1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO proTEJO - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NO PROJECTO DE PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

Nota de Imprensa

23 de Agosto de 2011

1ª Reunião do Grupo de Trabalho proTEJO

Participação Pública no projecto de

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

Realizou-se no passado dia 20 de Agosto de 2011, a primeira reunião do Grupo de Trabalho proTEJO com o objectivo de iniciar a preparação das alegações a apresentar no processo de participação pública no projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Esta foi a primeira de um conjunto de reuniões de trabalho que se realizarão até Dezembro do ano corrente, integrando cidadãos e representantes de associações ambientalistas e culturais e Câmaras Municipais, que pretendem dinamizar uma partilha de informação, de conhecimentos e um debate amplo sobre o projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Estas reuniões pretendem reunir estes contributos em propostas de alegações e de medidas para a gestão da região hidrográfica do Tejo a serem apresentadas pelo proTEJO - Movimento Pelo Tejo até 11 de Fevereiro de 2012, final do período de participação pública deste plano.

O proTEJO irá realizar, paralelamente, diversas actividades para promover a intervenção dos cidadãos da bacia do Tejo no processo de participação pública em curso e a sensibilização das populações ribeirinhas para a conservação e defesa da bacia do Tejo, tais como:

A. Apresentação de vectores de análise do projecto de PGRHT - VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA – Descida de canoa entre Constância – Almourol – Vila Nova da Barquinha - 24 de Setembro de 2011 - Local: Vila Nova da Barquinha;

B. Exposição itinerante sobre o projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em parceria com a ARH Tejo - 24 de Setembro de 2011 - Local: Vila Nova da Barquinha;
C. Sessão de Debate sobre a proposta final de alegações ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 19 de Novembro de 2011 – Local: A indicar;

D. Apreciação da proposta de alegações em Assembleia Geral do proTEJO – 7 de Janeiro de 2012 – Local: A indicar.

A abordagem ao projecto de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo incidiu sobre diversos vectores de análise que irão ser desenvolvidos, aperfeiçoados, reformulados ao longo deste processo, com especial incidência:

a) Princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, que não está a ser observado pela ausência de simultaneidade na publicação dos planos e da respectiva participação pública em Portugal e em Espanha;

b) Avaliação do estado ecológico e propostas de medidas para alcançar o bom estado ecológico até 2015;

c) Rede de monitorização da bacia hidrográfica do Tejo;

d) Pressões da poluição;

e) Gestão das obras hidráulicas (barragens / açudes / transvases);

f) Integração da conservação dos recursos hídricos nos instrumentos de gestão do território;

g) Articulação do PGRHT com os Planos de Gestão e Ordenamento do Território (PDM, POT, PO Estuário do Tejo) e Planos Estratégicos Sectoriais (Agricultura, Pesca – ex: Enguia, Floresta, Uso Solo, Extracção de Inertes, Polis Tejo, etc);

h) Gestão da Extracção de Inertes;

i) Acção de Fiscalização da ARH Tejo (SEPNA / GNR);

j) Património cultural das populações ribeirinhas;

l) Convenção de Albufeira.

Os cidadãos da bacia do Tejo podem participar enviando os seus contributos para protejo.participacaopublica@gmail.com.