Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

DEBATE "ESTE TEJO QUE NOS MOBILIZA" - DIA MUNDIAL DO AMBIENTE


Participem na comemoração do Dia Mundial do Ambiente, no qual se realiza o debate "Este Tejo que nos mobiliza!", no próximo dia 5 de junho, pelas 11:00, no Parque Tejo em Abrantes, no qual estarão presentes os responsáveis das Comunidades Intermunicipais ribeirinhas, da Universidade de Lisboa, da Agência Portuguesa do Ambiente e do movimento de cidadania proTEJO - Movimento pelo Tejo. Vamos defender o nosso rio, o Tejo merece!

No âm­bito da co­me­mo­ração do Dia Mun­dial do Am­bi­ente re­a­liza-se o de­bate "Este Tejo que nos mo­bi­liza!", no pró­ximo dia 5 de junho, pelas 11:00, no Parque Tejo em Abrantes, com o se­guinte pro­grama:

11:00     Re­ceção dos par­ti­ci­pantes no Parque Tejo
11:15     Vi­sita Guiada ao Parque Tejo
                e à Ex­po­sição da Cul­tura Avi­eira
11:30     Mesa Re­donda: Rio Tejo-uma visão de ação
                in­te­grada para a sua sus­ten­ta­bi­li­dade
                Ora­dores
                Maria do Céu Al­bu­querque / C­MARA MU­NI­CIPAL DE ABRANTES / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DO MÉDIO TEJO
                Pedro Ri­beiro / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DA LE­ZÍRIA DO TEJO
                João Paulo Ca­ta­rino / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DA BEIRA BAIXA
                Ar­mando Va­rela / CO­MU­NI­DADE IN­TER­MU­NI­CIPAL DO ALTO ALEN­TEJO
                Ber­nardo Quin­tella / UNI­VER­SI­DADE DE LISBOA
                Carlos Castro / AGÊNCIA POR­TU­GUESA DO AM­BI­ENTE
                Paulo Cons­tan­tino / MO­VI­MENTO PRO­TEJO
12:30     De­bate
13:00     De­gus­tação de Pro­dutos do Rio

VIII JORNADAS "POR UM TEJO VIVO" EM CANDELEDA

Participem nas VIII Jornadas "POR UM TEJO VIVO" em Candeleda da Rede do Tejo/Tajo.





terça-feira, 26 de maio de 2015

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - ESCASSEZ DE ÁGUA E POLUIÇÃO NO RIO TEJO

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
ESCASSEZ DE ÁGUA E POLUIÇÃO NO RIO TEJO
27 de Maio de 2015
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
O proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo, desde Junho de 2009, a denunciar os problemas de escassez de caudais e de poluição no rio Tejo que nos últimos meses se ampliaram e foram difundidos por dois episódios que geraram uma descomunal mortandade de peixes, tendo o primeiro ocorrido, a 3 de Abril, por aprisionamento no açude de Abrantes após uma variação súbita do caudal do rio e, o segundo, a 12 de Maio em Mação, alegadamente por efeitos da poluição.
Apesar da tristeza de tais episódios, esta mortandade teve a virtude de colocar o dedo na ferida de morte do nosso rio, de que tem vindo lentamente a padecer, e de impelir os nossos cidadãos, autarcas e deputados a solicitarem esclarecimentos e a intervenção dos governantes no sentido de investigarem e de adotarem medidas para que tal não volte a suceder.
Contudo, importa conhecer a gravidade do problema e diagnosticar a enfermidade, pelo que apurámos os seguintes fatos:
1º.    O volume de água armazenado nas barragens do rio Tejo em Espanha e Portugal é suficiente para fornecer um maior volume de caudais ao rio Tejo;
Com efeito, o volume de água armazenado atualmente nas barragens espanholas da província de Cáceres de 5.523 hm3, ou seja, 83,34% da capacidade de armazenamento, e nas barragens portuguesas de 2.034,1 hm3, ou seja, 79,9% da capacidade de armazenamento das barragens (esta informação não inclui o armazenamento das barragens de Fratel e Belver sobre as quais, curiosamente, não está disponível informação).
2º.  Os caudais semanais e trimestrais para o rio Tejo, conforme definidos na Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha, são insuficientes para manter o bom estado ecológico da água e para sustentar o seu uso para o lazer das populações ribeirinhas;
Se realizarmos o cálculo dos caudais semanais e trimestrais necessários para assegurar anualmente o cumprimento da Convenção de Albufeira, respeitando a variação sazonal dos mesmos, concluímos que estes representam 13% e 37%, respectivamente, do caudal anual, pelo que é demasiadamente elevado, 87% para os caudais semanais e 63% para os caudais trimestrais, o volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação, ou seja, a proporção do caudal anual abatido dos volumes de água necessários para cumprimento dos caudais semanais ou trimestrais.
Isto quer dizer que Espanha, no caso dos caudais semanais, pode enviar num único momento 2.336 hm3 de caudal e ainda assim consegue cumprir os caudais semanais com os restantes 364 hm3 que restam para cumprir o caudal anual de 2.700 hm3 ou, no caso dos caudais trimestrais, pode enviar num único momento 1.705 hm3 de caudal e ainda assim consegue cumprir os caudais trimestrais com os restantes 995 hm3 que restam para cumprir o caudal anual de 2.700 hm3.
3º.   As barragens portuguesas do rio Tejo também estão a reter mais água do que aquela que recebem;
O caudal efluente (saídas de água) médio diário das barragens de Fratel e Belver tem sido zero em alguns dias dos meses de Março e Abril de 2015 apesar do caudal afluente (entradas de água) médio diário da barragem do Fratel, vindo de Espanha, ser positivo pelo que, além da retenção de água nas barragens espanholas, as próprias barragens portuguesas também têm sido responsáveis pela retenção de água e pelos diminutos caudais que se observam no rio Tejo.
4º.  A mortandade de peixes em Mação coincidiu com significativas afluências (entradas de água) de Espanha.
O caudal afluente (entradas de água) médio diário da barragem do Fratel entre os dias 11 e 14 de Maio foi entre 155,49 e 276 m3/s muito acima da média 64,78 m3/s do mês de Fevereiro de 2015 (o último mês com dados disponíveis) o que apenas poderá ser explicado por um acréscimo significativo das afluências de Espanha. Este caudal afluente à barragem do Fratel foi descarregado para jusante visto que a barragem de Belver recebeu afluências e descarregou efluentes com volumes da mesma ordem.
De acordo com as notícias difundidas na comunicação social, vários populares e responsáveis políticos afirmaram que, no dia 12 de Maio de 2015, em Mação, era notório um significativo nível de poluição do rio pelo que será importante a realização de uma investigação por parte do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de apurar responsabilidades pela mortandade de peixes.
Considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de 2015, se registaram, em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes de Espanha e um enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os ecossistemas aquáticos, importa esclarecer se essa poluição teve origem nas descargas de efluentes das barragens espanholas ou se houve uma descarga de caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto ocorrido.
Neste contexto, o proTEJO reitera a necessidade de adoção das medidas que já apresentou, em 2012, nas alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, designadamente:
a)  A revisão dos caudais mínimos do rio Tejo previstos na Convenção de Albufeira assegurando:
       i. O aumento do caudal anual para um caudal que preserve o bom estado ecológico das águas;
      ii. A aproximação do caudal ambiental ao caudal instantâneo com a duplicação dos atuais caudais semanais e trimestrais para alcançar 80% do caudal anual;
b)  A quantificação dos caudais ambientais em hm3 e m3/ segundo;
c) O estabelecimento de indicadores do estado ecológico das massas de água transfronteiriças;
d)  A avaliação do estado ecológico no relatório sobre o cumprimento da Convenção de Albufeira;
e)  A determinação de caudais ambientais nos vários troços de rio e na chegada à foz em função do objetivo de estado ecológico;
f)  Instaurar sanções por incumprimento da Convenção de Albufeira de carácter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial.
Além disso, o proTEJO solicita ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente a realização de uma investigação no sentido de apurar as responsabilidades pela mortandade de peixes ocorrida no dia 12 de Maio de 2015 em Mação considerando que, no período de 11 a 14 de Maio de 2015, se registaram, em simultâneo, caudais anormalmente elevados provenientes de Espanha e um enorme surto de poluição com repercussões catastróficas para os ecossistemas aquáticos, esclarecendo-se, portanto, se essa poluição teve origem nas descargas de efluentes pelas barragens espanholas ou se houve uma descarga de caudais das barragens do Tejo para diluir algum acidente de poluição entretanto ocorrido.
Paulo Constantino e Sara Cura
porta vozes do proTEJO
Fontes: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) http://snirh.pt e Sistema Automático de Informação Hidrológica (SAIH) http://saihtajo.chtajo.es

sexta-feira, 20 de março de 2015

CAUDAIS INSUFICIENTES NO RIO TEJO

                       Comunicado
20-03-2015
Caudais insuficientes no Rio Tejo
Constatando-se que os últimos anos hidrológicos têm sido generosos quanto às disponibilidades de recursos hídricos na bacia do Tejo quer em Espanha quer em Portugal, como se pode comprovar pelas disponibilidades de 80,4% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Portugal, em Fevereiro de 2015, e de 66,12% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Espanha, em Março de 2015, acima da média dos 10 últimos anos.
Considerando que, no curso de rio que atravessa a região do Médio Tejo e nos últimos anos, há um preocupante assoreamento do leito do rio, detioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do turismo e lazer.
Sendo observável uma grande variação diária do nível do caudal do rio Tejo que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal.
Neste sentido, o proTEJO – Movimento pelo Tejo deliberou o seguinte:
a) Solicitar a intervenção do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no sentido de, em conjunto com o Ministério de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha para garantir a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo que sejam adequados à preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas;
b) Requerer à Agência Portuguesa do Ambiente que promova uma adequada coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua congénere espanhola, a Confederatión Hidrográfica del Tajo, de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da Política da União Europeia relativa à água;
c) Solicitar à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que contemple as preocupações com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo;
d) Exigir a revisão da Convenção de Albufeira no sentido de aumentar o caudal mínimo anual, atualmente insuficiente para garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos e a utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas, e assegurar a aproximação dos caudais semanais e trimestrais ao caudal anual de modo a garantir uma maior regularidade dos caudais do rio Tejo.
Mais informação:
Paulo Constantino - porta voz do proTEJO +351919061330
Sara Cura - porta voz do proTEJO + 351964284144

sábado, 31 de janeiro de 2015

A DEFENSORA DO POVO DÁ RAZÃO AOS GRUPOS DE CIDADÃOS NA SUA QUEIXA CONTRA O MEMORANDUM TEJO-SEGURA

Nota de Imprensa
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo
A Defensora do Povo dá razão aos grupos de cidadãos na sua queixa contra o Memorandum Tejo-Segura.
A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus rios recebeu a resposta da Defensora do Povo à queixa que apresentaram as organizações desta Rede de cidadania a 1 de Outubro de 2013, em relação com o Memorandum Tejo-Segura, e as irregularidades na sua tramitação e posterior incorporação na Lei 21/2013 de avaliação ambiental. 
A resposta da Defensora do Povo confirma os argumentos da denúncia cidadã. Nela indica que o anteprojeto de lei, no que respeita às modificações do transvase Tejo-Segura e vendas de água, devia ter sido submetido a participação pública, e a avaliação de impacto ambiental, não sendo suficiente a tramitação parlamentar dada a uma norma com impacto legal. Considera que as regras para a determinação de águas excedentárias ou de exploração do transvase fazem parte do planeamento ordinário da bacia hidrográfica correspondente, algo que esta Rede de Cidadania tem vindo a exigir há algum tempo.
A Defensora do Povo também aponta a possível inconstitucionalidade da Lei de Avaliação Ambiental (Lei 21/2013), no que respeita à regulação derivada dos acordos do Memorandum Tejo-Segura. O debate fica feito não só no Tejo, como noutras comunidades pela extrapolação que das regras derivadas da citada lei (essencialmente no que respeita aos mercados de água) se pode fazer na gestão de rios noutras demarcações.
Informação adicional
A 1 de Outubro do 2013, depois de ter finalizado o período de informação pública do Plano Hidrológico da parte espanhola da Demarcação do Tejo, as organizações espanholas e portuguesas da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus rios apresentaram petições de acesso à informação perante o MAGRAMA, para conhecer o conteúdo do Memorandum e os relatórios e estudos que deram lugar ao mesmo ou que derivassem dele. O MAGRAMA fez ouvidos surdos e isso motivou que a Rede apresentasse uma queixa à Defensora do Povo, solicitando sua intervenção.
Na queixa argumentava-se que a assinatura do pacto do chamado Memorandum do Tejo, em Abril do 2013, por parte do MAGRAMA e dos governos de Múrcia e Valencia, e a posterior incorporação de seus conteúdos na citada Lei de Impacto Ambiental, de Dezembro de 2013, afetavam de forma importantíssima ao planeamento e gestão da bacia do Tejo e portanto deveriam submeter-se a processos de participação pública e integrar no processo ordinário de planeamento hidrológico.
De forma paralela ao processo de planeamento oficial, o Memorandum Tejo-Segura, as conclusões e propostas do Grupo de Trabalho formado para o efeito e as modificações normativas que o dito pacto ia implicar, foram mantidas em segredo, não se difundiram publicamente e furtaram-se ao processo de planeamento e participação pública do novo Plano Hidrológico do Tejo apesar de afetar a questões essenciais e legislação existente sobre o planeamento e gestão do rio Tejo.
A 12 de Dezembro do 2013 publicou-se no BOE (depois de se aprovar pela via de urgência) a chamada Lei de Avaliação Ambiental (LEIA) onde se incluiu, no último momento e no trâmite de emendas, o regulamento derivado do citado pacto do Memorandum. Em Setembro de 2014, sem também ter-se submetido a qualquer avaliação ambiental, foi publicado no BOE o Regulamento de desenvolvimento específico da dita Lei quanto à determinação de excedentes transvasáveis desde o Tejo, que ademais fixou um volume máximo arbitrário, que limita por decreto a água máxima que a Confederação poderá deixar circular pelo leito natural do rio Tejo desde a sua Cabeceira, algo sem comparação com nenhum outro rio de Espanha, com o que desejavam as aspirações transvasistas do levante espanhol. No intervalo entre ambos, em Abril do 2014, foi também aprovado um Plano de bacia do Tejo que ignorou a obrigação legal de fixar um regime de volumes ecológicos no rio Tejo, com o objetivo de não ter que desembalsar água desde a cabeceira para cumprir o mesmo, e para que não se vissem afetados os excedentes fictícios que o aparato do Memorandum Tejo-Segura considerava que deviam continuar a transvasar-se desde Entrepeñas e Buendía até ao Segura.
Toda a normativa derivada do Memorandum e o processo seguido para a aprovar, à margem do processo de planeamento oficial e público do novo plano hidrológico da bacia do Tejo, supõem uma violação flagrante e deliberada das normas europeias e estatais em matéria de águas, participação pública e avaliação de impacto ambiental, bem como do Convénio de Aarhus.
A resposta da Defensora do Povo à nossa queixa dá-nos a razão. Seria desejável que a sua opinião servisse para melhorar a gestão e planeamento da bacia do Tejo, o rio mais longo da Península, com estabelecimento de um regime de caudais ecológicos real, efetivo e cientificamente justificado, sem excluir a cidades como Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina, e que permita, de uma vez por todas, e sem mais armadilhas legislativas, cumprir os objetivos de recuperação do bom estado ecológico das suas águas, espanholas e portuguesas, conforme estabelece o Diretiva Quadro da Água.
Rede de Cidadania por uma Nova Cultura do Água no Tejo/Tajo e seus Rios
Na bacia do Tejo, a 29 de Janeiro de 2015
MAIS INFORMAÇÃO
María Ángeles López Lax – 609203099 – Advogada do caso.
Soledad de la Llama – 617352354 – Coordenadora da Rede do Tejo.
Alejandro Cano – 699497212 – Coordenador da Rede do Tejo.

Nota de Prensa

Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo

La Defensora del Pueblo da la razón a los grupos ciudadanos en su queja contra el Memorándum Tajo-Segura

La  Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus ríos  ha recibido la contestación de la Defensora del Pueblo a la queja que presentaran colectivos de esta Red ciudadana el 1 de octubre de 2013, en relación con el Memorándum Tajo-Segura, y las irregularidades en su tramitación y posterior incorporación a la Ley 21/2013 de evaluación ambiental.
La respuesta de la Defensora del Pueblo confirma los argumentos de la denuncia ciudadana. En ella indica que el anteproyecto de ley, en lo relativo a las modificaciones del trasvase Tajo-Segura y ventas de agua, debía haberse sometido a participación pública, y a evaluación de impacto ambiental, sin que fuera suficiente la tramitación parlamentaria dada a una norma con rango legal. Considera que las reglas para la determinación de aguas excedentarias o de explotación del trasvase forman parte de la planificación ordinaria de la cuenca hidrográfica correspondiente, algo que esta Red Ciudadana lleva exigiendo desde hace tiempo.
La Defensora del Pueblo también apunta a la posible inconstitucionalidad de la Ley de Evaluación Ambiental (Ley 21/2013), en lo relativo a la regulación derivada de los acuerdos del Memorándum Tajo-Segura. El debate queda servido no sólo en el Tajo, sino en otras comunidades por la extrapolación que de las reglas derivadas de la citada ley (esencialmente en lo relativo a mercados de agua) se puede hacer en la gestión de ríos en otras demarcaciones.
Información adicional
El 1 de octubre del 2013, tras haber finalizado el periodo de información pública del Plan Hidrológico de la parte española de la Demarcación el Tajo, miembros y colectivos españoles y portugueses de la Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus ríos presentamos peticiones de acceso a la información ante el MAGRAMA,  para conocer el contenido del Memorándum y los informes y estudios que dieron lugar al mismo o se derivasen de él. El MAGRAMA hizo oídos sordos y ello motivó que la Red presentara una queja a la Defensora del Pueblo, solicitando su intervención.
En la queja se argumentaba que la firma del pacto del llamado Memorándum del Tajo en abril del 2013 por parte del MAGRAMA y los gobiernos de Murcia y Valencia, y la posterior incorporación de sus contenidos en la citada Ley de Impacto Ambiental de diciembre de 2013, afectaban de forma muy importante a la planificación y gestión de la cuenca del Tajo y por lo tanto deberían someterse a procesos de participación pública e integrarse en el proceso ordinario de planificación hidrológica.
De forma paralela al proceso de planificación oficial, el Memorándum Tajo-Segura, las conclusiones y propuestas del Grupo de Trabajo formado al efecto y las modificaciones normativas que dicho pacto iba a conllevar, se mantuvieron en secreto, no se difundieron públicamente y se hurtaron al proceso de planificación y participación pública del nuevo Plan Hidrológico del Tajo a pesar de afectar a cuestiones esenciales y legislación existente sobre la planificación y gestión del río Tajo.
El 12 de Diciembre del 2013 se publicó en el BOE (tras aprobarse por la vía de urgencia) la llamada Ley de Evaluación Ambiental (LEA) donde se incluyó, en el último momento y en el trámite de enmiendas, la normativa derivada del citado pacto del Memorándum. En septiembre del 2014, sin haberse sometido tampoco a evaluación ambiental alguna, se publicó en el BOE el Reglamento de desarrollo específico de dicha Ley en cuanto a la determinación de excedentes trasvasables desde el Tajo, que además fijó un caudal máximo arbitrario, que limita por decreto el agua máxima que la Confederación podrá dejar circular por el cauce natural del río Tajo desde su Cabecera, algo sin parangón en ningún otro río de España, con lo que culminaban las aspiraciones trasvasistas del levante español.  En el intervalo entre ambos, en abril del 2014 quedó también aprobado un Plan de cuenca del Tajo que omitió la obligación legal de fijar un régimen de caudales ecológicos en el río Tajo, con el objeto de no tener que desembalsar agua desde la cabecera para cumplir el mismo, y para que no se vieran afectados los excedentes ficticios que el aparataje del Memorándum Tajo-Segura consideraba que debían seguirse trasvasando desde Entrepeñas y Buendía hasta el Segura.
Toda la normativa derivada del Memorándum y el proceso seguido para aprobarla, al margen del proceso de planificación oficial y público del nuevo plan hidrológico de la cuenca del Tajo, suponen una vulneración flagrante y deliberada de la normativa europea y estatal en materia de aguas, participación pública y evaluación de impacto ambiental, así como el Convenio de Aarhus.
La contestación de la Defensora del Pueblo a nuestra queja nos da la razón. Sería  deseable que su opinión  sirviera para mejorar  la gestión y planificación de la cuenca del Tajo,  el río más largo de la Península,  con establecimiento de un  régimen de caudales ecológicos real, efectivo y científicamente justificado, sin excluir a ciudades como Aranjuez, Toledo y Talavera de la Reina, y que permita, de una vez por todas, y sin más trampas legislativas, cumplir los objetivos de recuperación del buen estado ecológico de sus aguas, españolas y portuguesas, conforme establece la Directiva Marco del Agua.
Red Ciudadana por una Nueva Cultura del Agua en el Tajo/Tejo y sus Ríos
En la cuenca del Tajo, a 29 de enero de 2015
MÁS INFORMACIÓN
María Ángeles López Lax – 609203099 – Abogada del caso.
Soledad de la Llama – 617352354 – Coordinadora de  la Red del Tajo.
Alejandro Cano – 699497212 – Coordinador de la Red del Tajo.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

O TEJO NA TVE



O desvio das águas do rio Tejo para o rio Segura em Espanha polémica naquele país. O programa emitido no final de Outubro na TVE retrata bem o estado de abandono a que chegou este grande rio.
Publicado a 01/11/2014

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

TRANSVASE TEJO-SEGURA NO PROGRAMA DA TVE - BESOURO VERDE

O  tema desta vez é o Tejo , especialmente em seu trecho médio.
O programa repete nos dias:
Sexta dia 31 outubro , às 18h30
Domingo, 2 novembro, às 13h00
Terça-feira, 4 novembro às 9h00
 
"No passado dia 12 de Setembro foi aprovado um Decreto Real que desenvolvia um regulamento que definia as normas reguladoras do Transvase Tejo-Segura. Legalizava assim um memorando incluído a 9 de Dezembro de 2013 na Lei de Avaliação Ambiental, incorporado através de emendas ao articulado da lei. Este compromisso foi assinado pelo Governo com as cinco comunidades autónomas que dependem do Tejo e eleva a 400 hectómetros cúbicos (dos 240 atuais) o nível de reserva de água que pode ser transvasada desde a nascente deste rio. Uma lei que deixa em grave risco a qualidade ambiental e o ciclo ecológico do Tejo no parte média. Este ordenamento jurídico irregular não tem em conta o processo de planeamento do plano da bacia do Tejo e ignora a Diretiva-Quadro da Água europeia de estabelecer caudais ambientais nos nossos ciclos fluviais. No seu lugar estabelecem-se caudais mínimos fixos nos cursos do Tejo na sua passagem por Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina, visivelmente insuficientes para conservar o seu ciclo e diluir no caudal as águas residuais dos afluentes madrilenos. As águas dos rios Jarama, Henares, Manzanares e Alberche, asfixiados pela pressão de uma metrópole de mais de seis milhões de habitantes, quando chegam ao Tejo vêm demasiado lamacentas e insuficientemente depuradas. As águas do Tejo, a jusante de Aranjuez, sofrem uma degradação de quantidade e qualidade que tem sido ignorada sistematicamente por gestores ambientais e responsáveis de governos centrais e autonómicos durante mais de trinta anos. Em 2009, a gota de água que fez entornar o copo foi que o Tejo secou na sua passagem por Talavera de la Reina e mais de cem mil pessoas manifestaram-se em defesa do seu património fluvial. Atualmente há mais de cem organizações e plataformas cidadãs das localidades ribeirinhas do Tejo, desde a nascente em Cuenca e Teruel, até à foz em Lisboa, organizadas na Rede do Tejo/Tajo. Denunciaram, num relatório enviado à Comissão Europeia, o incumprimento  da Diretiva da Água e o Convénio Europeu da Paisagem, que leva implícito este novo ordenamento da água."
 
traduzido de:

terça-feira, 22 de abril de 2014

proTEJO INTERPELA CANDIDATOS ÀS EUROPEIAS DE 2014

Preocupações com situação do rio Tejo e da sua bacia hidrográfica levaram o proTEJO – Movimento pelo Tejo a interpelar as várias candidaturas ao Parlamento Europeu, com uma carta solicitando reuniões e destacando vários problemas.
Este movimento realça que “o rio Tejo e a sua bacia hidrográfica é uma grande riqueza de Portugal, da Península Ibérica e da Europa”. Mas considera que é uma riqueza “muito maltratada”, situação que recorda já ter motivado em 2012 uma petição ao Parlamento Europeu.
O proTEJO manifesta a sua “preocupação com os transvases de água do Tejo para outras regiões de Espanha que colocam em causa os caudais ecológicos na sua bacia hidrográfica, particularmente em Portugal”. E com o que diz ser a “falta de transparência e de coordenação entre Portugal e Espanha na gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo”.
O proTEJO manifesta ainda a sua preocupação com “a elevada poluição do rio Tejo, que sofre uma grande pressão com os esgotos da área metropolitana de Madrid, que recebe através do seu afluente Jarama. Para além de problemas graves de poluição que perduram em afluentes portugueses do rio Tejo, particularmente o rio Alviela e o rio Maior/ Vala de Azambuja”.
O movimento valoriza a Bacia Hidrográfica do Tejo como “um pilar fundamental da agricultura em Portugal”, mas alerta que “a actividade agrícola é um dos principais factores de poluição das suas águas”, e considera “urgente” que essa actividade “se processe de uma forma ecológica e sustentável, para se salvaguardar o futuro tanto da Bacia Hidrográfica do Tejo como da Agricultura na área”.
A “crescente eucaliptalização” da Bacia Hidrográfica do Tejo é outro motivo de preocupação para o proTEJO, “pela degradação dos solos, pelas escorrências, pela ameaça à biodiversidade. E pela concentração das indústrias de celulose na zona de Rodão, logo à entrada do rio em Portugal”.
O proTEJO expressa ainda que defende “o encerramento da central nuclear de Almaraz, Espanha, localizada a apenas 100 quilómetros de Portugal, que já ultrapassou há 2 anos o seu prazo de validade e tem sido afectada por frequentes avarias”. O movimento sublinha que“esta central nuclear é refrigerada com águas de um afluente do rio Tejo”.

segunda-feira, 24 de março de 2014

ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 13 DE ABRIL DE 2014

CONVITE
ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 13 DE ABRIL DE 2014
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 13 de Abril de 2014 (domingo) pelas 14 horas e 30 minutos, no salão da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Balanço do 4º Vogar Contra a Indiferença
2º Participação nas VII Jornadas Ibéricas "Por um Tejo Vivo"
3º Diversos
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - TRANSVASE TEJO - SEGURA

Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente
O Movimento pelo Tejo (proTEJO) vem junto de V. Exª. manifestar a sua indignação e rejeição pela celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castilla - La Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que, além de ser um sinal de desprezo da atual legislação ambiental, viola a legislação europeia e espanhola sobre a água.
Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva Quadro da Água, bem como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo.
As decisões do Conselho de Ministros em caso de excecional situação hidrológica (quando os reservatórios de cabeceira estão no mínimo) são eliminadas, sendo a partir de agora o ministro que irá determinar as transferências, reduzindo o peso político na decisão.
O Memorando e as alterações aos artigos do Projeto de Lei de Avaliação Ambiental servem para proteger os interesses dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura em detrimento das necessidades ambientais e sociais do próprio Tejo. Estas necessidades devem ser determinadas durante o processo envolvido no desenvolvimento do Plano Hidrológico da parte espanhola da bacia do rio Tejo, um plano que foi colocado à consulta pública em Março de 2013, com mais de 4 anos de atraso em relação às disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia.
O plano de bacia proposta já recebeu mais de 12.000 alegações, muitas delas de cidadãos do Tejo denunciando que o plano não garante a recuperação ambiental do Tejo e também não protege os seus interesses. No entanto, a introdução do Memorando de Entendimento por meio da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental invalida automaticamente o processo de planificação, pois garante a continuidade do Transvase Tejo-Segura fora das determinações técnicas e das necessidades da bacia do Tejo.
O conteúdo do Memorando cancela a participação pública, o processo de planificação da bacia do Tejo, e torna completamente opacas e só abertas aos transvasistas e ao Ministério todas as decisões relativas aos transvases do Tejo e ao seu tramo médio até Talavera de la Reina. Se estas alterações forem aprovadas como parte do processamento da Lei de Impacto Ambiental, o Tejo, da sua cabeceira até Talavera de la Reina, vai sofrer um stresse insuportável, ainda maior do que suporta hoje. A gestão atual do Tejo resultou numa degradação profunda, de modo que a própria Confederação Hidrográfica do Tejo reconheceu que não será possível a recuperação ambiental do rio antes de 2027, na melhor das hipóteses. A partir da entrada em vigor das questões levantadas pelo Memorando, o tramo médio do rio Tejo (em Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina) vai ter ainda menos água, os volumes transferidos serão maiores e vai aumentar profundamente a deterioração do rio.
Enquanto atualmente os excedentes eram determinados pelo plano de bacia do Tejo, este Memorandum permitirá que seja considerado excedente transferível qualquer volume acima dos 400 hm³ em Entrepeñas e Buendía ficando limitada ao máximo a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o próprio Tejo por forma a maximizar o volume a transferir pelo Transvase Tejo-Segura.
Além disso, revoga a chamada "cláusula Narbonne", o que implica deixarem de utilizar as unidades de dessalinização construídas pelo que será de questionar qual a posição da União Europeia após ter gasto milhares de milhões de euros na sua construção.
Face ao exposto, o proTEJO vem requer ao Senhor Ministro do Ambiente que interceda junto do Governo espanhol no sentido da imediata retirada das alterações ao Projeto de Lei de Avaliação Ambiental e a prestação dos seguintes esclarecimentos:
a)  Qual a posição do governo português sobre este Memorandum?
b) Quais os acordos adotados no âmbito do Memorandum, nomeadamente, com Administração Hidrográfica do Tejo?
c) Quais as obras de armazenamento e regulação que em compensação se venham a fazer na Estremadura, Madrid e Castilla-La Mancha?
d) Qual o conteúdo de todas as informações e acordos adotados no seio do grupo de trabalho do Memorandum do Transvase Tejo-Segura que serviram de base às emendas da Lei de Impacte Ambiental apresentadas no Congresso espanhol?
e)  Quais os participantes na celebração do Memorandum do Transvase Tejo-Segura?
Atenciosamente,
Paulo Constantino e Sara Cura
(porta vozes do proTEJO)