proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA

2 de novembro de 2019

proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO 

COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR 

NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O proTEJO – Movimento pelo Tejo propõe triplicar o caudal do rio Tejo com a mesma quantidade de caudal integral anual (mínimo) em vigor na Convenção de Albufeira, que será alcançado através do estabelecimento de caudais ecológicos contínuos e medidos em m3/segundo que sejam regulares e distribuídos sazonalmente ao longo do ano.

No quadro seguinte, podemos constatar que a Convenção em vigor apenas distribuí pelos caudais trimestrais 37% (995 hm3) do caudal integral anual de 2.700 hm3, sendo que os restantes 63% (1.805 hm3) podem ser enviados por Espanha num único momento, por absurdo podemos imaginar que numa única hora.

Como exemplo recente temos, no qual mais de 1/3 (38%) do caudal integral anual de 2.700 hm3 foi enviado apenas nos 3 últimos meses, em especial, no mês de setembro do ano hidrológico de 2018/2019, provocando um vazamento da barragem de Cedillo e deixando a seco os rios que afluem à sua albufeira, mais propriamente o rio Pônsul e o rio Sever.

Assim, é necessário que o caudal integral anual seja integralmente distribuído pelos trimestres do ano, respeitando a sazonalidade, de modo a que o caudal integral anual seja igual à soma dos caudais dos vários trimestres e que estes caudais trimestrais sejam convertidos em caudais contínuos em metros cúbicos por segundo.

Em resultado disto, no Verão poderíamos triplicar os potenciais 17 m3/s de caudal atual para uns efetivos 45 m3/s a estabelecer na revisão da Convenção, sem mais caudal integral anual do que aquele atualmente em vigor na Convenção de Albufeira, recorrendo apenas à sua distribuição total e regular por cada trimestre ou estação do ano.

De igual modo, podem ser duplicados os potenciais 17 m3/s de caudal atual para uns efetivos 38 m3/s a estabelecer na revisão da Convenção, mesmo que ocorra uma redução de 15% das disponibilidades hídricas que se prevê vir a ocorrer pelo efeito das alterações climáticas.

Estes caudais são caudais mínimos que devem servir de ponto de partida na renegociação da Convenção de Albufeira na qual deve ser previsto um verdadeiro regime de caudais ecológicos, assente num conceito amplo (1) que sirva os ecossistemas aquáticos, bem como a cultura e o bem-estar das populações ribeirinhas.

Este objetivo apenas poderá ser colocado em causa se houver corrupção dos governos e se se deixar em rédea livre a ganância das empresas hidroelétricas que desejam enviar os 63% (1.805 hm3) do caudal anual de 2.700 hm3 em vigor na Convenção quando lhes seja mais rentável produzir energia, ou seja, quando existam picos de preço no mercado de energia.

É esta a razão da falta de água no rio Tejo que o Senhor Ministro do Ambiente não quer ver, ponto!

A grande medida que se exigiria seria a redução da enorme margem de flexibilidade de gestão das reservas de água e dos caudais a enviar para Portugal por parte das empresas hidroelétricas.

É esta a solução que o Senhor Ministro do Ambiente não tem coragem de exigir ao Governo de Espanha, ponto!

A falta de regulamentação da gestão das reservas de água e dos caudais pelas empresas hidroelétricas e a não integração de verdadeiros caudais ecológicos na Convenção de Albufeira têm conduzido a insuficientes caudais no rio Tejo e a impactes negativos muito significativos:

a) Aumenta a dificuldade da migração e reprodução das espécies piscícolas;

b) Acréscimo da extensão da intrusão salina das águas superficiais pelo menor contributo do caudal do rio para a sua contenção;

c) Menor disponibilidade de águas superficiais e dificuldades na sua captação para o regadio agrícola;

d) Deterioração da vegetação ripícola e dos habitats ao longo do rio Tejo;

e) Impossibilidade de prática de desportos náuticos e turismo de natureza;

f) Limitação do usufruto do rio para o bem-estar e lazer das populações ribeirinhas

g) Descontextualização do património cultural das povoações ribeirinhas.

E não nos esquecemos que deveria ser reconhecido que a inadequada gestão das reservas de água pelas empresas hidroelétricas espanholas no ano hidrológico de 2018/2019 conduziu ao vazamento da albufeira do rio Tejo na barragem de Cedillo, deixando os rios Pônsul e Sever a seco, e aos graves impactes ambientais, económicos e sociais para o Parque Nacional do Tejo Internacional e para as populações do Alto Tejo.

Esta catástrofe poderia ter sido evitada através da aceitação de um pedido de Espanha para entrar em incumprimento do caudal mínimo anual, a título excecional e face ao problema excecional existente, acordando um conjunto de medidas de compensação integradas, financeiras e de reabilitação fluvial.

Como assim não aconteceu o rio Pônsul e o rio Sever estão a seco, necessitados e dependentes de enormes quantidades de precipitação que reponham as reservas de água perdidas, correspondentes a 65% da capacidade de armazenamento da barragem de Cedillo, e que permitam recuperar desta situação catastrófica provocada por Espanha com a anuência de Portugal e do seu Ministro do Ambiente.

São estas as cruzes que as populações ribeirinhas têm de carregar por não terem um Ministro do Ambiente exigente consigo e com os seus homólogos espanhóis.

As gentes do Tejo e o Tejo não merecem carregá-lo outra vez, ponto!

Bacia do Tejo, 2 de novembro de 2019

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(1) Conforme Deliberação do proTEJO sobre a revisão da Convenção de Albufeira.