proTEJO RECEBIDO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELO

SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE
Tejo, 18 de Abril de 2010

Tendo como finalidade a informação e sensibilização dos decisores políticos para a defesa do Tejo e após um conjunto de audiências realizadas com os deputados, grupos e comissões parlamentares da Assembleia da República, o proTEJO solicitou audiência com os membros do Governo na área do ambiente.

Agradecemos ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, por ter aceite receber o proTEJO - Movimento Pelo Tejo em audiência já agendada.

Este pedido de audiência tem como finalidade apresentar o movimento proTEJO ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, evidenciando o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre os quais a recusa da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos de gestão da região hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.

Pretende-se ainda dar continuidade à sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de:

1. Definição de um regime de caudais em toda a bacia do Tejo, em sintonia com o princípio de unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido pela Directiva Quadro da Água, e não apenas na fronteira no âmbito da convenção luso-espanhola, alertando para o facto de isto contribuir para o eventual incumprimento desta Directiva;

2. Instituição de instrumentos de monitorização do cumprimento dos parâmetros da qualidade da água e do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira e na Directiva Quadro da Água, garantindo que a CADC elabora e publicita um relatório sobre o cumprimento da Convenção e da Directiva Quadro da Água;

3. Preservação do património natural dos efeitos da sobre exploração da água na sua qualidade, também afectada pela poluição agrícola, industrial e nuclear;

4. Adopção de medidas com vista a ultrapassar as dificuldades com que se deparam algumas das organizações que integram o movimento, como seja, os Areeiros do Tejo face à concorrência desleal da extracção em pedreiras, bem como o Projecto de Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional face às condições necessárias à criação da rota turística dos Avieiros.