CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA “PELA DESPOLUIÇÃO DOS AFLUENTES DO RIO TEJO”

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

O proTEJO – Movimento pelo Tejo tem notado um número significativo e crescente de ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, no rio Nabão, no rio Alviela, no rio Maior, na ribeira da Boa Água e nas ribeiras de Nisa e do Açafal, e por esse motivo juntamo-nos às reivindicações destas populações ribeirinhas destes rios e ribeiras que apenas pretendem dispor dos seus cursos de água límpidos e em bom estado ecológico para seu usufruto em consumo próprio, em atividades económicas, em conservação ecológica, natural e paisagística e em práticas de lazer em bom ambiente rural e urbano.

Assim, manifestamos a nossa indignação junto do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, pela insuficiência dos resultados da atuação das autoridades competentes quanto à identificação e à eliminação das origens da poluição, bem como pela continuação de um sentimento de impunidade por parte dos agentes poluidores que continuam perpetuamente por identificar e por sancionar.

Além disso, não tem sido aplicada a revogação temporária da licença de rejeição de efluentes no meio hídrico enquanto os agentes económicos não disponham de sistemas de tratamento que permitam o cumprimento das condições licenciadas, ou seja, enquanto o efluente descarregado no meio hídrico não assegure as condições necessárias e suficientes à manutenção do bom estado ecológico dos afluentes do rio Tejo.

Mediante a dimensão e a gravidade que as situações de poluição dos afluentes do rio Tejo estão a atingir, o proTEJO vem requerer ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática o seguinte:

a) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo” com o objetivo de delinear um “Plano de despoluição dos afluentes do rio Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e os municípios afetados;

b) Que determine à Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores dos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela, o rio Maior, a ribeira da Boa Água e as ribeiras de Nisa e do Açafal;

c) Que a Agência Portuguesa do Ambiente informe se estão a ser cumpridas as licenças de rejeição de águas residuais dos agentes económicos dos afluentes do rio Tejo, nomeadamente, o rio Nabão, o rio Alviela, o rio Maior, a ribeira da Boa Água e as ribeiras de Nisa e do Açafal.

Bacia do Tejo, 6 de abril de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

Poluição no rio Nabão