O proTEJO definiu o rumo a seguir e aprovou, em conjunto com os movimentos espanhóis, a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo que contém os factos a serem objecto da fundamentação jurídica na queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Acreditamos que a cidadania participativa tem futuro e por isso contamos conseguir o objectivo de apresentar esta queixa com o apoio dos cidadãos, das organizações não governamentais ambientalistas (QUERCUS, LPN, GEOTA, etc) e outras, ou de um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais) que algum advogado ou sociedade de advogados possa vir a oferecer.
Seria um grande contributo para o Tejo, para as populações riberinhas da bacia do Tejo em Portugal e Espanha, e para a Europa.
CONTAMOS CONSIGO PARA CRIARMOS AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS QUE O TEJO MERECE!!
Mirante - Sociedade 17 Jan 2010, 09:05h
Protejo aprova "carta reivindicativa ibérica", base para queixa contra transvases espanhóis
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=36021&idSeccao=479&Action=noticia
Protejo aprova "carta reivindicativa ibérica", base para queixa contra transvases espanhóis
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=36021&idSeccao=479&Action=noticia
O Protejo - Movimento pelo Tejo aprovou uma "carta reivindicativa ibérica", que já tem o aval de organizações congéneres espanholas e vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis.
Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria", defende o movimento.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
A queixa à Comissão Europeia incidirá no incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo, ao mesmo tempo em que é pedido o "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.
Entre as acções programadas pelo Protejo para este ano incluem-se ainda um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.
Defensores da bacia do Tejo apresentam queixa contra transvases espanhóis
17-01-2010 - 00:17
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1471874
Várias organizações de defensores da bacia do Tejo decidiram apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião em Vila Nova da Barquinha foi aprovada uma carta ibérica que traça a estratégia a seguir por estes movimentos.
Reportagem de Nuno Serra Fernandes com as declarações de Paulo Constantino sobre a queixa contra os transvases espanhóis
Várias organizações de defesa da bacia do Tejo decidiram, este sábado, após uma reunião em Vila Nova da Barquinha, apresentar uma queixa à Comissão Europeia em protesto contra os transvases espanhóis neste rio.
Neste encontro, estas organizações aprovaram uma carta ibérica que vai nortear a estratégia a seguir por estes movimentos e que também conta agora com o apoio das organizações espanholas que defendem o rio Tejo.
Em declarações à TSF, Paulo Constantino, do movimento Protejo, quer que o «regime de caudais seja incluído na elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e sejam sujeitos à participação pública e ao escrutínio da comunidade académica e científica».
Paulo Constantino lembrou que ninguém conhece os estudos e os critérios que estão subjacentes ao actual regime de caudais definido no Convénio de Alfufeira.
Este dirigente do movimento Protejo indicou ainda que agora é necessário pedir a organizações como a Quercus e a Liga Portuguesa da Natureza que ajudem na fundamentação jurídica da queixa a enviar à Comissão Europeia.
Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria", defende o movimento.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
A queixa à Comissão Europeia incidirá no incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo, ao mesmo tempo em que é pedido o "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.
Entre as acções programadas pelo Protejo para este ano incluem-se ainda um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.
Defensores da bacia do Tejo apresentam queixa contra transvases espanhóis
17-01-2010 - 00:17
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1471874
Várias organizações de defensores da bacia do Tejo decidiram apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião em Vila Nova da Barquinha foi aprovada uma carta ibérica que traça a estratégia a seguir por estes movimentos.
Reportagem de Nuno Serra Fernandes com as declarações de Paulo Constantino sobre a queixa contra os transvases espanhóis
Várias organizações de defesa da bacia do Tejo decidiram, este sábado, após uma reunião em Vila Nova da Barquinha, apresentar uma queixa à Comissão Europeia em protesto contra os transvases espanhóis neste rio.
Neste encontro, estas organizações aprovaram uma carta ibérica que vai nortear a estratégia a seguir por estes movimentos e que também conta agora com o apoio das organizações espanholas que defendem o rio Tejo.
Em declarações à TSF, Paulo Constantino, do movimento Protejo, quer que o «regime de caudais seja incluído na elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e sejam sujeitos à participação pública e ao escrutínio da comunidade académica e científica».
Paulo Constantino lembrou que ninguém conhece os estudos e os critérios que estão subjacentes ao actual regime de caudais definido no Convénio de Alfufeira.
Este dirigente do movimento Protejo indicou ainda que agora é necessário pedir a organizações como a Quercus e a Liga Portuguesa da Natureza que ajudem na fundamentação jurídica da queixa a enviar à Comissão Europeia.
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