Moção 02/106 (BE)
Pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz
10-05-2016
Agendada: 106ª reunião, 10 de maio de 2016
Debatida e votada: 10 de maio de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Moção
Considerando que:
a) A central nuclear de
Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal.
Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores
nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos
do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos
incidentes registados.
b) A Central teve o seu
encerramento foi previsto para 2010, mas o Governo do Estado espanhol
prolongou-o até 2020;
c) São conhecidos os recorrentes
acidentes na mesma Central como são exemplos o incêndio num transformador
situado no exterior da Unidade, e uma varia nos equipamentos, no passado mês de
Fevereiro;
d) No início deste ano,
cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a
público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear,
motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que
o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os
técnicos, coloca sério risco de segurança;
e) Almaraz é apresentada
pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais:
não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir
uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo
eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem
avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um
escape alternativo para calor;
f) A Assembleia da
República mostrou já a sua preocupação com esta situação tendo por isso
aprovado, no passado dia 29 de Abril, dois Projectos de Resolução, neste
sentido;
g) Lisboa é banhada
pelo Rio Tejo, e situa-se no limite da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a
maior zona húmida do país e uma das mais importantes da Europa. É o maior
estuário da Europa Ocidental, e alberga regularmente 50 mil aves aquáticas
invernantes.
h) No passado dia 24 de
Abril decorreu, em Mérida, o primeiro encontro ibérico do movimento pelo
encerramento da central nuclear de Almaraz, que juntou participantes de 20
organizações políticas e ambientalistas de Portugal e de Espanha.
i) Deste encontro saiu
a decisão de convocar um protesto ibérico marcado para Cáceres no próximo dia
11 de junho.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária a
10 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I
da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:
1. Manifestar apoio às
organizações que se mobilizam pelo encerramento da central nuclear de Almaraz e
saudar a iniciativa de 11 de Junho.
A Assembleia Municipal de Lisboa delibera ainda remeter a presente
saudação para:
• BE (Bloco de
Esquerda)
• PEV (Partido
Ecologista os Verdes)
• PAN (Partido
Pessoas-Animais-Natureza)
• AZU - PT
• Movimento Protejo -
PT
• Movimento SOStejo -
PT
• Zero - PT
• Quercus – PT
• Climáximo – PT
• GEOTA – PT
• FAPAS – PT
• Campo Aberto - PT
• MIA (Movimento
Ibérico Antinuclear) - PT/ES
• Ecologistas en
Acción Extremadura - ES
• ADENEx - ES
• Podemos - ES
• Izquierda Unida - ES
• Anticapitalistas -ES
• Equo - ES
• PACMA - ES
Lisboa, 06 de Maio de 2016
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,
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