Do mesmo modo que critiquei a omissão quanto aos transvases, quero aqui felicitar as autoridades portuguesas por assumirem que existe um incumprimento da Convenção Luso - Espanhola. 
Estamos finalmente a percorrer o caminho que permitirá que o Tejo volte a ter a dignidade de outrora. Bem hajam.
Para que seja claro, o primeiro passo será sensibilizar o parlamento e o governo, e o segundo passo, sensibilizar as instituições da União Europeia.
Devemos portanto sensibilizar os interessados para a necessidade de um acordo entre Portugal e Espanha quanto ao estabelecimento de um plano de médio e longo prazo que permita alcançar os objectivos previstos na Directiva Quadro da Água e preservar a bacia hidrográfica do Tejo e seus ecossistemas, sempre sob a supervisão da União Europeia.
Tenho a expectativa que seja possível alcançar este objectivo, nomeadamente, com o apoio da União Europeia através de um projecto comunitário para implementar alternativas aos transvases.
As queixas de incumprimento por parte de Estados Membros ou por má administração da Comissão Europeia serão sempre o grito de desespero do Tejo, em última instância, e nunca um objectivo em si mesmos.
Estamos finalmente a percorrer o caminho que permitirá que o Tejo volte a ter a dignidade de outrora. Bem hajam.
Para que seja claro, o primeiro passo será sensibilizar o parlamento e o governo, e o segundo passo, sensibilizar as instituições da União Europeia.
Devemos portanto sensibilizar os interessados para a necessidade de um acordo entre Portugal e Espanha quanto ao estabelecimento de um plano de médio e longo prazo que permita alcançar os objectivos previstos na Directiva Quadro da Água e preservar a bacia hidrográfica do Tejo e seus ecossistemas, sempre sob a supervisão da União Europeia.
Tenho a expectativa que seja possível alcançar este objectivo, nomeadamente, com o apoio da União Europeia através de um projecto comunitário para implementar alternativas aos transvases.
As queixas de incumprimento por parte de Estados Membros ou por má administração da Comissão Europeia serão sempre o grito de desespero do Tejo, em última instância, e nunca um objectivo em si mesmos.
Espanha tira água a Portugal - Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Batalha ibérica: pela primeira vez, as autoridades nacionais admitem que Madrid não cumpriu o acordo das águas e reteve 200 milhões de metros cúbicos do Tejo.
Carla Tomás
Em Vila Velha de Ródão voltaram a ver-se gravuras rupestres há muito submersas. No Tejo Internacional, um manto de algas verdes (eutrofização) cobriu 50 quilómetros de troço durante cerca de cinco meses, quando o habitual era este fenómeno acontecer só no Verão. E quem desceu o rio de canoa entre Alpiarça e Santarém, há uma semana, encontrou vários troços com apenas dois palmos de água.
A redução do caudal tem uma explicação: Madrid "não cumpriu a convenção" que regula os rios luso-espanhóis, revelou ao Expresso Orlando Borges, vice-presidente da Comissão portuguesa que tutela a Convenção de Albufeira que dita as regras do aproveitamento sustentável das bacias hidrográficas comuns. Em causa estão 200 milhões de metros cúbicos de água que não passam o Tejo para cá da fronteira.
Se os caudais continuarem a diminuir e a poluição do Tejo se mantiver, os ecossistemas do rio serão postos em causa tal como as actividades que deles dependem.
Situação preocupante
"A situação é preocupante sobretudo agora que entrou em vigor o novo regime de caudais que impõe mínimos mensais e semanais", admite Orlando Borges, que tutela o Instituto da Água (Inag). Feitas as contas, no início de Outubro, concluíram que os nossos vizinhos só passaram 2500 milhões de metros cúbicos de água quando estavam previstos 2700 milhões. Detectada a falha, as autoridades nacionais notificaram as de Madrid, que responderam quarta-feira argumentando que o incumprimento se deveu à falta de chuva. Para corrigir a situação, iniciaram-se conversações e "as autoridades espanholas garantem que a água será reposta", esclarece o embaixador Santa Clara Gomes, que preside à Comissão.
Entretanto, novas manobras se preparam do lado de lá da fronteira que deixam em alerta os senhores que tutelam as águas do lado de cá. Fala-se em novos transvases do Tejo que põem em causa o futuro do rio. "Oficialmente dizem-nos que não há projecto nenhum", garante Orlando Borges. Porém sabe-se que a Junta da Estremadura anunciou um segundo transvase do Tejo, a partir da albufeira de Valdecanas, com o objectivo de 'salvar' o parque natural de Tablas de Daimiel. Este parque (com uma área equivalente ao concelho de Portalegre) está a arder devido a uma seca que se prolonga há cinco anos.
A agricultura intensiva esgotou os aquíferos do país vizinho e Bruxelas já avançou com um processo contra Madrid por causa da catástrofe ecológica. A concretizar-se, o transvase atravessará a bacia do Guadiana o que levará as comunidades locais a quererem alguma da água para elas. A guerra da água já agita as autonomias espanholas.
Queixa na Europa em equação
Porém, Madrid não poderá autorizar o transvase sem consultar Lisboa e sem realizar uma Avaliação de Impacte Ambiental. E Portugal pode sempre recorrer a Bruxelas acusando Madrid de violar a Directiva-Quadro da Água ou a convenção de Ramsar. Tal dependerá das negociações que se seguirem. Para já são os ambientalistas reunidos no Movimento pelo Tejo que estão a equacionar "avançar com uma queixa junto do provedor europeu de justiça pelo facto de a Comissão Europeia não fiscalizar o cumprimento da directiva-quadro da água".
Este será o primeiro passo, segundo o porta-voz Paulo Constantino. Pedro Serra, presidente da empresa Águas de Portugal e vogal da Comissão que tutela as bacias luso-espanholas, critica os espanhóis: "Criaram um problema e estão a procurar uma solução que nos causa a nós problemas". Este será um assunto quente nas mãos da nova ministra do Ambiente.
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