A Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo representa um marco histórico por ser a primeira vez que a cidadania ultrapassa as fronteiras artificiais e geográficas definidas pelo homem e promove a acção conjunta de movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis, unidos em torno do princípio da unidade da bacia, em defesa do rio e da água.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=141741112.01.2010
Movimento Protejo reúne-se sábado para aprovar carta reivindicativa em defesa do Tejo
Lusa
O Protejo - Movimento pelo Tejo, que integra 26 organizações da bacia do Tejo e um total de 600 cidadãos aderentes, realiza sábado a sua segunda reunião, para delinear a intervenção para 2010 e aprovar uma "carta reivindicativa ibérica".
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa ser fundamental transportar para o plano da União Europeia a questão da política de transvases espanhola e o regime de caudais ecológicos mínimos, pelo que a "carta reivindicativa ibérica", que tem estado a ser articulada com associações congéneres espanholas e que deverá ser aprovada sábado, constitui uma base de trabalho fundamental para a acção futura em defesa do Tejo.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria, em vez de financiar a construção de aquedutos e regadios", disse Paulo Constantino.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
Paulo Constantino adiantou que a carta conterá as bases, a enquadrar do ponto de vista jurídico, para apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo e para apresentação do pedido do "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, afirmou.
Na reunião de sábado deverá ainda ser aprovado o plano de actividades do movimento para 2010, que inclui um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.
O Protejo - Movimento pelo Tejo, que integra 26 organizações da bacia do Tejo e um total de 600 cidadãos aderentes, realiza sábado a sua segunda reunião, para delinear a intervenção para 2010 e aprovar uma "carta reivindicativa ibérica".
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse à agência Lusa ser fundamental transportar para o plano da União Europeia a questão da política de transvases espanhola e o regime de caudais ecológicos mínimos, pelo que a "carta reivindicativa ibérica", que tem estado a ser articulada com associações congéneres espanholas e que deverá ser aprovada sábado, constitui uma base de trabalho fundamental para a acção futura em defesa do Tejo.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal "exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo", recusando "a política de transvases em Espanha", que, no seu entender, deve e pode ser substituída "progressiva e totalmente".
"Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria, em vez de financiar a construção de aquedutos e regadios", disse Paulo Constantino.
Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), "visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo", contrariando a Directiva Quadro da Água.
É também pedida a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira, num processo com participação "pública activa", quer das organizações ambientalistas quer dos meios académicos, e a implementação de um "sistema de monitorização de caudais permanente e on-line, que permita o controlo do cumprimento do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo".
Paulo Constantino adiantou que a carta conterá as bases, a enquadrar do ponto de vista jurídico, para apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da Directiva Quadro da Água na bacia hidrográfica do Tejo e para apresentação do pedido do "estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha".
Caso a Comissão Europeia "não fiscalize devidamente" a aplicação da Directiva, as organizações irão apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, afirmou.
Na reunião de sábado deverá ainda ser aprovado o plano de actividades do movimento para 2010, que inclui um intercâmbio de movimentos ibéricos em defesa do Tejo (descida do rio desde a barragem de Cedilho até às Portas de Ródão) e a celebração do Dia Mundial da Água (22 de Março) com uma acção para divulgar os projectos em defesa da água existentes no país.
As I Jornadas da Água do Tejo, a realizar em Maio, associando aspectos técnicos e científicos a manifestações culturais, uma exposição de fotografia com uma "visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água", em Agosto, e uma Marcha Azul da Água do Tejo/Estafeta da Água, mobilizando os cidadãos dos dois países para a defesa do rio, no último trimestre do ano, são outras actividades previstas.
Movimento ProTejo apresenta queixa contra Espanha na União Europeia
16.01.2010http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1418368
O movimento ProTejo, constituído para defender a qualidade da água e os caudais mínimos do maior rio ibérico, vai aprovar, hoje à tarde, um plano de acção que contempla a apresentação de uma queixa formal à Comissão Europeia contra Espanha.
A queixa acusa aquele país de não cumprir a Directiva Quadro da Água (DQA), aprovada pela União Europeia, nem os caudais mínimos a que se comprometeu com o Estado português.
O movimento deverá também aprovar uma "Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo" e solicitar à Comissão Europeia presidida por Durão Barroso que promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental da política de transvases seguida pelo Governo espanhol.
O objectivo final desta organização de defesa do Tejo, que conta neste momento 500 membros individuais e 21 associações ecologistas, será "alcançar um compromisso entre os governos espanhol e português e a Comissão Europeia" para o "retrocesso" da política de transvases em Espanha, através da definição de um plano plurianual de investimentos que permita a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos.
Ao mesmo tempo, o ProTejo quer que seja definido um projecto comunitário para apoio e financiamento da implementação de alternativas aos transvases "baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura nas bacias receptoras".
Protejo aprova carta reivindicativa ibérica contra transvases no Tejo
21.01.2010
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=427&id=61231&idSeccao=6608&Action=noticia
O Protejo - Movimento pelo Tejo aprovou uma “carta reivindicativa ibérica”, que já tem o aval de organizações congéneres espanholas e vai servir de base à apresentação de uma queixa na Comissão Europeia contra os transvases espanhóis. Numa reunião realizada sábado em Vila Nova da Barquinha, a segunda desde a criação do movimento, em Setembro de 2009, representantes das 26 organizações da bacia do Tejo que integram o Protejo aprovaram a carta ibérica, a estratégia de acção e o plano de actividades para 2010.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse que, aprovada a carta reivindicativa ibérica, estão criadas as condições para, procurando o apoio de organizações não governamentais ambientalistas e um eventual patrocínio pro bono (patrocínio gratuito de causas judiciais), ser feita a fundamentação jurídica da queixa a apresentar junto da Comissão Europeia.
Nesse documento, os movimentos em defesa do Tejo de Espanha e Portugal “exigem o direito à água em quantidade e qualidade na bacia no Tejo”, recusando “a política de transvases em Espanha”, que, no seu entender, deve e pode ser substituída “progressiva e totalmente. “Queremos que a União Europeia faça uma avaliação de impacte ambiental à política de transvases espanhola, como fez ao plano de barragens de Portugal, e que aprove um plano de financiamento para a criação de alternativas, que passem por uma gestão da água sustentável, que garanta que cada bacia hidrográfica se basta a si própria”, defende o movimento.Na carta reivindicativa é, nomeadamente, pedida a supressão da reserva de mil hectómetros cúbicos para transvases do Tejo, prevista no Convénio de Albufeira (assinado entre Portugal e Espanha em 1998), “visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo”, contrariando a Directiva Quadro da Água.
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