NOTA DE IMPRENSA
proTEJO RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE
Tejo, 18 de Abril de 2010
Tejo, 18 de Abril de 2010
Tendo como finalidade a informação e sensibilização dos decisores políticos para a defesa do Tejo e após um conjunto de audiências realizadas com os deputados, grupos e comissões parlamentares da Assembleia da República, o proTEJO solicitou audiência com os membros do Governo na área do ambiente.
Agradecemos ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, por ter aceite receber o proTEJO - Movimento Pelo Tejo em audiência já agendada.
Este pedido de audiência tem como finalidade apresentar o movimento proTEJO ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, evidenciando o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre os quais a recusa da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos de gestão da região hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.
Pretende-se ainda dar continuidade à sensibilização dos decisores políticos para a necessidade de:
1. Definição de um regime de caudais em toda a bacia do Tejo, em sintonia com o princípio de unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido pela Directiva Quadro da Água, e não apenas na fronteira no âmbito da convenção luso-espanhola, alertando para o facto de isto contribuir para o eventual incumprimento desta Directiva;
2. Instituição de instrumentos de monitorização do cumprimento dos parâmetros da qualidade da água e do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira e na Directiva Quadro da Água, garantindo que a CADC elabora e publicita um relatório sobre o cumprimento da Convenção e da Directiva Quadro da Água;
3. Preservação do património natural dos efeitos da sobre exploração da água na sua qualidade, também afectada pela poluição agrícola, industrial e nuclear;
4. Adopção de medidas com vista a ultrapassar as dificuldades com que se deparam algumas das organizações que integram o movimento, como seja, os Areeiros do Tejo face à concorrência desleal da extracção em pedreiras, bem como o Projecto de Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional face às condições necessárias à criação da rota turística dos Avieiros.
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