A delegação do proTEJO esteve hoje reunida com o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, com o intuito de discutir algumas questões relacionadas com a política de transvases em Espanha e com a elaboração dos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, que deverão estar concluídos até final de 2010.
Os representantes do proTEJO apresentaram o movimento evidenciando o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre os quais a recusa da política de transvases em Espanha.
Apresentámos a posição do movimento quanto à necessidade de:
1. Definição de um regime de caudais em toda a bacia do Tejo, em sintonia com o princípio de unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido pela Directiva Quadro da Água, e não apenas na fronteira no âmbito da convenção luso-espanhola, alertando para o facto de isto contribuir para o eventual incumprimento desta Directiva;
2. Instituição de instrumentos de monitorização do cumprimento dos parâmetros da qualidade da água e do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira e na Directiva Quadro da Água, garantindo que a CADC elabora e publicita um relatório sobre o cumprimento da Convenção e da Directiva Quadro da Água;3. Evitar os efeitos da sobre exploração da água na sua qualidade e na preservação do património natural e da biodiversidade;
4. Fiscalização das fontes poluentes, como seja a poluição agrícola, industrial e nuclear;
5. Agir contra a pesca ilegal de peixes migradores, designadamente, a pesca do meixão;
6. Adopção de medidas com vista a ultrapassar as dificuldades com que se deparam algumas das organizações que integram o movimento, como seja, os Areeiros do Tejo face à concorrência desleal da extracção em pedreiras, bem como o Projecto de Candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional face às condições necessárias à criação da rota turística dos Avieiros.
Além disso, solicitámos que fosse prestada a informação já solicitada do estudo que serviu de base à determinação do regime de caudais que entrou em vigor a 5 de Agosto de 2009 nos termos do Convénio de Albufeira, assim como da sua recente modificação a 15 de Janeiro de 2010.
No que respeita à situação dos planos de gestão da região hidrográfica fomos informados que se encontra em vias de ser assinado o contrato para a sua elaboração.
O Governo garantiu estar a tomar medidas para preservar a qualidade da água da bacia hidrográfica do rio Tejo e mostrou-se sensibilizado com as nossas preocupações, tendo informado algumas questões que estão já a ser resolvidas, designadamente, as relacionadas com o projecto da cultura avieira e daa monitorização da qualidade da água.
O proTEJO estará atento aos desenvolvimentos na elaboração dos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo e intervirá na sua participação pública, de modo a garantir que estes instrumentos integrem um regime de caudais definidos para toda a bacia do Tejo e que permitam um bom estado das águas .
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