Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 10 de setembro de 2024

Carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia sobre o "Acordo ibérico de Portugal e Espanha para a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços"

Carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia

"Acordo ibérico de Portugal e Espanha para a 

gestão dos recursos hídricos transfronteiriços"

10 de setembro de 2024


Exma. Senhora Ministra do Ambiente e Energia, Prof.ª Doutora Maria da Graça Carvalho,

No âmbito do processo de negociação com Espanha para a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, sobretudo os relacionados com o Rio Tejo e o Rio Guadiana, dirigimo-nos a V. Exa. para manifestar o nosso interesse relativamente às negociações e solicitar a divulgação pública daqueles que serão os termos gerais do acordo cuja formalização, segundo tem sido amplamente divulgado, estará prevista para o próximo dia 26 de setembro.

Este acordo terá implicações profundas para a sustentabilidade ambiental e a equidade na distribuição de água e, em vista da sua importância, é crucial que os termos sejam tornados públicos antes da assinatura, a fim de garantir um processo transparente, dando a oportunidade de uma resposta informada e atempada da sociedade civil.

A história dos acordos internacionais em temas ambientais demonstra a importância da transparência para a eficácia e aceitação desses acordos pelo que, a publicação antecipada dos termos permitirá uma análise detalhada e uma discussão aberta, garantindo que o acordo seja justo e atenda aos princípios de sustentabilidade e equidade. Além disso, a transparência fortalecerá a confiança pública nas instituições e nas decisões tomadas, refletindo um compromisso para com a boa governação e a responsabilidade ambiental.

Na mesma medida, a definição da política nacional para a água não deve voltar a dispensar uma participação pública efetiva, sobretudo dado o interesse expresso pelas organizações da sociedade civil, já manifestado na carta aberta enviada em junho de 2023 à então Ministra da Agricultura e da Alimentação.[1]

Se entendemos a água como um bem comum, as políticas da água não podem ser definidas por um grupo restrito de atores, ficando a restante sociedade sujeita às consequências destas políticas. São particularmente relevantes as decisões relativas aos rios Tejo e Guadiana, que estarão na base do atual processo de negociação,  como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações que ambos os países pretendem sustentar no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão. É também fundamental assegurar a participação de organizações da sociedade civil no grupo de trabalho “Água que Une”, criado pelo Despacho n.º 7821/2024 do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, ou, pelo menos, assegurar procedimentos de envolvimento contínuo destas organizações, assegurando uma participação efetiva e consequente.

As organizações e movimentos cívicos signatários desta carta, reiteram a necessidade de uma divulgação pública prévia dos termos que o Governo Português se prepara para validar, formando o acordo sobre a gestão transfronteiriça da água que está a ser negociado entre Portugal e Espanha, no respeito pelos princípios de um Estado de Direito Democrático e pela defesa da água enquanto bem comum. Também reivindicam a democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando uma participação efetiva da sociedade na construção do Plano Nacional da Água 2035 e demais instrumentos de planeamento e execução. 

SIGNATÁRIOS:

ACSA - Alimentar Cidades Sustentáveis - Associação

ADPM – Associação de Defesa do Património de Mértola

AEPGA – Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino

Alcácer P’lo Ambiente

Alentejo com Vida

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

AMORA – Associação de Monitorização e Regeneração do Rio Almansor

ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

ANPIWWF

Associação ALDEIA

Associação de Estudos do Alto Tejo

Associação Vegetariana Portuguesa

Associação PATO - Associação de Defesa do Paul de Tornada

Dunas Livres - Associação Dunas Livres

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Juntos pelo Sudoeste - Movimento de Cidadãos de Aljezur e Odemira em Defesa do Sudoeste

LPN - Liga para a Protecção da Natureza

Movimento Alentejo VIVO

Movimento Ecologista do Vale de Santarém

Movimento Mondego Vivo

MovRioDouro

MUNDA - Movimento em Defesa do Rio Mondego

Oikos - Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria

OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento

OnGaia - Associação de Defesa do Ambiente

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PAS – Plataforma Água Sustentável

Plataforma contra la especulación urbanística y ambiental de Candeleda

proTEJO – Movimento Pelo TEJO

Project Earth

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Zero Waste Lab – Associação ZEWALAB


[1] https://zero.ong/noticias/carta-aberta-ao-ministerio-da-agricultura-e-da-alimentacao/


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