O diminuto caudal do rio Tejo tem sido uma constante no mês de Julho e na primeira quinzena de Agosto.
Os caudais aumentam ao fim de semana durante o dia para logo diminuírem à noite e durante a semana, fazendo com que o Castelo de Almourol se ligue à margem direita do rio Tejo deixando de ser uma ilha.
E quando o caudal do rio sobe é ao custo das águas do rio Zêzere, facto confirmado pelas águas frias proveniente do seu vale glaciar, como contam os barqueiros que ainda operam no rio Tejo e que devido a estes caudais insuficientes vêm a sua actividade paralisada e não conseguem ancorar as embarcações às plataformas do Castelo de Almourol agora inacessíveis muito acima do leito do rio.O Governo prestou ao proTEJO informação em que afirma o cumprimento dos caudais trimestrais e semanais até Junho de 2010, quando a nossa preocupação era conhecer a medida dos caudais na primeira quinzena da Julho quando começou este corte nos caudais do rio em Portugal, como afirmámos aqui.
Isto acontece num ano farto em água no inverno que permitiu um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.
O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 75% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 67% e do Segura de 60%, estando 15% e 41% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos, respectivamente.
Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, constaram-se diariamente nos meses de Julho e Agosto no rio Tejo português caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto foram já transvasados para a Bacia do Segura 350 hm3 de água aprovados em Março, Abril e Julho de 2010 pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo – Segura.
A ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.
Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.
Enquanto o caudal a que Portugal tem direito nos termos da Convenção não nos ultrapassa os 12 m3/s, constatamos que desde 16 de Agosto que o Transvase Tejo–Segura leva do Tejo um caudal de 20 m3/sg, enquanto o caudal que sai de Bolarque para o rio é de 15 m3/sg, 3/4 do transvase, e o caudal que chega a Aranjuez não é superior a 8 m3/sg (apenas mais 2 m3/sg que no mês de Março).
Neste cenário, o caudal semanal em Aranjuez continua a ser inferior ao caudal mínimo ecológico semanal que tem de passar em Cedilho, continuando a provar que a Convenção não garante a saúde ambiental do rio Tejo ao longo de toda a sua bacia, devendo a sua gestão ser global e não por troços de rio, uns com água e outros sem água, independentemente do volume da água armazenada.
O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.
A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e apurámos que na recente revisão da Convenção de Albufeira operada em 2008 está subjacente que a capacidade negocial do Governo português é metade da capacidade negocial do Governo espanhol.
Com efeito, a análise do quadro abaixo permite constatar que Portugal aceita na Ponte de Muge desfasamentos inferiores nos caudais trimestrais e semanais relativamente ao caudal anual, cerca de metade daqueles aceites por Espanha na medição da Barragem de Cedilho, ou seja, na Ponte Muge a proporção do volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação é metade de Cedilho, permitindo a Espanha o dobro da margem de segurança para assegurar o cumprimento da Convenção.
Na revisão da Convenção o Governo espanhol impôs uma liberdade para escolher o momento em que faz circular os caudais significativamente superior à permitida ao Governo português.
Este desequilíbrio negocial transparece ainda no facto do caudal anual, trimestral e semanal poder não ser cumprido quando a precipitação de referência na bacia hidrográfica, acumulada desde o início do ano hidrológico (1 de Outubro) até 1 de Abril, seja inferior a 60% da precipitação média acumulada no mesmo período.
A Convenção de Albufeira deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e portanto não serve Portugal.
Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:
1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;.
2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;
3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.
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