PARAR AS NOVAS HIDROELÉTRICAS NA EUROPA: O MANIFESTO
Durante décadas, construímos na Europa centrais hidroelétricas ao longo de nossos rios, danificando um dos recursos mais preciosos para a vida na Terra: a água doce. Chegou a hora de acabar com a expansão da energia hidroelétrica antes que destruamos ecossistemas inteiros e todos os serviços que eles prestam às pessoas e à natureza. A nova energia hidroelétrica traz um benefício negligenciável na transição para a neutralidade climática na União Europeia e os seus impactos irreversíveis na biodiversidade, nas paisagens e no abastecimento de água já não podem ser justificados.
ENERGIA HIDROELÉTRICA VERDE É UM MITO
Não há energia hidroelétrica sem consequências graves para os ecossistemas de água doce e para o abastecimento de água, que já estão ameaçados. Apenas 40% das águas superficiais da UE (rios, lagos, zonas húmidas, águas de transição e costeiras) estão em boas condições ecológicas e as populações de espécies migratórias de peixes de água doce diminuíram 93% na Europa desde 1970.
A construção de centrais hidroelétricas - seja qual for o tipo - tem consequências dramáticas e negativas nos caudais dos rios, migração de peixes, perda de habitat, transporte de sedimentos e erosão, para citar apenas os seus impactos mais diretos, e que está diretamente contra os compromissos expressos na Estratégia da Biodiversidade da UE quanto à proposta de restaurar 25.000 km de rios de curso livre. De acordo com Jörg Freyhof, Presidente Regional do Grupo de Especialistas em Peixes de Água Doce da IUCN / WI, “as represas mudam completamente o ecossistema, transformando um rio num lago artificial e abrindo a porta para a invasão de espécies exóticas. É comparável ao corte de uma floresta tropical em termos de forte impacto negativo sobre a biodiversidade”.
Um estudo recente sobre os efeitos das barragens na bacia do Mediterrâneo mostra que a energia hidroelétrica, incluindo pequenos projetos, é o motor mais importante da potencial extinção de espécies de peixes. O estudo afirma que "caso a expansão hidroelétrica na região prossiga conforme planeado, 74% (186) de todas (251) as espécies ameaçadas de peixes de água doce serão impactadas negativamente, com 65% (163) prestes a declinar apenas devido a pequenos projetos” . Construir uma central hidroelétrica num rio é como sufocá-lo, às vezes até à morte. Não há energia hidroelétrica sustentável, nem energia hidroelétrica verde.
OS BENEFÍCIOS DAS NOVAS HIDROELÉTRICAS
NA EUROPA SÃO NEGLIGENCIÁVEIS
A contribuição da energia hidroelétrica para a transição de energia é insignificante. Mesmo se todas as mais de 6.000 usinas hidrelétricas planejadas na UE (além das 19.000+ existentes) fossem construídas, a parcela da geração de eletricidade da UE atualmente fornecida por hidroelétricas passaria de 10% para 11,2-13,9% . E essa contribuição tornar-se-á ainda menos significativa à medida que avançarmos para a eletrificação quase total por meio da energia eólica e solar - direta ou indiretamente - de setores como o transporte, o aquecimento e a indústria.
A energia hidroelétrica também perdeu sua vantagem financeira comparativa, à medida que regulamentações mais rígidas, disponibilidade de terras e reconhecimento crescente dos seus graves impactes ambientais estão a aumentar os custos, enquanto os custos de alternativas como a solar, a eólica e várias formas de armazenamento de energia estão a descer rapidamente . O potencial da energia hidroelétrica de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas também é limitado. As emissões de carbono do ciclo de vida são geralmente subestimadas, visto que as emissões da construção das centrais e de metano são normalmente desconsideradas. Além disso, a escassez de água pode reduzir a produção geral de energia hidroelétrica na Europa , enquanto a fragmentação do rio criada por centrais hidroelétricas reduz a capacidade dos rios lidarem com secas ou inundações, com impactes negativos na adaptação climática.
PEQUENO NÃO É BONITO
91% das usinas existentes e planeadas na Europa são de pequena dimensão, o que significa que produzem menos de 10 MW, e ainda assim produzem e terão impactes ambientais dramáticos. Conforme observado pela Estratégia Regional para Energia Hidroelétrica Sustentável nos Balcãs Ocidentais, encomendada pela Comissão Europeia (2018), “… a contribuição de pequenas centrais hidroelétricas com uma capacidade de 10 MW ou menos para a produção global de energia é extremamente limitada, enquanto os seus impactos no ambiente são desproporcionalmente graves. ”
Apesar disso, as pequenas centrais continuam a beneficiar significativamente do financiamento público. Em 2016-2017, os Estados-Membros da UE concederam mais de 4,2 mil milhões de euros de apoio público a projetos hidroelétricos, principalmente na forma de tarifas renováveis avançadas (tarifas “feed-in”) e prémios, mas também através de certificados verdes e subsídios de investimento, com a bênção da Comissão Europeia. Em 2018, 70% do apoio às energias renováveis nos Balcãs Ocidentais foi para a hidroeletricidade de pequena escala, que gerou apenas 3,6% do fornecimento total de eletricidade.
A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A PROTEÇÃO DA NATUREZA
DEVEM ANDAR DE MÃO DADA
As crises do clima e da biodiversidade devem ser enfrentadas em conjunto. E, de muitas maneiras, exige a execução da mesma ação. Não podemos parar a mudança climática descontrolada - algo que por si só seria catastrófico para grande parte da vida na Terra - sem proteger e restaurar os ecossistemas naturais. Da mesma forma, não podemos ter uma transição energética sustentável alheia à natureza. A proteção do clima e da natureza devem ser tratadas em conjunto se quisermos fornecer um futuro sustentável para nosso planeta e para as sociedades humanas.
Portanto, não há sentido em construir uma central hidroelétrica para fornecer eletricidade a uma comunidade se a mesma central priva essa comunidade da sua fonte de subsistência e bem-estar: um rio saudável que fornece água potável, refresca as vilas ou cidades das suas margens, permite o crescimento das culturas, dá suporte a servidores de TI e a processos industriais e permite que as pessoas pesquem e nadem em suas águas ou percorram o seu curso.
O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS HIDROELÉTRICAS DEVE PARAR
Exortamos as instituições da UE a deixarem de apoiar a construção de novas centrais hidroelétricas:
• O financiamento público para novas hidroelétricas precisa de parar. À luz dos compromissos no Acordo Verde Europeu (European Green Deal), os subsídios e empréstimos públicos que são prejudiciais à biodiversidade e à proteção da natureza são inaceitáveis. Em particular, a energia hidroelétrica - incluindo a pequena produção hidroelétrica - deve deixar de ser elegível para Auxílio Estatal, e as instituições financeiras da UE não devem continuar a financiar novos projetos hidroelétricos de forma nenhuma.
• O financiamento público da energia hidroelétrica deve ser redirecionado para a reabilitação das centrais existentes; para a remoção de barragens obsoletas; e para o investimento em alternativas de menor impacto, como a energia solar e eólica, combinadas com a eficiência energética, a resposta do lado da procura e as diversas formas de armazenamento de energia.
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