PROCESSO DE DENÚNCIA À COMISSÃO EUROPEIA POR “CATÁSTROFE AMBIENTAL E PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA POR POLUIÇÃO DO RIO TEJO”

O proTEJO - Movimento pelo Tejo apresentou uma Denúncia à Comissão Europeia por “Catástrofe Ambiental e problema de saúde pública por poluição do rio Tejo”, tendo recebido a resposta da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia relativamente à qual apresentou o seu contraditório.

 

Procedimento	Data
A. Denúncia à Comissão Europeia por “Catástrofe Ambiental e problema de saúde pública por poluição do rio Tejo”	30 de novembro de 2017
B. Resposta da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia	20 de dezembro de 2018
C. Contraditório do proTEJO relativamente à Resposta da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia	18 de janeiro de 2019

proTEJO - REUNIÃO DE TRABALHO - 26 DE JANEIRO DE 2019

CONVITE

REUNIÃO DE TRABALHO

26 de janeiro de 2019

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 26 de janeiro de 2019 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Definição da estratégia de ação do proTEJO;

2º Preparação da reunião solicitada ao Senhor Ministro do Ambiente;

3º Programação de ações contra a poluição dos afluentes do Tejo;

4º Apresentação do proTEJO sobre “Os regimes de caudais e o estado ecológico do Tejo e seus afluentes”;

5º Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Rotunda do Fogueteiro

Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha

(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)

39°27'58.7"N 8°26'43.4"W

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CALENDÁRIO DO TEJO DE 2019

FELIZ NATAL E BOM ANO NOVO DE 2019

O proTEJO PRETENDE NOVA REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE PARA FAZER O BALANÇO DOS 10 CASOS DE POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES APRESENTADOS EM NOVEMBRO DE 2017

COMUNICADO

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

24 de novembro de 2018

O proTEJO PRETENDE NOVA REUNIÃO COM O SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE PARA FAZER O BALANÇO DOS 10 CASOS DE POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES APRESENTADOS EM NOVEMBRO DE 2017

O movimento proTEJO realizou uma reunião de trabalho no dia 24 de novembro de 2018 para fazer o balanço de atividades desde setembro, definir ações de solidariedade com ativistas ambientais alvo de processos judiciais (nomeadamente, o Arlindo Marques e o Pedro Triguinho), promover a cooperação com a Rede do Tejo/Tajo, programar ações em defesa do Tejo e preparar uma nova reunião a solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, tendo desta reunião resultado as seguintes apreciações e decisões:

1º Balanço de atividades desde setembro;

  • Na globalidade geral foi apreciado positivamente o resultado do Seminário “Tejo Vivo – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, tendo sido realizada uma reflexão crítica quanto ao modelo de seminário adotado;

  • O proTEJO enviou uma carta ao Ministro do Ambiente sobre a redução da qualidade da água na Albufeira do Fratel tendo este acusado a sua receção, mas sem resposta;

 • Foi realizada uma reunião com a TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior sobre as possíveis formas de cooperação entre ambos no âmbito da proteção ambiental e de práticas agrícolas sustentáveis ao nível da eficiência do uso dos recursos hídricos;

2º Solidariedade com ativistas ambientais alvo de processos judiciais 

 • O proTEJO felicitou o Arlindo Consolado Marques pelo “Prémio Nacional do Ambiente” atribuído pela Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente, bem como o Pedro Triguinho pela “Menção honrosa na defesa do ambiente” atribuído por esta mesma Confederação;

  • Procedeu-se à análise da situação dos processos judiciais em curso contra ativistas ambientais, nomeadamente, o Arlindo Marques e o Pedro Triguinho, reforçando o apoio do proTEJO a estes ativistas;

  • Decidiu-se a realização de uma “Manifestação em defesa de ativistas ambientais” e a elaboração e envio de uma “Carta aos Artistas” tendo em vista recolher apoios de artistas ao ativismo ambiental em defesa do Tejo.

3º Cooperação com a Rede do Tejo/Tajo;

O proTEJO encontra-se em contato com a Rede do Tejo/Tajo para:

  • Elaborar alegações à participação pública no Plano de Gestão da Bacia Hidrológica do Tejo de Espanha 2021/2027 até 19 de abril - Anexo nº 1;

  • Participar na campanha “Proteger a Diretiva Quadro da Água” – nota de imprensa da Rede do Tejo/Tajo - Anexo nº 2;

 • Definir uma posição do proTEJO e da Rede do Tejo quanto à necessidade e forma de revisão da Convenção de Albufeira;

  • Definir uma posição contra o transvase Tejo - Segura do ponto de vista de Portugal;

  • Promover a realização das próximas Jornadas "Por Um Tejo Vivo", sendo importante definir a sua data e a forma de participação do proTEJO.

4º Programação de ações em defesa do Tejo;

  • 1.ª quinzena de janeiro de 2019: Reunião sobre o balanço e o futuro do proTEJO, bem como a preparação da reunião com o Senhor Ministro do Ambiente;

  • Fevereiro de 2019: Reunião com o Senhor Ministro do Ambiente (a solicitar em dezembro de 2018) com os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

       Ponto de situação dos 10 casos de poluição apresentados em 2017 - Anexo nº 3;
       Ponto de situação do protocolo de cooperação entre o Ministério do Ambiente e o proTEJO - Movimento pelo Tejo; 
      Abordagem da Convenção de Albufeira quanto ao regime de caudais e ao estado ecológico das massas de água transfronteiriças;  
       Alterações à legislação para a proteção dos recursos hídricos;
       Esclarecimentos e resposta a questões sobre a situação da bacia do Tejo.
  • Abril/maio de 2019 – Realização de Conselho Deliberativo do proTEJO para decidir sobre uma “Carta de preocupações ambientais” sobre o “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”;

 • 7 de setembro de 2019 - Manifestação “Em defesa dos caudais ecológicos no Tejo”;

 • Outubro de 2019: Seminário “Viver o Tejo – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes” – 2019;

    1º Painel – O contributo da floresta e da agricultura para a preservação da água e dos ecossistemas aquáticos;

    2º Painel – O controlo e fiscalização da qualidade das massas de água e das descargas de efluentes agrícolas, pecuários, industriais e urbanos no meio hídrico;

  • Novembro de 2019 - Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos” dirigida a juristas e magistrados;

  • A agendar: Programação da atividade “Vogar contra a indiferença - 2019”, , tendo como possíveis percursos:
      1ª Alternativa: Barca da Amieira – Barragem de Belver-Ortiga, sendo um percurso de 16 km, com estacionamento na  Barragem de Belver-Ortiga e ida de comboio às 8h43m da estação de Barragem de Belver com chegada às 9h à estação da Barca da Ameira e volta de canoa da Barca da Amieira para a Barragem de Belver-Ortiga, com paragem na praia do Alamal, terminando com almoço em restaurante junto à barragem;
    2ª Alternativa: Barragem de Belver-Ortiga / Mouriscas, sendo um percurso de 8 km, com estacionamento na Barragem de Belver-Ortiga e descida de canoa até à estação de comboio das Mouriscas-A e volta de comboio às 12h18m da estação de Mouriscas-A com chegada às 12h25m à estação de Barragem de Belver, terminando com almoço em restaurante junto à barragem.
5º Diversos;

O proTEJO irá participar com os seus dois porta vozes Ana Brazão e Paulo Constantino no 3º Fórum Ibérico do Tejo a realizar-se nos dias 7 e 8 de fevereiro em Toledo.

Apelamos assim ao apoio e participação dos cidadãos e das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, para defenderem e protegerem os nossos rios.

O TEJO MERECE!

O TEJO JUNTA-SE À ALIANÇA “LIVING RIVERS EUROPE” PARA PROTEGER O FUTURO DA ÁGUA NA UNIÃO EUROPEIA

O proTEJO – Movimento pelo Tejo integra a Rede de Cidadania para uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo/Tajo) que, conjuntamente com uma centena de ONGs de toda a Europa, se junta à campanha #ProtegeaAgua que acaba de ser lançada para que os cidadãos europeus decidam sobre o futuro da água na União Europeia. Esta iniciativa é liderada pela WWF, o Gabinete Europeu do Ambiente, a Aliança Europeia das Pescas, a Rede Europeia de Rios e Fundação Zonas Húmidas, as quais integram a aliança europeia Living Rivers Europe.

● A Diretiva Quadro da Água, o instrumento jurídico mais importante a nível europeu para a defesa deste recurso, está em revisão;

● Com o objetivo de não perder as normas de proteção atuais, o proTEJO junta-se à campanha #ProtegeraAgua, em conjunto com uma centena de ONGs de toda a Europa;

●O proTEJO considera de extrema importância que os cidadãos participem na consulta pública.

Participa na consulta pública da União Europeia e defende o bem mais valioso que temos!
Protege a tua água clicando aqui.

A tua cerveja preferida pode ser história em 2027?

proTEJO - REUNIÃO DE TRABALHO - 24 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVITE

REUNIÃO DE TRABALHO

24 de novembro de 2018

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua Reunião de Trabalho que se realizará no dia 24 de novembro de 2018 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Balanço de atividades desde setembro;

2º Solidariedade com ativistas ambientais alvo de processos judiciais;

3º Cooperação com a Rede do Tejo/Tajo - Anexo nº 1 e Anexo nº 2;
4º Programação de ações em defesa do Tejo;

5º Apresentação do proTEJO sobre “Os regimes de caudais e o estado ecológico do Tejo e seus afluentes”;

6º Diversos.

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objetivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Rotunda do Fogueteiro

Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha

(ex - Junta de Freguesia de Moita do Norte)

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39.466306, -8.445389

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APRESENTAÇÕES E CONCLUSÕES DO “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”

O seminário “TEJO VIVO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES”, promovido pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo em parceria com a Câmara Municipal de Abrantes e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, realizado no passado dia 27 de outubro, contou com a presença de cerca de 80 participantes em representação de instituições governamentais, autarquias locais, organizações ambientais, culturais e sociais, bem como um número significativo de cidadãos.
Neste seminário, pretendeu-se equacionar a problemática da disponibilidade, acessibilidade e escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo que, sendo uma bacia internacional partilhada, envolve a existência de esforços de cooperação internacional no âmbito da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira e que, abrangendo uma área geográfica particularmente sujeita a alterações climáticas e a secas periódicas cada vez mais severas, exige a procura de soluções que sejam capazes de conciliar a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades humanas e ecológicas.

Assim, para conhecimento dos cidadãos disponibilizam-se as apresentações de cada painel temático:

1º Painel – O regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira

António Gonçalves Henriques – Especialista em ambiente e recursos hídricos, professor do Instituto Superior Técnico e membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos

Pimenta Machado – Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Paulo Constantino – porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo

2º Painel – A escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e alterações climáticas

Rodrigo Proença de Oliveira - Especialista em hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto Superior Técnico

João Joanaz de Melo – Especialista em impactes ambientais e ecodesign, professor na Universidade Nova de Lisboa e voluntário no Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)

Rui Godinho – Presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)

A final, e considerando as apresentações e o debate, foram retiradas as seguintes conclusões do seminário:

1. A bacia do Tejo foi caracterizada em termos da quantidade de água disponível tendo sido relevada a gestão partilhada dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, bem como as pressões atuais – agricultura, impactes das barragens, poluição industrial, radiação nuclear - e futuras – alterações climáticas e projetos de mais barragens;

2. Apesar dos esforços realizados por Portugal ao nível da monitorização, fiscalização e redução da poluição pontual, estes não têm correspondência na bacia do Tejo espanhola, tendo a Comissão Europeia imposto a Espanha severas multas por incumprimento da Diretiva de Águas Residuais;

3. A revisão da Convenção de Albufeira deve ser equacionada e estudada com vista a incorporar um conceito de caudal ecológico de base científica e as efetivas disponibilidades hídricas da bacia do Tejo em Portugal e Espanha, com especial relevo para a região da Estremadura espanhola;

4. Estas problemáticas, conjuntamente com os adversos cenários de alterações climáticas e possíveis alterações à morfologia do médio e baixo Tejo em Portugal, devem continuar a ser objeto de estudo de todos e de ainda maior ambição.

Um bem-haja a todos aqueles que se mobilizam em defesa do Tejo!

O Tejo merece!!!

O proTEJO ALERTA QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE DEVE INVESTIGAR SE A RECENTE DEGRADAÇÃO DO ESTADO ECOLÓGICO NA ALBUFEIRA DO FRATEL TEM ORIGEM NAS DESCARGAS DE EFLUENTES DA INDÚSTRIA DAS CELULOSES DE VILA VELHA DE RÓDÃO OU NA POLUIÇÃO DAS AFLUÊNCIAS DE ESPANHA

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

25 de setembro de 2018

O proTEJO ALERTA QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE DEVE INVESTIGAR SE A RECENTE DEGRADAÇÃO DO ESTADO ECOLÓGICO NA ALBUFEIRA DO FRATEL TEM ORIGEM NAS DESCARGAS DE EFLUENTES DA INDÚSTRIA DAS CELULOSES DE VILA VELHA DE RÓDÃO OU NA POLUIÇÃO DAS AFLUÊNCIAS DE ESPANHA

Nos últimos dias têm surgido notícias nalguma comunicação social de que “O rio Tejo regista valores de oxigénio mínimos, que colocam em risco a fauna piscícola, de acordo com os dados da estação de monitorização da qualidade da água de Perais (Vila Velha de Ródão), a primeira existente em Portugal depois do rio cruzar a fronteira” evidenciando que as “barragens espanholas fazem descargas de água com espuma e algas no Tejo” e que estes “resultados são referentes aos primeiros 20 dias do mês, período em que as barragens espanholas de Alcántara e Cedillo, exploradas pela Iberdrola, efetuaram descargas que provocaram a acumulação de espuma e de algas no rio”.

Além disso, no final do mês de Agosto a Agência Portuguesa do Ambiente já tinha dado conhecimento que “o agravamento da qualidade da água do rio Tejo, na albufeira de Fratel, no troço entre Perais” e Cais do Arneiro” e que “os valores registados para o parâmetro oxigénio dissolvido têm vindo a decrescer para valores inferiores ao limite mínimo de qualidade (5 mg/l) potenciando riscos para a subsistência e a sobrevivência da fauna piscícola” acrescendo que “as previsões de temperaturas elevadas para o distrito de CasteloBranco, poderão determinar a ocorrência de blooms algais e assim também contribuir negativamente para a degradação da qualidade da água”.

Neste contexto, as autoridades portuguesas competentes devem atuar de imediato para evitar danos ambientais e ecológicos na bacia do Tejo, designadamente:

a) a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) devem proceder às análises da qualidade da água do Tejo em Perais e na Albufeira do Fratel com vista a determinar a efetiva origem da recente degradação do estado ecológico na massa de água da Albufeira do Fratel, ou seja, se tem origem nas descargas de efluentes da indústria das celuloses de Vila Velha de Ródão ou na poluição das afluências de Espanha, publicitando os resultados com transparência;

b) a Agência Portuguesa do Ambiente deverá aplicar e controlar a nova licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes da Celtejo de modo a contribuir para o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, divulgando com transparência as medidas tomadas;

c) o Ministério do Ambiente português deve exigir ao Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol que a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo de Espanha, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo.

Bacia do Tejo, 25 de setembro de 2018

O MINISTÉRIO DO AMBIENTE NÃO RESPONDE CONCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS CAUSAS DE MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO E A DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE AFIRMA QUE NÃO EXISTIRAM RELATOS NA ÁREA DA SAÚDE RELACIONADOS COM A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS ASSOCIADA AO RIO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

25 de setembro de 2018

O MINISTÉRIO DO AMBIENTE NÃO RESPONDE CONCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS CAUSAS DE MORTANDADES DE PEIXES NO RIO TEJO E A DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE AFIRMA QUE NÃO EXISTIRAM RELATOS NA ÁREA DA SAÚDE RELACIONADOS COM A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS ASSOCIADA AO RIO TEJO

Desde 2015 que têm vindo a ocorrer de forma contínua, uma sequência de gravosos incidentes de poluição no rio Tejo, alguns dos quais provocando mortandades de peixes, que são do domínio público e que culminaram num incidente de poluição do rio Tejo em 24 de janeiro de 2018 que apresenta indícios de ter origem nas descargas de empresas da indústria da celulose.

Além disso, no mês de julho de 2018 foram registados diversos episódios de mortandades de peixes ao longo do rio Tejo, nomeadamente, em Abrantes e Santarém, tendo aparecido uma “quantidade significativa" de peixes mortos nas praias dos Moinhos e do Samouco, em Alcochete, no distrito de Setúbal, para além da presença de "espumas muito pouco habituais" que poderão ter origem em descargas a montante do rio Tejo, situação difundida pelo jornal Público do dia 11 de julho de 2018.

Em virtude destes acontecimentos, o proTEJO solicitou a intervenção do Ministério da Saúde, no dia 30 de abril de 2018, no sentido de se apurar se existem riscos na cadeia alimentar na sequência da poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes, não tendo ainda recebido qualquer resposta sobre este pedido.

Ainda assim, no passado dia 5 de agosto colocámos ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Saúde questões no sentido de conhecer as causas que estiveram na origem das suprarreferidas mortandades de peixes e se existem riscos na cadeia alimentar com origem na poluição suprarreferida, nomeadamente, sobre as espécies piscícolas e os produtos hortícolas regados com a água do rio Tejo e seus afluentes.

As respostas do Ministério do Ambiente não foram conclusivas sobre as causas das mortandades de peixes. 

Quanto à existência ou não de riscos na cadeia alimentar provocados pela poluição das águas do Tejo o Ministério do Ambiente apenas afirma que “de acordo com a informação transmitida pelo Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde, não existiram, até ao momento, relatos na área da saúde que possam estar relacionados com a contaminação de alimentos, desta área geográfica, associada ao rio Tejo” e que ”do ponto de vista do controlo dos peixes nas lotas e dos bivalves, o mesmo é efetuado pelo IPIMAR, que proíbe a apanha face aos elementos encontrados na sua avaliação do ponto de vista alimentar, sendo que, até ao momento, não foi emitido nenhum alerta específico para aquela área geográfica”.

Bacia do Tejo, 25 de setembro de 2018