quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
APELO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS PARA MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS AGUAS DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES
Comunicamos aqui o conteúdo da carta remetida hoje, 26 de janeiro de 2017, aos Municípios da bacia do Tejo e às respetivas Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, os quais listamos no final da mesma:
"Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Conselho Intermunicipal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Intermunicipal
Exmo. Senhor Presidente da Comissão Executiva Metropolitana
Exmo. Senhor Presidente da Conselho Metropolitano de Lisboa
O proTEJO é um movimento de
cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo"
(abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia
do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem
e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Neste âmbito, realizámos em 26 de
setembro de 2015 uma “Manifestação contra a poluição no rio Tejo” face ao
significativo número de episódios de poluição que o rio Tejo vinha sofrendo,
visíveis a olho nu e registados por diversos cidadãos que integram a rede de
vigilância do rio Tejo deste movimento.
Em consequência dos protestos
realizados constatou-se que o Ministério do Ambiente aumentou a sua ação no
terreno através da intervenção da IGAMAOT e em resultado disso registou-se de
fato uma diminuição nas ocorrências de poluição ainda durante o ano de 2016.
Recentemente, o Ministério do
Ambiente publicou o Relatório da Comissão de Acompanhamento Sobre Poluição no
Rio Tejo e um Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a
bacia do rio Tejo.
No entanto, desde os últimos dias
de outubro de 2016 que a poluição visível no rio Tejo tem vindo novamente a
aumentar constatando-se atualmente um aumento do número das ocorrências e um
significativo nível de poluição.
Neste contexto, vimos convidar o
vosso Município/Comunidade Intermunicipal/Área Metropolitana a realizar análises da água do rio Tejo e seus afluentes,
localizados na área geográfica da sua influência, no sentido de monitorizar a
qualidade da sua água e a caracterizar a sua carga poluidora, disponibilizando
essa informação aos cidadãos e a este movimento de cidadania, enquanto a
Agência Portuguesa do Ambiente não implementar a rede de monitorização da
qualidade da água prevista no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
Agradecemos desde já a vossa
atenção e esperamos o vosso empenhamento na defesa do rio Tejo e seus afluentes.
Os nossos melhores cumprimentos,
José Moura e Paulo Constantino
(Os porta-vozes do proTEJO)
| Comunidade Intermunicipal e Área Metropolitana |
| Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa |
| Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
| Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
| Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
| Área Metropolitana de Lisboa |
|
ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL (ZIF) / RIBEIRA DE NISA EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ 29 DE JANEIRO DE 2017
A gestão equilibrada de uma bacia
hidrográfica seja ela de um rio, como o Tejo, ou até de uma linha de água como
a Ribeira de Nisa, é de extrema importância para as populações residentes. Gera
riqueza, prosperidade, fixa pessoas. Foi assim que surgiram lugares e regiões. Assim
aconteceu com o projeto sustentável da construção das mini hídricas da Ribeira
de Nisa, cujo mentor foi José Custódio Nunes.
Em 1925 surge a empresa Hidroelétrica
do Alto Alentejo, a Barragem da Povoa e Meadas inaugura-se em 1928, em 1932 a Barragem do Poio, Central da Bruceira em 1934, Central da
Velada em 1953 e por fim a Central da Foz em 1939, já quase no rio Tejo.
Em 2009, a Barragem da Póvoa e
Meadas retorna ao estado, depois de 75 anos de concessão, sem quaisquer obras
de reabilitação e requalificação da estrutura e do espaço envolvente, conforme
o contrato estabelecia.
Por esta altura começa também a
exploração do sistema multimunicipal das Águas do Norte Alentejano (AdNA), para
consumo humano, fonte principal de abastecimento de oito concelhos do distrito
de Portalegre. Por esta altura, não enche, devido às fissuras e a outros
problemas técnicos.
Há uns anos, sem que aparentemente tenha sido objeto de algum tipo de intervenção voltou a atingir a cota máxima.
Há uns anos, sem que aparentemente tenha sido objeto de algum tipo de intervenção voltou a atingir a cota máxima.
Desde de 2013, que o Festival
Andanças, usufrui do espaço, do que outrora foram instalações diversas, do
antigo jardim das hortenses, da casa comunitária com churrasqueira, e que tinha
eletricidade gratuita, das mesas para piquenique. Era a Barragem da Povoa e Meadas,
a “nossa praia”.
Perde Nisa, perde o rio Tejo já
tão mal tratado. A ribeira chega mesmo a secar durante a primavera/verão junto
a foz impedindo a reprodução de peixe como bogas, bastava uma torneira a
correr! Já foram à Bruceira e ao Poio durante o Verão, parece um prolongamento
da ETAR de Nisa!
Mas eis uma nova ameaça, uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Ribeira de Nisa, em consulta pública até ao dia
29 de Janeiro, no norte do concelho de Nisa, cerca 12.500 ha, que abrange as
freguesias de: União de Freguesias de Espírito Santo, Sr.ª da Graça e S. Simão,
Freguesia de S. Matias e Freguesia de Santana, lugar onde foram realizadas as
assembleias da constituição da ZIF. Até aqui tudo bem, bom palavreado nos objetivos,
sustentabilidade, ordenamento, redução dos incêndios, controle das espécies
invasoras, proteção das espécies autóctones, etc. Há nomes duplicados na lista
de aderentes. Quando lemos, percebemos nitidamente, nas assinaturas do núcleo
fundador, lá estão as chancelas The Navigator Company, Navigator Forest
Portugal SA.
Palavras para quê, está tudo
dito, despovoamento, Tejo sem peixe, queijo de Nisa que vem de Monforte, a Central
de Almaraz na iminência de rebentar, vamos mas é tod@s para Lisboa?
Participem na consulta pública e
defendam a região, a ribeira de Nisa e o Tejo!
José Maria Moura 26/1/2017quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
proTEJO NOS PROGRAMAS FALA PORTUGAL DA TV RECORD E BIOSFERA DA RTP2
O proTEJO interveio recentemente nos programas Gestão de caudais - Biosfera - 14 de janeiro de 2017 (ou aqui) e "Querem matar o rio Tejo" - TV Record Fala Portugal - 05 de janeiro de 2017.
AGRADECIMENTO E FELICITAÇÃO A PAULO PASSOS PELO MERECIDO GALARDÃO "INOVAÇÃO" 2017 DA RÁDIO ANTENA LIVRE E JORNAL DE ABRANTES
Paulo Passos foi o designer gráfico responsável pela criação do logotipo do proTEJO e por inúmeros cartazes das nossas atividades pelo que não queremos deixar de lhe agradecer e felicitar por ter sido apreciado merecidamente com o galardão "Inovação" 2017 da Rádio Antena Livre e do Jornal de Abrantes.
Um bem haja para este também benemérito do proTEJO e defensor do Ambiente.
domingo, 22 de janeiro de 2017
proTEJO DEFINE ESTRATÉGIA DE COMBATE À POLUIÇÃO DO RIO TEJO E DE INTERVENÇÃO PARA ANO DE 2017
COMUNICADO
21 de
Janeiro de 2017
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
proTEJO DEFINE ESTRATÉGIA DE COMBATE À POLUIÇÃO DO RIO TEJO E DE
INTERVENÇÃO PARA ANO DE 2017
O Movimento proTEJO
realizou uma reunião de trabalho no dia 21 de janeiro de 2017 para analisar a
situação do rio Tejo e programar atividades a realizar no ano de 2017.
Nessa reunião foi
analisada a situação da bacia do Tejo e definidas as seguintes intervenções:
1º
Elaborar um contributo para o Plano Anual de Ação Integrada de Fiscalização e
Inspeção da Bacia do Tejo, identificando alvos a serem objeto da ação das
entidades competentes;
2º
Convidar os Municípios ribeirinhos, nomeadamente aqueles que integram o proTEJO,
a realizarem análises da água do rio Tejo e seus afluentes no sentido de
monitorizar a qualidade da sua água e a sua carga poluidora enquanto a Agência
Portuguesa do Ambiente não implementar a rede de monitorização da qualidade da
água prevista no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo;
3º
Elaborar um conjunto de propostas legislativas que permitam e facilitem uma
eficiente e eficaz intervenção das entidades fiscalizadoras junto dos
potenciais alvos e infratores recorrentes quanto à deteção de infrações devido
a atividades poluentes, a serem remetidas ao diversos grupos parlamentares, à
comissão parlamentar do ambiente e ao ministério do ambiente;
4º
Realizar uma manifestação contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes caso a
poluição destes se mantenha com o elevado nível de intensidade com que tem
vindo a ocorrer desde novembro de 2016, com principal origem na zona de Vila
Velha de Ródão;
5º
Solicitar informação sobre a definição do regime de caudais ecológicos que
serão estabelecidos nas barragens do Fratel e Belver-Ortiga e na revisão da
Convenção de Albufeira, exigindo que o regime de caudais ecológicos seja
assente no conceito de caudal ecológico enquanto volume de água mínimo capaz de
satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos,
assegurando a conservação e manutenção destes ecossistemas aquáticos naturais e
seus benefícios para a sociedade, bem como aspetos estéticos da paisagem e
outros de interesse científico e cultural;
6º
Participar ativamente nas atividades com vista ao encerramento da central
nuclear de Almaraz e à anulação da decisão de construção do armazém temporário
individualizado (ATI), devido ao efeito nefasto desta unidade na radioatividade
artificial registada no rio Tejo que é reportada nos relatórios do Campus
Tecnológico Nuclear do Instituto Superior Técnico como sendo superior à registada
nos rios Zêzere, Mondego, Douro e Minho devido à influência da central nuclear
de Almaraz, apesar de não ter efeitos radiológicos;
7º
Promover o debate político da situação do rio Tejo e seus afluentes entre
candidatos às autarquias locais que decorrerão durante o ano corrente;
8º
Programar um seminário sobre o rio Tejo e seus afluentes e a atividade vogar
contra a indiferença de 2017.
Apelamos assim ao
apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e
seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos
rios.
O
TEJO MERECE!terça-feira, 20 de dezembro de 2016
AUDIÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO AMBIENTE
Realizou-se uma audição do Ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, no dia 20 de dezembro de 2016, para apresentação do Relatório Final da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, que podem ver aqui.
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A POLUIÇÃO NO RIO TEJO
APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A
POLUIÇÃO NO RIO TEJO
O proTEJO considera que o Relatório da Comissão de
Acompanhamento Sobre Poluição no Rio Tejo (de agora em diante denominado
“relatório”) representa um marco importante na preservação do rio Tejo e seus
afluentes pelos seguintes motivos:
a)
Reflete uma análise conjunta das autoridades
competentes no planeamento, gestão e fiscalização do domínio hidrográfico
(Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território e Serviço de Proteção da Natureza e do
Ambiente – GNR), no ordenamento do território (Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) e na
administração local (Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo
e Beira Baixa);
b)
Evidencia a necessidade de uma gestão da água em
termos de qualidade e quantidade de água com vista a garantir o Bom Estado
ecológico das massas de água da bacia hidrográfica do Tejo conforme
estabelecido na Diretiva Quadro da Água.
O relatório apresenta um diagnóstico completo sobre
o estado ecológico do rio Tejo e seus afluentes visto que:
a)
Evidencia de forma integrada os principais
problemas do rio Tejo e seus afluentes ao relevar:
- os problemas históricos de qualidade da água
devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou
industriais;
- os problemas de poluição difusa com origem na
agricultura e/ou pecuária;
- a perda de conectividade decorrente de poucas
barragens terem passagens para peixes;
- os regimes de caudais ecológicos não terem ainda
sido implementados;
- uma monitorização insuficiente das massas de
água e das ações de acompanhamento.”;
Contudo,
falta referir que os aterros de resíduos apresentam risco de escorrências e
infiltrações para as águas superficiais e subterrâneas devendo realizar-se o
seu controlo no âmbito do Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e
Inspeção para a bacia do rio Tejo (ex: Eco parque do Relvão, na freguesia da
Carregueira do concelho da Chamusca).
b)
Assume que a zona de Vila Velha de Ródão é
aquela onde os problemas de poluição têm maior impacte indicando como
principais focos de poluição a Zona Industrial de Vila Velha de Ródão, a
Celtejo ‐ Empresa de Celulose do Tejo, S. A. e a Centroliva – Indústria e
Energia S.A. Celtejo e Zona, e referindo que deverão ser implementadas até 2017
as medidas consideradas prioritárias para a eliminação destes problemas
conforme previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;
c)
Identifica os principais problemas
transfronteiriços para a gestão hidrográfica do Tejo, sendo estes:
- a elevada taxa de utilização da água na bacia
espanhola do Tejo, nomeadamente pela intensificação dos regadios;
- os transvases (Tejo‐Segura);
- a eutrofização das albufeiras (Espanha);
- os problemas de contaminação pontual (urbana e
industrial) e difusa (agricultura);
- a falta de implementação de caudais ecológicos;
- a necessidade de controlar a eventual
radioatividade nas massas de água potencialmente oriunda da central nuclear
localizada perto da fronteira;
- a redução das afluências naturais, devido ao
elevado grau de regularização existente em toda a bacia internacional, uma vez
que as afluências de Espanha assumem crucial importância na disponibilidade de
água no troço principal do rio Tejo, repercutindo‐se para jusante até ao
estuário, e estão dependentes da variação dos volumes de água para usos
consumptivos em Espanha, dos transvases existentes na parte espanhola da bacia,
e das descargas realizadas pelas barragens espanholas.
Com
efeito o relatório afirma que “Relativamente à quantidade, tem‐se verificado,
ao longo do tempo, uma diminuição das afluências, por efeito do aumento dos
usos da água associado ao aumento da capacidade de armazenamento nas albufeiras
da região hidrográfica do Tejo em Espanha, traduzindo um decréscimo dos valores
de escoamento anual em regime modificado da ordem de 33 e 51%, respetivamente,
em ano húmido e em ano seco, em relação aos valores de escoamentos anual em
regime natural.”
Além disso, consideramos positiva a Ação Integrada
de Fiscalização na bacia do Tejo, em que participaram diretamente a IGAMAOT, a
APA e as CCDR, com a colaboração da GNR/SEPNA, realizada no ano de 2016, e que
urge implementar a recomendação da Comissão no sentido de “criação de condições
para dotar as entidades que a integram dos meios logísticos e humanos que
permitam assegurar a realização de um Plano Anual de Ação Integrado de
Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo, no qual deverão participar as
mesmas entidades e, sempre que a área de intervenção e a natureza da ação assim
o justifiquem, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e a
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).”.
No que respeita às recomendações da Comissão
estamos de acordo na generalidade mas consideramos que deverão ser tidos em
conta os seguintes aspetos:
1º. Sugerimos
que o Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do
rio Tejo seja concretizado com urgência face aos graves, contínuos e reiterados
episódios de poluição que atualmente ocorrem no rio Tejo, em especial em Vila
Velha de Ródão, e nas sub-bacias da sua região hidrográfica, nomeadamente, do
rio Almonda, do rio Alviela, do rio Maior e do rio Nabão, entre outras. Este Plano
Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo
deverá passar a ser a regra e a ser executado anualmente;
2º. Defendemos
a revisão da Convenção de Albufeira tendo em vista a substituição dos caudais
mínimos atualmente previstos por um regime de caudal ecológico (diário,
semanal, trimestral e anual) que garanta o Bom Estado ecológico das massas de
água do rio Tejo e a instauração de sanções por incumprimento da Convenção de
Albufeira de carácter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial.
O regime de caudais ecológicos deverá
ser assente no conceito de caudal ecológico enquanto volume de água mínimo
capaz de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos,
assegurando a conservação e manutenção destes ecossistemas aquáticos naturais e
seus benefícios para a sociedade, bem como aspetos estéticos da paisagem e
outros de interesse científico e cultural.
3º. Propomos
que seja implementada uma rede integrada ibérica de monitorização e modelação das
massas de água da bacia do Tejo, em Portugal e Espanha, em termos de quantidade
e qualidade das massas de água, com informação disponibilizada em tempo real
aos cidadãos com vista a uma completa transparência da gestão partilhada da
bacia do Tejo;
4º. Apoiamos
as propostas legislativas que visam aumentar a eficácia dos processos de
fiscalização, nomeadamente, a eliminação da suspensão dos processos de
contraordenação na pendência dos pedidos extraordinários de regularização e a
utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando estes,
de forma reiterada, ultrapassam os valores limite de emissão estabelecidos;
Adicionalmente,
sugerimos duas propostas legislativas, designadamente, que sejam atribuídos
maiores poderes de fiscalização ao SEPNA / GNR de modo a poderem obter
certificação para a recolha de amostras visto que muitas vezes as amostras
recolhidas por este serviço não serem consideradas certificadas e portanto não
poderem ser utilizadas para efeitos legais, e que seja instituído que a
realização de medições de autocontrolo por parte das instalações deverão ser
comunicadas às autoridades competentes com um mínimo de sete dias de
antecedência, permitindo que estas possam agendar o acompanhamento desse
autocontrolo, caso entendam necessário, e garantindo uma efetiva moralização
nas operações de autocontrolo, que a legislação atual não permite, dado que o
prazo atual de comunicação é de apenas 24 horas de antecedência.
Consideramos ainda que deveriam ter sido expressas
algumas recomendações que enunciamos de seguida:
1º. A promoção de uma reflexão sobre a ineficácia
da atual legislação que atribui os títulos de recursos hídricos, em particular
sobre os motivos que levam a que a mesma fique inoperacional para os suspender
cautelarmente ou mesmo para retirá-los quando se verifique uma alteração dos
pressupostos da sua emissão;
2º. A publicação de uma lista dos agentes
poluidores que reiteradamente continuam a infringir a lei;
3º. A integração de um representante do Ministério
da Saúde na Comissão de Acompanhamento tendo em vista equacionar o efeito da
poluição na saúde das populações ribeirinhas, nomeadamente, através do efeito
da poluição na utilização das águas para atividades de lazer (banho, canoagem,
etc.) e na qualidade das espécies piscícolas do rio Tejo;
4º. A integração de representantes das
organizações não governamentais de ambiente e de cidadania na Comissão de
Acompanhamento tendo em vista uma maior participação pública neste processo de
acompanhamento.
domingo, 27 de novembro de 2016
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A POLUIÇÃO NO RIO TEJO
O Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo foi apresentado no passado dia 26 de Novembro e disponibiliza-mo-lo aqui no sentido de recolher os vossos contributos até ao próximo dia 9 de Dezembro com vista à
emissão de uma posição do proTEJO sobre este documento.
A vossa participação é fundamental para uma apreciação mais completa e
diversa sobre o problema da poluição no rio Tejo e seus afluentes.
O Tejo merece!
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