O QUE É QUE VAMOS FAZER PELO TEJO? - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 12 DE AGOSTO

Apesar dos passos dados na consciencialização da população da bacia do Tejo, e mesmo nacional, para a reflexão sobre as questões da gestão da água, e na sua participação no movimento de cidadania em defesa do Tejo, ficamos sempre com a sensação de que é necessário fazer mais e melhor.

Fazer mais sensibilizando e envolvendo as populações para os problemas do rio Tejo e seus afluentes, fazer melhor envolvendo a comunidade académica e científica na procura das melhores soluções para as imensas pressões e sobre exploração a que este rio se encontra sujeito.

Esta é a razão de ser da Festa da Água do Tejo, a realizar a 25 de Setembro em Vila Nova da Barquinha, que pretende conjugar uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente no desígnio de “proteger o rio, preservar a água” a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e musica, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.

O sucesso em alcançar este desígnio depende da participação das populações locais, da comunidade académica e científica e dos governantes locais e nacionais, mas acima de tudo daqueles que gostam e que vivem os seus rios todos os dias.

E por isso aconselho-vos a “não perguntarem ao Tejo o que pode fazer por vocês, antes de se questionarem sobre o que é que vocês podem fazer pelo Tejo”, adaptando a célebre frase do discurso do presidente dos USA, John F. Kennedy nos anos 60.

A Festa da Água do Tejo é portanto o nosso contributo para transmitir às populações locais o conhecimento da verdade científica das soluções para os problemas do rio Tejo.

A propósito dos problemas do rio Tejo e suas soluções, sempre que dialogo com governantes ou ex-governantes sobre a bacia do Tejo internacional vem à baila que o rio Tejo em Portugal se encontra a jusante e dependente das decisões unilaterais do Governo espanhol tomadas a montante, com o qual consideram que devemos manter posições diplomáticas moderadas e aceitar as melhores condições que nos forem oferecidas.

Isto é perspectivar a bacia do Tejo de forma incorrecta, pelo que lembro sempre que não se trata de uma questão nacionalista, não se trata de uma querela luso – espanhola, mas antes um desígnio dos cidadãos portugueses e espanhóis de toda a bacia do Tejo internacional que desejam e defendem uma política da água diferente daquela que tem vindo a ser executada pelos governos de Portugal e Espanha.

Ou seja, a escolha de uma política de água que esteja de acordo com os princípios da Nova Cultura da Água, em contraposição aos da Velha Cultura da Água seguida por estes governos, sendo estes:

1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;

2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.

E vocês, o que é que vão fazer pelo Tejo!?

Paulo Constantino

Bibliografia:

Os dez princípios da Nova Cultura da Água

Javier Martínez Gil, in “Propuestas para la gestión y el uso adecuado del agua”

1º. Não inundar os vales de montanha e não drenar as fozes dos rios, que são abrigo e sustento de populações para cuja identidade contribuíram;

2º. Conservar os rios e o património que nos seus cursos floresceu ao longo da história, e devolver à água dos rios às suas funções e atributos mais essenciais;

3º. Gerir a água com base no princípio da solidariedade, como herança comum que todos nós – as gerações actuais – recebemos e que devemos transmitir nas melhores condições possíveis às gerações vindouras;

4º. Preservar a qualidade da água, alterando o menos possível os sistemas naturais, reduzindo à partida a carga contaminante e restringindo gradualmente as necessidades do seu tratamento;

5º. Gerir de forma sustentável os recursos hídricos, enfrentando o desperdício através da poupança, das melhorias no seu uso eficiente e da sua reutilização;

6º. Implementar a cultura da participação e a imaginação capazes de darem lugar às sábias estratégias do fazer bem em pequena escala, e à subsidiariedade enquanto formas obrigatórias da gestão;

7º. Viver a água baseada na nossa realidade de país mediterrânico, uma realidade restritiva, incompatível com a cultura do bem livre que apregoa a oferta ilimitada da água a expensas do erário público;

8º. Abandonar a dialéctica demagógica de um falso produtivismo da água (nomeadamente no regadio) para incorporar critérios sérios de valorização económica e recuperação integral dos custos, na perspectiva de uma gestão sustentável do desenvolvimento;

9º. Aproveitar as águas superficiais e subterrâneas enquanto recurso unitário, tendo em conta que fazem parte de um único ciclo e que combater a sobre exploração dos aquíferos e a sua contaminação é o melhor contributo que podemos dar para tal aproveitamento conjunto;

10º. Defender o conceito da água enquanto recurso público gerido com base no interesse geral, evitando sua mercantilização e conversão em objecto de especulação.

Todos estes princípios podem resumir-se em dois:

1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;

2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.

CASTELO DE ALMOUROL DEIXOU DE SER UMA ILHA POR FALTA DE CAUDAL NO RIO TEJO

O diminuto caudal do rio Tejo tem sido uma constante no mês de Julho e na primeira quinzena de Agosto.

Os caudais aumentam ao fim de semana durante o dia para logo diminuírem à noite e durante a semana, fazendo com que o Castelo de Almourol se ligue à margem direita do rio Tejo deixando de ser uma ilha.

E quando o caudal do rio sobe é ao custo das águas do rio Zêzere, facto confirmado pelas águas frias proveniente do seu vale glaciar, como contam os barqueiros que ainda operam no rio Tejo e que devido a estes caudais insuficientes vêm a sua actividade paralisada e não conseguem ancorar as embarcações às plataformas do Castelo de Almourol agora inacessíveis muito acima do leito do rio.

O Governo prestou ao proTEJO informação em que afirma o cumprimento dos caudais trimestrais e semanais até Junho de 2010, quando a nossa preocupação era conhecer a medida dos caudais na primeira quinzena da Julho quando começou este corte nos caudais do rio em Portugal, como afirmámos aqui.

Isto acontece num ano farto em água no inverno que permitiu um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.

O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 75% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 67% e do Segura de 60%, estando 15% e 41% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos, respectivamente.

Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, constaram-se diariamente nos meses de Julho e Agosto no rio Tejo português caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto foram já transvasados para a Bacia do Segura 350 hm3 de água aprovados em Março, Abril e Julho de 2010 pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo – Segura.

A ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.

Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.

Enquanto o caudal a que Portugal tem direito nos termos da Convenção não nos ultrapassa os 12 m3/s, constatamos que desde 16 de Agosto que o Transvase Tejo–Segura leva do Tejo um caudal de 20 m3/sg, enquanto o caudal que sai de Bolarque para o rio é de 15 m3/sg, 3/4 do transvase, e o caudal que chega a Aranjuez não é superior a 8 m3/sg (apenas mais 2 m3/sg que no mês de Março).

Neste cenário, o caudal semanal em Aranjuez continua a ser inferior ao caudal mínimo ecológico semanal que tem de passar em Cedilho, continuando a provar que a Convenção não garante a saúde ambiental do rio Tejo ao longo de toda a sua bacia, devendo a sua gestão ser global e não por troços de rio, uns com água e outros sem água, independentemente do volume da água armazenada.

O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.

A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e apurámos que na recente revisão da Convenção de Albufeira operada em 2008 está subjacente que a capacidade negocial do Governo português é metade da capacidade negocial do Governo espanhol.

Com efeito, a análise do quadro abaixo permite constatar que Portugal aceita na Ponte de Muge desfasamentos inferiores nos caudais trimestrais e semanais relativamente ao caudal anual, cerca de metade daqueles aceites por Espanha na medição da Barragem de Cedilho, ou seja, na Ponte Muge a proporção do volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação é metade de Cedilho, permitindo a Espanha o dobro da margem de segurança para assegurar o cumprimento da Convenção.

Na revisão da Convenção o Governo espanhol impôs uma liberdade para escolher o momento em que faz circular os caudais significativamente superior à permitida ao Governo português.

Este desequilíbrio negocial transparece ainda no facto do caudal anual, trimestral e semanal poder não ser cumprido quando a precipitação de referência na bacia hidrográfica, acumulada desde o início do ano hidrológico (1 de Outubro) até 1 de Abril, seja inferior a 60% da precipitação média acumulada no mesmo período.

A Convenção de Albufeira deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e portanto não serve Portugal.

Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:

1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;.

2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;

3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.

NOVA PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO PROMETE SOLUÇÕES PARA AS NECESSIDADES DO TEJO

A Confederação Hidrográfica do Tejo em Espanha tem uma nova presidente, Mercedes Gómez, que promete que irá desenvolver todos os esforços possíveis para dar solução às necessidades de gestão do rio Tejo.

Apontamos como positivo o facto de considerar que a gestão deste "magnífico" rio deve conjugar ao mesmo nível a sua utilização enquanto recurso económico e como recurso ambiental fundamental para que todos dele possam usufruir, nomeadamente, devolver o rio às populações.

No que respeita à conciliação dos interesses das bacias do Tejo e do Segura ficamos na expectativa e com a esperança de que as palavras diálogo e prudência também signifiquem que pretende encontrar soluções para uma gestão da água sustentável na bacia do Segura que aliviem a pressão que esta coloca sobre a bacia do Tejo.

Da nossa parte já apresentámos claramente o caminho que consideramos que deve ser seguido, devendo o objectivo a alcançar ser um compromisso entre os Governos Espanhol e Português e a Comissão Europeia que garanta:

1º O retrocesso da política de transvases em Espanha consubstanciada na definição de um plano plurianual de investimentos que permitam a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos;

2º A definição de um projecto comunitário para apoio e financiamento à implementação de alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura da água nas bacias receptoras.

À nova presidente Mercedes Gómez desejamos um "bom" trabalho para que a gestão da bacia do Tejo permita aliviar as pressões e a sobre exploração a que tem vindo a ser sujeita e a nossa disponibilidade para ajudarmos a alcançar boas soluções.

O Tejo merece!

La nueva presidenta de la CHT impulsará "todo lo necesario" para ofrecer soluciones

TOLEDO, 31 Jul. (EUROPA PRESS) -

La nueva presidenta de la Confederación Hidrográfica del Tajo (CHT), Mercedes Gómez, ha asegurado que impulsará, dentro de la gestión de la entidad, "todo lo necesario" para, haciéndolo lo mejor posible, ofrecer soluciones a las necesidades que se planteen dentro de la gestión del río Tajo.

En declaraciones a Radio Castilla-La Mancha recogidas por Europa Press, Gómez, que ayer fue nombrada presidenta de la CHT por el Consejo de Ministros, en sustitución de José María Macías, que se jubila tras una veintena de años al frente de la Confederación, ha dicho que afronta este reto "con muchísima ilusión y con muchísimas ganas".
Asimismo, ha agradecido a la ministra del Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Elena Espinosa, que haya confiado en su persona para este puesto de responsabilidad. Además, ha esperado que en el mes de septiembre se produzca la toma de posesión oficial para pasar "a formar parte de la gestión tan importante de la CHT".
En cuanto a los retos que tiene por delante, Gómez ha manifestado que hay que tener en cuenta que la CHT para Castilla-La Mancha "es fundamental, sin olvidar que también lo es para otras comunidades autónomas y regiones del resto del territorio nacional.
"Espero que con mi experiencia y con la que ya tienen adquirida las persona que viene trabajando de forma habitual en esta Confederación podamos seguir, no solamente gestionando un magnífico río, sino aportando recursos económicos y un recurso fundamental medioambiental como es el Tajo para que todos podamos disfrutarlo", ha argumentado.
Preguntada por si será posible conciliar los intereses de las cuencas del Tajo y la del Segura, la nueva presidenta de la CHT ha dicho que "lo importante" es tener las cuestiones claras, hablar mucho, ser prudentes y "sobre todo ser conscientes de la situaciones que tenemos que vivir en estos momentos. Con este entendimiento, es seguro que entre todos podremos encontrar soluciones", ha concluido.

A ÁGUA DOS RIOS - proTEJO NO DEBATE NO FESTIVAL DAS ARTES 2010

O Festival das Artes 2010, uma iniciativa organizada pela Fundação Inês de Castro, onde a cidade de Coimbra ganha uma nova vida ao transformar-se num palco de incontornáveis manifestações artísticas, que ganharam forma e relação em torno da temática da Água.

"A água dos rios" é o debate sobre a gestão dos recursos hídricos que decorrerá dia 31 de Julho pelas 16 horas no Auditório do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha com os seguintes participantes:

Francisco Nunes Correia é Professor Catedrático de Ambiente e Recursos Hídricos do IST. Doutorado pela Colorado State University (EUA) e Agregado pela Universidade Técnica de Lisboa. Investigador, professor e consultor nas áreas do ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento regional. Foi autor de 10 livros e mais de 130 artigos, capítulos de livros e outras publicações. Foi Coordenador Nacional do Programa Polis e Presidente do LNEC. Entre Março de 2005 e Outubro de 2010 foi Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Paulo Fernando da Graça Constantino, é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade Técnica de Lisboa (1992). Especialista em Economia Monetária e Financeira em Mestrado do ISEG/ UTL. É porta-voz do proTEJO – Movimento Pelo Tejo e membro de várias entidades locais e regionais, nomeadamente, do Clube Náutico Barquinhense, do Municipio de Vila Nova da Barquinha, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e de Instituições Particulares de Solidariedade Social

João Pedro Rodrigues é Engenheiro do Ambiente (FCT – UNL) e tem uma pós graduação em Economia e Política da Energia e do Ambiente (ISEG – UTL). Entre 1999 e 2004, foi membro da Direcção da APEA. Desde 1995 integra o grupo AdP, como Director da Valorsul e, de 2005 a 2009, como membro do CA da EGF e da Valorsul e presidente do CA da Amarsul. Após 2005 foi membro dos CA da Reciclamas, da Aquasis, da AdP – Serviços e da Águas de Moçambique. Desde 2009 preside aos CA da Águas do Mondego (até Março de 2010), Águas do Zêzere e Côa, SIMLIS e SIMRIA.

NOVO TRANSVASE EM ESPANHA QUANDO O TEJO ESTÁ SECO EM PORTUGAL E ESPANHA

COMUNICADO DE IMPRENSA

Tejo, 22 Julho de 2010

Cidadãos portugueses e espanhóis denunciam novo transvase em Espanha quando o Tejo está seco em Portugal e Espanha

O governo de Espanha decidiu transvasar 230 hectómetros cúbicos, boa parte das reservas das barragens da cabeceira, Entrepeñas e Buendia, apesar das reservas da bacia do Segura se encontrarem em elevados níveis nunca antes vistos e de não existir capacidade física para armazenar mais água, enquanto o Tejo flui sem caudal pelas cidades espanholas de Talavera de la Reina à Puente de Arzobispo, assim como no seu troço médio do seu curso em Portugal, como se pode comprovar na sua passagem pelo Castelo de Almourol, onde o rio se pode atravessar a pé.

A política espanhola que, do nada, cria excedentes artificiais que possa transvasar para Murcia e Valencia, leva a que o rio esteja estrangulado em território espanhol, especialmente na sua passagem pela província de Toledo, onde o rio está parado há cerca de um mês, apesar de estações hidrométricas localizadas a montante, tentem "disfarçar" a esta situação, mostrando dados de caudais circulantes que não correspondem à realidade. É triste que a água que deveria correr Tejo abaixo, o faça por um transvase artificial, o Transvase Tejo Segura.

O Tejo morto em Talavera de la Reina ou na Puente del Arzobispo mostra a má política hidrológica e ambiental espanhola aplicada a um rio, que ao invés de um elemento ambiental e social, se tornou uma mercadoria sujeita aos interesses políticos.

O rio Tejo apresenta esta mesma imagem em Portugal. Aqui, à falta de caudais do Médio Tejo espanhol acrescenta-se a gestão das barragens da Estremadura e Portugal, onde os verdadeiros donos do Tejo são as hidroeléctricas, e onde a gestão do rio se rege por parâmetros de optimização da produção de energia hidroeléctrica, secundarizando absolutamente as questões ambientais e os caudais que não são entregues a Portugal nem deixados correr até à foz.

Não é admissível que o Tejo que Espanha deixa passar para Portugal esteja dependente do interesse do operador das hidroeléctricas, ou seja, as águas do rio Tejo ficam armazenadas nas barragens de Espanha enquanto o operador não for economicamente viável produzir electricidade. É isto que esta a acontecer agora.

A barragem de Alcântara armazena em meados de Julho cerca de 3.000 hectómetros cúbicos, mas o Tejo está sem caudal em Portugal.

Como se pode comprovar, a Convenção de Albufeira, que regula a gestão internacional do rio Tejo, é um simples pedaço de papel face à teimosa realidade dos lucros da indústria privada.

Os grupos de cidadãos em Portugal e em Espanha que nos empenhamos pela recuperação do rio Tejo denunciamos e protestamos contra esta situação: a morte do rio Tejo pela exploração insustentável quer dos transvases quer da gestão hidroeléctrica.

O Tejo já não pode continuar a ser uma mercadoria: é um elemento fundamental da cultura, do património ibérico e deve ser tratado e gerido como tal.

Pelos cidadãos do Tejo,

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

Paulo Constantino

+ 351 919 061330

Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina

Miguel Angel Sanchez

+34 616 983 715

UM ANO DEPOIS EM DEFESA DO TEJO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 15 DE JULHO

Um ano depois da primeira reunião onde foram definidos os princípios reivindicativos do proTEJO – Movimento Pelo Tejo tenho plena consciência dos passos gigantescos dados para a consciencialização da população da bacia do Tejo, e mesmo nacional, para a reflexão sobre as questões da gestão da água, a melhoria da participação e o impulso no domínio da formação para a cidadania ambiental.

Tentando definir a defesa do Tejo sobressaem dois desígnios a alcançar: o Bem-estar ambiental e cultural e a Justiça social e regional.

Enquanto Bem-estar ambiental e cultural entende-se a necessidade de alcançar uma gestão sustentável da água e do rio através de uma gestão da procura baseada na eficiência e contenção do uso da água para garantir a sustentabilidade do nosso modo de vida, bem como o princípio da unidade de gestão da região hidrográfica que visa garantir que cada região gere racionalmente os seus recursos hídricos de forma a serem sustentáveis, acumulando recursos hídricos nos seus aquíferos que permitam suprir as necessidades em épocas de escassez ou seca.
A quantidade e qualidade de água são dois elementos fundamentais do bem-estar ambiental sendo para isto fundamental a existência de caudais ambientais em toda a bacia e alcançar um bom estado ecológico do rio e das águas, os quais devem ser objecto de monitorização permanente e online para melhorar o controlo dos cidadãos sobre estes parâmetros de bem-estar.
Estas condições de qualidade e quantidade de água são importantíssimas para a capacidade de manter condições para a conservação das espécies piscícolas e de outras que constituem os ecossistemas naturais e fluviais associados aos rios.
O bem-estar cultural consiste em conservar e valorizar o património e a cultura das populações ribeirinhas devolvendo-lhe estes marcos do seu passado através do seu levantamento e registo histórico, antropológico e arqueológico, da divulgação do património geológico, da preservação da memória e das artes de construção das embarcações tradicionais e de transporte fluvial, bem como a conservação da cultura e das artes da pesca tradicional ao longo de todo o rio Tejo.
A Justiça Social e Regional entende-se como a necessidade de uma partilha equitativa e sustentável dos recursos hídricos e da riqueza material que lhes é inerente, sendo evidente o facto dos principais utilizadores serem a produção agrícola e hidroeléctrica com mais de 80% dos consumos, sendo simultaneamente os principais responsáveis pela poluição das águas e usufruindo de preços de aquisição significativamente inferiores ao custo de produção dessa água, quer pela não imputação dos custos das obras hidráulicas (barragens e transvases) quer pela não aplicação do princípio do poluidor / pagador.
Por outro lado, a prioridade do consumo para estas actividades e a falta de regulamentação da gestão da água pelas barragens conflitua com as necessidades de quantidade e qualidade de água para a realização de actividades económicas de lazer e para o turismo ambiental e de natureza, prejudicando ainda actividades como a náutica empresarial e desportiva bem como a pesca ao prejudicar as condições de migração das espécies piscícolas no seu período de reprodução.
Em termos sociais verifica-se que a poluição e a falta de água privam as populações ribeirinhas de praias fluviais de qualidade ao impedirem o bom estado das águas e a sua livre utilização, como acontecia no passado. As mais prejudicadas são as camadas mais desfavorecidas da população que utilizavam as praias fluviais como alternativa às férias dispendiosas nas zonas costeiras do litoral e que, nos actuais tempos de crise, necessitando, se encontram privadas de usarem praias fluviais de qualidade e de, assim, disporem de uma alternativa mais barata para as suas férias e tempos de lazer.
O aspecto regional surge com o facto de os transvases desviarem a água e a riqueza que lhe está associada para outras regiões hidrográficas, onde gera procuras insustentáveis e um ciclo vicioso de crescimento assente em recursos alheios com origem noutras bacias hidrográficas.
A missão do proTEJO resulta assim bem clara e definida, cabendo-lhe mobilizar os cidadãos para exigirem e defenderem que o bem-estar ambiental e cultural e a justiça social e regional sejam proporcionados às populações ribeirinhas pela gestão dos recursos hídricos na região hidrográfica do Tejo.
É esta a missão que nos tem vindo a orientar todos os dias e bem hajam todos aqueles que nos têm vindo a ajudar!
O Tejo merece!

A BELEZA DA PRAIA FLUVIAL DO ALAMAL - TSF

O proTEJO deu uma entrevista à TSF onde evidencia a riqueza das praias fluviais do Tejo, em especial a praia fluvial do Alamal, chamando a atenção para o facto dos transvases em Espanha conduzirem ao incumprimento da Convenção de Albufeira e consequentemente à falta de caudais e à perda da bandeira azul na praia do alamal, uma excelente zona balnear.

TSF - Praia Fluvial do Alamal

SITUAÇÃO DA BACIA DO TEJO - IV JORNADAS POR UM TEJO VIVO

Programa e nota de imprensa

Conclusões: Manifesto por um Tejo Vivo

Carta à Ministra do Ambiente e Meio Rural e Marinho

Apresentações das jornadas

Avaliação ambiental estratégica na Região Hidrográfica do Tejo

Sistemas da Cabeceira e Tajuña

Sistemas do Henares

Sistemas de Jarama e Guadarrama

Tejo Médio (pendente)

Sistema do Tiétar

Sistemas de Alagón e Arrago

O Tejo em Portugal

A Rede Natura na bacia do Tejo

Cobertura da Imprensa

Galeria

TEJO SEM CAUDAIS - CASTELO DE ALMOUROL A SECO

O proTEJO considera lamentável que as administrações portuguesa e espanhola não disponibilizem oportunamente a informação no site da Comissão de Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADCA), sendo de momento impossível aos cidadãos saberem se a referida Convenção tem vindo a ser cumprida no ano hidrológico de 2009/2010 que decorre desde Outubro de 2009, e solicitou ao Ministério do Ambiente informação sobre a medição de caudais semanais, mensais e trimestrais em Fratel, em Cedilho e na Ponte de Muge, entre Outubro de 2009 e Julho de 2010, para aferir se Portugal e Espanha estão a cumprir a Convenção de Albufeira ao nível dos caudais mínimos, alegando o direito ao acesso à informação em Matéria Ambiental consagrada legalmente.

Vejam com os vossos próprios olhos as fotografias do Tejo na Barquinha tiradas hoje e se quiserem atravessem de pedra em pedra até ao Castelo de Almourol que devia estar no meio de um rio.

De Tejo18072010

Se olharem com atenção para a régua linimétrica constatam que o caudal do rio está abaixo do nível zero, quando as regras da hidrologia obrigariam a que estivesse debaixo de água para evitar valores negativos e erros de medida. Observem bem!

De

E aqui podem ver o baixo nível de caudal em toda a margem ribeirinha de Vila Nova da Barquinha.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE MONITORIZAÇÃO DOS CAUDAIS ESTABELECIDOS NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

Exma. Sr. Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território

Dr.ª Dulce Pássaro

Com conhecimento

Secretário de Estado do Ambiente

Dr. Humberto Rosa

Presidente do Instituto Nacional da Água

Dr. Orlando Borges

Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo

Eng. Manuel Lacerda

Delegação Portuguesa da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção

Engº Adérito Mendes

Tendo vindo a nosso conhecimento que neste momento os caudais do rio Tejo se encontram em níveis muito inferiores ao normal, vem o proTEJO - Movimento Pelo Tejo, constituído por 31 organizações e mais de um milhar de cidadãos, que integra a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tajo/Tejo e seus afluentes, que congrega mais de 70 organizações e municípios de Portugal e Espanha solicitar a disponibilização de informação sobre a medição de caudais semanais, mensais e trimestrais em Fratel, em Cedilho e na Ponte de Muge entre Outubro de 2009 e Julho de 2010, de modo a poder aferir-se se os governos de Portugal e Espanha estão a cumprir a Convenção de Albufeira ao nível dos caudais mínimos nesta definidos, trimestrais e semanais, com base no direito ao acesso à informação em Matéria Ambiental (Convénio de Aarhus, Directiva 2003/4/CE, Directiva 2003/35/CE, e Lei n.º 19/2006 de 12 de Junho).

Consideramos lamentável que as administrações portuguesa e espanhola não disponibilizem oportunamente esta informação no site de Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, sendo de momento impossível aos cidadãos saberem se a referida Convenção tem vindo a ser cumprida no ano hidrológico de 2009/2010 que decorre desde Outubro de 2009.

PROTEJO VAI SER ASSOCIAÇÃO - VAMOS TODOS MERGULHAR NO TEJO!!

O Conselho Deliberativo esteve reunido no sábado passado e decidiu a constituição formal do proTEJO - Movimento Pelo Tejo em Associação com estatuto legal, sendo mais passo importante na afirmação dos cidadãos da bacia do Tejo em defender os seus rios e ribeiras.

Elegeu ainda o biólogo Rui Reis como porta-voz, juntando-se assim a Paulo Constantino, que já exercia a função.

Foi apresentada a actividade do movimento e a ligação entre os transvases e os 3 anos de incumprimento da Convenção de Albufeira que tem vindo a retirar a qualidade às praias fluviais do rio Tejo, como podem ver aqui.

O Mirante - Sociedade 18 Jul 2010, 07:54h

Movimento ProTejo decide "assumir" estatuto formal de associação

“Assumir o estatuto formal de associação e alargar a influência” aos 94 municípios da bacia do rio são objectivos do ProTejo - Movimento pelo Tejo, que fez hoje o balanço de um ano em actividade.

Um ano depois de ter definido os seus princípios reivindicativos, o movimento, que agrega 31 associações e cerca de 1300 cidadãos, deliberou, sábado à tarde, em Vila Nova da Barquinha assumir a constituição formal com o estatuto de associação e elegeu ainda o biólogo Rui Reis como porta-voz, juntando-se assim a Paulo Constantino, que já exercia a função.

Segundo disse Paulo Constantino, um dos coordenadores do movimento cujo lema é a defesa, recuperação e valorização do rio Tejo, a decisão de formalizar o movimento enquanto associação surge num momento “decisivo”.
“Esta é a altura em que estão em cima da mesa para discussão planos bastante importantes”, como sejam o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e o Plano Estratégico de Requalificação e Valorização do rio Tejo, alegou.
“Enquanto movimento informal, numa fase inicial, foi possível ter alguma flexibilidade que permitisse ir congregando as diversas associações e grupos de cidadãos em torno do projecto de defesa do Tejo, mas, hoje, só com estatuto oficial poderemos intervir nas propostas de análise destes planos”, advogou.
Segundo disse o dirigente, o movimento surgiu há um ano e “em boa hora, decorrente de uma necessidade de se fazer algo mais pela qualidade da água do rio Tejo”.
“O Protejo não substitui o trabalho desenvolvido por outras associações ambientalistas mas agrega e alarga em amplitude, com uma lógica de trabalho de sensibilização em termos ambientais, mas também com as vertentes culturais, pedagógicas, de enfoque na justiça social e debate nas questões de distribuição de riqueza regional”.
Paulo Constantino destacou no plano de actividades para o segundo semestre de 2010, a realização de um concurso de fotografia intitulado "Proteger o rio, preservar a água", uma iniciativa que encontra-se enquadrada na "Festa da água do Tejo", evento que se irá realizar no dia 25 de Setembro, em Vila Nova da Barquinha, e que integrará jornadas científicas, ateliês de pintura à beira rio e espectáculos musicais.
O responsável disse ainda à agência Lusa que em Maio de 2011 serão realizadas pela primeira vez em Portugal as V Jornadas “Por Um Tejo Vivo”, onde participarão representantes de mais de 100 organizações de cidadãos e ecologistas de Espanha e Portugal, reunidas na Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo.
A elaboração de um Atlas da Bacia Hidrográfica do Tejo e a criação de um programa denominado “Asas sobre Água”, para análise do estado de conservação dos espaços da Rede Natura 2000 que dependem de água no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, são alguns de outros projectos anunciados pelo Protejo.