Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

SILÊNCIOS DO TEJO

Os silêncios, omissões e falta de informação sobre recursos hídricos em Portugal são mais que muitos:
1º A omissão quanto aos quatro transvases em perspectiva;
2º A inexistência de um sistema de monitorização de caudais permanente e online, constatando-se inactividade do SNIRH quanto à quantidade de água, em especial, na Ponte de Muge, um dos locais de controlo do cumprimento do regime de caudais estipulado na Convenção Luso-Espanhola;
3º A ausência de referência ao caudal de chegada ao Estuário do Tejo na Convenção Luso-Espanhola .
"Para Luís Cruncho de Almeida “...o verdadeiro preço pago por Portugal pela garantia de caudais consiste nos silêncios da Convenção de 1998…”.
Um destes “silêncios” é o da não regulação quantitativa dos caudais de chegada ao mar. Isto é, para garantir o bom estado das águas dos estuários e águas marinhas adjacentes, seria preciso fixar a parcela de caudais com que cada Parte deve contribuir. Mas, de costas e águas marítimas quase nada refere a Convenção de 1998" - “O PRINCÍPIO DE USO EQUITATIVO: UMA PEDRA NO SAPATO DA CONVENÇÃO LUSO-ESPANHOLA?”, Amparo Sereno, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito.

Sem comentários:

Enviar um comentário