proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA

NOTA DE IMPRENSA

8 de novembro de 2019

proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA

1º A farsa da proposta de caudais diários do Senhor Ministro do Ambiente

“A proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais (7 hm3) pelos 7 dias da semana é uma falsa vitória”, acusa o Porta-Voz do proTEJO. O caudal diário que o Ministro propõe que seja acordado, de 1 hm3, continua a representar apenas 13% do caudal anual que já está previsto na Convenção (7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias / 2.700 hm3). Apesar de ser positivo a definição de um mínimo diário, em nada altera os insuficientes caudais em vigor.
O movimento aconselha o Senhor Ministro do Ambiente a não iludir o povo português com uma proposta parca concedida pela Senhora Ministra do Ambiente de Espanha, que ontem afirmou que seria possível chegar a acordo com Portugal quanto à gestão dos caudais.
Sendo os caudais trimestrais mais exigentes que os semanais, representando cerca de 37% do caudal anual, os restantes 63% continuarão a ficar disponíveis para uso discricionário por parte das empresas hidroelétricas espanholas, que farão as descargas nos picos máximos dos preços no mercado energético de modo a maximizar a rentabilidade da produção hidroelétrica.
“Ainda temos esperança que o Senhor Ministro do Ambiente desça à realidade e aceite a nossa proposta de distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de Verão (quando há mais escassez de água) de 17 m3/s para 45 m3/s”.

Figura nº 1

O movimento acrescenta “Não necessitamos de requerer um maior nível de caudais vindos de Espanha, mas apenas tomar nas nossas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira, aquilo que é nosso e não de empresas hidroelétricas, e sermos nós a ditar como queremos que seja feita a sua distribuição total (100%) ao longo dos trimestres, semanas e dias.” E deixa as perguntas “Afinal quem é o signatário da Convenção de Albufeira que deve usufruir dos seus benefícios, o povo português ou as empresas hidroelétricas espanholas? Será que não temos direito a definir a regularidade do envio da dotação de água anual que nos cabe numa verdadeira gestão partilhada, sustentável e solidária das águas do Tejo?”

É urgente a revisão da Convenção de Albufeira em vigor, que prevê desde sempre a definição de um regime de caudais ecológicos em substituição do regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente que se mantém em vigor há mais de 20 anos (slide nº 7 da apresentação de Paulo Constantino porta voz do proTEJO ao Seminário do proTEJO “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do rio Tejo e seus afluentes” com o tema “O regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira”).

2º A incorreção repetida que nas últimas décadas houve uma redução em 25% dos caudais médios afluentes do Tejo espanhol

A estimativa de redução em 25% dos caudais médios afluentes do Tejo espanhol resulta da incorporação de uma distorção originada numa variação negativa mais ampla da precipitação no Inverno do que aquela que se constata no Verão, de uma maior retenção da água nas barragens espanholas para diversos usos e do desvio de água pelo transvase Tejo-Segura para o Sul de Espanha. Esta razão, contudo, não pode ser utilizada para dizer que é nesta dimensão de 25% que Espanha tem fundamento para requerer a redução dos caudais mínimos a enviar para Portugal numa futura revisão da Convenção de Albufeira, como tem sido veiculado por políticos e comentadores.
Reconhece-se que existe a possibilidade de Espanha fundamentar uma redução de caudais mínimos com base na previsão de redução em 15% das disponibilidades hídricas da bacia do Tejo espanhola devido aos efeitos das alterações climáticas, este sim um verdadeiro indicador. Essas projeções são semelhantes a todo o Sul da Europa, estando prevista uma redução das disponibilidades hídricas que deve ser tida em conta na atribuição de usos permitidos no lado Espanhol, antes de ser utilizada como argumento para reduzir as disponibilidades de água que deixam para Portugal.

Figura nº 2

Fonte: Ministério de Médio Ambiente y Medio Rural e Marino - slide nº 83 da apresentação de Paulo Constantino porta voz do proTEJO ao Seminário do proTEJO “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do rio Tejo e seus afluentes” com o tema “O regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira”.

Figura nº 3

Fonte: Centro de Estudios y Experimentación de Obras Públicas (CEDEX) - slides nº 30 a 32 da apresentação do professor Rodrigo Proença de Oliveira - Especialista em hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto Superior Técnico ao Seminário do proTEJO “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do rio Tejo e seus afluentes” com o tema “A escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações climáticas”.

Mesmo neste cenário de redução poderiam ser duplicados os caudais contínuos e regulares medidos em m3/s se o caudal anual, reduzido de 15% do seu volume, for também distribuído a 100% pelos trimestres, semanas e dias, regra particularmente importante nos meses de Estio (ver supra figura nº 1).

A Estremadura espanhola apresenta uma menor redução da precipitação (1)  pela suas características climáticas (2), com estações húmidas e suaves apesar dos Verões quentes no sul, e orográficas (3), serras (4) com elevada densidade de coberto florestal, representando as suas disponibilidades hídricas (5)  2/3 do total da bacia do Tejo, as quais abastecem os caudais enviados para Portugal, comparativamente com a maior redução de precipitação na cabeceira do Tejo, na província de Cuenca, que se trata de uma área mais árida e cuja água é desviada em 80% para a agricultura intensiva do sul de Espanha pelo transvase Tejo-Segura a partir das barragens de Entrepeñas e Buendia.

Bacia do Tejo, 8 de novembro de 2019

(1) A Precipitação anual oscila entre os 450 e 500 mm (litros por metro quadrado) nas zonas baixas e são muito mais abundantes nas comarcas do Norte, especialmente em Serra de Gata, Vale do Ambroz, Hurdes, Vale do Jerte e La Vera, onde é comum ultrapassarem os 1200 mm anuais. Outras zonas de grande precipitação correspondem a lugares montanhosos, como a serra de Guadalupe e Serra Morena, onde é frequente alcançar os 1000 mm. As zonas onde a precipitação é menor são as de menor altitude — as Vegas Baixas do Guadiana.

A distribuição é muito sazonal, concentrando-se no inverno. Predomina a chuva de rajada, com ocorrências breves e bruscas, mais frequentes que a chuva contínua ou os chuviscos. Há períodos de vários anos em que a precipitação é maior (La Niña) e em que são menores (El Niño), que se sucedem alternadamente.

(2) O clima da Estremadura é do tipo mediterrânico, exceto no Norte, onde é do tipo mediterrânico continentalizado, e no Oeste, onde a influência do Atlântico faz com que o clima seja mais suave.

Em geral, e dado que o clima é mediterrânico, caracteriza-se por verões muito quentes, concentrando-se a precipitação no resto do ano, já que no período estival é muito escassa. Os invernos são extensos e suavizados pela influência oceânica da relativa proximidade da costa atlântica portuguesa.

As temperaturas médias anuais oscilam ente 16 e 17 °C. No Norte a temperatura média é de 13 °C, mais baixa que os 18 °C do Sul — os valores sobem à medida que se avança para sul, até chegar às imediações da Serra Morena, onde voltam a diminuir com a altitude.

Durante o verão a temperatura média do mês de julho ultrapassa os 26 °C, alcançando máximas acima dos 41 °C, acima do que se esperaria em teoria tendo em conta a relativa proximidade do Atlântico. A latitude da região determina que o grau de insolação seja elevado, o que, aliado à influência do anticiclone dos Açores e à reduzida altitude média da região, que oscila entre 200 e 400 m, determina a elevada temperatura média da região.

Os invernos são suaves. As temperaturas mais baixas registam-se nas zonas altas de montanha, como o Sistema Central, a serra de Guadalupe e algumas áreas da Serra Morena, onde a temperatura média no inverno é de 7,5 °C.

(3) Orografia é o estudo das nuances do relevo de alguma região. Efeito orográfico é também chamado de "chuvas de relevo". Quando uma massa de ar encontra uma encosta, ela se eleva, entrando em contato com o ar frio. Isso provoca sua condensação e favorece a ocorrência das precipitações resultando no chamado efeito orográfico.

(4) Na Estremadura a orografia influencia decisivamente o clima em algumas partes da região, criando microclimas muito húmidos nas serras do Norte, particularmente nas comarcas da Serra de Gata, Vale do Ambroz, Hurdes, Vale do Jerte e La Vera, onde as precipitações são muito abundantes.

(5) Tejo, cujos afluentes principais são, na margem direita (norte), o Tiétar e o Alagón, e na margem esquerda (sul), o Almonte, Ibor, o Salor e o Sever (este último fazendo fronteira com Portugal). Os afluentes da margem direita contribuem com maior caudal, dado que se alimentam principalmente das torrentes de montanha do Sistema Central, onde as precipitações são muito abundantes e no inverno se acumulam grandes quantidades de neve.