizar la obra de emergencia, inicialmente prevista para trasvasar 20 hectómetros cúbicos, la mayoría de los aportes actuales a Las Tablas, con un caudal 10 veces mayor, provienen del propio río Cigüela y de otros afluentes de la Cuenca del Guadiana vertientes al Parque Nacional. La Confederación del Guadiana ha reconocido que no será necesario trasvasar ni la mitad del volumen previsto desde el acueducto Tajo-Segura (ATS).
Asimismo, consideran "demostrada la viabilidad" de obtener recursos hídricos de la propia cuenca del Guadiana, como los pozos del Parque Nacional, ampliados por la compra de derechos de riego y fincas, como se ha realizado en esta campaña.
Al mismo tiempo, reclaman el cese de los trasvases porque la disponibilidad actual de los recursos del Tajo es, a su juicio, "cada vez más incierta" por la disminución progresiva de los embalses del Tajo de Entrepeñas y Buendía. Estas medidas de aportes hídricos artificiales son necesarias hasta 2027, plazo que establece el Plan Especial del Alto Guadiana y que pretende reducir la extracción de agua de sus acuíferos sobre explotados mediante la compra de derechos.
Finalmente, denuncian que Daimiel ya recibió "grandes aportes de las lluvias en otras ocasiones" hecho que no impidió que el Parque Nacional continuara en "estado crítico" y aseguran que el agua del trasvase "no ayuda en nada a su recuperación efectiva", como demuestran las denuncias de la UNESCO y la Comisión Europea.

Daimiel supera las 86 hectáreas inundadas
La UE ha cancelado su inspección de Las Tablas al conocerse la mejoría del parque

http://www.publico.es/ciencias/medioambiente/285984/daimiel/supera/hectareas/inundadas
Las Tablas de Daimiel. - AGENCIAS/PÚBLICO AGENCIAS/PÚBLICO - MADRID - 16/01/2010 08:00
Las últimas fotografías del Parque Nacional de Las Tablas de Daimiel (Ciudad Real) reflejan que la zona inundada supera las 86 hectáreas, según informó ayer la consejera de Industria, Energía y Medio Ambiente de Castilla-La Mancha, Paula Fernández Pareja. La delegación de la UE encargada de examinar el estado del parque ha decidido suspender su visita al conocer esta recuperación.
Fernández sostiene que "las lagunas de Ruidera están ahora como no habían estado desde hace 13 años". Sin embargo, el déficit actual de agua que padece Daimiel alcanza los 3.000 hectómetros cúbicos de agua. Ante esta situación, el Gobierno aprobó recientemente un trasvase de emergencia desde el acueducto Tajo-Segura de un máximo de 20 hectómetros cúbicos. Esta medida ha sido criticada por los grupos ecologistas, que la tildan de desperdicio.
El crítico estado en el que se encuentra el parque provocó que en 2008 la Unesco amenazara con retirarle el título de Reserva de la Biosfera. La decisión final se tomará en 2015.
Sin embargo, la consejera mantiene la esperanza: "A los que decíamos que Las Tablas eran recuperables, creo que el tiempo nos ha dado la razón", afirmó. Según Fernández, el estado de los humedales es "esplendoroso".

domingo, 17 de janeiro de 2010

VAMOS CRIAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS QUE O TEJO MERECE!!

O proTEJO definiu o rumo a seguir e aprovou, em conjunto com os movimentos espanhóis, a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo que contém os factos a serem objecto da fundamentação jurídica na queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Acreditamos que a cidadania participativa tem futuro e por isso contamos conseguir o objectivo de apresentar esta queixa com o apoio dos cidadãos, das organizações não governamentais ambientalistas (QUERCUS, LPN, GEOTA, etc) e outras, ou de um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais) que algum advogado ou sociedade de advogados possa vir a oferecer.
Seria um grande contributo para o Tejo, para as populações riberinhas da bacia do Tejo em Portugal e Espanha, e para a Europa.
CONTAMOS CONSIGO PARA CRIARMOS AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS QUE O TEJO MERECE!!
Mirante - Sociedade 17 Jan 2010, 09:05h
Protejo aprova "carta reivindicativa ibérica", base para queixa contra transvases espanhóis

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=36021&idSeccao=479&Action=noticia
O Protejo - Movimento pelo Tejo aprovou uma "carta reivindicativa ibérica", que já tem o aval de organizações congéneres espanholas e vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis.
Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria", defende o movimento.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
A queixa à Comissão Europeia incidirá no incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo, ao mesmo tempo em que é pedido o "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.
Entre as acções programadas pelo Protejo para este ano incluem-se ainda um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.


Defensores da bacia do Tejo apresentam queixa contra transvases espanhóis
17-01-2010 - 00:17
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1471874

Várias organizações de defensores da bacia do Tejo decidiram apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião em Vila Nova da Barquinha foi aprovada uma carta ibérica que traça a estratégia a seguir por estes movimentos.
Reportagem de Nuno Serra Fernandes com as declarações de Paulo Constantino sobre a queixa contra os transvases espanhóis
Várias organizações de defesa da bacia do Tejo decidiram, este sábado, após uma reunião em Vila Nova da Barquinha, apresentar uma queixa à Comissão Europeia em protesto contra os transvases espanhóis neste rio.
Neste encontro, estas organizações aprovaram uma carta ibérica que vai nortear a estratégia a seguir por estes movimentos e que também conta agora com o apoio das organizações espanholas que defendem o rio Tejo.
Em declarações à TSF, Paulo Constantino, do movimento Protejo, quer que o «regime de caudais seja incluído na elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e sejam sujeitos à participação pública e ao escrutínio da comunidade académica e científica».
Paulo Constantino lembrou que ninguém conhece os estudos e os critérios que estão subjacentes ao actual regime de caudais definido no Convénio de Alfufeira.
Este dirigente do movimento Protejo indicou ainda que agora é necessário pedir a organizações como a Quercus e a Liga Portuguesa da Natureza que ajudem na fundamentação jurídica da queixa a enviar à Comissão Europeia.

DOCUMENTOS APROVADOS NA 2ª REUNIÃO DO proTEJO

CARTA REIVINDICATIVA IBÉRICA EM DEFESA DO TEJO

A Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo representa um marco histórico por ser a primeira vez que a cidadania ultrapassa as fronteiras artificiais e geográficas definidas pelo homem e promove a acção conjunta de movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis, unidos em torno do princípio da unidade da bacia, em defesa do rio e da água.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=141741112.01.2010
Movimento Protejo reúne-se sábado para aprovar carta reivindicativa em defesa do Tejo
Lusa
O Protejo - Movimento pelo Tejo, que integra 26 organizações da bacia do Tejo e um total de 600 cidadãos aderentes, realiza sábado a sua segunda reunião, para delinear a intervenção para 2010 e aprovar uma "carta reivindicativa ibérica".
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa ser fundamental transportar para o plano da União Europeia a questão da política de transvases espanhola e o regime de caudais ecológicos mínimos, pelo que a "carta reivindicativa ibérica", que tem estado a ser articulada com associações congéneres espanholas e que deverá ser aprovada sábado, constitui uma base de trabalho fundamental para a acção futura em defesa do Tejo.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria, em vez de financiar a construção de aquedutos e regadios", disse Paulo Constantino.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
Paulo Constantino adiantou que a carta conterá as bases, a enquadrar do ponto de vista jurídico, para apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo e para apresentação do pedido do "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, afirmou.
Na reunião de sábado deverá ainda ser aprovado o plano de actividades do movimento para 2010, que inclui um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.

Movimento ProTejo apresenta queixa contra Espanha na União Europeia
16.01.2010
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1418368
O movimento ProTejo, constituído para defender a qualidade da água e os caudais mínimos do maior rio ibérico, vai aprovar, hoje à tarde, um plano de acção que contempla a apresentação de uma queixa formal à Comissão Europeia contra Espanha.
A queixa acusa aquele país de não cumprir a Directiva Quadro da Água (DQA), aprovada pela União Europeia, nem os caudais mínimos a que se comprometeu com o Estado português.
O movimento deverá também aprovar uma "Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo" e solicitar à Comissão Europeia presidida por Durão Barroso que promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental da política de transvases seguida pelo Governo espanhol.
O objectivo final desta organização de defesa do Tejo, que conta neste momento 500 membros individuais e 21 associações ecologistas, será "alcançar um compromisso entre os governos espanhol e português e a Comissão Europeia" para o "retrocesso" da política de transvases em Espanha, através da definição de um plano plurianual de investimentos que permita a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos.
Ao mesmo tempo, o ProTejo quer que seja definido um projecto comunitário para apoio e financiamento da implementação de alternativas aos transvases "baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura nas bacias receptoras".

Protejo aprova carta reivindicativa ibérica contra transvases no Tejo
21.01.2010

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=427&id=61231&idSeccao=6608&Action=noticia
O Protejo - Movimento pelo Tejo aprovou uma “carta reivindicativa ibérica”, que já tem o aval de organizações congéneres espanholas e vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal “exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo”, recusando “a política de transvases em Espanha”, que, no seu entender, deve e pode ser substituída “progressiva e totalmente.
“Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria”, defende o movimento.Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), “visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo”, contrariando a Directiva Quadro da Água.

ORGANIZAÇÕES E CIDADÃOS ADERENTES AO proTEJO

Caros amigos do Tejo
Venho apelar a que convidem os vosso amigos para aderirem à causa do proTEJO para conseguirmos aumentar o impacto que a defesa e preservação do Tejo já está a alcançar.
Agradecemos o apoio dos 590 cidadãos (548 facebook e 42 por correio electrónico) e das 25 organizações que já aderiram ao proTEJO.
Adesão de Organizações (+5)
Ecologistas e ambientalistas

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
COAGRET – PT – Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Eco Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista
Desportivas, sociais e culturais
Associação de Moradores do Casal Sentista, Fontainhas e Covões
Associação Voluntariado e Acção Social do Entroncamento
Clube do Mar Costa do Sol
Clube Náutico Barquinhense
Clube Náutico de Vila Velha de Rodão
Real Associação do Ribatejo
Sociedade Instrutiva e Recreativa da Atalaia
Desenvolvimento Regional
Associação Independente para o Desenvolvimento Integrado de Alpiarça
Associação do Areeiros e Conservação do Rio Tejo
Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo
Instituições
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Freguesia de Moita do Norte
Freguesia de Praia do Ribatejo
Freguesia de Tancos
Freguesia de Vila Nova da Barquinha
Instituto da Democracia Portuguesa
Município de Abrantes
Município da Chamusca
Município da Golegã
Município de Vila Nova da Barquinha

Encontram-se em curso processos contacto e adesão de mais algumas organizações que já manifestarem o seu apoio e expectativa de adesão.
Além disso venho recordar a importância da participação na construção da cidadania, apelando à vossa participação na reunião do proTEJO que se realizara dia 16 de Janeiro de 2010, pelas 14h 30m, no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES É DETERMINANTE PARA A DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA!
O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!!
Saudações,
Paulo Constantino
porta-voz do proTEJO

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

DOCUMENTOS DE TRABALHO - 2ª REUNIÃO DO proTEJO - PARTICIPE! FAÇA SUGESTÕES...

Apresentamo-vos aqui os Documentos de Trabalho para apoio à 2ª Reunião do ProTEJO - Movimento Pelo Tejo, Sábado, 16 de Janeiro de 2010 às 14:30 horas, a realizar no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha.
Trata-se de um evento com entrada livre para o qual apenas solicitamos a confirmação da presença por correio electrónico por motivo de facilitação da organização e da recepção dos participantes individuais e institucionais.
Agradecemos o envio de contributos e sugestões que ajudem a melhorar os documentos de trabalho aqui apresentados, bem como todo o apoio para fazer chegar esta causa junto dos cidadãos da bacia do Tejo.
Documentos de Trabalho
1º Aprovação do Projecto de Acta da Reunião de 5 de Setembro de 2009 (Anexo n.º 1 e Anexo n.º 2)
Reporte de actividades de 2009 e plano de actividades de 2010 (PA 2010 Completo - Doc. n.º 2C)
3º Eleição de um porta voz do movimento -
Proposta A - Perfil
4º Definição da Estratégia de Acção
Carta Reivindicativa Ibérica (versão traduzida em língua espanhola)
Comunicação

CONVOCATÓRIA / CONVITE - REUNIÃO DO proTEJO – 16 de Janeiro de 2010 – Organização, Estratégia e Planeamento de Actividades

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo, movimento de cidadania em defesa do Tejo que congrega cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, vem contactá-lo para estar presente na Reunião Ordinária de Dezembro, adiada para Janeiro por motivos de agenda, que se realizará pelas 14 horas e 30 minutos do dia 16 de Janeiro de 2010 (sábado), no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ordem de Trabalhos
1º Aprovação do Projecto de Acta da Reunião de 5 de Setembro de 2009;
2º Reporte de actividades de 2009 e plano de actividades de 2010;
3º Eleição de um porta-voz do movimento;
4º Definição da Estratégia de Acção;
5º Carta Reivindicativa Ibérica;
6º Comunicação.
Agradecemos às organizações e aos cidadãos aderentes que comuniquem por correio electrónico o nome do seu representante ou confirmem a sua presença nesta reunião.
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes e a subscreverem o Acto de Adesão – Organizações (doc/docx/pdf) e Cidadãos (doc).
A convocatória da reunião é efectuada de acordo com a alínea e) do artigo 30º e comunicada através de correio electrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 25º do Regulamento Interno do proTEJO.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES É DETERMINANTE PARA A DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA!
O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!!
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Constantino
(Porta voz do proTEJO)
Morada:
Paulo Constantino
proTEJO - Movimento Pelo TEJO
Apartado 18
2260 Vila Nova da Barquinha
Blog:
http://movimentoprotejo.blogspot.com/
Distribuição pelo Grupo: proTEJO@googlegroups.com
proTEJO no Facebook - http://www.facebook.com/pages/proTEJO-Movimento-Pelo-Tejo/107408008375
Aderir à Causa proTEJO no Facebook http://www.causes.com/proTEJO

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: PRECISA-SE

A Convenção de Albufeira foi assinada em 1998 antes da entrada em vigor, em Dezembro de 2000, da Directiva 2000/60/CE ou Directiva Quadro da Água (DQA), reflectindo uma mudança de paradigma da política de gestão da água, centrando-se na protecção do ambiente: “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal” (primeiro considerando da DQA).
O primado que deve ser seguido por ambos os Estados Membros (Espanha e Portugal) deixou de ser a resolução de conflitos para passar a ter de focalizar-se na melhoria e protecção do estado das massas de água assente no princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica do Tejo.
Espanha e Portugal não devem transmitir a ilusão de que esta matéria pode ser resolvida à porta fechada, no seio da CADC, entres dois Estados Membros e sem participação pública, em completo incumprimento da DQA.
Neste domínio vamos continuar a pedir o estabelecimento de caudais permanentes que devem ser estudados e definidos no âmbito planeamento da gestão da bacia hidrográfica do Tejo, com participação pública e transparência, conforme estabelecido na Directiva Quadro da Água.
No que respeita às garantias de que Espanha não tem intenções ou planos de criar um novo transvase e à intensificação da desinformação debitada pelo Governo, apenas temos a afirmar que :
  1. Os governantes espanhóis mandam dizer que o Governo da Região Autónoma da Estremadura não tem competência para realizar um estudo de viabilidade, com o custo de meio milhão de euros (425.000 euros), de um transvase a partir daquela região visto esta matéria ser da ”competência exclusiva do governo espanhol";
  2. Encontra-se já em construção um novo transvase, para além dos dois transvases vigentes, o Transvase Tejo-Segura (TTS) e a sua derivação para o Parque Natural de Tablas de Daimiel, tratando-se de um megaprojecto que, hidrogeológicamente, é muito questionável: a Tubagem Manchega (TM), ou seja, o Transvase Tejo-Guadiana;
  3. O problema é o próprio Transvase Tejo - Segura que tendo tansvasado 293 hm3 de água para a Bacia do Segura conduziu ao incumprimento por parte de Espanha do regime de caudais acordado para o Tejo no Convénio de Albufeira – em 236 hm3 no ano hidrográfico de 2008/09;
  4. A politica europeia da água não pode considerar aceitável que os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento do regime de caudais definido no Convénio sejam compensados com a reposição da água em falta.

O objectivo deverá ser alcançar um compromisso entre os Governos Espanhol e Português e a Comissão Europeia que garanta:

  1. O retrocesso da política de transvases em Espanha consubstanciada na definição de um plano plurianual de investimentos que permitam a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos;
  2. A definição de um projecto comunitário para apoio e financiamento à implementação de alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura da água nas bacias receptoras.


Deputados apresentam requerimento sobre transvases no rio tejo

Pinhal Digital 09-01-2009
Ontem mesmo (em completo ao referido documento), a Deputada Hortense Martins, obteve do Ministério do Ambiente, a garantia de que, " a Espanha não tem intenções ou planos" para criar um novo transvaze no Rio Tejo.
Aliás, tal resulta de uma "reunião recente, entre a Ministra do Ambiente espanhola e a Ministra do Ambiente de Portugal. E sabemos, que quem tem competências para decidir a este respeito é o governo central espanhol, e não as regiões de per si."
Assim, mesmo que alguma região, possa ter isso nos seus planos, tal só poderia vir a ser feito, com a autorização do governo central espanhol, e "este garantiu ao governo português, que isso seria sempre feito em articulação com o governo português", tal como decorre da Convenção de Albufeira.
Recordo que a Convenção de Albufeira, é relativa à protecção e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas. Este importante documento foi assinado em 1998, e é um instrumento de resolução de eventuais situações de conflito sobre o aproveitamento das águas partilhadas com Espanha, e destina-se a potenciar a cooperação entre os dois estados.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

"NO PASSA NADA", NEM ÁGUA

E apenas um comentário à entrevista da Sr.ª Ministra do Ambiente, para que fique bem claro, o rio Tejo não precisa de reposição de água, mas sim de caudais permanentes que permitam a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam.
Estes caudais devem ser estudados e definidos no âmbito planeamento da gestão da bacia hidrográfica do Tejo, com participação pública e transparência, conforme estabelecido na Directiva Quadro da Água.
Jornal de Notícias 04.01.2010
Ministra do Ambiente vai dar a prioridade ao território junto ao mar
Público 04.01.2010
Governo investirá 500 milhões de euros na defesa da costa até 2013

domingo, 3 de janeiro de 2010

2ª VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - PELOS NOSSOS RIOS, PELO NOSSO FUTURO

Pelos Nossos Rios, Pelo Nosso Futuro
Vogar contra a indiferença
2ª Mobilização Cidadãos pelo Tejo
9 de Maio de 2010

Dia T – Tejo
É chegada a hora de Agir!
De proteger o Tejo.
Exigimos um Tejo Vivo!
Água em quantidade e qualidade!
Navegável!
Todos juntos somos proTEJO,
A força que o Tejo precisa!!
Vamos fazer ouvir a nossa voz!
Tragam as vossas canoas a Cedillo - 9 horas!
Apoia-nos nas Portas de Rodão - 15 horas!
Participem, o Tejo agradece!
Divulguem o cartaz na vossa Terra! 

Documentos:
Nota de Imprensa
Cartaz – Internet
Cartaz - Impressão
Programa
Programa Simplificado
Locais da Actividade e Avisos da Organização
Ficha e processo de inscrição

sábado, 2 de janeiro de 2010

TEJO ENTRA NO ANO NOVO

O ano de 2010 começa na comunicação social a sensibilizar as populações para a preservação do Tejo e continuará em Janeiro com a reunião do movimento para definir a estratégia e proceder à revisão das actividades a realizar neste novo ano.
Juntem-se a nós na defesa do Tejo e seus ecossistemas.
Tejo: Movimento proTEJO anuncia queixa na UE por "incumprimento sistemático" da Lei Comunitária da Água
Abrantes, Santarém, 02 Jan (Lusa) - O porta-voz do movimento proTEJO disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo “incumprimento sistemático e abusivo” da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.
Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é “uma afronta ao ambiente e à política europeia da água” e que recusa “liminarmente” a política de transvases espanhola, considerando que “podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases””.
Segundo o representante, as "tensões recentes" entre Portugal e Espanha motivaram uma "falsa esperança" na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.
“Tal não se verificou”, disse Paulo Constantino, que acrescentou “não haver apresentação de qualquer garantia de que não se repetirão os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola” (Convénio de Albufeira).
O porta-voz do proTEJO afirmou que as populações ribeirinhas da bacia do Tejo “não podem ficar impávidas e serenas enquanto o Governo espanhol reparte a água do Tejo pelas regiões autónomas, preparando à porta fechada novos transvases", como denunciam os movimentos espanhóis em defesa do Tejo.
“O movimento tem o dever de exigir e defender o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam”, afirmou.
Para o movimento, Portugal "não pode aceitar que o Governo espanhol decida unilateralmente e à margem da Directiva Quadro da Água os transvases e os caudais ambientais da bacia hidrográfica do Tejo", eventualmente sem considerar os impactos a jusante, quer ao nível ambiental quer ao dos diversos usos da água.
Por isso, o proTEJO continuará a defender a intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
"Sem prejuízo de uma queixa, na forma de carta reivindicativa ibérica, que iremos propor para ratificação em Janeiro aos membros do movimento, para apresentar à Comissão Europeia e, talvez mais tarde, ao Provedor Europeu da Justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar devidamente a Directiva Quadro da Água”, explicou Paulo Constantino.
Tejo: Plataforma de defesa do rio afirma que Governo espanhol está a "negociar compensações" de novo transvase

Lisboa, 02 Jan (Lusa) – A Plataforma de Defesa do Tejo e do Alberche sustenta que o Governo espanhol pondera criar um novo transvase no médio Tejo, estando já a “negociar às escondidas” compensações com governos autónomos e hidroeléctricas.
Miguel Angel Sanchez, porta-voz da organização de origem espanhola que reúne dezenas de grupos e da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água, disse à Lusa que as autoridades do país vizinho não respondem oficialmente às questões levantadas por associações ambientalistas e cívicas, mas adiantou que há já estudos a decorrer “no máximo segredo” devido ao receio do impacto na opinião pública.
“Sabemos que o Governo espanhol está a negociar às escondidas medidas de compensação com os governos autónomos, que passam pela construção de uma refinaria em Badajoz e a criação de parques eólicos em outras províncias”, apontou.
O responsável alertou para a iminência do que considera ser um “perigo” adicional - a “intenção” do governo da Extremadura em “transformar o Tejo num afluente do Guadiana”, desviando assim grandes quantidades de água para o Alqueva.
Segundo a Plataforma, Espanha está também em conversações “à porta fechada” com as hidroeléctricas que trabalham no Tejo para “estabelecer caudais ambientais” no novo plano do rio e ressarcir as empresas pelo “eventual desvio do médio Tejo, em Valdecanas”, já que a Iberdrola, o principal grupo energético espanhol, perderia capacidade de produção.
“Mas a sua compensação para permitir o novo transvase do médio Tejo pode vir das novas barragens reversíveis no Douro português, operadas pela Iberdrola”, realçou Miguel Angel Sanchez.
Sublinhando que a organização não vai tolerar um novo desvio das águas, mas antes exigir que se encerrem os existentes, o representante revelou que o “incumprimento da directiva da água” vai ser alvo de uma queixa ou carta reivindicativa a dirigir à Comissão Europeia.
“Essa é a nossa intenção, a apresentar na assembleia dos movimentos ibéricos em defesa do Tejo, que decorrerá em Janeiro”, avançou.
A Lusa questionou a EDP – Electricidade de Portugal sobre o assunto, uma vez que o grupo português gere actividade hidroeléctrica no rio e a sua estrutura accionista é detida em cinco por cento pela Iberdrola.
A empresa limitou-se a comunicar que “desconhece esta informação”.
Ainda não foi possível obter um comentário dos ministérios portugueses do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse em Dezembro passado estar a seguir “com a maior atenção” a eventualidade de um novo transvase e sublinhou a garantia de Madrid de que “o governo português seria informado em primeira mão sobre qualquer eventual decisão”.
Luís Amado referiu ter tido informações da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira e da ministra do Ambiente espanhola de que a decisão não estava a ser a ser estudada por parte do Governo.