proTEJO ADMITE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CELTEJO DESDE QUE CONDICIONADA À DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE REJEIÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR O ESTADO ECOLÓGICO DO RIO, A UMA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA, RIGOROSA E EFICAZ E À DISPONIBILIDADE DE ÁGUA E CAUDAIS NO RIO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

6 de fevereiro de 2018

proTEJO ADMITE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CELTEJO DESDE QUE CONDICIONADA À DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE REJEIÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR O ESTADO ECOLÓGICO DO RIO, A UMA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA, RIGOROSA E EFICAZ E À DISPONIBILIDADE DE ÁGUA E CAUDAIS NO RIO TEJO

O proTEJO esteve na Comissão Parlamentar do Ambiente em janeiro de 2016 a apresentar os problemas do rio Tejo e seus afluentes ao nível da qualidade e quantidade de água, bem como da conectividade fluvial, que passados dois anos ainda se encontram por resolver.

Pensamos estarem agora criadas as condições para resolver definitivamente o problema da poluição no rio Tejo e seus afluentes de modo a podermos passar a preocuparmo-nos com outros graves problemas como sejam a revisão dos caudais ecológicos na convenção de Albufeira, o problema da escassez de água em contexto de secas periódicas e alterações climáticas e a gestão da floresta enquanto garante da preservação dos recursos hídricos.

O problema da poluição do rio Tejo tem estado na agenda do proTEJO desde a sua constituição em 2009 e desde 2015 que o proTEJO denuncia episódios de poluição com água negra e espuma, semelhantes ao ocorrido a 24 de janeiro.

Consideramos que face às posições que os diversos partidos políticos têm manifestado publicamente temos agora uma oportunidade para resolver de uma vez por todas o problema da poluição no rio Tejo com as seguintes medidas:

a) O governo e a assembleia da república aprovem a legislação necessária para melhorar a eficácia da fiscalização, nomeadamente, no que respeita à legislação relacionada com a obtenção de meios de prova;

b) Revisão de todas as licenças dos operadores que rejeitam efluentes no rio Tejo de modo a que o volume de água utilizado na laboração das empresas seja condicionada à água disponível/armazenada e aos caudais do rio Tejo, e que o efluente rejeitado para o rio Tejo tenha qualidade suficiente de modo a contribuir para melhorar o estado ecológico das suas massas de água;

c) Adoção de uma perspetiva de termos um rio vivo, que dá vida e com uma dinâmica fluvial e não como um meio hídrico recetor destinado à depuração de efluentes de pouca qualidade.

Face a estes considerandos não vemos obstáculo à viabilidade do funcionamento da Celtejo desde que:

a) a utilização da água do rio Tejo na laboração esteja condicionada à água disponível/ armazenada e ao caudal existente no rio Tejo;

b) tenha capacidade de tratamento de todos os efluentes rejeitados com qualidade suficiente para contribuírem para um bom estado ecológico do rio Tejo, o que deveria ser garantido pelo bom funcionamento da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais;

c) seja sujeita a uma fiscalização contínua, rigorosa e eficaz por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), quer na utilização da água do rio Tejo, quer na qualidade dos efluentes rejeitados, com uma maior regularidade das visitas de fiscalização e a instalação de monitorização automática e de caixas de visita seladas no emissário fora das instalações fabris.

Além disso, seria de todo desejável que a Celtejo tenha o bom senso de assumir a reparação dos danos ambientais e económicos causados pela deterioração causada ao rio Tejo, com maior gravidade nos últimos três anos, e de retirar a ação interposta contra o Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO e seu secretário da mesa do Conselho Deliberativo, por ofensas à sua credibilidade e bom nome em consequência das denúncias que o mesmo tem feito e divulgado nas redes sociais sobre a poluição do rio Tejo, na qual reclama o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.

Bacia do Tejo, 6 de fevereiro de 2018