CARTA ABERTA
À SENHORA MINISTRA DA AGRICULTURA
E
AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE
“O proTEJO requer o
reconhecimento dos benefícios de uma política de melhoria da qualidade das
águas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de
bivalves destinados ao consumo humano no estuário do Tejo”
25 de junho de 2023
Exma.
Senhora Ministra da Agricultura e da Alimentação
Maria
do Céu Antunes
Exmo.
Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Duarte
Cordeiro
O
proTEJO – Movimento pelo Tejo teve conhecimento que existem “Novos planos no Tejo” sendo que os bivalves já não vão ser transformados, mas sim depurados no rio”, de acordo com notícia do Público de ontem, devido a “se ter registado uma melhoria significativa da qualidade microbiológica, como resultado da cooperação fundamental das autarquias da região, permitindo a classificação B da parte do estuário a jusante da Ponte Vasco da Gama”.
Felicitamos assim o Ministério da Agricultura e da Alimentação por ter
chegado agora à conclusão de que a melhoria da qualidade da água do estuário do
Tejo é fundamental para que os bivalves do estuário do Tejo se encontrem em
Zonas de Produção B destinadas a
depuração numa unidade de recepção e depuração de bivalves cujo projeto e
investimento será menos complexo para o governo e menos oneroso para os contribuintes.
Contudo,
consideramos que importa prosseguir uma política de melhoria da qualidade da
água para que a bacia do Tejo e o seu estuário possa alcançar o estatuto
sanitário de Zona A permitindo que os bivalves possam ser apanhados e
comercializados para consumo humano direto sem necessidade de unidades
depuradoras (Zona B) ou de transformação industrial (Zona C), permitindo poupanças
de investimento para o erário público e para os contribuintes portugueses,
mas sobretudo permitindo alcançar a sanidade
ecológica deste ecossistema fluvial essencial à preservação das bases de
sustentação da Vida.
Apesar
do reconhecimento acima expresso, questionamos Vossas Excelências sobre a
razão pela qual não foram igualmente registadas melhorias da qualidade
microbiológica da água na zona a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2),
onde se mantém a “Proibição” da captura de todos os bivalves.
Neste sentido, o proTEJO mantém a sua posição, transmitida em Carta
Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática de 14 de abril de
2021 (em Anexo), quanto à necessidade de
tomada de medidas no sentido de eliminar a poluição microbiológica que
está a deteriorar a qualidade da água do estuário do Tejo, registada desde
9 de março de 2021, e que pode ter diversas origens, nomeadamente:
a) a existência de focos de poluição no troço principal do
rio Tejo, com origem em Espanha e
Portugal,
b) as ocorrências de poluição nos afluentes do rio Tejo;
d) e os passivos
ambientais da atividade industrial de décadas anteriores na área
metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais
pesados, em particular o chumbo.
Figura. Classificação das zonas de produção de bivalves
no estuário do Tejo 2023-06-23
Fonte: Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Por todos estes motivos e sendo reconhecida
por Vossas Excelências o estado atual de deterioração da qualidade da água no
estuário do Tejo, reiteramos que estão a gerar-se impactos ecológicos negativos
sobre a sua biodiversidade, a acarretarem-se significativos prejuízos para a
atividade piscatória, em particular para a apanha de bivalves, e a desenvolverem-se
práticas com elevados riscos para a saúde pública, o proTEJO vem requerer o seguinte:
a) Que a Agência
Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território (IGAMAOT) promovam a identificação das origens da
contaminação microbiológica e de metais pesados que estão a deteriorar a
qualidade da água do estuário do Tejo e tomem as ações necessárias à sua
eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores da
bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente, do estuário do Tejo, do rio Tejo e
dos seus afluentes.
É imprescindível conhecer se esta poluição resulta do insuficiente tratamento de águas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente área metropolitana de Lisboa e/ou de ocorrências de poluição a montante da bacia hidrográfica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes.
b) Que a Agência
Portuguesa do Ambiente implemente as medidas que permitam que as massas de água
da bacia do Tejo alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, as que estão a
ser integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região
Hidrográfica para 2022/2027, em
cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que
regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os
diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;
c) Que seja reativada
a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em
2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água do
estuário do Tejo”, congregando um
trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto
Português do Mar e da Atmosfera, a Área Metropolitana de Lisboa, os municípios
afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as
organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de
investigação científica.
Bacia
do Tejo, 25 de junho de 2023
Os Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva e Paulo Constantino
Valada - rio Tejo
7 de abril de 2021
Chamusca – rio Tejo
9 de abril de 2021
Google Maps 2023
Chamusca – rio Tejo
22 de fevereiro de 2023
Açude de Abrantes
6 de fevereiro de 2023
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