MOVIMENTO IBÉRICO ANTINUCLEAR CONTESTA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ ATÉ 2028

NOTA DE IMPRENSA

26 DE JULHO DE 2020

Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz prolongado até 2028?

O Movimento Ibérico Antinuclear entregou carta com exigências ao Governo Espanhol e caso não seja realizada uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça avançará com queixa à Comissão Europeia

No passado mês de Abril, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. Já mais recentemente, algumas notícias dão conta que o Governo Espanhol pretende realmente alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que esta apresenta. Estas posições vão, infelizmente, ao encontro do já esperado pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), uma vez que a indústria do Nuclear tem exercido uma forte pressão no sentido de todas as Centrais em funcionamento em Espanha verem o seu período de vida alargado.

Para o MIA, estas notícias que têm vindo a público, relativamente à provável decisão de ser autorizada a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz pós 2020, correspondem a uma posição errada, irracional e de gravidade extrema por parte do Governo Espanhol, pois a mesma poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028. A Central Nuclear de Almaraz está, atualmente, muito perto de atingir os 40 anos de idade e já deveria ter encerrado em 2010, com perto de 30 anos de funcionamento, e quando as condições de segurança já o exigiam. Contudo, esta Central, que está já a funcionar desde o início dos anos 80, acabou por não encerrar na data prevista – Junho de 2010 - devido ao facto do Governo Espanhol ter, contrariamente às anteriores intenções, prolongado o prazo de funcionamento da Central por mais 10 anos, até Junho de 2020. Agora, os cidadãos vêm-se de novo confrontados, com mais um possível adiamento do funcionamento desta Central, desta vez por mais oito anos, facto que é inadmissível e contrário a tudo aquilo que tem sido manifestado pelos cidadãos de Espanha e de Portugal. 

A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, onde se incluem as duas paragens recentes dos reatores devido a avarias detetadas e existindo mesmo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

No sentido de acautelar a segurança do Ambiente e das populações de ambos os lados da fronteira, o MIA entregou recentemente uma carta ao Governo Espanhol, dando conta de todos os problemas e riscos de segurança que a Central Nuclear de Almaraz apresenta, da falta de participação e de debate sobre a extensão do seu funcionamento e da sua total oposição ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2028. 

Caso o Governo Espanhol opte também por ignorar toda a participação e as expectativas legítimas dos cidadãos de ambos os lados da fronteira, e não realize uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça para legitimar a eventual continuação em funcionamento desta Central Nuclear pós 2020, o MIA irá avançar com uma queixa formal à Comissão Europeia, por incumprimento de diversas diretivas e convenções internacionais, nomeadamente o facto de não ter existido uma consulta pública, de carácter obrigatório, junto de Portugal, dado que este é um projeto susceptível de produzir um impacte significativo em território nacional.

Lisboa, 26 de Julho de 2020

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

MIA - Movimento Ibérico Antinuclear 

Para mais informações, contactar:

937 788 474 - Nuno Sequeira 

966 395 014 - António Minhoto

O MIA é um movimento composto por colectivos ambientalistas e instituições de Portugal e de todo o Estado Espanhol. Em Portugal integra cerca de 30 coletivos. 

Nota: O poTEJO integra o Movimento Ibérico Antinuclear desde a sua constituição.

proTEJO AVISA QUANTO AO RISCO DA CONTINUIDADE EM FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, PROPÕE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS E MOBILIZA-SE PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E “POR UM TEJO LIVRE”

NOTA DE IMPRENSA

13 de julho de 2020

proTEJO AVISA QUANTO AO RISCO DA CONTINUIDADE EM FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ, PROPÕE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PROTEJA OS ATIVISTAS AMBIENTAIS E MOBILIZA-SE PELA DEFINIÇÃO DE CAUDAIS ECOLÓGICOS NOS PLANOS DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E “POR UM TEJO LIVRE”

O movimento proTEJO decidiu participar em ações que visem pressionar o Governo português a requerer o encerramento imediato da Central Nuclear de Almaraz ao Governo espanhol face ao fato de ser uma infraestrutura obsoleta que nos últimos dias de junho registou acidentes que levaram à paragem dos seus reatores e que se sucedem a múltiplos acidentes anteriores. 

Aprovou ainda um manifesto que visa propor a elaboração de legislação que proteja os ativistas ambientais que, ao fazerem denúncias de crimes ambientais, são perseguidos com processos judiciais de intimidação por parte das empresas que os cometem.

Determinou que irá requerer a definição de caudais ecológicos em todo o rio Tejo ibérico, em especial, na fronteira (em Cedillo), na Lezíria do Tejo (na ponte de Muge) e na chegada ao estuário do Tejo, nas alegações à consulta pública das Questões Significativas da Água (QSiGA) que antecedem a elaboração do projeto dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027.

Além disso, o proTEJO irá mobilizar e sensibilizar os cidadãos da bacia do Tejo para a defesa de um rio Tejo livre de açudes e com dinâmica fluvial adequada à preservação dos fluxos migratórios das espécies piscícolas e ao usufruto das populações ribeirinhas.

Neste sentido, o proTEJO – Movimento pelo Tejo tomou, em reunião de trabalho de 9 de julho de 2020, as seguintes decisões:

1. Participar nas ações definidas pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), que o proTEJO integra, tendo em vista exigir o encerramento definitivo da Central Nuclear de Almaraz cujo prolongamento do funcionamento até 2028 foi proposto ao Governo espanhol.

Esta Central é uma infraestrutura obsoleta que coloca em risco toda a bacia do Tejo até Lisboa e, em especial, os distritos de Castelo Branco e Portalegre, na qual se têm vindo a registar sucessivos incidentes que colocam em causa a garantia da sua segurança e que recentemente levaram à paragem dos seus reatores.

2. Aprovou um manifesto que visa propor a elaboração de legislação que proteja os ativistas ambientais que ao fazerem denúncias de crimes ambientais são perseguidos com processos judiciais de intimidação por parte das empresas que os cometem. Estes processos, conhecidos como “SLAPP” (Strategic Lawsuit Against Public Participation - Ação Judicial Estratégica contra a Participação Pública), são já considerados ilegais nalguns países do mundo por limitarem e ameaçarem a liberdade de expressão.

Este manifesto será enviado para subscrição das organizações não governamentais de defesa do ambiente e, posteriormente, a todos os órgãos de soberania e decisores políticos.

Neste âmbito foi aprovado um voto de solidariedade com os cidadãos e ativistas ambientais José Cardoso Moura, Samuel Infante e Arlindo Consolado Marques, atualmente visados por processos judiciais devido às denúncias que promoveram perante as autoridades competentes.

3. Os porta vozes do proTEJO reuniram com a Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para conhecer da situação do estudo de viabilidade técnico financeira do “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”, anunciado pelo ministro do anterior governo, tendo sido informados que se encontra em concurso público a realização de um estudo para o aproveitamento do rio Tejo numa abordagem holística que permita identificar as possibilidades de aproveitamento do rio Tejo para o desenvolvimento económico e social das regiões, que será objeto de divulgação e debate juntos dos interessados.

4. As Questões Significativas da Água (QSiGA) encontram-se em consulta pública até 15 de setembro e o proTEJO realizou uma reunião com a Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo / Tajo e seus afluentes (rede ibérica que o proTEJO integra) para coordenar posições sobre os seguintes aspetos:

a) Estabelecimento de caudais ecológicos no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo;

b) Abordagem ao novo sistema de bombagem na Barragem de Alcântara em Espanha que se encontra em consulta pública até 31 de julho de 2020.

Neste domínio foi acordada a tomada de uma posição conjunta até às datas limites para as respetivas consultas públicas.

6. Quanto à poluição no rio Tejo e afluentes foi abordada a informação prestada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em resposta ao pedido de informação sobre a qualidade da água na bacia do Tejo apresentado em fevereiro, que vem validar os problemas que o proTEJO tem vindo a reportar. Além disso, foi informada a recente denúncia por ocorrência de poluição na margem esquerda do rio Tejo na sua confluência com o rio Zêzere.

7. O proTEJO encontra-se a programar a atividade “Por Um Tejo Livre”, que terá lugar no Dia Mundial da Migração dos Peixes – 24 de outubro de 2020, que pretende ser uma demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva e um marco na defesa de um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.

Bacia do Tejo, 13 de julho de 2020

CONVITE - REUNIÃO DE TRABALHO - 9 DE JULHO DE 2020

CONVITE

REUNIÃO DE TRABALHO

9 de julho de 2020

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 9 de julho de 2020 (quinta-feira) pelas 21 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO_20200709, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Medidas para encerramento da Central Nuclear de Almaraz;

2. Manifesto de Proteção dos Ativistas Ambientais – DT nº 1;

3. Abordagem ao “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste” – Síntese da Reunião com a Senhora Ministra da Agricultura;

4. Questões Significativas da Água: Colaboração com a Rede do Tejo / Tajo;

5. Caudais ecológicos

5.1. Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Convenção de Albufeira;

5.2. Introdução de sistema de bombagem na Barragem de Alcântara em Espanha;

6. Situação da poluição no rio Tejo e afluentes – Informação da Agência Portuguesa do Ambiente – DT nº 2;

7. Atividades do proTEJO – “Por Um Tejo Livre”;

8. Diversos;

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

CARTA ABERTA “DENÚNCIA PELO RESSURGIMENTO DA POLUIÇÃO QUE CONTINUA A ASSOLAR O RIO TEJO”

NOTA DE IMPRENSA

1 de junho de 2020

CARTA ABERTA

“DENÚNCIA PELO RESSURGIMENTO DA POLUIÇÃO QUE CONTINUA A ASSOLAR O RIO TEJO”

O proTEJO – Movimento pelo Tejo denunciou hoje, dia 1 de junho de 2020, ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso, ao Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, e ao Senhor Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), José Brito e Silva, a preocupante vaga de poluição que voltou a assolar o troço principal do rio Tejo.

Desde dezembro de 2019 até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão num ressurgimento de focos de poluição que em tudo se assemelham aos incidentes de poluição que ocorreram entre 2015 e 2018, conforme vídeos abaixo em informação adicional, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo várias denúncias aos Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Lembramos que, no seguimento do incidente de poluição ocorrido a 24 de janeiro de 2018 em Abrantes, o Senhor Presidente da APA, Nuno Lacasta, afirmou que a análise das amostras de água recolhidas tinha permitido detetar que “os níveis de fibras de celulose – que representam a totalidade da matéria vegetal presente – estavam 5.000 vezes acima do nível recomendado”.

Conforme noticiou a comunicação social nessa ocasião “Apesar de responsabilizar todas as indústrias da pasta de papel, a montante das albufeiras de Fratel e Belver e a montante de Abrantes, pela situação denunciada no passado dia 24, Nuno Lacasta, presidente da APA, não indica a que empresas se refere. No entanto, confirmou que a Celtejo é responsável por 90% das descargas deste tipo de indústrias que chega ao rio naquela região.”

Neste sentido pretendemos obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes emitidas estão a ser cumpridas, nomeadamente, a da empresa Celtejo, no sentido de adequar as condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade das águas do rio Tejo e, tal como definido nas licenças, utilizando de forma eficaz os três regimes de funcionamento da ETAR: em período de estiagem, em período húmido e em período excecional definido em função das condições meteorológicas e/ou das condicionantes quantitativas e qualitativas do meio recetor.

Conforme já referimos, os efeitos destes incidentes de poluição persistem há mais de uma semana pelo que se observa o requisito necessário para a adoção do período excecional mais restritivo das condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade do meio recetor, que deve ser imposta mediante notificação da Agência Portuguesa do Ambiente.

Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu a estas entidades o seguinte:

a) Ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática que determine à Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT a tomada de medidas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição no rio Tejo que em tudo se assemelham aos incidentes de poluição que ocorreram entre 2015 e 2018;

b) À Comissão Parlamentar do Ambiente que solicite audições com o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, o Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o Senhor Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com objetivo de apurar quais as medidas que estão a ser tomadas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição, que no passado recente o Governo considerou como eliminados, e se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos;

c) À Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;

d) À Agência Portuguesa do Ambiente que informe se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos, nomeadamente, à empresa Celtejo, e que tome medidas para se adequarem as condições de descarga de efluentes às condições de qualidade e quantidade da água do rio Tejo, tal como definido nas licenças, utilizando de forma eficaz os três regimes de funcionamento da ETAR: em período de estiagem, em período húmido e em período excecional definido em função das condições meteorológicas e/ou das condicionantes quantitativas e qualitativas do meio recetor.

Bacia do Tejo, 1 de junho de 2020

Informação adicional:

TEJO COM CAUDAL MUITO REDUZIDO E ÁGUAS ESCURAS - 30 MAIO 2020

https://www.youtube.com/watch?v=jakoB1-BECs

RIO TEJO IMAGENS DO TRAVESSÃO DO PEGO E ORTIGA – MAÇÃO - 28 MAIO 2020

https://www.youtube.com/watch?v=2aEiZsgfM1o

RIO TEJO CONTINUA COM CAUDAL MUITO REDUZIDO E COM ÁGUAS ESCURAS - 24 DE MAIO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=FwQtu2lHjQg

RIO TEJO ÁGUAS CASTANHAS E CAUDAL MUITO REDUZIDO – 22 DE MAIO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=TjBlesJ4aoA

RIO TEJO COM ÁGUAS ESCURAS - 16 DE MAIO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=OAV2NztJRss

TEJO ÁGUAS CASTANHAS - 13 MAIO 2020

https://www.youtube.com/watch?v=KDK9LksQLbk

RIO TEJO COM ÁGUAS SUJAS "CACHÃO CAI BODES" - 12 MAIO 2020

https://www.youtube.com/watch?v=t42x7WGaI_4

RIO TEJO BASTANTE NEGRO - ESTAÇÃO DE ORTIGA - MAÇÃO - 6 DE MAIO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=t5m-M3g1xhI

POLUIÇÃO RIO TEJO - 11 FEVEREIRO 2020

https://www.youtube.com/watch?v=YEDTjyFw9RA

RIO TEJO COM ÁGUAS CASTANHAS - ABRANTES - 13 DE JANEIRO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=PDJYZkKWL6w

RIO TEJO BRANCO EM ABRANTES - 13 DE JANEIRO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=BV5p4pquifQ

RIO TEJO COM CAUDAL MUITO REDUZIDO - 6 DE JANEIRO DE 2020

https://www.youtube.com/watch?v=Gt-gZ1_AWIY

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

NOTA DE IMPRENSA

21 de maio de 2020

MINISTRO DO AMBIENTE E BLOCO DE ESQUERDA ACOMPANHAM A POSIÇÃO DO proTEJO QUE LAMENTOU DOIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO QUANTO À REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática (minuto 03:10:30) e o Bloco de Esquerda (minuto 03:49:30) manifestaram ontem, dia 20 de maio, na audição na Comissão Parlamentar do Ambiente, que acompanham a posição manifestada pelo proTEJO de lamentar dois pontos da recomendação sobre revisão da Convenção Albufeira - aprovada no passado dia 15 de maio - Projeto de Resolução 271/XIV, sendo estes os seguintes:

- "Retirar do âmbito da Convenção de Albufeira a fixação dos caudais a descarregar na zona da secção de ponte de Muge, uma vez que a gestão local dos recursos hídricos realizada em território português não é matéria de interesse ou condicionante do território espanhol", alínea c) do ponto 2;

- "Proceda ao estudo do aproveitamento hidráulico do Rio Tejo para fins múltiplos", ponto 10.

Em nota de imprensa de anteontem, dia 19 de maio, o proTEJO – Movimento pelo Tejo lamentou que estes dois pontos da recomendação abrissem caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste” – vide Nota de Imprensa.

Bacia do Tejo, 21 de maio de 2020

Informação adicional:

Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão Parlamentar do Ambiente, 20 de maio de 2020

Nota de Imprensa - 19 de maio de 2020 – “proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO”

proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

NOTA DE IMPRENSA

19 de maio de 2020

proTEJO LAMENTA QUE O PARLAMENTO ABRA CAMINHO 

PARA SE ACABAR COM UM RIO TEJO VIVO E LIVRE E 

CRIAR UM DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO SEU ESTUÁRIO

O proTEJO – Movimento pelo Tejo lamenta a recomendação da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República para que seja revista a Convenção de Albufeira, até ao final do ano, que abre caminho para se acabar com um rio Tejo Vivo e Livre e criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário ao propor a “retirada do âmbito da Convenção de Albufeira do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge” e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”.

Com efeito, a retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge (1), próximo do estuário, uma das suas poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar, em conjunto com a construção de 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo “Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira.

Esta proposta poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo e apenas surge pelo fato da manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge previsto na Convenção de Albufeira impedir o objetivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo “Projeto Tejo”.

O proTEJO já deliberou há um ano atrás, a 18 de maio de 2019 (2), rejeitar o “Projeto Tejo” que tem como objetivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades (3), e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio.

Consideramos extremamente importante a preservação dos últimos 200 km de um rio Tejo Vivo e Livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, bem como promover um turismo de natureza e regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.

Apelamos a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a todos os municípios ribeirinhos do Tejo e aos investigadores na área do ambiente que se juntem na defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo e de um rio Tejo Vivo e Livre, com dinâmica fluvial, alertando que nesta recomendação foram assentes as primeiras pedras do “Projeto Tejo”.

Ainda assim, o proTEJO tudo fará para evitar a concretização do “Projeto Tejo” em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o fato de implicar o incumprimento da Diretiva Quadro da Água, e requererá a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos.

Em contestação a este projeto apelamos aos cidadãos que, no dia 24 de outubro de 2020, em Valada/ Cartaxo, local previsto para a construção do primeiro açude, celebrem connosco o Dia Mundial da Migração dos Peixes com a concentração ibérica de cidadãos “Por Um Tejo Livre” e a descida de canoa "8º Vogar contra a indiferença" numa demonstração contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva, defendendo um rio livre e com dinâmica fluvial para assegurar os fluxos migratórios das espécies piscícolas, a conservação dos ecossistemas e habitats aquáticos e o usufruto do rio pelas populações ribeirinhas.

Mas existem aspetos bastante positivos nesta recomendação!

É de saudar e felicitar da Comissão Parlamentar do Ambiente da Assembleia da República pela proposta de “fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, num base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.

Esta medida deve ser aplicada pela realização de estudos para a determinação científica de caudais ecológicos instantâneos e definidos em m3/s, alertando-se que não nos devemos iludir com a proposta do Senhor Ministro do Ambiente de distribuir os atuais caudais semanais de 7 hm3 pelos 7 dias da semana tendo em vista obter um caudal diário de 1 hm3, o que em nada alteraria os insuficientes caudais em vigor (4), nem os reduzidos caudais que na realidade observamos no rio Tejo.

Bacia do Tejo, 19 de maio de 2020

Notas:

(1) Inclui 1.300 hm3 de caudal mínimo com origem em recursos hídricos nacionais a acrescentar aos 2.700 hm3 de caudal mínimo anual que Espanha tem de cumprir à entrada do rio Tejo em Portugal na barragem de Cedilllo.

(2) Vide deliberação “Projeto Tejo e Barragem do Alvito”.

(3) Os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria do Tejo, mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está a ser apenas parcialmente utilizada, como decorreu da apresentação sobre as disponibilidades hídricas da bacia do Tejo do professor Rodrigo Proença de Oliveira do Instituto Superior Técnico/UL em debate sobre o “Projeto Tejo” na Reunião Extraordinária do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, em 25 de setembro de 2019, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

(4) Continuaria a representar 13% do caudal anual de 2.700 hm3 = 7 hm3 x 52 semanas : 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias : 2.700 hm3. Vide deliberação “Revisão da Convenção de Albufeira”.

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

NOTA DE IMPRENSA

14 de maio de 2020

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CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

POLUIÇÃO DO TEJO E PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

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O proTEJO – Movimento pelo Tejo enviou ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, carta aberta a manifestar a sua preocupação com a poluição do rio Tejo e seus afluentes e com a decisão de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até 2028.

Desde dia 6 de maio passado até ao presente momento que as águas negras poluídas voltaram ao rio Tejo a partir da zona de Vila Velha de Rodão, estendendo-se para jusante de Abrantes, tendo este movimento de cidadania apresentado por este motivo uma denúncia ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Neste sentido pretende-se obter resposta quanto à origem desta poluição e saber se as novas licenças de rejeição de efluentes da Celtejo estão a ser cumpridas.

Além disso, os afluentes do rio Tejo, em especial, o rio Nabão, o rio Maior e a ribeira da Boa Água continuam a apresentar fortes descargas de poluição sem que sejam tomadas e/ou comunicadas medidas para obviar a este problema.

Informamos ainda que, a 1 de março do corrente ano, já tínhamos apresentado um “Pedido de informação sobre a qualidade da água e seu controlo e fiscalização na região hidrográfica do Tejo“ à Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao qual ainda não obtivemos resposta.

Acresce agora que, desde dia 28 de abril, à semelhança do que ocorreu em 2019, o rio Tejo e os seus afluentes Ponsul, Sever e Aravil, no Parque Natural do Tejo Internacional, junto à albufeira de Cedillo, se encontram afetados por um manto de plantas exóticas e invasoras - Azolla – que ocupa uma grande parte destes cursos de água. Estas plantas desenvolvem-se devido à convergência de diversos fatores, como sejam, abundantes nutrientes como o fósforo e os nitratos, com origem em fertilizantes agrícolas e na falta de tratamento das águas residuais urbanas por aglomerados urbanos em Espanha, elevadas temperaturas e reduzidos caudais no rio Tejo.

Importa assim que se apliquem as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças nomeadamente aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”, nomeadamente, a melhoria das práticas agrícolas e dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas (“Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara”) na parte espanhola da bacia hidrográfica do Tejo, que requeremos na queixa por poluição do rio Tejo que apresentámos à Comissão Europeia em 2017.

De acordo com notícias recentes, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer em que autoriza o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. 

A Central Nuclear de Almaraz fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

Assim, o proTEJO considera errado e de extrema gravidade este parecer favorável do CSN para a continuação do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até ao ano de 2028, prolongando a laboração desta central envelhecida e obsoleta que continuará a colocar em risco a bacia do Tejo e toda a Península Ibérica. 

Mediante os fatos apresentados, o proTEJO requereu ao Senhor Ministro do Ambiente o seguinte:

a) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente e IGAMAOT acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e seus afluentes e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;

b) Determine que a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilize aos cidadãos a informação sobre a qualidade da água da bacia do Tejo que solicitámos a 1 de março de 2020;

c) Diligencie junto do Governo espanhol de modo a que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado da massa de água transfronteiriças, nomeadamente, aquelas que já constam do “Programa de Medidas do Plano Hidrológico del Tajo -2016/2021”;

d) Intervenha e tome posição contra o eventual prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz junto do Governo Espanhol, a quem pertence tomar a decisão final, visto que o mesmo terá implicações diretas em território nacional.

Bacia do Tejo, 14 de maio de 2020

CONVITE - REUNIÃO DE TRABALHO - 8 DE MAIO DE 2020

CONVITE

REUNIÃO DE TRABALHO

8 de maio de 2020

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 8 de maio de 2020 (sexta-feira) pelas 18 horas, por videoconferência acessível na ligação https:/meet.jit.si/proTEJO20200508, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

    1º Definição da organização do proTEJO no contexto da Crise Covid-19;

    2º Estratégia e programação da atividade do proTEJO – DT n.º 1;

    3º Participação nas Questões Significativas da Água (QSiGA) do 3º ciclo de Planeamento de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo 2022/2027;

    4º Abordagem ao “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”;

    5º Situação da poluição do rio Tejo e seus afluentes;

    6º Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA GESTÃO DA ÁGUA (QSiGA) DO 3º CICLO DE PLANEAMENTO DA GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO - 2022-2027

Apelamos à vossa participação pública através do envio de contributos de análise sobre os documentos das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) (relatório e anexo) do processo de revisão do Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (RH5), que se encontram em consulta pública até 22 de junho de 2020 para integrarem a apresentação de um parecer do proTEJO, a ser remetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelo que solicitamos o preenchimento do "Guião de Análise e Avaliação dos projetos de documentos das Questões Significativas da Gestão da Água" (em anexo), que deverão remeter-nos até dia 1 de junho para o correio eletrónico protejo.movimento@gmail.com ou apresentar diretamente no portal Participa da APA.

Quais são as Questões Significativas de Gestão da Água (QSiGA) e como estão enquadradas no processo de planeamento hidrológico?

No cumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), particularmente no disposto no artigo 29.º, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.

O Despacho n.º 11955/2018, 2.ª série, de 12 de dezembro, determina que, deve a APA assegurar a revisão dos PGRH referentes ao 2.º ciclo de planeamento da DQA num prazo de 36 meses a contar da data da sua publicação.

Neste sentido, os PGRH atualmente em vigor para o período 2016-2021, referentes ao 2.º ciclo de planeamento, começam a ser revistos pelo menos três anos antes do início do período a que se refere o 3.º ciclo (2022-2027), com a publicação de um Calendário e Programa de Trabalhos para a sua elaboração.

O procedimento para a elaboração e revisão dos planos de gestão da bacia hidrográfica para o período 2022-2027 deve seguir uma série de fases, esquematizadas na figura seguinte:

A DQA/LA preconiza três fases principais de participação pública a decorrer durante o período de revisão dos PGRH, com uma duração mínima de 6 meses, durante as quais todos os interessados são convidados e incentivados a participar.

Neste contexto, encontra-se a decorrer o período de participação pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) desde 1 de janeiro de 2020 e até 22 de junho de 2020.

Para além do site da APA, o portal Participa disponibiliza toda a informação necessária sendo o local privilegiado para o envio de contributos e sugestões de todos os interessados.

2.ª Fase – Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)

O documento das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.

Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA.

O procedimento de participação pública das QSiGA é promovido pela APA, através dos seus departamentos regionais de Administração da Região Hidrográfica, durante um período de seis meses, entre 22 de dezembro de 2019 e 22 de junho de 2020, nos termos preconizadas pela DQA/LA.

As QSiGA são realmente a primeira etapa na preparação do plano hidrológico, antes da elaboração do esboço do próprio plano hidrológico e após os documentos iniciais que reveem as informações da de base sobre a região hidrográfica. O seu objetivo fundamental é identificar, definir e propor soluções para os principais problemas, atuais e previsíveis, da região hidrográfica relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, bem como com a conservação e melhoria de rios, áreas húmidas e aquíferos.

Uma vez identificadas as questões importantes, as QSiGA devem levantar e avaliar as alternativas possíveis para resolver os problemas. Como resultado dessa reflexão, as QSiGA devem servir para especificar determinadas decisões e diretrizes para desenvolver o plano hidrológico. Portanto, é um dos principais documentos para conhecimento e discussão do público dentro do processo de planeamento.

Em Portugal, o chamado documento das Questões Significativas de Gestão da Água (QSiGA) é submetido a consulta pública, e está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente e no sitío da região hidrográfica correspondente, nas seções dedicadas ao planeamento hidrológico.

A consulta pública das QSiGA’s não se pode limitar à revisão dos documentos preparados pela Agência Portuguesa do Ambiente e ao envio de comentários. É necessário exigir às autoridades que, durante os seis meses regulamentados por esta consulta pública, sejam organizadas reuniões para a discussão de questões importantes com todos os setores e partes interessadas no planeamento hidrológico. A participação facilitada pelos profissionais e ativa nessas discussões, bem como a transposição do resultado dessas discussões e contribuições das partes interessadas, para a decisão e aprovação do documento final das QSiGA, é um requisito inevitável para a correta implementação do Diretiva-Quadro Água e da legislação portuguesa que regula a gestão da água, dos ecossistemas aquáticos e dos aquíferos.

Portanto, este é um momento muito importante para participar e exigir que as autoridades discutam essas questões importantes que devem orientar o desenvolvimento subsequente do plano de gestão da região hidrográfica.

Participem porque o Tejo merece!

APELO DE NÃO REVISÃO DA DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes

Antes da troca de pontos de vista entre Ministros sobre a avaliação da legislação da água na reunião do Conselho (Meio Ambiente) em 5 de março de 2020, gostaríamos de chamar a sua atenção quanto à importância do acompanhamento desta avaliação para garantir recursos de água doce saudável na Europa. Atualmente, 60% de nossos rios e lagos na Europa não estão em bom estado.

Em outubro de 2017, a Comissão Europeia anunciou a verificação de adequação das Diretivas Quadro da Água (DQA) e Inundações. Três anos depois, após uma extensa avaliação e busca de evidências, o processo chegou a uma encruzilhada. As conclusões do teste de aptidão declararam claramente "O fato de os objetivos da DQA ainda não terem sido atingidos por completo é em grande parte devido ao financiamento insuficiente, implementação lenta e integração insuficiente dos objetivos ambientais nas políticas setoriais, e não devido a uma deficiência na legislação".

Uma análise recente sobre a DQA conduzida pelo Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce chega às mesmas conclusões que a verificação de aptidão: “As razões para o fraco desempenho não se devem à própria Diretiva-Quadro da Água. De fato, este é um documento de política tecnicamente sólido e oportuno".

A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES) informou que os ecossistemas aquáticos estão entre os mais degradados do mundo. O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial 2020 determinou que a crise da água tem sido um dos 5 principais riscos globais por cinco anos consecutivos (2015-2020). E, de acordo com uma publicação recente da Agência Ambiental Européia (EEA), os principais impactos que as mudanças climáticas terão na Europa são o aumento de secas, chuvas fortes e inundações. Sabemos, portanto, que a próxima década será crucial para combater as alterações climáticas e a proteção ambiental.

Com as conclusões do teste de aptidão destacando que “a Diretiva-Quadro Água é suficientemente prescritiva em relação às pressões a serem enfrentadas e, no entanto, suficientemente flexível para reforçar a sua implementação conforme necessário em relação aos desafios emergentes não mencionados na Diretiva, como alterações climáticas, escassez de água e poluentes de emergente preocupação”, a relevância da Diretiva-Quadro Água não pode continuar a ser questionada.

Apesar dessas evidências, o fato de a Comissão Europeia ainda não ter se comprometido a não abrir a diretiva nem esclarecido o acompanhamento das conclusões do teste de aptidão é inaceitável. Enquanto se caminha para o prazo limite para os 3º Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, em final de 2021, as autoridades da bacia hidrográfica precisam de segurança jurídica para planear e financiar as medidas que realmente ajudarão a obter um bom estado em todas as águas superficiais e subterrâneas, uma meta que todos compartilhamos. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia de Exploração Agrícola e o Plano de Ação para Poluição Zero oferecem enormes oportunidades para enfrentar as pressões hidromorfológicas, de poluição difusas e pontuais sobre os rios e lagos europeus. O Acordo Verde Europeu pode e deve ser aproveitado com o objetivo de alcançar um bom estado da água em 2027, não prejudicado por um debate não resolvido sobre a revisão ou não da Diretiva-Quadro Água.

Convidamo-lo a unir-se a mais de 375.000 cidadãos, cerca de 6.000 cientistas e mais de 130 organizações da sociedade civil e a apoiar firmemente a manutenção da Diretiva-Quadro Água na sua forma atual no debate do Conselho em 5 de março.

Bacia do Tejo, 1 de março de 2020