Exmo. Senhor
Ministro do Ambiente e Ação Climática
João Pedro Matos Fernandes
O proTEJO –
Movimento pelo Tejo tem notado um número significativo e crescente de
ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, no rio Nabão, no
rio Alviela, no rio Maior, na ribeira da Boa Água e nas ribeiras de Nisa e do
Açafal, e por esse motivo juntamo-nos às reivindicações destas populações
ribeirinhas destes rios e ribeiras que apenas pretendem dispor dos seus cursos
de água límpidos e em bom estado ecológico para seu usufruto em consumo
próprio, em atividades económicas, em conservação ecológica, natural e
paisagística e em práticas de lazer em bom ambiente rural e urbano.
Assim,
manifestamos a nossa indignação junto do Senhor Ministro do Ambiente e Ação
Climática, João Pedro Matos Fernandes, pela insuficiência dos resultados da
atuação das autoridades competentes quanto à identificação e à eliminação das
origens da poluição, bem como pela continuação de um sentimento de impunidade por
parte dos agentes poluidores que continuam perpetuamente por identificar e por
sancionar.
Além disso, não
tem sido aplicada a revogação temporária da licença de rejeição de efluentes no
meio hídrico enquanto os agentes económicos não disponham de sistemas de
tratamento que permitam o cumprimento das condições licenciadas, ou seja,
enquanto o efluente descarregado no meio hídrico não assegure as condições necessárias
e suficientes à manutenção do bom estado ecológico dos afluentes do rio Tejo.
Mediante a
dimensão e a gravidade que as situações de poluição dos afluentes do rio Tejo estão
a atingir, o proTEJO vem requerer ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação
Climática o seguinte:
a) Que seja reativada
a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo” com o objetivo de
delinear um “Plano de despoluição dos afluentes do rio Tejo”, congregando um
trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e os
municípios afetados;
b) Que determine à
Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização
necessários à identificação da origem dos focos de poluição e tomem as ações
necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes
poluidores dos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela,
o rio Maior, a ribeira da Boa Água e as ribeiras de Nisa e do Açafal;
c) Que a Agência
Portuguesa do Ambiente informe se estão a ser cumpridas as licenças de rejeição
de águas residuais dos agentes económicos dos afluentes do rio Tejo,
nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela, o rio Maior, a ribeira da Boa Água e
as ribeiras de Nisa e do Açafal.
Bacia do Tejo, 6
de abril de 2021
Os Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino
Poluição
no rio Nabão
Poluição
no rio Alviela
Foto de: Carlos Eduardo Maria
Poluição
na ribeira de Nisa
Poluição na ribeira da Boa Água,
afluente do rio Almonda
Poluição
no rio Maior
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