De acordo com o Jornal Público de hoje, o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano.
Surpreendem-nos que as declarações do Presidente do INAG contrariem as orientações políticas que a ministra afirmou terem sido foram expressas na CADC, e apenas alguma falta de comunicação no ministério do ambiente pode justificar que o presidente do INAG venha agora afirmar que "a compensação pelos volumes de caudal não cumpridos em 2008/2009 carece apenas de uma "formalização" porque, na prática, no último Inverno já entraram em Portugal volumes muito superiores ao exigido" e mais ainda o facto de ter aceite essa compensação como válida porque "considera que a compensação já existiu."
Esperemos que a Senhora Ministra do Ambiente ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água que seja durante os meses em que faz falta, ou seja, teria sido nos meses da época mais seca como foram os meses de Julho e de Agosto deste ano quanto aos quais duvidamos do efectivo cumprimento dos caudais semanais e trimestrais tal como o Público já noticiou de acordo com a nossa nota de imprensa onde referimos que o Castelo de Almourol tinha deixado de ser uma ilha.
Apesar de considerarmos que não é aceitável que os prejuízos ambientais, culturais e sociais causados às comunidades ribeirinhas, pelo incumprimento do regime de caudais definido no Convénio, sejam compensados com uma simples reposição da água em falta, a ser realizada deveria sê-lo portanto nos meses de Junho a Setembro de 2011, uma vez que não o foi no corrente ano.
Neste domínio o Governo Português deveria ainda exigir que a CADC, que supervisiona a convenção de Albufeira, estabelecesse medidas de antecipação ou indemnização dos utilizadores que foram afectados por secas ou penalizados por políticas que beneficiaram outros actores interessados, conjugando medidas monetárias, desincentivadoras de comportamentos prejudiciais, e não – monetárias, promotoras da recuperação dos danos causados.
Lamentamos que o governo português ainda não tenha tido coragem para exigir igual responsabilização de Espanha pelo incumprimento dos caudais mínimos no rio Tejo como o fez num anterior incumprimento no rio Douro, tendo as autoridades espanholas declarado, após uma reunião da Comissão da Convenção, que a compensação foi satisfeita com reposição de água durante os fartos meses de inverno.
Mas não esqueçamos que o rio Tejo não precisa de reposição de água nem de compensações, mas sim de caudais permanentes que permitam a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam.
Estes caudais devem ser estudados e definidos no âmbito planeamento da gestão da bacia hidrográfica do Tejo, com participação pública e transparência, conforme estabelecido na Directiva Quadro da Água.
Por outro lado, não podemos deixar de referir que o incumprimento da Convenção de Albufeira tem vindo a ocorrer de forma recorrente, ao contrário do que vem sendo veiculado pelo Ministério do Ambiente, visto que o ano hidrológico de 2008/2009 não foi o primeiro ano de incumprimento do regime de caudais ecológicos da Convenção de Albufeira.
Tendo analisado a informação oficial disponível, da CADC e do SNIRH, concluímos que desde 2004 ocorreram 3 anos de incumprimento quase consecutivo dos caudais mínimos ecológicos definidos na Convenção de Albufeira por parte do Governo Espanhol, de 2700 hm3 por ano, nos anos hidrológicos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09.
Estes anos são precisamente aqueles em que se registaram maiores volumes de água enviada pelo transvase Tejo Segura para a bacia do Segura e cuja consequência foi, em última instância, influenciar a qualidade da água na praia fluvial do Alamal que ganhou a bandeira azul no ano de 2005 e nos anos seguintes tem vindo a alternar anos em que perdeu a bandeira azul (2006, 2008 não hasteada e 2009) com anos em que recupera a bandeira azul (2007 e 2010).
Note-se que apenas o ano hidrológico de 2004/05 foi considerado abrangido pela situação de excepção por motivo de seca.
Apesar da Comissão para Aplicação da Convenção de Albufeira (CADC) ter assumido o cumprimento da convenção no seu relatório hidrometereológico do ano hidrológico de 2005/06 com o registo de escoamento de um caudal de 2.779 hm3 na Barragem de Cedilho apurámos a passagem de igual quantidade de caudal de 2.779 hm3 na Barragem do Fratel, de acordo com a medição do boletim de escoamento de caudal na barragem do Fratel publicado pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (Boletim de Escoamento/SNIRH) do INAG, sendo ambos os documentos da responsabilidade da Autoridade da Água – INAG cujo presidente Orlando Borges é também vice-presidente da mesma CADC.
Esta medição de escoamento na barragem de Cedilho apenas poderia estar correcta se os afluentes do Tejo em nada tivessem contribuído para o caudal do rio Tejo entre as barragens de Cedilho e Fratel.
Estranhando o facto e começando a fazer contas concluímos que, desde 2004 a 2009, foi de 144 hm3 o diferencial médio anual de escoamento de caudal entre a barragem do Fratel e a Barragem de Cedilho.
Também o presidente do INAG, Orlando Borges, observou publicamente numa apresentação (pág. 8) que o escoamento na barragem de Fratel corresponde a mais 200 hm3 de água que o volume de escoamento na barragem de Cedilho.
É óbvia a falta de fiabilidade dos dados oficiais: ou está incorrecto o relatório hidrometereológico da CADC ou o boletim de escoamento da Barragem do Fratel, obtido pelo Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos do INAG.
Com efeito, não é verosímil que o cálculo do escoamento na barragem de Cedilho de 2.779 hm3 apurado pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) no seu relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2005/06 seja igual ao escoamento registado na barragem do Fratel de 2.779 hm3, de acordo com Boletim de Escoamento do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos / INAG, nem que ao fim de 5 anos o INAG não tivesse notado esta incoerência na informação que disponibiliza.
Acreditando na medição obtida na barragem do Fratel, único ponto de medição de caudais sob controlo das autoridades portuguesas, conclui-se que no ano hidrológico de 2005/06 ocorreu um incumprimento da Convenção de Albufeira de cerca de 65 hm3 que corresponde a 2.635 hm3 de escoamento da Barragem de Cedilho calculado pelo abatimento de 144 hm3 de entradas médias de caudal entre as barragens de Cedilho e Fratel aos 2.779 hm3 de escoamento registado na barragem do Fratel (Boletim de Escoamento/ SNIRH/INAG).
Estes 65 hm3 em falta nesse ano significam cerca de 1/3 da fornecida pela EPAL à Grande Lisboa (211 hm3), tal como os 380 hm3 em falta no ano de 2008/09 é o mesmo volume de água que consome a Grande Lisboa e o Grande Porto.
Assim, deveriam ser revistas os volumes de caudais a serem compensados bem como o método de compensação para que os incumprimentos da Convenção de Albufeira não sejam aliciantes e não se repitam, procedimento que deverá ser também previsto nos regimes de caudais ambientais que venham a ser definidos nos futuros Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
Inag diz que Espanha não deve água a Portugal
20.09.2010
Jorge Talixa
Movimento ProTejo não concorda com presidente do Instituto da Água e diz que compensação da água em falta deveria ser feita entre Junho e Setembro de 2011.
O presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano. O movimento ProTejo não está de acordo com a ideia de Orlando Borges, frisando que as compensações devem ocorrer nos meses de Verão, que é quando essa água faz mais falta no Tejo português. E sustenta que a opinião do dirigente do Inag contraria declarações da própria ministra do Ambiente.
O problema foi também abordado num requerimento de deputados do PSD, que questionaram a ministra Dulce Pássaro sobre os incumprimentos dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira por parte das autoridades espanholas e as medidas exigidas por Portugal.
Em resposta, o gabinete da ministra explica que, em Janeiro, a Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) aprovou o relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2008/2009. Um documento que conclui que o ano foi muito seco e com índices de pluviosidade abaixo da média, mas que não se justificava uma declaração de situação de excepção na bacia do Tejo. Por isso, o caudal que entrou no Tejo português (2408 hectómetros cúbicos) corresponde apenas a 89 por cento do valor mínimo estabelecido e fixou-se que Espanha deveria compensar Portugal por cerca de 292 hectómetros cúbicos em falta. Ficou mesmo acordado que Espanha comunicaria a Portugal uma programação dos volumes de água a transferir até 30 de Setembro, para assegurar essa compensação.
Só que, durante o Verão que agora termina, o ProTejo alertou várias vezes para os escassos caudais do Tejo. E exemplificou que o Castelo de Almourol deixara de estar numa ilha, tal era a falta de água naquela zona.
O presidente do Inag disse ao PÚBLICO que está marcada para breve uma reunião técnica de acompanhamento da aplicação da CADC. "É quase um formalismo, porque os caudais que vieram este ano são francamente superiores ao que tinha que passar. É uma situação quase resolvida", diz.
Paulo Constantino, porta-voz do ProTejo, não compreende a conclusão de Orlando Borges, até porque, diz, a ministra Dulce Pássaro terá afirmado, em Janeiro passado, que a reposição de caudais "terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades e não nas alturas em que corremos o risco de ter cheia". "Esperemos que a senhora ministra ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água seja durante os meses em que faz falta." A compensação da água em falta devia ser feita entre os meses de Junho e Setembro de 2011, "uma vez que não o foi no corrente ano" e o Governo deveria exigir medidas de indemnização dos utilizadores afectados.
Neste domínio o Governo Português deveria ainda exigir que a CADC, que supervisiona a convenção de Albufeira, estabelecesse medidas de antecipação ou indemnização dos utilizadores que foram afectados por secas ou penalizados por políticas que beneficiaram outros actores interessados, conjugando medidas monetárias, desincentivadoras de comportamentos prejudiciais, e não – monetárias, promotoras da recuperação dos danos causados.
Lamentamos que o governo português ainda não tenha tido coragem para exigir igual responsabilização de Espanha pelo incumprimento dos caudais mínimos no rio Tejo como o fez num anterior incumprimento no rio Douro, tendo as autoridades espanholas declarado, após uma reunião da Comissão da Convenção, que a compensação foi satisfeita com reposição de água durante os fartos meses de inverno.
Mas não esqueçamos que o rio Tejo não precisa de reposição de água nem de compensações, mas sim de caudais permanentes que permitam a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam.
Estes caudais devem ser estudados e definidos no âmbito planeamento da gestão da bacia hidrográfica do Tejo, com participação pública e transparência, conforme estabelecido na Directiva Quadro da Água.
Por outro lado, não podemos deixar de referir que o incumprimento da Convenção de Albufeira tem vindo a ocorrer de forma recorrente, ao contrário do que vem sendo veiculado pelo Ministério do Ambiente, visto que o ano hidrológico de 2008/2009 não foi o primeiro ano de incumprimento do regime de caudais ecológicos da Convenção de Albufeira.
Tendo analisado a informação oficial disponível, da CADC e do SNIRH, concluímos que desde 2004 ocorreram 3 anos de incumprimento quase consecutivo dos caudais mínimos ecológicos definidos na Convenção de Albufeira por parte do Governo Espanhol, de 2700 hm3 por ano, nos anos hidrológicos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09.
Estes anos são precisamente aqueles em que se registaram maiores volumes de água enviada pelo transvase Tejo Segura para a bacia do Segura e cuja consequência foi, em última instância, influenciar a qualidade da água na praia fluvial do Alamal que ganhou a bandeira azul no ano de 2005 e nos anos seguintes tem vindo a alternar anos em que perdeu a bandeira azul (2006, 2008 não hasteada e 2009) com anos em que recupera a bandeira azul (2007 e 2010).
Note-se que apenas o ano hidrológico de 2004/05 foi considerado abrangido pela situação de excepção por motivo de seca.
Apesar da Comissão para Aplicação da Convenção de Albufeira (CADC) ter assumido o cumprimento da convenção no seu relatório hidrometereológico do ano hidrológico de 2005/06 com o registo de escoamento de um caudal de 2.779 hm3 na Barragem de Cedilho apurámos a passagem de igual quantidade de caudal de 2.779 hm3 na Barragem do Fratel, de acordo com a medição do boletim de escoamento de caudal na barragem do Fratel publicado pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (Boletim de Escoamento/SNIRH) do INAG, sendo ambos os documentos da responsabilidade da Autoridade da Água – INAG cujo presidente Orlando Borges é também vice-presidente da mesma CADC.
Esta medição de escoamento na barragem de Cedilho apenas poderia estar correcta se os afluentes do Tejo em nada tivessem contribuído para o caudal do rio Tejo entre as barragens de Cedilho e Fratel.
Estranhando o facto e começando a fazer contas concluímos que, desde 2004 a 2009, foi de 144 hm3 o diferencial médio anual de escoamento de caudal entre a barragem do Fratel e a Barragem de Cedilho.
Também o presidente do INAG, Orlando Borges, observou publicamente numa apresentação (pág. 8) que o escoamento na barragem de Fratel corresponde a mais 200 hm3 de água que o volume de escoamento na barragem de Cedilho.
É óbvia a falta de fiabilidade dos dados oficiais: ou está incorrecto o relatório hidrometereológico da CADC ou o boletim de escoamento da Barragem do Fratel, obtido pelo Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos do INAG.
Com efeito, não é verosímil que o cálculo do escoamento na barragem de Cedilho de 2.779 hm3 apurado pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) no seu relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2005/06 seja igual ao escoamento registado na barragem do Fratel de 2.779 hm3, de acordo com Boletim de Escoamento do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos / INAG, nem que ao fim de 5 anos o INAG não tivesse notado esta incoerência na informação que disponibiliza.
Acreditando na medição obtida na barragem do Fratel, único ponto de medição de caudais sob controlo das autoridades portuguesas, conclui-se que no ano hidrológico de 2005/06 ocorreu um incumprimento da Convenção de Albufeira de cerca de 65 hm3 que corresponde a 2.635 hm3 de escoamento da Barragem de Cedilho calculado pelo abatimento de 144 hm3 de entradas médias de caudal entre as barragens de Cedilho e Fratel aos 2.779 hm3 de escoamento registado na barragem do Fratel (Boletim de Escoamento/ SNIRH/INAG).
Estes 65 hm3 em falta nesse ano significam cerca de 1/3 da fornecida pela EPAL à Grande Lisboa (211 hm3), tal como os 380 hm3 em falta no ano de 2008/09 é o mesmo volume de água que consome a Grande Lisboa e o Grande Porto.
Assim, deveriam ser revistas os volumes de caudais a serem compensados bem como o método de compensação para que os incumprimentos da Convenção de Albufeira não sejam aliciantes e não se repitam, procedimento que deverá ser também previsto nos regimes de caudais ambientais que venham a ser definidos nos futuros Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
Inag diz que Espanha não deve água a Portugal
20.09.2010
Jorge Talixa
Movimento ProTejo não concorda com presidente do Instituto da Água e diz que compensação da água em falta deveria ser feita entre Junho e Setembro de 2011.
O presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano. O movimento ProTejo não está de acordo com a ideia de Orlando Borges, frisando que as compensações devem ocorrer nos meses de Verão, que é quando essa água faz mais falta no Tejo português. E sustenta que a opinião do dirigente do Inag contraria declarações da própria ministra do Ambiente.
O problema foi também abordado num requerimento de deputados do PSD, que questionaram a ministra Dulce Pássaro sobre os incumprimentos dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira por parte das autoridades espanholas e as medidas exigidas por Portugal.
Em resposta, o gabinete da ministra explica que, em Janeiro, a Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) aprovou o relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2008/2009. Um documento que conclui que o ano foi muito seco e com índices de pluviosidade abaixo da média, mas que não se justificava uma declaração de situação de excepção na bacia do Tejo. Por isso, o caudal que entrou no Tejo português (2408 hectómetros cúbicos) corresponde apenas a 89 por cento do valor mínimo estabelecido e fixou-se que Espanha deveria compensar Portugal por cerca de 292 hectómetros cúbicos em falta. Ficou mesmo acordado que Espanha comunicaria a Portugal uma programação dos volumes de água a transferir até 30 de Setembro, para assegurar essa compensação.
Só que, durante o Verão que agora termina, o ProTejo alertou várias vezes para os escassos caudais do Tejo. E exemplificou que o Castelo de Almourol deixara de estar numa ilha, tal era a falta de água naquela zona.
O presidente do Inag disse ao PÚBLICO que está marcada para breve uma reunião técnica de acompanhamento da aplicação da CADC. "É quase um formalismo, porque os caudais que vieram este ano são francamente superiores ao que tinha que passar. É uma situação quase resolvida", diz.
Paulo Constantino, porta-voz do ProTejo, não compreende a conclusão de Orlando Borges, até porque, diz, a ministra Dulce Pássaro terá afirmado, em Janeiro passado, que a reposição de caudais "terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades e não nas alturas em que corremos o risco de ter cheia". "Esperemos que a senhora ministra ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água seja durante os meses em que faz falta." A compensação da água em falta devia ser feita entre os meses de Junho e Setembro de 2011, "uma vez que não o foi no corrente ano" e o Governo deveria exigir medidas de indemnização dos utilizadores afectados.
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