SILÊNCIOS DO TEJO

Os silêncios, omissões e falta de informação sobre recursos hídricos em Portugal são mais que muitos:

1º A omissão quanto aos quatro transvases em perspectiva;

2º A inexistência de um sistema de monitorização de caudais permanente e online, constatando-se inactividade do SNIRH quanto à quantidade de água, em especial, na Ponte de Muge, um dos locais de controlo do cumprimento do regime de caudais estipulado na Convenção Luso-Espanhola;

3º A ausência de referência ao caudal de chegada ao Estuário do Tejo na Convenção Luso-Espanhola .

"Para Luís Cruncho de Almeida “...o verdadeiro preço pago por Portugal pela garantia de caudais consiste nos silêncios da Convenção de 1998…”.

Um destes “silêncios” é o da não regulação quantitativa dos caudais de chegada ao mar. Isto é, para garantir o bom estado das águas dos estuários e águas marinhas adjacentes, seria preciso fixar a parcela de caudais com que cada Parte deve contribuir. Mas, de costas e águas marítimas quase nada refere a Convenção de 1998" - “O PRINCÍPIO DE USO EQUITATIVO: UMA PEDRA NO SAPATO DA CONVENÇÃO LUSO-ESPANHOLA?”, Amparo Sereno, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito.